'O mundo será forçado a legalizar as drogas', defende secretário de Justiça de Rui Costa - 06/01/2020

Para o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia, Carlos Martins (PT), a guerra de combate às drogas fracassou e o mundo será forçado a legalizar as substâncias psicoativas, começando pela legalização da maconha. “Temos que ter uma ampla campanha na sociedade que trate sobre utilização das drogas e precisamos falar sobre redução de danos, não mais sobre a criminalização”, falou. 

 

A pasta que Martins comanda, a Secretaria De Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), trabalha com o acolhimento e desenvolvimento de dependentes químicos como alternativa para o confinamento dessas pessoas. “Procuramos entender o que leva uma pessoa a morar na rua e usar drogas. Temos um complexo com equipes multidisciplinares para oferecer acolhimento e oportunidades profissionais as pessoas”, defendeu. 

 

No debate, o secretário ainda avaliou a Fundação Doutor Jesus do deputado Sargento Isidório, instituição que oferece tratamento para dependentes e conta com financiamento do estado. “No início, a Doutor Jesus tinha um trabalho muito questionado até pelas atitudes excêntricas de Isidório, mas, ao longo do tempo, a fundação foi forçada a adotar vários procedimentos e mudanças de gestão e acompanhamento. Atualmente digo que a fundação é um caso de sucesso para ser acompanhado”, ponderou.

 

A secretaria em 2020 quer ampliar o processo de acolhimento com o Corra para o Abraço juventude, que atuará com jovens dependentes químicos em áreas de vulnerabilidade na capital baiana. 

 

Qual é o balanço que o senhor faz da atuação da secretaria, com foco na atenção que o governador Rui Costa tem dado a área de direitos humanos e justiça social?

É uma secretaria complexa que une direitos humanos, direitos do consumidor, reparação social e assistência social. O governador tem dado atenção a essas questões dentro da medida do possível, principalmente por causa das questões orçamentárias. Mas nossa avaliação é positiva. Atingimos mais de 100 mil baianos nas áreas de assistência social e serviço ao cidadão em 2019.

 

O orçamento dado a pasta é suficiente?

No nível municipal e no estadual, o orçamento da assistência social e direitos humanos sempre fica aquém das necessidades e das demandas. Nós temos um orçamento de R$ 350 milhões. Evidentemente precisaríamos de muito mais, mas temos que trabalhar com a realidade. A Bahia é o 18° estado em arrecadação per capita do país, o que não contempla toda a nossas necessidades e demandas. 

 

Qual sua opinião sobre o juiz de garantias, matéria sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro?

O juiz de garantias é um avanço no estado de direito. Sou a favor do controle externo do Judiciário. Acredito que ter hoje o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não responde à necessidade desse controle externo. Precisamos ter esse órgão externo com membros da sociedade civil que possam controlar e acompanhar as ações do Judiciário. O CNJ é muito corporativo e o juiz de garantias é um avanço na garantia dos direitos. Como ele será organizado, essa é uma tarefa que o Judiciário terá que definir. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir, mas não creio que nas comarcas que só tenha um juiz, teremos dificuldades. 

 

Qual a política de drogas que o senhor defende para o país?

As drogas são um flagelo mundial. A criminalização da utilização das substâncias psicoativas não resolve o problema. Defendo a legalização das drogas e acredito que o mundo vai ser forçado a legalizar essas substâncias como uma atividade econômica com suas regras dentro do sistema capitalista. As empresas terão que adotar critérios de qualidade. Como está posto, a guerra das drogas está superada e derrotada. Temos que ter uma ampla campanha na sociedade que trate sobre utilização das drogas e precisamos falar sobre redução de danos. A SJDHDS tem um programa chamado “Corra para o Abraço” que é exitoso ao acolher as pessoas que usam essas substâncias psicoativas. Lá procuramos entender o que leva uma pessoa a morar na rua e usar drogas. Temos um complexo com equipes multidisciplinares para oferecer acolhimento e oportunidades profissionais as pessoas. Temos o “ Corra Juventude”. Um trabalho em quatro áreas vulneráveis em  Salvador, em que chegamos para tratar o jovem que não tem trabalho e não está na escola. São nesses cenários que o tráfico e o uso das drogas passou a ser oportunidade. Oferecemos acolhimento e atividades lúdicas para despertar esse jovem para outro mundo. O nosso lema é “outro mundo é possível”. 

 

O estado também apoia financeiramente comunidades terapêuticas nesse processo de acolhimento de dependentes químicos. Qual a sua avaliação desses espaços, às vezes muito ligados a religiões?

As comunidades terapêuticas não são o ideal, mas têm um papel relevante nessa política. O estado tem 15 convênios com comunidades terapêuticas que são acompanhadas pela secretaria. Qualquer desvio de ética e conduta é vistoriado. Infelizmente ou felizmente quase todos esses espaços têm um viés religioso. Precisamos de políticas mais abrangentes que envolvem educação, saúde e direitos humanos para atacar a questão das drogas. 

 

Uma das comunidades apoiadas pelo estado é a Fundação Doutor Jesus do deputado federal Pastor Sargento Isidório...

A Fundação Doutor Jesus não é uma comunidade terapêutica. Uma comunidade só pode atender até 30 pessoas e a Doutor Jesus é um caso sui generis que Isidório elaborou. A fundação oferece acolhimento e tratamento para usuários de substâncias psicoativas em grande escala. Temos hoje lá 1.200 pessoas. Quando discutimos a questão de acolhimento nesse sentido, a Fundação Doutor Jesus é um caso à parte, pois ela é a única no Brasil que faz atendimento em larga escala. 

 

Qual sua avaliação da Fundação Doutor Jesus? 

No início, a Doutor Jesus tinha um trabalho muito questionado até pelas atitudes excêntricas de Isidório, mas, ao longo do tempo, a fundação foi forçada a adotar vários procedimentos e mudanças de gestão e acompanhamento. Atualmente digo que a fundação é um caso de sucesso para ser acompanhado, porque no nível que estão as questões de tratamento para usuários de substâncias psicoativas, não podemos apenas se contentar com atendimentos de 30 pessoas das comunidades terapêuticas. 

 

Isidório é um dos pré-candidatos à prefeitura de Salvador da base de Rui mesmo com seu perfil conservador. Ao apoiar o deputado, o PT não perde parte da sua essência progressista?

A base do governador Rui Costa é ampla e permite várias matizes e pensamentos. Só precisamos diferenciar: uma coisa são as candidaturas da base de governo e outra é a candidatura do PT. O PT é um partido com seu regramento definido que todo mundo já conhece. Estamos ajustando as escolha dos nossos candidatos, por tanto não existe incoerências nesse processo. 

 

Muitos programas da secretaria funcionam em parceria com o governo federal. Como está essa relação na questão orçamentária?

O governo federal reduziu o orçamento da assistência social em quase 46% a menos para 2020. Isso obriga as prefeituras e os estados a fazerem um esforço muito grande para manter seus programas sociais. Nosso orçamento para assistência social é de R$ 55 milhões para este ano. Mantivemos nosso orçamento, mas acho difícil as prefeituras conseguirem esse feito. O governo federal cortou 1 milhão de pessoas do Bolsa Família, o que se tornou outra preocupação. A assistência social é um elemento fundamental para conter a violência e dar oportunidades para as pessoas.