Secretário defende desburocratização de liberação de recursos para inovação - 06/08/2018

A frente da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Rodrigo Hita defende a importância da Lei de Inovação e a desburocratização de liberação de recursos para investimento em pesquisa, tecnologia e inovação na Bahia. "Muita burocracia às vezes atrapalha, por exemplo, na inovação ela atrapalhava. Para fazer uma compra de uma coisa nova, na teoria nova e inovador, eu tinha que ter três orçamentos diferentes, então era impossível. Se é inovador então não tem três orçamentos", afirmou.

 

Durante a conversa Hita defendeu também a criação de centros específicos de pesquisa e inovação em temas que possam beneficiar o Estado, a exemplo do semiárido. "A gente tem 75% do território semiárido, temos que ter um centro de pesquisa de semiárido, de convivência com a seca, tem que ter alternativas novas e inovadoras para isso, então a gente tem que gastar uma grana nisso, com pesquisa e inovação, criando estudo tecnológico do semiárido inclusive para tratar disso", garante.

 

O secretário afirmou ter esperança e garantiu que tentará aprovar ainda neste ano a Lei de Inovação. Quando questionado sobre o tempo que leva para a tramitação, Hita disse saber da dificuldade, mas afirmou que fará o possível. "A gente vai dar a entrada, tentar aprovar, mostrar a importância dessa lei, que é importante para inovação porque é um um ecossistema novo, que não tem uma política pública voltada pra isso, e nós estamos querendo ter política pública para esse novo modelo econômico, para a sociedade, então é importante", garantiu. Sobre uma nova edição da Campus Party, evento de tecnologia realizado na Bahia em 2017 e 2018, o secretário afirmou não ter nada fechado. "Não podemos afirmar se vai ter, é uma estratégia que deve ser continuada mas isso tudo vai ter que ser avaliado", disse.

 

 

O Atlas Solar da Bahia traz um panorama da produção de energia solar do estado. O problema com as linhas de transmissão foi resolvido?

Tem uma rede pronta mas ainda não está totalmente resolvido porque isso aí é uma equação do estado (federal). Nós estamos abrindo um laboratório de pesquisa junto com a Ufba e com a Coelba no Parque Tecnológico sobre energia solar, o LabSolar, que a ideia é pesquisar e inovar. Pesquisando novos tipos de placas, como potencializar o desenvolvimento de energia, como fazer energia com mais velocidade mais força, armazenamento e transformar esse laboratório em dois anos em certificadora de placas solares e com isso a gente faz o arranjo produtivo todo na Bahia e aí pode atrair investimento pra cá, atrair empresas que fabricam placas, que não precisa sair do estado para certificar a placa, então isso tudo é uma tentativa do estado de ser o número um em produção e de energia renovável e limpa no Brasil.  

 

Você tem orçamento para fazer essa articulação?

Não, na verdade nossa parte é para laboratório e no estudo junto com a Seinfra. Mas quem busca o investimento e quem vai se utilizar disso para fazer a política pública é a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Eles é que estão vendendo e tentando atrair investimento para o Estado.

 

A Bahia é o estado brasileiro com a maior capacidade de produção de energia sustentável, quais são as próximas dificuldades a serem superadas para maior exploração deste tipo de energia aqui no estado?

Não só capacidade, hoje nós já somos o número um em produção. Sempre falou-se que é uma coisa muito cara, e eu acho que isso está caindo, é uma articulação nacional. Hoje já tem financiamento que pra uma conta de R$ 500, R$ 600, R$ 1000 que você paga, o financiamento com a economia que você tem, no BNDES, então isso começa a popularizar, eu acho que a ideia é ir popularizando. E nós temos o mercado em crescimento gigante e a Bahia quer ser o celeiro das indústrias, das fábricas de placa, quer que as dívidas fiquem aqui, então essa é a intenção com esse atlas.

 

Isso é um projeto a curto ou longo prazo?

É uma coisa que já está acontecendo. Se estuda energia solar desde os anos 90, então as coisas estão acontecendo agora, e nesses dois últimos anos estão acontecendo mais acelerados. É um caminho importante e a gente tem que pesquisar na frente, já temos uma articulação no Rio de Janeiro com a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), de pesquisa de outros tipos de energia. Nós começamos a falar e estamos com o recurso para reforma do Espaço Narrativo da Ribeira que nós vamos transformar em incubadora do mar. Conseguimos o distrato com a empresa que estava fazendo, um distrato amigável, então vamos poder relicitar a obra, e a reforma por fora já está garantida. Nós fomos em um evento internacional essa semana e muita gente se interessou, muita gente da União Europeia, e ai eu acho que facilita para equipar isso e fazer parcerias, e aí fazer uma incubadora para pesquisas com o mar. Salvador é a capital da Amazônia Azul, a Bahia é a maior costa do Brasil, a gente tem 1.100 km de extensão de orla, então temos aí pra pesquisas e desenvolvimento e fazer uma incubadora e um centro de pesquisa nesse espaço da Ribeira. Isso já é uma atualização do que a gente quer fazer com o Parque, que a ideia não é que fique com o Estado, hoje funciona, mas a gente não quer ficar com o Estado, queremos pensar em qual é o modelo melhor, se é concessão, ambiente privado, mas para isso a gente também tem um grupo de trabalho com a PGE para amarrar o que o Estado deseja disso, não dá pra apenas dar o dinheiro e "faça o que quiser". Então o que o Estado também quer? A gente quer pesquisa nessa área, a gente quer que o Parque desenvolva startup nessa área, então a gente tá fazendo um trabalho pra fazer uma publicização bacana, direitinho, e aí com a incubadora do mar é muito claro, a gente quer saber o que podemos conseguir com a incubadora do mar, com inovação nessa área marítima, que é um mundo novo, e muita gente se interessou. Acho que isso vai ser uma coisa que vai dar um caldo bom e a gente tá conversando bem. Outra ação que a gente já conversou com a Seab é o Labgov, que é um Centro de Soluções para o governo, mas que não seja um local onde a gente faça, mas que a gente fomente. A ideia é fomentar startups e empresas privadas a fazerem soluções com problemas que o governo tem. Porque não adianta eu colocar lá dentro um monte de gente pra fazer, e daqui a pouco envelhece, vira um órgão público, fica mais do mesmo. A gente quer que seja um programa fomentador de soluções e inovação para o governo.

 

Além dessa parte a Fapesb está vinculada a vocês?

A Fapesb (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia) é um órgão vinculado à Secti.

 

O órgão teve alguns problemas recentemente. Como está esse processo? Teve alguma dificuldade?

Teve mas a gente, claro com duras penas, sabendo que não é um momento simples, que é um momento de arrocho, sem muita grana, nós decidimos até contrariando um pouco a lógica anterior parar um pouco os editais, não fazer mais tantos novos editais para não contrair novas dívidas e pagarmos o débito. O débito estava grande, nós estamos pagando aos poucos mas já está bem menor, desde que Lázaro [Cunha] assumiu a Fapesb do que era anteriormente. Isso é uma vitória porque a gente vai pagando mesmo que seja aos poucos e as pessoas vão sentindo novamente que tem firmeza e a gente pode. Claro que melhorando as verbas e o fluxo do caixa, investir em pesquisa e ciência que é fundamental. Um estado, uma sociedade não vive se você não investir na pesquisa, porque é o que leva pra frente, é o futuro e é isso que é fundamental para qualquer sociedade.

 

Tem uma perspectiva de melhora nos investimentos de ciência e tecnologia nos próximos anos?

Eu acho que é um grande momento esse momento eleitoral para debate. É uma discussão que está sendo feita, os pesquisadores estão fazendo, dialogando muito com a gente, cobrando também, pressionando a academia, eu acho que pode ter um novo momento, inclusive com novas leis, ajustar isso e ter um momento novo, bacana, para essa área.

 

A Secti está com uma consulta pública aberta sobre um Marco Legal. O que é isso?

É, isso, do Marco da Ciência Tecnologia e a Lei Estadual de Inovação.

 

E a consulta pública vai até 21 de agosto não é?

A gente está com um grupo de trabalho desde janeiro com várias secretarias em conjunto dentro do governo ouvindo as universidades, ouvindo a Fieb, ouvindo o ecossistema de startups e fazendo muito diálogo com eles e com a PGE para já sair com uma lei redonda. A PGE está participando muito ativamente disso. Resolvemos ser mais democráticos e fazer uma consulta pública para se alguém escapou e ficou fora dos debates, poder dar sua contribuição. E aí a partir do dia 21 de agosto encerra essa consulta, nós vamos fazer um evento no auditório da PGE para sistematizar isso, finalizar, e para tentar mandar essa lei e se for possível aprovar ela depois da eleição, óbvio, mas nessa legislatura ainda na Assembleia Legislativa da Bahia.

 

Você acha que dá tempo?

Não sei, mas a gente vai dar a entrada, tentar aprovar, mostrar a importância dessa lei, que é importante para inovação porque é um um ecossistema novo, que não tem uma política pública voltada pra isso, e nós estamos querendo ter política pública para esse novo modelo econômico, para a sociedade, então é importante isso.

 

Existe um ideal de fortalecer as universidades estaduais e a produção de tecnologia. A partir disso a secretaria vai dar algum direcionamento para as universidades ou elas vão ter liberdade para continuarem com suas linhas de pesquisa?

Aí não tem a ver com a lei e sim com política de estado. Eu acho que tem as duas coisas, o que tem de pesquisa na universidade e como o Estado fincando via Fapesb coisas de interesse da sociedade. Então isso é uma coisa que a gente tem que ter uma governança por território, fazer os polos de território junto com o PDI, que o governo fez, pegar os 10 macro territórios, reunir a tríplice hélice como a gente fala muito nessa área de ciência e tecnologia, envolvendo sociedade, academia e o setor financeiro, reunir e ver o que precisa para um território avançar e a gente investir em pesquisa nessa área. A gente tem 75% do território semiárido, a gente tem que ter um centro de pesquisa de semiárido, de convivência com a seca, tem que ter alternativas novas e inovadoras para isso, então a gente tem que gastar uma grana nisso, com pesquisa e inovação, criando estudo tecnológico do semiárido inclusive para tratar disso. A gente já está mais próximo porque era um dinheiro do CVTT, que é um recurso federal, que está sendo construído em Canudos, um centro Vocacional de Tecnologia que é pra tratar de semiárido. Já temos agendada uma reunião com o reitor da Uneb e com o prefeito da cidade pra ver como a gente transforma isso no Instituto de Ciência e Tecnologia do Semiárido. Você tem na região cacaueira o cacau, e diversos outros temas que a gente tem que investir em pesquisa e aí trazer com a força de uma Fapesb mais robusta, com a universidade dentro disso aí, com o estado sabendo o que quer de alguns investimentos, claro que com linhas de pesquisa livre, mas tem que pensar como um todo, mas o que eu posso bancar e induzir, eu tenho que induzir para o que o estado precisa. E isso é uma mescla que a universidade também compreende.

 

Para o público que não acompanha esses debates de ciência e tecnologia, qual a importância desse Marco Legal? E com a ausência dele, qual o prejuízo que se tem?

O importante é definir uma estratégia de ciência e tecnologia no Estado, você atualiza a legislação, espelha um pouco a legislação a federal que atualizou a pouco tempo, e permite financiamento e política pública para essa área nova, isso pra mim é o fundamental. Nessas reuniões que a gente começou com as startups perguntei 'como é que o Estado não atrapalha vocês?', porque antes de saber como eu ajudo, eu tenho que saber como eu não atrapalho, porque minha burocracia às vezes atrapalha, por exemplo, na inovação ela atrapalhava. Para fazer uma compra de uma coisa nova, na teoria nova e inovador, eu tinha que ter três orçamentos diferentes, então era impossível. Se é inovador então não tem três orçamentos, então é uma burocracia que atrapalha, tem que estar isso na legislação mostrando que algo inovador tem que ter algo diferente na forma. Claro que três orçamentos é o correto, pra ver qual é o mais barato, mas quando é inovador você está apostando em algo novo. Então tudo isso faz parte do destravamento. Por exemplo, a gente tem o Parque Tecnológico da Bahia, por onde passaram algumas startups, e eu nunca contratei um software do Parque Tecnológico do Estado, porque são startups. Então esse modelo tudo tem que abrandar, tem que ser mais ágil, e a Lei de Inovação vai servir pra isso, pra gente desenvolver esse ecossistema.

 

O Parque Tecnológico efetivamente funciona?

Funciona. Ele está isolado, é um local bacana, dá pra construir muitas coisas, inclusive tem recurso pra fazer um condomínio que seria de TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação) e nós mudamos para um condomínio de Inovação e Economia Criativa, que é mais a cara da Bahia. Com recurso pra gente fazer outro prédio, que aí já dá mais vida para o parque tecnológico. Hoje ele funciona, tem empresas que se consolidaram acho que tem que ter uma mudança, ter mais rotatividade, isso está faltando e aí a gente tem que entrar pesado nisso, rotatividade das empresas. Temos que ser uma incubadora de empresas, quando a empresa se fortalecer tem que ir para o mercado e sair do Parque Tecnológico, porque a gente tem uma fila atrás e tem sempre gente querendo isso. Dinamizar o ecossistema de inovação das startups, a vontade é essa, hoje já tem um certo tempo dentro da legislação, com algumas empresas já a muito tempo lá, já consolidadas, então a gente tem que dar essa mudada.

 

O discurso é de investimento e como tá sendo o papel da secretaria para driblar o corte de gastos que a gente está vendo no governo federal e que reflete no governo estadual?

Nós gastamos nosso orçamento muito em parte na Campus Party, e isso foi uma estratégia de aquecimento do ecossistema de inovação. Isso foi fundamental e acho que a gente acertou nisso, em dois anos que a gente teve a Campus Party aqui foi acertado esse nosso orçamento nisso. E agora a gente tá num período que não pode fazer muito gasto, porque é um período eleitoral, e a gente aproveita para fazer articulações, conversas, relacionamento, a Lei de Inovação, a estratégia de desenvolvimento da política e o debate de como fortalecer isso para o próximo governo, com o plano de governo, e com essas ações. Então eu acho que é um momento de muito diálogo e pouca efetividade nas coisas porque estamos num período em que não se pode fazer nada novo e o orçamento a gente gastou quando podia gastar.

 

Ficou a impressão de que a Campus Party desse ano foi um pouco menor do que a primeira edição. Isso é um projeto que pretende continuar acontecendo aqui? A avaliação foi positiva?

Foi muito positiva. Menor por dois motivos, porque no primeiro ano a gente teve um investimento maciço em mídia, e se ano não teve. Foi um definição mesmo e um corte de gasto, mas a edição deste ano foi muito mais qualificada, o pessoal da Campus Party inclusive falou isso. No primeiro ano a impressão é que a sociedade não sabia o potencial que tinha, então como a gente constrói muito com as comunidades locais a Campus Party, eles não sabiam o que pedir, pediram gente muito próxima. Dessa vez eles entenderam que podiam exigir mais e foi muito mais qualificada essa Campus Party. Foi um pouco menor, menos área open, mais conteúdo. A gente investiu em conteúdo, o governo decidiu investir muito mais em conteúdo do que no lúdico, e foi muito bacana e positivo.

 

Vai ter mais uma edição da Campus Party?

Não podemos afirmar se vai ter, é uma estratégia que deve ser continuada mas isso tudo vai ter que ser avaliado.

 

Mas e a sua opinião?

Ela [a Campus Party] cumpriu um papel importante, teve um segundo ano consolidado, talvez o terceiro caiba ainda na minha opinião, mas já cumpriu um papel de aquecimento do ecossistema, isso era fundamental, agora a gente precisa investir em outras coisas também para o ecossistema não ficar só de evento em evento. Para ter um ecossistema consolidado para que as startups começam a gerar frutos e riquezas.

 

A Secti conversa o Hubb Salvador?

Não somos fechados a conversas não, os atores que estão lá dentro são os mesmos que estão em conversa com a gente, as empresas. É um ecossistema ainda pequeno na Bahia então todo mundo se conhece. Quem está lá dentro, quem não está, quem a gente debate, as startups, a associação de startups, então não tem dificuldade com isso não.