Cel. Francisco Leite: "Não posso assegurar que essas lideranças controlam o tráfico de dentro das grades" - 18/05/2008
“(...) Mas, também não posso assegurar que essas lideranças controlam o tráfico de dentro das grades. Quem tem que reprimir o tráfico de drogas e combater a criminalidade que o faça”
Por Daniel Pinto
Bahia Notícias - Coronel, qual a real situação das penitenciárias baianas e quantos são os custodiados em poder do Estado?
Cel. Leite – Não gosto de usar a expressão penitenciária, nós chamamos de unidades prisionais. Penitenciárias são exclusivas para presos em regime fechado. Aqui, na Bahia, existe apenas uma penitenciária que é a Lemos de Brito. Já as unidades prisionais comportam os regimes fechado, semi-aberto e provisório. Olha, nós herdamos um excesso populacional e também, de uma forma geral, havia um desgaste da estrutura física. Fizemos alguns mutirões com a Vara de Execuções Penais, o que reduziu significativamente a população, principalmente nos casos de regime fechado e semi-aberto. Hoje temos 8174 presos para uma capacidade nominal de 7104, um excedente de 1070. Mas, ainda temos 300 internos que receberam o indulto de dia das mães.
B.N - Isso pode ser considerado uma “bomba relógio”?
Cel. Leite – Acho que não podemos generalizar. A situação é complicada em algumas unidades, mas, sobretudo nas delegacias. Nós não temos capacidade de receber tantos presos provisórios na quantidade que o sistema da Polícia Civil tem hoje. Eu não falaria em “bomba relógio”, mas algumas unidades estaduais têm situação mais delicada e preocupante.
B.N - Quais são elas?
Cel. Leite – Jequié, Ilhéus e Texeira de Freitas. Em todas há um excedente populacional bem significativo, o que aumenta a pressão e dificulta o nosso trabalho. Em duas delas nós temos tido dificuldades com relação à presença de juízes. Pelo sistema vigente, nós dependemos do Judiciário tanto na condenação quanto na liberação.
“Nós não temos capacidade de receber tantos presos provisórios na quantidade que o sistema da Polícia Civil tem hoje. Eu não falaria em 'bomba relógio', mas algumas unidades estaduais têm situação mais delicada e preocupante”
B.N - Quais são as cidades?
Cel. Leite – Texeira de Freitas e Jequié. Claro que nós reconhecemos que o Poder Judiciário tem suas dificuldades, mas ainda assim, algumas cidades estão sem juizes titulares.
B.N - Mas, nesse caso, o ideal seria a construção de mais unidades prisionais ou uma cooperação mútua de todo o sistema de Segurança Pública?
Cel. Leite – As duas coisas. Mas, é preciso frisar que a construção de novas unidades não se dá na velocidade que se pretende. O governo está atento a isso, tanto que já temos unidades autorizadas e outras em andamento. Eunápolis é um bom exemplo de construção em andamento. Mas, a obra leve em média dois anos para ser concluída.
B.N - Por que, na Bahia, sempre que a Segurança Pública está em pauta surge a idéia da falência do sistema carcerário?
Cel. Leite – Seria um exagero falar em falência completa. A Bahia não passa por falência do sistema carcerário. Mas, na verdade, nós herdamos um sistema com uma série de problemas. Como já te disse, as unidades prisionais foram construídas há muito tempo e não foram realizadas as devidas manutenções. Outro problema é que, apesar do aumento da população carcerária, ao longo dos anos não foram construídas novas unidades. Só agora é que o governo do Estado, em parceria com o Ministério da Justiça, teve a iniciativa de construir novas unidades. Temos autorizações para Eunápolis (em andamento), Vitória da Conquista e Barreiras, que aguardam liberação da Caixa Econômica.
“Mas, na verdade, nós herdamos um sistema com uma série de problemas. Como já te disse, as unidades prisionais foram construídas há muito tempo e não foram realizadas as devidas manutenções”
B.N - E quanto à Cadeia Pública de Salvador?
Cel. Leite – Já iniciamos as obras de terraplanagem e acreditamos que ela deve ficar pronta ainda este ano.
B.N - Quais são as características dessa unidade e que tipo de presos ela vai abrigar?
Cel. Leite – Ela será uma unidade modulada e vai abrigar presos do regime provisório da capital e da Região Metropolitana.
B.N - Essa unidade será igual a que foi usada no Carnaval?
Cel. Leite – Não, não! Aquilo era um contêiner. A Cadeia Pública será composta por módulos de concreto que se encaixam e formam blocos maiores e mais complexos. Será uma cadeia segura e com capacidade para cerca de 430 presos. Olha, pra Salvador também aguardamos a liberação de recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que serão destinados para construção de um novo bloco no Complexo Penitenciário da Mata Escura.
“Não, não! Aquilo era um contêiner. A Cadeia Pública será composta por módulos de concreto que se encaixam e formam blocos maiores e mais complexos”
B.N - O que o Sr. pode dizer sobre as recentes fugas nas unidades de Feira de Santana e Sobradinho e das rebeliões em Sr. do Bonfim?
Cel. Leite – Todas essas foram fugas de delegacias e, não, de unidades subordinadas à superintendência de Assuntos Penais. Aliás, fugas de internos não tem sido uma realidade de nossa gestão.
B.N - Qual foi o registro da última evasão?
Cel. Leite – Ah! Pra ser mais exato eu tive uma na semana passada. Uma mulher fugiu da penitenciária feminina, mas foi logo recapturada. Se é que podemos chamar isso de fuga. Tivemos problemas do tipo em Vitória da Conquista, mas foi há muito tempo.
B.N - Coronel, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou a transformação do Presídio Ruy Penalva, em Esplanada, numa penitenciária. Além do desrespeito a legislação penal, o MP-BA atesta que não foram consideradas as péssimas condições físicas da unidade. O que o Sr. pode dizer sobre isso?
Cel. Leite – O presídio Ruy Penalva é uma unidade que abriga presos provisórios. No ano passado, a Corregedoria Geral de Justiça propôs uma mudança no provimento para transformar a unidade de Esplanada num conjunto penal, que comporta presos condenados e provisórios. Para os presos condenados, o Estado é obrigado a oferecer salas de aula, oficina de trabalho e mais uma série de atividades que possam diminuir a pena. A intenção da Corregedoria era que os presos condenados de Esplanada e região pudessem cumprir pena perto de seus familiares, porque, até então, eles estão vindo pra Salvador. Nós percebemos que, no momento, não seria possível adequar a unidade nesses termos, até porque não há espaço suficiente. Por isso, pedimos a revisão do provimento para que fosse mantida a situação original, que permanecesse o status quo. Esse documento foi enviado à Corregedoria em 10 de março.
B.N - Quando essa questão será definida?
Cel. Leite – Ao que parece, até junho. Mas, repito, essa questão depende exclusivamente da Corregedoria. É importante frisar que, em Esplanada, nós já fizemos revisões na parte elétrica e hidráulica e, também, pintamos. Mas, ainda resta o telhado. Talvez seja preciso reformar boa parte. A vontade do Estado é de que a unidade Ruy Penalva permaneça como presídio.
B.N - Existem denúncias de que internos, mesmo atrás das grades, ainda comandam ações criminosas e gerenciam pontos de drogas na capital. O que a Secretaria de Justiça tem feito para coibir a entrada de aparelhos celulares e evitar ações deste tipo nos presídios do Estado?
Cel. Leite – Olha Daniel, é muito difícil pra nós afirmarmos que alguém comanda ações desse tipo de dentro das unidades, porque quem afirma isso tem por dever a obrigação de prender a quadrilha do lado de fora. São feitas revista mensalmente em nossas unidades. Apesar de não ser comum, onde há celulares e drogas nós apreendemos. Não posso afirmar que alguém comande de dentro. Aliás, todos os internos estão à disposição da Justiça e da Polícia Civil.
B.N - O que mais é localizado nas varreduras?
Cel. Leite – Basicamente, celulares, drogas ou materiais que possam ser usados como armas brancas. Mas, isso não é uma constante. Aliás, depois que intensificamos as ações, as apreensões tem sido cada dia menores.
B.N - Mas, como é feito o controle?
Cel. Leite – Não posso dizer que o sistema é perfeito, até porque são pessoas que controlam a entrada e saída de quaisquer objetos das unidades. Não seria leviano afirmar que, talvez, o mesmo que controla também coloque pra dentro.
“Não podemos acusar ninguém, mas celulares e drogas podem entrar dentro das vaginas das mulheres, pelos agentes, advogados ou até mesmo por alguém da pastoral”
B.N - Existem lideranças internas nas unidades?
Cel. Leite – Estaria mentindo se disse que não. Mas, também não posso assegurar que essas lideranças controlam o tráfico de dentro das grades. Quem tem que reprimir o tráfico de drogas e combater a criminalidade que o faça.
B.N - O Estado utiliza bloqueadores de sinal?
Cel. Leite – Já usamos essa ferramenta em muitas de nossas unidades. Mas, no caso da penitenciária Lemos de Brito, os prédios são muito antigos. Em certos casos, essa tecnologia se torna incompatível com a infra-estrutura das unidades. Mas, quando as operadoras mudam de tecnologia é necessária uma reprogramação de todo o sistema. E convenhamos: o estado não pode disputar com os avanços do mercado. Mesmo assim, temos bloqueadores onde é possível mantê-los. Seria ingenuidade afirmar que não há uso de celulares de dentro das unidades. Não podemos acusar ninguém, mas celulares e drogas podem entrar dentro das vaginas das mulheres, pelos agentes, advogados ou até mesmo por alguém da pastoral.
B.N - Dada às circunstâncias, o Sr. acredita na capacidade de ressocialização do Sistema Penitenciário do Estado?
Cel. Leite – Historicamente os penalistas dizem que a cadeia em si não tem capacidade de ressocialiazar ou regenerar os presos. Mas, nós temos feito um conjunto de ações como cursos profissionalizantes, oficinas, aulas e mais uma série de atividades para que os presos possam encontrar alternativas quando forem libertados. O Estado tem uma grande preocupação com os egressos. Já pedimos auxílio de ong’s, da própria pastoral e até mesmo de empresas que se habilitem a receber essa nova mão de obra. Posse lhe dizer que estamos avançando nisso, mas trabalho está difícil até mesmo para quem tem qualificação e não tem antecedentes criminais. Já fizemos muito, mas ainda temos muito por fazer.