Soldado Prisco diz que pretende lançar candidatos PM em toda a Bahia - 30/11/2015
Fotos: Estela Marques/ Bahia Notícias
O deputado estadual Soldado Prisco (PSDB) tem o plano de "mudar a cara política" do estado. Para isso, pretende aproveitar as eleições de 2016 para lançar candidatos em toda a Bahia, principalmente Salvador. "A nossa corporação tem que adentrar a política e fazer debate político para mudar essa formação e pensamento que a sociedade tem da gente", disse o parlamentar, em referência à imagem que a sociedade tem dos policiais. Na entrevista da semana, Prisco explica que a formação do policial é uma das explicações para a desvalorização do agente na mídia, ainda mais em caso de morte. Ao Bahia Notícias, Prisco ainda criticou a postura do comando-geral da Polícia Militar por não dialogar com a categoria e denunciou o descumprimento, por parte do governo estadual, dos acordos firmados no encerramento da greve de 2014.
O governo do Estado cumpriu os acordos após as paralisações de 2012 e de 2014 dos policiais militares?
Não, praticamente não cumpriu quase nada do acordo firmado. Cumpriu uma parte pequena desse acordo, mas a maioria da parte ele não cumpriu. Não cumpriu a regulamentação do artigo 92, que fala sobre insalubridade e periculosidade, auxílio transporte e auxílio titulação. Nós somos a única categoria trabalhadora na Bahia que não tem esses benefícios, inclusive auxílio transporte, que todo policial militar paga hoje para trabalhar, para se deslocar para o trabalho. E a reforma do estatuto. Esse art. 92 está dentro desse estatuto. No ano passado nós sentamos com o governo durante seis meses, um decreto publicado pelo governador, nós acatamos, e sentamos seis meses discutindo. Após seis meses, esse estatuto foi entregue ao governo, as associações apresentaram as propostas, o juízo final é o governador, porque só ele pode legislar em nome da polícia, e até então não foi cumprido esse acordo. Também o código de ética, que é o novo código disciplinar da polícia. Então, nem a regulamentação do artigo 92, nem o estatuto, nem o código de ética foram cumpridos.
Tem algum tipo de retorno, por que isso ainda não foi cumprido?
Até o presente momento, não. Quer dizer, além de não estar cumprindo o acordo, está descumprindo um outro acordo, que foi não punir os policiais que participaram do movimento reivindicatório. O governo, através do comando da PM, até para satisfazer o ego pessoal de alguns coronéis, demitiu quatro policiais que participaram do movimento e está punindo mais de 40 policiais, deixando detidos e presos por até 30 dias. Diante até da crise que a segurança pública vive hoje, está tirando policiais da rua para colocar cumprindo punição de 20, 30 dias só para satisfazer algumas figuras da polícia.
O governador disse que para o ano que vem não tem perspectiva muito boa de aumento dos servidores. Contando com essa situação tensa de não cumprimento dos acordos que o senhor cita, a gente já pode visualizar uma situação complicada em relação à polícia e ao governo do Estado?
Situação complicada já se encontra. Quando se fala polícia e governo do Estado coloco uma figura no meio que é até mais importante, a sociedade. É ela quem está sofrendo reflexo disso e o governo, infelizmente, se deixa de respeitar a polícia, deixa de respeitar a sociedade quando não cumpre esse papel. Lógico, não tenho dúvida nenhum que isso pode piorar, a tendência é piorar.
O esperado seria uma nova greve?
Não acredito em greve, não, até porque greve não é benéfico nem para a gente nem para a sociedade. Já que o governo não cumpre acordo com a gente, a sociedade não pode pagar por uma irresponsabilidade do governo. A gente tem que analisar esse fato também.
Há um clima de tensão em sua fala entre o governo e a tropa. Além do descumprimento dos acordos, da questão salarial, das punições aos policiais, existem outras razões para que haja essa tensão entre o governo e a tropa?
Claro, porque o governo não vem cumprindo em nada com a tropa, vem retirando benefícios da tropa. Hoje a Bahia vive um estado de calamidade pública dentro da segurança pública e aquela categoria que o governo deveria dar o mínimo de atenção, o governo só tem tirado direitos da gente. Tivemos 22 policiais militares assassinados esse ano e não tivemos uma resposta efetiva do governo. O governo fala em contenção de gastos, mas aí no final do ano passado - já nesse governo, porque tinha ganhado a eleição -, aprovou a LOB [Lei de Organização Básica], acordo esse que não foi passado pela mesa e criou 542 cargos, onerando o estado, um grupo pequeno - o alto escalão da polícia. Enquanto a tropa que faz o serviço de rua queria o cumprimento do acordo e o governo não cumpriu. A gente também não enxerga que essa crise no governo está tão grande assim, não. Até tenho visto como um terror político do governo, tentando jogar isso nas costas do servidor público. O problema é que não é o servidor que tem culpa. Se o estado ou se o país está quebrado, o governo tem culpa, até porque é esse o governo da gestão anterior. Não temos dez meses de governo, mas oito anos e dez meses, quase onze meses de governo.
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Como deputado estadual, quais ações que o senhor tem tomado para, de alguma forma, tentar distensionar essa relação entre governo e os policiais militares? O governo de alguma forma se mostrou aberto a receber e negociar junto às associações?
Não. Bem diferente do governo passado, que, apesar da crise, dialogou, o atual comandante da polícia não conversa com a gente. Nós temos quase seis meses sem nenhum diálogo aberto com ele. Com o governador, piorou. O que a gente fez- até para mostrar à sociedade que a gente quer dialogar -, entrou com representação no Ministério Público informando que o estado não vem cumprindo esse acordo, inclusive o promotor que está acompanhando é Cristiano Chaves, que deu um parecer favorável, que o governo deveria cumprir o acordo, porque o acordo que o governo assinou é um ato oficial, válido como ato judicial, e o governo não cumpriu. Estamos aguardando esse intermédio. Estivemos com o procurador-geral, Márcio Fahel, e solicitamos uma audiência para que ele entre nesse circuito, mediando essa negociação com o governo, já que ele não quer dialogar. Infelizmente o governo tensiona e quando a crise acontece joga a culpa na gente. Na realidade, o culpado é o governo e quem mais paga é a sociedade e a gente também.
Para os policiais, o governo de Rui é pior do que o governo de Wagner?
Para a gente é a mesma coisa, não houve mudança no governo, praticamente. Pelo menos o anterior dialogava e o comandante anterior era uma figura de diálogo aberto, evitava muito atrito, o que está acontecendo hoje. Por exemplo, esse acordo de não punição é do movimento de 2012 e o comandante anterior não puniu ninguém por entender que não tinha mais necessidade, um fato que já tinha passado, e que todos foram beneficiados, principalmente a alta cúpula da polícia. Já esse agora veio punir. Parte-se do bom modelo de governo, esse é pior do que o anterior.
A prisão na Papuda foi um dos episódios mais difíceis da sua vida pública?
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Em fevereiro teve o emblemático episódio do Cabula, em que doze pessoas morreram acusadas de enfrentamento à polícia. À época, os organismos de defesa dos direitos humanos e o Ministério Público acusaram os policiais de execução, enquanto a Justiça inocentou os envolvidos. Esse episódio é um exemplo de que bandido bom é bandido morto?
A prisão na Papuda foi um dos episódios mais difíceis da sua vida pública?
Pra mim foi a mais difícil da minha vida pública por toda a conjuntura. Não havia razão para a prisão, o governo assinou um acordo e depois prendeu, o fato da prisão foi uma pirotecnia do governo, ao nosso modo de ver, sem necessidade nenhuma. A prisão também foi absurda e arbitrária, porque foi na frente dos meus filhos, crianças que viram fuzis apontados pra gente. Onde eu fiquei, na Papuda, a diretora do presídio, uma delegada federal da época, encaminhou um documento à Justiça Federal informando que eu não preenchia os requisitos para ficar naquele presídio federal. Na época o ministro da Justiça mudou os critérios a um preso federal só por causa de mim. Foi uma coisa muito absurda. A gente vê o poder de um partido dito democrático de usar as máquinas para reprimir os movimentos sociais e querer me servir como exemplo para todo mundo, para provar que quem faz luta em um país democrático acaba sofrendo aquelas retaliações. Foi um momento crítico, perdi 25 kg, a prisão é realmente bastante desumana para qualquer cidadão.
Como foi estar preso por defender os direitos dos policiais?
Não saber se a dor maior era da prisão em si, por estar cerceado seu direito de atender pessoas, ou se pela injustiça de você não ter cometido crime algum e estar ali preso por um governo dito do trabalhador, que já foi perseguido, que já cometeu vários absurdos nesse país no passado. Dor da injustiça de estar pagando por algo que eu não cometi e estar sendo tratado como marginal, terrorista, foi muito pior.
A morte de policiais militares em serviço, mais recentemente tivemos o caso da soldado Dulcineia Bernadete, está nos noticiários com frequência muito maior do esperado e do que qualquer pessoa gostaria. Há um subdimensionamento por parte da mídia em relação à morte de um policial?
Creio que sim, não tenho dúvidas disso, não. Vejo até mortes de marginais e criminosos de uma atenção na mídia muito maior que os próprios policiais. Por exemplo, agora quem morreu foi uma negra, que morava na periferia, era pobre e policial militar. Cadê os movimentos? Cadê a imprensa que não destaca que ela era negra, que sofreu? Porque ela foi morta brutalmente em seu serviço. Ela saiu de casa para trabalhar, prestar serviço à sociedade, e foi brutalmente assassinada. A gente não vê uma mobilização nem da sociedade nem da própria mídia nem dos órgãos de direitos humanos.
A quê você credita essa situação?
Acredito que nós somos discriminados em todos os pontos. Há uma formação da Ditadura Militar para cá que as pessoas sempre veem o policial militar como o braço armado do Estado. Não vê que ali por trás daquela farda tem um cidadão, um ser humano, uma pessoa que quer estar na sociedade como outra qualquer. O nosso regulamento que é arcaico e ultrapassado, a nossa formação que é arcaica e ultrapassada, acaba a gente pagando o preço por isso. Nossa luta é pela desmilitarização e unificação das polícias, que não é uma questão estadual, é uma questão federal, mas uma humanização da tropa. Não essa mentira que o governo prega hoje de polícia cidadã, de polícia comunitária, porque isso é uma farsa. Isso não existe, já que nossa formação é militarizada. Temos nove meses de formação, dos quais cinco meses é ordem unida, para marchar e prestar continência. No movimento reivindicatório passado, a gente queria uma formação mais acadêmica. Como é que o Estado que tem uma universidade estadual, a Uneb, não quer? Esse estigma de uma polícia violenta é o próprio governo que forma. Isso entra na cabeça da sociedade e ela tem aquilo como fato verdadeiro. Infelizmente nós pagamos por esse estigma de servir ao governo e ter formação dessa. Ninguém pergunta as causas da formação policial, só vê as consequências destas.
Em fevereiro teve o emblemático episódio do Cabula, em que doze pessoas morreram acusadas de enfrentamento à polícia. À época, os organismos de defesa dos direitos humanos e o Ministério Público acusaram os policiais de execução, enquanto a Justiça inocentou os envolvidos. Esse episódio é um exemplo de que bandido bom é bandido morto?
Não. Sem dúvida nenhuma, nenhum policial que sai da sua casa para servir à sociedade sai com a intenção de ceifar a vida de uma pessoa. Agora, num confronto entre bandido e um policial militar, lógico que a gente vai querer que a vida a ser ceifada seja a do bandido, até porque ele está à margem da sociedade. O policial militar está ali defendendo a sociedade. Mas em momento algum a gente vai desejar a morte de uma pessoa, seja ela quem for, um inocente ou um bandido.
O senhor teve votação expressiva para vereador, votação bem maior para deputado estadual - sem fazer campanha - e ano que vem tem eleição. O senhor vai lançar algum candidato?
Vamos ter vários candidatos, não só aqui [Salvador] como na Bahia toda. A gente tem um projeto para mudar a cara política, até porque a gente entende que nossa corporação tem que adentrar a política e fazer debate político para mudar essa formação e pensamento que a sociedade tem da gente. A categoria precisa de representantes.
O senhor é ligado ao movimento social dos militares, mas é filiado a um partido que tradicionalmente não tem relação com com movimentos sociais. Isso não acaba gerando discussão se um tucano é alguém ideal para abarcar movimento paredista?
Até hoje, particularmente depois do afundamento da crise política que o PT causou no Brasil, sinceramente não acredito em partido político, apesar de pertencer a um. Acredito nas pessoas. Hoje acredito nas pessoas que estão no PSDB da Bahia, por isso estou no PSDB. Muita gente me questiona se não tem contradição, mas se analisar os fatos que o PT e o PCdoB fizeram comigo, não há contradição nenhuma. Até hoje o PSDB não me cobrou em nada, mudança de postura em relação aos movimentos sociais. Sou sindicalista natural, faço luta social e até o presente momento não há pressão do partido para essa mudança. Inclusive a gente quer mudar essa cara que o partido sempre teve e mostrar que pode ser das bases trabalhistas, partido da classe operária, que alguém adotou o nome, mas não tem feito muito bem.