'Meu papel é mandar instalar', diz Leal sobre eventuais pedidos de CPIs na Assembleia - 29/04/2019
Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) no biênio 2019-2020, Nelson Leal (PP) declarou que agiria com “tranquilidade”, caso recebesse um pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). “No dia em que um pedido de CPI tiver 21 assinaturas, o meu papel como presidente vai ser de mandar instalar. Nos casos que dependerem da presidência, vamos tocar com muita serenidade”, relatou o presidente em entrevista exclusiva ao Bahia Notícias.
A não instalação de investigações em casos como a da Fonte Nova (saiba mais aqui), da Barra e do deputado Targino Machado (DEM), que aparece em vídeos pedindo votos em troca de cirurgias (lembre aqui), ficaram para trás no último biênio, comandado por Angelo Coronel, e a gestão recebeu críticas por isso. Sobre os fatos, Leal também pregou serenidade nos processos.
“Acho que nesse momento tão exaltado. O que precisamos ter é serenidade, tranquilidade. Para tocar as instituições com muito respeito. Precisamos que esse país volte a crescer”, disse.
O deputado também comentou a operação da Polícia Federal que investiga o correligionário Zé Cocá (PP). Leal defendeu o colega que usou a AL-BA para dizer que a classe política está sendo criminalizada. “Em algumas situações, acredito que poderia se aprofundar mais na investigação antes de tomar uma atitude com uma busca e apreensão”, argumentou.
O senhor completa o primeiro trimestre à frente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Qual é o balanço de desafios e de experiências até aqui?
A experiência é extremamente positiva. Estamos criando na Casa um tempo novo, onde as comissões têm funcionado como o coração da AL-BA em sua plenitude. Estamos tentando criar mais um dia, na segunda-feira a tarde, de funcionamento de comissões concomitantemente ao plenário, como acontece na Câmara. Estamos conseguindo avançar com os projeto dos parlamentares, que estão tramitando. Estávamos com 1.124 projetos novos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Esses projetos estão sendo analisados e daqui a algum tempo poderão ser votados no plenário. A proposta é que o plenário tenha regularidade na votação desses projetos. Temos procurado também, administrativamente, fazer com que a Casa se sinta tranquila. Procuramos dar nossa contribuição na administração. Estamos fazendo um esforço grande para representar bem e com muita dignidade o Legislativo da Bahia.
O senhor já afirmou o papel das Assembleias Legislativas do Nordeste na fiscalização e no acompanhamento da reforma da Previdência enviada pelo governo federal para o Congresso Nacional. Qual é a importância do envolvimento dos Legislativos estaduais no acompanhamento dessa reforma?
A reforma da Previdência é importante e nós reconhecemos que ela realmente precisa ser feita em razão do déficit previdenciário que está atingindo de forma muito dura os caixas do governo federal e dos Estados. Mas entendemos também que não pode ser o pobre ou as pessoas mais humildes a pagarem essa conta trilionária. Nós (presidentes das assembleias) marcamos quatro pontos que são extremamente prejudiciais que podem aprofundar essa grave distorção que temos no país. Os pontos são: diminuição do Benefício de Prestação Continuada (BPC), recebido por pessoas idosos e os deficientes. Estão tentando reduzir o salário mínimo desse benefício para R$ 400. Outro ponto é a aposentadoria do trabalhador rural. BPC do trabalhador rural injetou mais recursos em 313 cidade do que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aqui na Bahia. Somos contra a capitalização. Com a capitalização que o Chile adotou há 37 anos, 80% da população recebe menos de um salário mínimo. E somos contra desconstitucionalizar, tirar da Constituição, as leis da previdência. Não podemos deixar que esses quatro itens sejam aprovados. O impacto dessa aprovação no estado da Bahia irá trazer, além da dificuldade de manutenção da vida das pessoas em geral, impacto econômico muito grande.
A expectativa é que após a reforma da Previdência tramitar no Congresso Nacional, caso aprovada, o estado da Bahia também realize sua própria mudança previdenciária. A presidência da AL-BA irá olhar com o mesmo rigor e com o mesmo cuidado uma eventual proposta enviada pelo governo Rui Costa?
Na Bahia a gente aporta R$ 4,7 trilhões no déficit previdenciário. Acredito que esse dinheiro deveria ser obviamente investido em infraestrutura, na melhoria de saúde, educação. Pode ter certeza que nós vamos tratar da mesma forma. Vamos ser extremamente antenados e vamos estar preservando aqueles que menos tem. Os pontos que somos contra já citei. A reforma que tiver que ser realizada é feita terá nosso apoio integral aqui.
No último ano o governador Rui Costa aprovou boa parte de uma reforma administrativa em regime de urgência. Por conta desse processo chamado pela minoria de "acelerado", o governador foi acusado de atuar como um rolo compressor e de cometer estelionato eleitoral por essa oposição. O senhor faria diferente, caso uma nova reforma do governo chegasse à AL-BA nesses termos?
Nós temos procurado votar sem necessidade de urgência. Eu entendo que é totalmente normal. Você tem projetos que tem condições de tramitar com a duração mais longa e projetos que precisam de certa urgência. Esses projetos que o governador mandou precisavam de uma celeridade para iniciar o novo governo em 1° de janeiro. Enxergo esse momento com muita tranquilidade. Na medida do possível converso muito com os líderes do governo e da oposição para termos a oportunidade de enriquecer o debate. O melhor caminho, sem sombra de dúvida, é a comissão. Quando tiver algum projeto que o governo ache que se deva botar urgência, é uma prerrogativa que o regimento da Casa permite.
O PP foi um dos principais críticos públicos a montagem do novo secretariado de Rui. Ao entender de alguns deputados da sigla, o governador não ouviu muito a base para a montagem do seu primeiro escalão. Como o senhor define sua relação hoje com o governador?
O PP tem uma relação com o governo. Tem uma relação onde o vice-governador é o presidente do partido. Obviamente, que com o crescimento da base com a mesma quantidade de espaços, sempre tem um certo grau de tensão. Isso é normal e natural. Mas vejo que todos a nível de PP estão bem engajados dentro do governo. A minha relação com o governador é extremamente respeitosa. Tenho dois momentos com Rui. O primeiro como parlamentar, que fiz parte da base do governo e tenho na figura de Rui um parceiro. E agora como presidente da Casa, em que procuro ter uma relação de muito respeito. Uma relação de muita isenção. E procuro ser magistrado. Tentando ser vez e voz para todos da Casa, indiferente de partido e de ideologia. Procuro respeitar e esse foi o tom maior da nossa campanha. A gente pregou muito durante o período eleitoral que teríamos ter uma condução de respeito. De saber que tem uma maioria e uma minoria, mas que todos estão ali para representar o seu segmento, seus municípios e a sociedade baiana.
No seu discurso de posse, o senhor criticou o que chamou de ultraliberalismo. Diante dessa fala, como o senhor avalia o momento do governo Rui Costa em que muito se fala sobre as Parcerias Público-Privadas e privatizações?
Não acho que seja ultraliberal. Acredito que é fundamental ter a presença do estado. Nesse mesmo discurso disse que onde o estado não está presente, existe uma luta diária do cidadão contra o seu vizinho. É importante a presença do Estado. Mas obviamente acho que Executivo tem que ter uma visão ampla e tem que procurar parcerias. Nós precisamos avançar em algum alguns setores e obviamente que o investimento privado é sempre bem-vindo. As PPP são, no meu entendimento, importantes. A gente precisa, cada vez mais, desenvolver ações que visam a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Acho que temos que ter esse foco. Melhorando a qualidade de vida dos cidadãos, nós vamos ter uma sociedade mais justa e vamos ter condições de melhorar índices de violência. Se votarmos as reformas, teremos mais recursos para fazer investimentos. É fundamental que a gente desenvolva ações com empresas e empresários que possam contribuir para o desenvolvimento da sociedade.
Nas últimas gestões, a AL-BA perdeu cerca de 75% de valor disponível em caixa. O senhor encontrou a Casa com as contas desorganizadas?
Não. Temos um déficit histórico. O orçamento da AL-BA ele inicia com déficit. Automaticamente é necessário se fazer uma equação no final do ano. O executado do ano passado foi de R$ 700 milhões e o orçamento deste ano temos R$ 636 milhões. Essa conta não consegue fechar. Estamos conversando com o secretário de planejamento para que no futuro, a gente venha com o orçamento real, que facilite. Que o governo não precise fazer suplementação e para que a gente possa tocar a casa com mais tranquilidade.
No mesmo dia em que foi alvo de ação da Polícia Federal, o deputado estadual Zé Cocá utilizou a tribuna da AL-BA para argumentar que a classe política vem sendo criminalizada, muitas vezes de forma injusta. Como o senhor avalia essa declaração do parlamentar que ganhou o apoio dos colegas?
O deputado Zé Cocá tem todo o direito de se manifestar e se expressar sobre o assunto em tela, até porque não é do meu conhecimento nada que desabone a sua conduta como cidadão e como homem público. Confio plenamente nas instituições brasileiras e espero que tudo seja esclarecido.
Existem críticas em relação a gestão do presidente Angelo Coronel, que teria amenizado algumas propostas para criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa. Temos exemplos como a CPI da Barra e da Fonte Nova, como também o caso que envolve o deputado estadual Targino Machado, que aparece em vídeos trocando votos por cirurgias. Nada ocorreu em um desses casos que citei, mesmo com provas robustas. Qual será a postura de Nelson Leal frente essas questões?
No dia em que um pedido de CPI tiver 21 assinaturas, o meu papel como presidente vai ser de mandar instalar. Mas muitas vezes você tem que lembrar que existe aí a designação dos membros do governo e da minoria. Nos casos que dependerem da presidência, vamos tocar com muita serenidade. Acho que nesse momento tão exaltado. O que precisamos ter é serenidade, tranquilidade. Para tocar as instituições com muito respeito. Precisamos que esse país volte a crescer. Precisamos sair dessa crise que tem múltiplas faceta, como a econômica e política. Precisamos superar isso tudo para voltarmos a estanquidade de diminuir o desemprego. para que a pessoa possa acordar e que ele tenha o dinheiro. A gente precisa agora de união entorno do bem maior que é nós estamos aí no Legislativo, mas temos também que todos que estejam envolvidos no Judiciário também estamos em irmandade nesse projeto.
Após deixar a presidência, o senhor pensa ser candidato na chapa majoritária em 2022?
Sou candidato a reeleição. Gosto da AL-BA. Tenho 21 anos que sou deputado. É um lugar que me completa, que tenho amigos e que acho que desenvolvo um bom trabalho. E quero continuar trabalhando em prol do desenvolvimento da Bahia e dos municípios. A minha responsabilidade aumentou, mas eu continuo querendo ficar na AL-BA, lugar em que acredito que presto um bom serviço para a população baiana.
Falando em 2022, o senador Otto Alencar declarou recentemente que é preciso ter muito cuidado para que o PT na Bahia não tenha o mesmo fim que o carlismo. Ele citou isso ao comentar a sucessão do governador Rui Costa e apontar a oportunidade para que partidos da base também assumam o governo do Estado. O senhor defende que em 2022 um outro partido da base deva assumir o governo?
Está muito cedo para falar de 2022. O mais importante de tudo é que o candidato da base seja o mais competitivo e que tenha de fato condições de ganhar as eleições.