Mário Alberto Hirs faz balanço das eleições de 2016 - 03/10/2016

Próximo ao fim do período de votação nas eleições 2016, neste domingo (2), o presidente do TRE-BA, Mário Alberto Hirs, avaliou como tranquila a campanha deste ano. Para ele, a reforma eleitoral teve consequências positivas - como a redução das propagandas - e negativas - a exemplo da redução dos prazos. "Os registros de candidatura, nós julgamos muito e julgamos e não julgamos tudo. Esses casos ainda serão julgados. Continuamos em mutirão, trabalhando até tarde, em sessões diárias, demoradas, para tentar aniquilar com isso, mas sabendo que tem recurso no TSE, não termina aqui", explicou em entrevista ao Bahia Notícias. O presidente criticou ainda a obrigatoriedade do voto e avaliou que proibir a boca de urna pode não ser a melhor opção, já que "ela até provoca um certo equilíbrio". "Eu sou contra qualquer coisa obrigatória. Agora, é interessante. Se cria o voto obrigatório e uma multa de R$ 3 para quem não vota. Parece que é proposital. Se obriga a votar e estipula uma multa de R$ 3. Tem muita gente que prefere ir para a praia e pagar os R$ 3. Esse valor não paga a passagem de ônibus", defendeu Hirs. 

Como o senhor avalia a campanha eleitoral de 2016?
A campanha em si foi muito tranquila. No dia das eleições, sempre tem as intercorrências naturais da época. Tivemos problemas com cerca de 100 urnas, que foram substituídas. Algumas passaram por conserto e não precisou a substituição. No Arenoso, no antigo Beiru, em Tancredo Neves, teve um tiroteio na rua. Um cidadão foi baleado e morto. Ele era parente de uma das mesárias, e elas saíram e deixaram a seção. Parece que era uma briga de traficantes que fecharam a rua. Tivemos que mandar a polícia para desobstruir a rua para prosseguir a votação.  E isso que ocorre.
 
Como o senhor avalia o fim do financiamento de empresas. Isso trouxe uma mudança significativa?
O fim do financiamento de empresas tornou as campanhas políticas bem mais baratas. É visível que as campanhas ficaram baratas. Isso traz um certo alento, de alguma forma. Nós estamos distantes do voto ideológico há muito tempo. Durante muito tempo, o que prevaleceu foi o voto monetário, acho que ainda hoje pode existir isso, mas em um percentual muito menor. Isso foi bom para Justiça Eleitoral.
 
Isso faz com que os candidatos repensem até um modelo de propaganda política mais limpa, sem papel, sem cartazes e placas?
Sem dúvidas. Apesar disso, eu fui votar, aqui na Boca do Rio, no Imeja, e a rua estava cheia de santinhos, tinha muita gente distribuindo santinhos. É aquela prédica de que não se pode proibir, são centenas de pessoas que fazem isso e a polícia não pode nem se aproximar do local de votação, tendo que ficar a mais de cem metros. Então, inexoravelmente, vai acontecer isso. Mas, essa foi, indiscutivelmente, uma campanha mais limpa e muito mais tranquila, muito mais do que as outras que já vi e já participei.
 
Sobre a boca de urna, é preciso pensar em retirar essa proibição das leis eleitorais e repensar um novo modelo, já que a fiscalização não dá conta de coibir?
Eu não sei se pode retirar essa proibição. Eu acho que ela até provoca um certo equilíbrio, só que tem que se criar meios, mudar o sistema para criar formas para que a coisa não fique desmoralizada, de que se proíba e aconteça.
 
O fim do financiamento privado aumentou casos de caixa 2 ou financiamentos maquiados? A Bahia ficou em terceiro lugar em denúncias de caixa 2, no aplicativo da OAB, por exemplo.
Nós só vamos poder avaliar isso de verdade no fim das eleições, com a prestação de contas finalizadas. Nesse momento, eu sempre costumo repetir as palavras do ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE: ‘Estamos dando um salto no escuro’. Não sabemos, efetivamente, o que vai acontecer.

A minirreforma eleitoral enxugou os prazos. Isso foi um dificultador para atuação do TRE?
As pessoas, de um modo geral, os leigos, que não trabalham no período eleitoral, adoraram a diminuição do tempo da propaganda na TV e no rádio. A maioria das pessoas não gosta disso, mas ocasionou um problema. Os registros de candidatura, nós julgamos muito e julgamos e não julgamos tudo. Esses casos ainda serão julgados. Continuamos em mutirão, trabalhando até tarde, em sessões diárias, demoradas, para tentar aniquilar com isso, mas sabendo que tem recurso no TSE, não termina aqui.
 
A eleição desse ano foi marcada pela minirreforma eleitoral. É preciso que se pense em uma reforma maior, ampla?
Eu acho que alguma coisa precisa ser mudada, mas a grande reforma, que se precisa fazer no país, é a reforma educacional. É o eleitor ser educado, poder optar voluntariamente e não ser induzido a votar. Ele escolhe o candidato que mais lhe aprouver, o que mais achar conveniente, o que mais lhe parecer bem e vota.
 
Nesse contexto, o voto tem que deixar de ser obrigatório?
Eu sou contra qualquer coisa obrigatória. Agora, é interessante. Se cria o voto obrigatório e uma multa de R$ 3 para quem não vota. Parece que é proposital. Se obriga a votar e estipula uma multa de R$ 3. Tem muita gente que prefere ir para a praia e pagar os R$ 3. Esse valor não paga a passagem de ônibus.
 
O cidadão pode participar mais da vida política, denunciando irregularidades eleitorais através dos aplicativos e internet?
Eu acho que toda iniciativa, em redes sociais, aplicativos, que se toma são válidas. Todas as iniciativas são válidas. O que eu tenho medo é dos excessos. Por exemplo, na Ouvidoria e até mesmo o Pardal, quando vamos olhar as denúncias, as factíveis de serem analisadas, de um universo de 5 mil, são 100/120. Infelizmente, nós não temos educação eleitoral. Nosso povo ainda não é educado para isso. Essa é realidade.
 
Quais foram as irregularidades mais denunciadas?
Propaganda antecipada ou difamações, colocação de outdoor, que é proibido, carros de som em momento indevido, coisas desse tipo.
 
O que se pode esperar dos eleitos para 2017?
O que todo mundo quer é uma cidade linda, maravilhosa, limpa, cheia de opções. Eu acho que todo candidato tem essa pretensão. Todos eles dizem isso. Vamos esperar para ver se fazem.
 
Como foi a aplicação da Lei da Ficha Limpa nessas eleições? Ela já é aplicada com maturidade?
Nós estamos aplicando a Lei da Ficha Limpa agora. O Supremo Tribunal Federal, de alguma forma, relativizou, tem casos que relativiza. Isso não depende de nós. Depende dos tribunais superiores.
 
Como o senhor enxerga essa relativização. Ela pode ser prejudicial em algum momento?
É difícil lhe responder, e eu também estou impedido de responder decisões de tribunais superiores. Eu não posso comentar decisões de tribunais superiores. Tem casos que, realmente, você olha o caso, e é uma bobagem tão grande, que tem que flexibilizar. A vida é relativa, tudo é relativo na vida. Tem que se relativizar isso. Agora, tem casos que são realmente tenebrosos. Não tem como.
 
O senhor acredita que, nessas eleições, que teve no seu curso da campanha, um impeachment de uma presidente, pode fazer com que o cidadão possa refletir mais sobre o voto, as chapas, e corrupção?
Os cidadãos que vão refletir sobre isso são os mesmos cidadãos que sempre refletiram. A nossa grande massa não reflete. Essa é a grande realidade. Eles veem a eleição como uma grande paixão. Essa é a realidade.