Segunda, 21 de Novembro de 2016 - 11:00

Lúcio Vieira Lima

por Fernando Duarte / Rebeca Menezes

Lúcio Vieira Lima
Foto: Paulo Victor Nadal/ Bahia Notícias
O deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB) prevê muitos desafios a serem trabalhados na Comissão de Reforma Política da Câmara. O grupo, presidido pelo peemedebista baiano, terá que encontrar alternativas para o financiamento das campanhas e a forma de eleição dos parlamentares, mas a falta de ideias convergentes pode atrapalhar o avanço da discussão. “O principal desafio é aprovar a reforma política. [...] Essa eleição deixa claro que está totalmente esgotado. E isso é um consenso. Todo mundo sabe que precisa de modificações. O consenso sobre o esgotamento já há. O difícil é chegar ao consenso de quais mudanças”, avaliou. Em entrevista ao Bahia Notícias, Lúcio alerta sobre casos em que negociações se tornam “negociatas” e diz que a quantidade de partidos políticos gera distorções nas gestões do país. “Os partidos políticos menores são contra uma eventual cláusula de barreira. Por outro lado, tem a queixa da sociedade de que tem muito partido político e isso atrapalha. A queixa dos ocupantes de cargo do Executivo é no sentido de que isso implica no tal fisiologismo em nome da governabilidade. Porque você não tem ninguém que chegue ao poder, quer seja presidente ou governador, que tenha um partido que se apresente como maioria para aprovar as medidas necessárias”, explica. Além da quantidade de legendas, a possibilidade de reeleição também é um ponto polêmico e, para o deputado, cria condições para barganhas daqueles que esperam cargos e favores em troca de apoio na eleição. “Todo mundo sabe que a reeleição hoje que faz mal ao país, faz mal à democracia, porque quando a pessoa se elege, já começa a pensar na sua reeleição. [...]  Ou seja, não quer tomar medidas impopulares visando a reeleição. Você fica eternamente negociando com os partidos políticos e mantém sempre aquela história do fisiologismo. Se chama governo de coalizão, mas na verdade é o governo da cooptação. Dar isso ou aquilo para esse ou aquele partido com o objetivo de ter o seu apoio para a sua reeleição”, critica.

O senhor preside a Comissão de Reforma Política, que visa discutir os temas referentes a esse assunto na Câmara dos Deputados. Quais são os principais desafios dessa comissão?
O principal desafio é aprovar a reforma política. A gente sabe que de 1999 pra cá praticamente todo ano tem uma comissão de reforma política. Em 2015 nós tivemos uma reforma política que foi chamada até de minirreforma, porque não alcançou o seu objetivo de fazer uma ampla reforma no sistema político brasileiro. Um sistema que mostrou que se esgotou. Essa eleição deixa claro que está totalmente esgotado. E isso é um consenso. Todo mundo sabe que precisa de modificações. O consenso sobre o esgotamento já há. O difícil é chegar ao consenso de quais mudanças. Porque um país que tem mais de 30 partidos funcionando, com assentos no Congresso tem cerca de 24 legendas que têm liderança, que têm bancada, nem que seja de um deputado. Então você tem interesses dos mais diversos. Os partidos políticos menores são contra uma eventual cláusula de barreira. Por outro lado, tem a queixa da sociedade de que tem muito partido político e isso atrapalha. A queixa dos ocupantes de cargo do Executivo é no sentido de que isso implica no tal fisiologismo em nome da governabilidade. Porque você não tem ninguém que chegue ao poder, quer seja presidente ou governador, que tenha um partido que se apresente como maioria para aprovar as medidas necessárias. Então tem sempre que ficar negociando. E nessas questões, muitas vezes sai da negociação política para as negociatas, que envolve cargos, envolveu o mensalão no caso do PT lá atrás, recursos, etc. O desafio nosso é você procurar, mesmo tendo interesses conflitantes, chegar ao mínimo de entendimento que se permita aprovar uma reforma que não seja a ideal, mas que seja boa. E, principalmente, que dê pra entrar em vigor já em 2018 – quando teremos eleição presidencial, de governador, senador e deputados –, e que por enquanto ainda está sob a égide dessa legislação que comandou as eleições de 2016, que demonstrou problemas no que diz respeito ao financiamento de campanha... A população sinalizou esse esgotamento político brasileiro quando você teve prefeitos eleitos com menos votos que as abstenções, brancos e nulos. Então nós temos que fazer o enfrentamento, debater com a sociedade e os políticos para efetivamente aprovar essa reforma.
 
Dentro do Congresso Nacional temas como reeleição e financiamento de campanha enfrentam uma polarização? Essa discussão já está instalada?
Os temas mais complicados são o sistema eleitoral – ou seja, se mantém a forma atual, com voto em lista aberta, se muda para lista fechada, se vem distrital, distrital misto, teve aquela ideia do distritão – e o financiamento de campanha – se vai ser público, se vai ser privado, se vai permitir a participação de empresas ou só privado individual. Esses são os temas centrais, sem contar com o que já foi aprovado no primeiro turno na PEC [Proposta de Emenda à Constituição] lá no Senado, que é a cláusula de desempenho, que visa frear esse grande número de partidos. A cláusula de desempenho não elimina a existência de partidos. Ela cria uma barreira em que só tem acesso a fundo partidário e a tempo de TV aqueles que atingirem um determinado número de votos em um determinado número de estados. Mas as legendas continuam a existir e vão disputar a eleição até suplantar essa meta que se pretende estabelecer em lei. Nos Estados Unidos a gente só ouve falar em partido Republicano e partido Democrata. Na verdade, se tem dezenas de partidos nos EUA, mas só aqueles que têm condições de existir no momento são esses dois.

E reeleição?
Essa é uma proposta. Todo mundo sabe que a reeleição hoje que faz mal ao país, faz mal à democracia, porque quando a pessoa se elege, já começa a pensar na sua reeleição. Então ele deixa de tomar medidas que são necessárias para a economia do país ou do estado porque ele não quer fazer as ditas “maldades”. Ou seja, não quer tomar medidas impopulares visando a reeleição. Você fica eternamente negociando com os partidos políticos e mantém sempre aquela história do fisiologismo. Se chama governo de coalizão, mas na verdade é o governo da cooptação. Dar isso ou aquilo para esse ou aquele partido com o objetivo de ter o seu apoio para a sua reeleição. Eu acho que é um consenso que se tem de que a reeleição é um mal. Agora qual é o problema? O problema é que aí você começa. Dizem que quatro anos de mandato é muito pouco, porque pela burocracia do nosso país, é difícil fazer um governo em quatro anos. Você leva os dois primeiros anos para arrumar a casa, fazer projetos... Aí querem mudar pra cinco anos e acabar com a reeleição. Só que aí como é que fica os mandatos dos parlamentares? Vai prorrogar os mandatos? Todo mundo é contra porque ele só foi eleito para quatro anos. Fazer um mandato tampão começa a discussão se o tampão vai ser dos parlamentares ou dos prefeitos e executivos? Os parlamentares, que vão aprovar a lei, certamente vão querer que o mandato tampão dos prefeitos. Aí vem: vai ter coincidência de eleição? Se tiver, o mandato de senador, que é hoje de oito anos, vai ser reduzido pra cinco anos? O Senado não vai topar. Vai ampliar para dez anos? Aí a sociedade não vai topar. Então a sintonia fina nesses temas polêmicos. Então a solução é fazer uma reforma política que não entre imediatamente em vigor, que entrem apenas temas que precisem realmente entrar. O resto, fazer uma transição em termos de cláusula de desempenho, por exemplo. Você começa com o porcentual de 1% na eleição que vem, depois passa pra 2%; começa com 14 estados ao invés de 18 estados. Aí os partidos vão se preparando para essa mudança, o que é correto. Porque a regra do jogo é essa. Você tem partidos políticos que muitas vezes querem se manter apenas no campo que eles chamam de “orgânico” e não se preparam para uma campanha em que ele poderia atrair quadros visando desempenho eleitoral, para que ele pudesse existir, mesmo que aqueles quadros não pensem da forma totalmente integrada com que o partido pensa, mas que é preciso ceder com alguma coisa para que você sobreviva. Então tem que fazer realmente essa transição. Eu acho que será com esse instrumento da transição que a reforma pode ter alguma chance de efetivamente sair do papel.

O Congresso de 2017, que é quando efetivamente vai acontecer essa discussão da reforma política, é o mesmo de 2015. Houve um amadurecimento para haver uma evolução desse debate?
Pode ter tido um amadurecimento, mas a palavra correta não é essa. Houve o que a gente chama na vida prática de “aprendeu apanhando”, “sofreu na própria pele”. Nós viemos de uma campanha de 2016 que, apesar de não ser uma campanha nossa, é o que a gente chama de uma preliminar da campanha de governo, deputado e senador. Porque nós precisamos levar nossos apoiadores futuros a ganhar a eleição para que nós possamos ter os palanques. E nós vimos que nessa campanha ficou demonstrado, pelo grande índice de abstenção e votos brancos e nulos, pela questão do financiamento de campanha, em que faltou dinheiro. Nós vimos os problemas e que nós os enfrentaremos em 2018, e em uma eleição macro, maior, nacional. Então problemas que você teve com um tamanho x nessa eleição com certeza terão uma dimensão de 10x na campanha nacional. Então os políticos estão vendo que se não houver mudança, o sistema que está valendo desde 2015 vai dificultar que ele volte ao Congresso em 2019. E, além do mais, a população se manifestou. Então você está juntando a fome com a vontade de comer. Ou seja, a população está dizendo que não quer e os políticos também não querem essa forma que está aí de sistema político brasileiro.
 
O senhor está no segundo mandato. No primeiro, fazia parte do governo, mas mantinha uma postura mais independente. No segundo mandato da presidente Dilma Rousseff era oposição. Agora, é base aliada efetivamente. Isso mudou a sua relação com o governo federal?
Me permita discordar. Eu sempre me manifestei, desde o início do governo Dilma, como discordando, não fazendo parte da base. O PMDB nacional fazia parte. O da Bahia não. E nós lutamos internamente na bancada, porque eu era contra a aliança com o PT e com Dilma quando Michel [Temer, então vice-presidente] foi reeleito. Logicamente mudou alguma coisa. Se eu tinha discordância com o sistema de governo da ex-presidente e do PT, hoje ficou demonstrado tanto internamente no partido, quanto externamente, que eu estava certo na minha maneira de pensar. Eu que disputei a liderança com a outra ala do partido, que era a favor de Dilma, eu que defendi o impeachment quando boa parte da legenda não era a favor, eu que me manifestei contrário à participação na chapa na convenção que definiu Michel como vice. Então a partir da hora que teve o afastamento e veio o governo que eu penso de maneira semelhante, então mudou a relação. Eu saí da postura de independência, e isso está certo. Porque eu nunca faço oposição radical. Você vê que quando a presidente Dilma, no primeiro ano de governo, encaminhou as reformas econômicas através do ministro [da Fazenda, Joaquim] Levy, eu votei a favor de todas. Não porque eu concordava com todas, mas porque a oposição ficava dizendo que as reformas eram um absurdo e não apresentavam propostas. E eu achava que o Brasil tinha que fazer alguma coisa para sair daquela crise. E demonstrou que eu estava certo, porque nós não saímos e chegou no ponto que está hoje. Então eu votei com as reformas que a presidente mandou. E um ano depois o ministro Levy foi afastado porque dizia que as reformas que mandou não adiantavam. Você tinha um desgoverno tal que você aprova as medidas no Congresso e, depois de aprovadas, vem dizer “esqueçam o que vocês aprovaram”. E foi esse conjunto da obra que levou a ex-presidente a ser “impeachmada”.

São seis meses de governo Temer. Qual é a sua avaliação dessa primeira etapa?
Eu avalio como um bom governo. Agora ele tem as dificuldades que a ex-presidente teve em termo de instabilidade política, que está tendo efeito na parte econômica. A salvação é que é realmente o governo Temer, que é um homem do diálogo, que conversa com o Congresso. Com isso, ele está conseguindo superar muitas dificuldades que Dilma tinha. Então o governo Temer ainda não deslanchou justamente por essa questão da Lava Jato, que causa uma instabilidade muito grande no país. Mas as medidas que estão sendo tomadas são corretas, o Congresso tem aprovado as medidas do presidente... As crises políticas no governo da ex-presidente tinham uma dimensão muito maior do que tem no governo de Temer. Essa talvez seja a grande vitória dele. O resto, que está impedindo o país de deslanchar no seu crescimento, são condições que fogem do controle do presidente Temer. Mas estamos lutando e você vê que já estão tendo melhoras. A taxa de juros já caiu, a inflação diminuiu. Toda hora há sinalização de coisas que não aconteciam há anos e que agora voltam a ocorrer.
 
Qual é a avaliação que o senhor faz do desempenho do PMDB nas eleições municipais na Bahia?
Muito bom. Até pelo sistema que nós temos, a força de cada partido político é se está ocupando cargo ou se não está, se tem ou não condição de atender a base. Então o PT era um grande partido, quando enfraquece vai pra outros. Os prefeitos, acabou hoje esta história de carlismo. Antes você tinha carlistas históricos e muitos foram para o PT. E petistas históricos vieram para o ex-carlismo. Ou seja, acabou aqueles dois campos políticos que eram ideológicos. Hoje você tem os campos fisiológicos. Se o partido está no poder, ele tem condição de atrair quadros para ele. Então o PMDB, aqui na Bahia, logicamente quando teve aquele auge de Geddel como ministro da Integração teve aquele crescimento, que nós tínhamos o prefeito da capital e 117 prefeituras. Mas depois disso, mesmo não sendo um partido que estivesse, no tempo das filiações, nem à frente do governo estadual nem à frente do governo federal, saímos sempre das urnas em número de prefeituras como maior partido das oposições, saímos na frente como quarto partido entre todos. Isso quando você tinha outros partidos que tinham secretarias, vice-governadoria, presidências de Assembleia, governo do estado. Então contra essa máquina toda nós conseguimos apresentar candidaturas e sair com 48 prefeitos, dentre os quais está Vitória da Conquista, a terceira maior cidade da Bahia, além de outras cidades importantes. Nós saímos muito bem eleitoralmente, mantendo a nossa força e, principalmente, a coerência do partido. Aqueles que se candidatam pelo partido sabem que o PMDB pensa de uma forma independente de estar no governo ou na oposição. Pelo menos aqui na Bahia, todo mundo sabe qual será o comportamento do PMDB nos próximos quatro anos.

Histórico de Conteúdo