Bacelar critica apropriação do Fundeb por Bolsonaro e reclama de falta de articulação de Rui - 27/07/2020
Como presidente da Comissão Especial do PEC do novo Fundeb, o deputado federal Bacelar (Podemos) ressaltou a importância da aprovação do projeto tornando permanente o financiamento para a educação. "Conseguimos construir um consenso nunca antes conseguido no Brasil. Foi um apoio vindo do movimento popular, estudantil e da sociedade. Conseguimos colocar o debate da educação no centro do Brasil", pontuou o deputado.
Ao Bahia Notícias, Bacelar analisou as propostas do governo federal para a educação e revelou sua preocupação com a educação em meio a pandemia do novo coronvírus e os reflexos que a paralisação das escolas podem gerar no futuro dos estudantes.
"Pós-pandemia nós vamos ter um choque educacional terrível. Nós estamos colocando o sistema de educação brasileira em risco, pode haver um colapso. A educação foi a primeira área a sofrer os efeitos da pandemia, foi suspensa primeiro e será a última voltar. Era para ninguém estar dormindo, estamos colocando em risco o futuro de uma geração", analisou.
Possível candidato a prefeitura de Salvador, o deputado acredita que, além da necessidade de uma atenção à base do governo, os componentes do grupo necessitam dialogar. Bacelar alerta ainda que essa analise definirá sua candidatura.
"Precisamos discutir estratégia. Meu nome é melhor como prefeito, como vice, e até não ser candidato. Até isso. Não sou daqueles que acham que é tudo ou nada não é política é estratégia militar. Político conversa, discute", disse.
Foto: Divulgação
Deputado, Fundeb aprovado na Câmara, o senhor como presidente da Comissão Especial da PEC, poderia dizer qual a importância desse projeto para educação do Brasil?
É fundamental para a educação brasileira. Foi um passo significativo para a educação, ele se tornou um mecanismo de financiamento permanente, já que era provisório, aumentamos a complementação da União, ela passa de 10% para 23%. Isso vai representar uma injeção de R$ 80 bilhões em 6 anos. É o principal instrumento de financiamento da educação básica do Brasil. 60% dos recursos da educação básica são do Fundeb. A característica mais importante é a equidade, temos um país desigual e na educação também. Antes do Fundeb tinha municípios no Nordeste que só investia R$ 200 por aluno, já outros investem R$ 20 mil por aluno, uma desproporção imoral. O menino que é brasileiro, igual ao outro teria essa diferença. Nenhum município no país agora não pode aplicar menos do que R$ 3.700 reais por aluno, agora com o novo Fundeb vai para R$ 5.600. A cidade não consegue colocar a verba e a União vai e complementa. Grande triunfo, fruto de um trabalho. Me sinto realizado. Passamos 18 meses, com mais de 100 audiências públicas, reuniões com o governo federal. Conseguimos construir um consenso nunca antes conseguido no Brasil. Foi um apoio vindo do movimento popular, estudantil e da sociedade. Conseguimos colocar o debate da educação no centro do Brasil. Achei engraçado que o porteiro do meu prédio veio trazer o jornal e ele me parabenizou: “parabéns pelo Fundeb”. Um conceito complicado se tornou um conceito popular.
E para a Bahia, como e quanto vai chegar essa verba?
Na Bahia são R$ 5 bilhões de acréscimo e para Salvador cerca de R$ 1 bilhão em 6 anos na educação. A Bahia e Salvador tiveram uma interferência maior minha. A proposta inicial era que todo recurso do Fundeb fosse submetido às regras do sistema, não com o número de alunos. Se isso acontecesse era um prejuízo tremendo. Quando você sai da lógica de número de alunos você inclui novos municípios que estão em estados ricos, mas que são pobres. Por exemplo é a região de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha que é muito pobre. Nenhum município recebe a complementação, pela lógica eles são de um estado rico. Para o Nordeste não perdesse recursos, os 10% de complementação continuem, mas os 10% novos atendam essa ponderação.
Antes da aprovação do novo Fundeb na Câmara, o governo tentou atrelar parte do valor, destinando uma parte da verba para o Projeto do Renda Brasil. No que impactaria esse encaminhamento da verba?
Isso era uma armadilha política. Um erro fiscal. Eles queriam pegar uma despesa de assistência social, que é necessária, precisa ser criada. Mas não com o recurso da educação. Eles queriam embutir no orçamento da educação um novo Bolsa Família. Isso era uma armadilha política. Eles queriam burlar a lei do teto de gastos, já que o Fundeb é a única subvinculação existente no Brasil, eles queriam eles mesmo burlar a lei que eles criaram, que traz prejuízo ao Brasil. Um erro. A reação foi imediata. O absurdo era tão grande que até ministros STF se pronunciaram contra isso.
A PEC agora será votada em dois turnos no Senado e caso aconteça alguma alteração ele retorna para a Câmara. Você acredita que o governo articule alguma mudança? Existe essa possibilidade?
No Senado não. O trabalho importante que fizemos foi que identificamos duas PECs com o mesmo tema no Senado, e com uma comissão já criada. Ela era presidida pelo senador Flávio Arns (REDE-PR), então chamamos ele para um acordo, ele participou com a gente nessa caminhada, a equipe técnica do Senado trabalhou juntamente com a da Câmara, e lutei muito até chegando a me exaltar, coisa que não gosto, tive desentendimentos, para não alterar. Se altera a PEC na Câmara fora dos parâmetros que já tínhamos acordado com Senado aconteceria o efeito “ping-pong”, a gente aprova, o Senado altera, retorna para a Câmara e não se resolve. Já chegou ao Senado, o presidente da Câmara [Davi Alcolumbre – DEM], já designou o Arnes para ser o relator, eu conversei com ele e ele me disse que em agosto o Senado aprova sem alterar o mérito do que foi aprovado na Câmara. Vamos enfrentar ainda a regulamentação, vai ser de bastante luta.
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Falando agora sobre o governo federal, como avalia esses um ano e meio do presidente Bolsonaro em relação a educação?
Paralisia e conflitos. Bolsonaro não estava preparado para a tarefa que o povo brasileiro lhe deu, ele não estava preparado administrativamente, tecnicamente. Ele se insere no movimento mundial de conservadorismo de autoritarismo e enfrentamento dos direitos duramente conquistados por segmentos identitários. Ele é o homem do conflito, da contestação, e para a educação é a dominação ideológica das crianças e da juventude brasileira. Você não vê um projeto, com 18 meses não tem uma proposta formulada. No Fundeb eles foram omissos e cínicos. O presidente vir na televisão e dizer que é o Fundeb que ele deu ao povo brasileiro, ele passou 18 meses trabalhando contra o Fundeb. Não tem norte, não tem rumos, é inimigo das liberdades democráticas. É contra todos os pilares da democracia representativa. Contra o legislativo, judiciários, partidos, movimentos. Todas as bases são testadas à exaustão diariamente. Vive no eterno conflito.
Em 2020 já tivemos trocas de ministros da educação e já estamos no quarto chefe da educação Nacional. Em meio a uma pandemia que afetou também a educação, como o senhor vê o quadro?
É um pandemônio. Eu preferia a balbúrdia da juventude para a omissão do governo federal para a educação. Tudo isso ainda num quadro de pandemia. Falei com alegria para o Fundeb. Pós-pandemia nós vamos ter um choque educacional terrível. Nós estamos colocando o sistema de educação brasileira em risco, pode haver um colapso. A educação foi a primeira área a sofrer os efeitos da pandemia, foi suspensa primeiro e será a última voltar. Era para ninguém estar dormindo, estamos colocando em risco o futuro de uma geração. Entrou atabalhoadamente. Cada secretário de educação entrou do jeito que pensou, não houve uma coordenação nacional. Nós não estávamos preparados para isso, não temos tradição de educação a distância. Nossa juventude não tem acesso aos meios modernos eletrônicos. A classe média tem computador, celular, as escolas têm laboratório. O professor não está preparado para isso, tem os instrumentos, mas não tem uma formação, a educação a distância veio para ficar, mas precisamos treinar os professores. Além de dar aula o professor tem que ser “youtuber”. Tem o dinheiro, mas não sabe usar. Na escola pública não tem equipamento nem computador. Os professores não sabem acessar, e nossas crianças não têm acesso a rede mundial de computador. Muito precariamente tem acesso a celular. Um adolescente de 15 anos em Salvador vai pegar o pacote de dados dele, que já pequeno, vai colocar para a educação? O ambiente familiar também não favorece, 10 pessoas dentro. Será que Bolsonaro conhece a realidade das escolas públicas brasileiras? Algumas nem tem água.
Não podemos fugir do tema do momento a pandemia do novo coronavírus e lhe acompanho nas redes sociais e vejo o senhor muito crítico ao prefeito ACM Neto em razão da retomada das atividades. O senhor acredita que foi precipitado?
Abro os jornais, temos os shoppings abertos, e o impacto é de alegria. Quero ver as pessoas novamente, e a recuperação da economia. Agora pergunto, o prefeito fez isso seguro ou está fazendo isso pela pressão do grande empresário. Ele está falando que baixou a ocupação de UTI, eu lhe mostro pessoas que me pedem ajuda para conseguir UTI. Como que só tem 75% e o povo fica na fila esperando vaga em UTI? Esse dado está correto ou ele foi amassado para justificar o retorno? Como nós vamos retornar sem transporte público? Já que ele vai liberar só 70% da frota e os ônibus vão sair lotados como está! E o comércio de bairro? Cede a pressão agora para retornar como está acontecendo no mundo todo? Precisamos ter a certeza disso. Estou preocupado com a fragilidade da economia, para mim a cidade ainda não estava preparada para o retorno. Pedi a São Francisco Xavier, que protege as pestes para que nada aconteça. A prefeitura é muito midiática. Torço para dar certo, mas tenho muito medo. Diversos segmentos querem voltar, já que abriu o shopping, porque não outros. A estatística cai quando aumenta os leitos. Temos que fazer testagem, à medida que abre aumenta a testagem. O Brasil preferiu o respirador do que fazer a testagem.
Falando agora um pouco sobre política, queria saber como está a costura da sua candidatura. De fato, está definida candidatura?
Definidíssima. Sou o único candidato que tem apoio de outros partidos. Apresentamos uma proposta revolucionária para a cidade. Vai de encontro a ideologia da ilha da fantasia. Salvador é um pequeno núcleo de festa o ano todo festa o ano todo, é proibido ser triste, sambar o ano todo. Só que isso fica em uma parte e o restante é a favela. Quero substituir essa ideia. Tenho que olhar prioritariamente para 80% da população que é negra, para preservação e apoio para essa sociedade. Temos que criar uma nova elite negra, saída dos bairros. No momento mais rico de um ser humano que é a adolescência está fora da escola em Salvador, fora do mercado, não tem educação formal, profissional. Essa é a juventude de Salvador, e é exterminada por uma política de segurança que criminaliza a pobreza. Temos que enfrentar isso. Temos que formar uma nova elite e preparar a juventude de Salvador.
O deputado estadual Niltinho comentou o sobre um “distanciamento” no apoio à candidatura em razão da sua vontade de concorrer. Seria possível retirar a candidatura e apoiar um deles?
Desde o início sempre conversamos com o PP, PCdoB, PSB e PSD. As conversas foram nesse bloco. Primeiro começaram conversas bilaterais, quem tem mais identidade se chega, a cada dia apresenta novos candidatos. Tivemos atividades isoladas com o PSB e o PP se acertou com o PCdoB, natural. Estamos precisamos definir qual a estratégia desse grupo. O ideal é uma candidatura, três candidaturas, quatro? Temos que sentar, mas está passando o tempo, cada candidatura vai crescendo e tomando voo próprio e pode chegar o momento de não ter retorno. Sou do grupo e obedeço ao que o grupo decide, estou no aguardo mas alerto que o prazo está esgotado.
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Sobre conversas, algum grupo lhe procurou? O senhor apoiaria algum candidato já declarado, e já existe o diálogo?
Fui procurado pela REDE e pelo PTC e me propuseram meu nome como candidato e um programa semelhante. Isso é o que fizemos. Depois tivemos atividades isoladas com o PSB e o PP se acertou com o PCdoB, natural.
O senhor compondo um partido da base do governador Rui Costa, como tem visto a participação dele nas articulações para as eleições municipais? Aceitaria compor uma chapa com o PT para evitar a dispersão da base?
Eu volto a dizer que sou uma pessoa do grupo. Precisamos discutir estratégia. Meu nome é melhor como prefeito, como vice, e até não ser candidato. Até isso. Não sou daqueles que acham que é tudo ou nada não é política é estratégia militar. Político conversa, discute. A minha candidatura não é minha, hoje é de três partidos e de segmentos expressivos da sociedade e que não foi dado voz durante um tempo. Eu acho que estou preparado por ser experiente, ter conhecimento da cidade, eu estudo a cidade no dia a dia. Nenhum candidato que está aí, nem de um lado nem do outro tem os pré-requisitos para enfrentar os problemas de Salvador. Temos que discutir de um lado e de outro, a política de segurança em Salvador, temos uma das cidades mais importantes, a prefeitura é a administração das grandes obras.
Ainda sobre o governo, o senhor participando da base do governo como analisa a dinâmica de Rui que ainda segue com indefinições, além da relação com a base?
Falta coordenação. Coordenação política e não preciso nem eu dizer, quem acompanha o noticiário político vê que estamos num momento difícil de pandemia, em que o governador dedica muito suas atividades e seu tempo a questão da pandemia e não tem dado a coordenação política.