Obéde Pereira de Lima acusa SPU de promover demarcações ilegais nos terrenos de marinha - 21/12/2015

Professor e capitão de Fragata da marinha reformado, Obéde Pereira de Lima acusa a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) de promover demarcações ilegais nos terrenos de marinha. De acordo com Lima, o órgão utiliza métodos próprios e ignora a legislação vigente desde 1831. “A SPU segue critérios estabelecidos que são equivocados, impróprios, inadequados e ilegais. Sendo feito dessa maneira. Tem que ser contestado”, afirmou, em entrevista ao Bahia Notícias. Ainda de acordo com Obéde, o Tribunal de Contas da União (TCU), em 2013, identificou um lucro de R$ 1 bilhão com as demarcações “ilegais” dos terrenos de marinha. “Considerando apenas 5% dos terrenos que até hoje foram demarcados. Demarcando todos, a gente multiplica por 20 que dá 100% e isso vai gerar R$ 100 bilhões”, explicou. Ainda de acordo com o professor, a SPU tem conhecimento, desde 2002, dos seus descontentamentos, mas, até hoje, nada foi feito.

O que são, de fato, os terrenos de marinha? 

Os terrenos de marinha foram criados na época do Brasil colonial, logo depois da descoberta. Estabelecidas as capitanias hereditárias, viu-se a necessidade de garantir o acesso a toda população o livre acesso ao mar – principalmente a pescadores. Houve necessidade de impedir que possas se apropriassem da orla marítima e impedissem esse acesso. A coroa então estabeleceu um regulamento para o usa dessas terras que, incialmente, se chamavam marinhas. Marinhas, pois se tratavam de margens marítimas e que eram onde proliferavam manguezais que eram usados pela coroa real para extrair madeiras, couros e também para fabricação de carvão. Essas propriedades da coroa poderiam ser usadas pelas populações. Assim surgiu, pela primeira vez no Brasil, as marinhas. Mais tarde, essas marinhas foram chamadas de marinhas de sal, pois além dos mangues, as margens foram usadas para a extração de sal. Mais tarde, as marinhas de sal voltaram a se chamar marinhas. Terrenos de marinha não têm nada a ver com a Marinha do Brasil, que é um órgão das forças armadas, mas que não cuida disso. O gestor dos terrenos de marinha, hoje, é a Superintendência de Patrimônio da União (SPU). Foi desvirtuada a finalidade dessas marinhas e o administrador lusitano, quando a família imperial veio para o Brasil, viu uma fonte de renda nelas. Desta forma, em 1809, então, pela primeira vez no Brasil, foram concedidos terrenos nas margens marítimas no Rio de Janeiro sob a forma de aforamento, para quem quisesse arrendar a terra para construir armazéns e estocar os produtos extraídos que seriam conduzidos de navio para Portugal. Com a família real aqui, os produtos deveriam não mais ir para Portugal, mas para a Europa em geral. Quando a família real chegou ao Brasil, o rei sentiu a necessidade de gerar renda para a sua família. E ele então precisou de um decreto para abrir os portos para as nações amigas. Em 1818, o movimento de navios aqui já era enorme, principalmente no Rio de Janeiro. Criou-se aí, o Instituto Jurídico dos Terrenos de Marinha. Ficou determinado que os terrenos de marinha seriam uma faixa territorial na margem marítima com a distância de 33 metros contadas na horizontal a partir do ponto onde, na costa, chegassem as águas nas marés de águas vivas – ou seja, aquelas que chegam ao ponto mais alto no mês, lua nova e lua cheia. De 1818 até 1831, prevaleceu esse entendimento. Naquela época, os terrenos de marinha eram os enxutos. Era fácil demarcar os terrenos. Em 1830, a família real sentiu a necessidade de aumentar as instalações portuárias no Rio e um corpo de engenheiros pediu que fossem comprado um equipamento chamado marégrafo para medir as variações da maré durante o tempo. Conhecendo os níveis máximos, médios e mínimos das marés, sabia-se onde construir a altura do cais acostável para os navios e onde construir os armazéns. Essa foi a finalidade da observação de marés em 1931. No ano seguinte, houve necessidade de estabelecer o orçamento do ano e o administrador lusitano resolveu mudar o entendimento de 1818 e ele entendi que com essa modificação, ele poderia determinar o terreno de marinha não só no Rio de Janeiro, mas em todo o litoral do Brasil. Só que ele tinha que convencer o rei e ele argumentou que se calculassem a preamar média – que é a média das marés máximas em 1831– esse valor valeria para todo o Brasil. O rei então mudou a legislação em 1832. Essa é a razão da escola de 1831. Esperava-se que desde àquela época, até hoje, a lei fosse cumprida. Mas isso não acontece. 

O senhor questiona a demarcação que a DPU faz. O que está errado? 

Primeiro, dizer que terrenos de marinha são terras enxutas. A lei estabelece, sem nenhuma dúvida, que terreno de marinha é a faixa de 33 metros contadas na horizontal, contada através da preamar média de 1831. Os terrenos são demarcados por métodos falsos. Segue critérios estabelecidos pela SPU, que são equivocados, impróprios, inadequados e ilegais. Sendo feito dessa maneira. Tem que ser contestado. 

 

A demarcação tem um impacto direto na arrecadação da União. Quanto se arrecada por ano e como se arrecada isso? 

Para justificar a arrecadação total, temos que fazer uma rápida revisão no que a SPU faz. Ela não se limitou em fazer a demarcação a máxima das preamares de um ano. Ou seja, cada mês tem duas luas – uma nova e um cheia. Ele utiliza 24 valores máximos de preamares, soma e divide e dá as máximas. Não está calculando a média das preamares médias, como deveria ser. Está na máxima. Como utilizando esse critério ele não consegue adentrar na propriedade particular, ele usa outro artifício dizendo que a dinâmica das ondas altera na localização da preamar média nas localidades. Então, acrescentou um metro acima do valor da máxima das preamares. Por exemplo, se aqui em Salvador a média das máximas é de 2 metros, claro que o nível médio está há um metro e a SPU ao pegar essa média de 2, lança mais um. Ou seja, aqueles dois metros já passam a ser três metros. Em cima disso, ainda colocam mais um, com base na dinâmica das ondas. Ficam 4 metrôs na vertical. E você sabe que se você aumenta a vertical, projetando sobre um plano inclinado, mais longe essa projeção alcança. Assim, a SPU invade a propriedade. Desta forma, a SPU declara que aquela área é da SPU. Então, a SPU faz demarcação presumida, aí quando alguém contesta, tem que provar que a SPU está errada. Com isso, a SPU vem avançando sobre as propriedades particulares, então o TCU, em 2014, constatou que em 2013 a SPU arrecadou cerca de R$ 1 bilhões em taxas de laudêmio, aforamento e ocupação. Considerando apenas 5% dos terrenos que até hoje foram demarcados. Demarcando todos, a gente multiplica por 20 que dá 100% e isso vai gerar R$ 100 bilhões.

Essas reclamações do senhor já chegaram à SPU? O senhor já foi ouvido por eles? 

Quando eu divulguei essa tese que estabeleceu a única metodologia aprovada e divulgada até o presente momento, eu mandei para a SPU em Santa Catarina e pediram para eu mandar uma cópia para Brasília – encaminhei. Isso foi em 2002. Eu esperava que eles fossem usar a metodologia que eu desenvolvi, mas eu também sabia que nunca iria utilizar, pois pelos métodos que eu comprovo, os terrenos de marinha estão submersos, estão na praia. A SPU nunca se interessou, pois não atende ao que ela quer. 

A audiência pública que aconteceu em Itaparica para discutir a preamar média foi a primeira que o senhor tem notícia? 

Pelo que tenho notícia, foi a primeira que está dentro da lei que foi aprovada recentemente no Congresso Nacional. A SPU pede que os moradores levem plantas, mapas, documentos, qualquer coisa relacionada com terrenos de marinha em 1831. Alguém tem uma foto, um jornal de 1831? Não existe. Como não existe, eles colocam a linha da preamar onde eles acham que devem. Esse procedimento de buscar documentos antigos e de credibilidade incontestáveis está previsto em lei, mas é um procedimento acessório – se existir. Mas a SPU não sabendo como determinar a linha, não chega a um resultado. 

 

É possível fazer a demarcação com métodos técnicos científicos de 1831? 

Sim, perfeitamente. Foi esse o meu trabalho na minha tese de doutoramento – pesquisar e encontrar fórmulas matemáticas que marquem registros maregráficos ao longo de um tempo. Decompondo-se essa curva senoidal que é o comportamento da maré, temos um componente harmônico que diz respeito ao cosseno. Decorrido uma hora, a maré tem altura x. Para cada componente, temos um cosseno. Para o ano, temos 8.760 cossenos, mas isso só para um componente harmônico, que não define a maré. Ela é definida por 100 componentes harmônicos. Isso significa que temos que calcula 8.760 vezes 100. Temos um programa que faz esse cálculo, um programa que eu tenho – comprei do almirante Alberto dos Santos Franco. É um programa que a DHN [Diretoria de Hidrografia e Navegação] usa há mais de 50 anos, que o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] usa. Não é nada empírico. É um documento válido e com credibilidade. 

Qual a proposta que o senhor tem para a demarcação da preamar média? 

É a utilização do meu doutorado. Lá tem todo um procedimento. Ela está disponível na internet. Na audiência pública em Itaparica, eu entreguei ao representante da SPU na Bahia uma lista contendo perguntas essenciais em que eu faço perguntas sobre os critérios que eles utilizam. Trouxe a sugestão para a SPU, se ela não fizer o certo, as pessoas prejudicadas podem ingressar com uma ação na justiça federal e juntar as provas. A única prova que pode convencer um magistrado é um laudo técnico. O juiz se convence e anula atos da SPU.

O que leva o senhor a encampar essa luta? 

Primeiro, a SPU não valorizou o meu trabalho. As pessoas que se sentem prejudicadas começaram a me procurar para ser consultor nessa questão. Eu produzo o laudo técnico científico para dar uma decisão contra a SPU. O que me motiva não é a questão monetária, já tenho meus proventos da marinha, meus proventos de professor aposentado... então, isso pelo menos garante que eu estou sendo útil, que é meu maior orgulho.