Paulo Câmara detalha mudanças no regimento interno do Legislativo de Salvador - 28/09/2015

Presidente, na última semana a Câmara Municipal de Salvador encerrou a votação do regimento interno. Quais são as principais mudanças e quais os impactos no dia a dia da Casa e que têm reflexo na relação com a população?

Primeiro, dizer da nossa satisfação, enquanto presidente, do quanto essa nova legislatura se dedicou. Esse era um tema que era muito debatido por toda legislatura, principalmente por parte da oposição, que era um regimento atrasado, um regimento que não atendia às expectativas e que sempre gerou muita dúvida. Então era um compromisso meu enquanto presidente daquela Casa, pedi ao professor Edvaldo Brito [vereador pelo PTB] que coordenasse os trabalhos. Foram dois anos de trabalho discutindo em sessões especiais com os vereadores, com os servidores da Casa  para que a gente tivesse, à luz da legalidade e da atualidade, o melhor regimento possível para a nossa Casa. E também no processo de votação, nós fizemos processo fatiado, título por título, para que ainda se tivesse alguma dúvida na hora que ele fosse ao plenário, nós pudéssemos ainda naquele momento poder fazer alguma alteração – o que foi feito. A última reforma do regimento foi em 1991, atendia às expectativas do passado, mas quando traz à nossa atualidade, ele estava completamente defasado. Acrescentou coisas simples: o pinga fogo, a tribuna popular, a questão de ordem, pela ordem, que não existia no nosso regimento. Era uma coisa que culturalmente se via implementando, mas que não estava. Para o funcionamento da Casa, era um acordo de cavalheiros que sempre era questionado. Desde simples normas para o funcionamento da Casa, mas acima de tudo traz a transparência e a legalidade para as normas de procedimento da nossa Casa. Então, era um regime totalmente presidencialista e hoje você amplia o debate; o colegiado de líderes tem uma força muito maior para a formação da ordem do dia, para discussão de problemas; acabou com a reeleição para o mesmo mandato, que também era uma coisa que se discutia; dá mais transparência aos atos do Legislativo na condução dos trabalhos; diminui a força do presidente a partir do momento que traz as diversas correntes partidárias para a formação dos debates internos da Casa; coloca o voto aberto. Foi uma vitória da nossa Casa dar novas normas, disciplina, e, acima de tudo, coloca correlacionado com a nossa Constituição Federal, que era muito desatualizada.
 

Principalmente na condução. No regimento passado tinha diversos artigos que diziam “A camisa é azul”, azul clara ou azul escura, era a interpretação do presidente. Hoje não. A camisa é azul, ponto. Dois terços da Casa agora são 29, a maioria era 18 vereadores, agora é 22. Começa a estabelecer pontos específicos e muito claros. Não existe mais dúvidas com relação a coeficiente, a normas, a tempos partidários. Muda a forma agora na condução de trabalhos e votação de projetos. Hoje qualquer projeto que tiver menos de dez títulos terá dez minutos específicos. Acima de dez títulos, você discute ele como um todo. Antes se dizia “É tempo de partido”, “É líder”, “Líder da oposição pode declarar voto”, então toda essa discussão em torno de projetos polêmicos acaba. A questão de ordem agora só existe se você falar especificamente do regimento interno. Acabou aquela conversa de questão de ordem pra falar que chegou frota. Não pode mais, porque antes não existia e você não podia cobrar do vereador se não existia norma específica.

 

Os 11 títulos já foram votados, na próxima semana a gente espera o interstício, você vota já e vai pra redação final. Espero no início de outubro estar com ele consolidado, já praticando na nossa Casa.
 

 

Sim. Como eu pude conduzir esse trabalho, acho que eu sempre busquei o equilíbrio. A oposição queria um regimento da oposição; o governo queria um regimento mais governo. Acho que a gente tem que buscar um regimento da Casa. Nós somos ali passageiros.  O presidente vai passar, a oposição vai passar e virar governo, o governo vai passar e virar oposição. Acima de tudo manter um regimento que mantenha independência da Casa, com equilíbrio e harmonia, pra que a gente possa, acima de tudo, conduzir nossos trabalhos sem interferência de bancadas internas que sejam maiores, nem querendo-se diminuir a oposição, que às vezes está mais fragilizada em qualquer processo. Procurei manter o equilíbrio, manter as normas práticas como são hoje. A gente procurou ter como norte a Constituição Federal, tirando de lado forças partidárias, governo e oposição, tanto que foi aprovado com unanimidade, por todas as bancadas. É do jogo político, mas o bom senso prevaleceu e a Casa saiu ganhando.
 

Não existe resistência a nenhum colega meu, a nenhum vereador. O PSDB é um partido amplo, um partido nacional. O que nos estamos discutindo são possibilidades. Não existe nada de concreto, nenhum tipo de problema quando tentaram ventilar. É uma pessoa que eu gosto muito, um jovem de valor que deixou sua vida privada para ingressar na vida pública, vem fazendo um bom trabalho na Limpurb, mas não há nada de concreto em relação a isso. Existem especulações, como nós estamos vendo aí, parte da ciranda da política. De concreto tivemos a filiação do PV e vamos ter dia 29 do vereador J. Carlos no Solidariedade. O que resta é especulação e conversa.
 

Muda. Muda tempo partidário, tem o ingresso de Duda Sanches no Democrata, que passa a ter mais força e tempo partidário; ventila-se que Kiki Bispo e Leandro Guerrilha devem ir para o PDT, que sai de um para três vereadores e isso interfere em tempo partidário e em posições em comissões. Deixa concretizar.
 

 

Acho que o país num momento tão ruim, o sentimento hoje é de aversão à política e a político, quem falar em eleição ou reeleição agora está fadado ao insucesso. As pessoas querem resolver seu problema. A crise econômica, a crise política, a crise institucional, a crise moral. O pior da crise é o desemprego. Tenho estado na Casa diariamente e nunca tive um volume enorme de pedidos de audiência com relação ao desemprego. Isso constrange o ser humano. O chefe de família que às vezes estava aqui, exemplo, no Bahia Notícias há doze anos, tem um corte de jornalistas e ele fica sem perspectiva de futuro. Essa pessoa não quer ouvir se eu vou ser reeleito, se eu vou ser vereador, vice-prefeito. Ela quer que eu resolva o problema dela de imediato. Acho que enquanto não acabar essa confusão nacional, por princípio meu, procuro tentar resolver o problema diário e pensar no futuro no momento certo, se vier a acontecer.
 

Sempre foram muito tranquilas, de muito diálogo. O prefeito é uma pessoa que eu prezo, que eu tenho uma amizade pessoal, mas sobretudo respeitosa, independente. Quando assumi a presidência, estive com o prefeito dizendo que nós precisávamos mudar as práticas e as relações entre Legislativo e Executivo. E isso tem sido feito. Não está um projeto do Executivo Municipal que não tenha tramitado, passado por todas as comissões, debatido e sofrido emenda de vereadores, sobretudo da oposição. Esse é o nosso papel. Não estamos ali pra ser um apêndice do Executivo. Estamos ali para contribuir, para criticar, para sugerir. E isso temos feito de maneira sistemática.
 

Já estive com meu amigo, advogado Ismerim, que é uma pessoa que eu prezo, um amante da história, muito dedicada a esse aspecto. Pessoa que sai da sua zona de conforto e busca trazer monumento artístico para cá. Ele já esteve comigo, foi apresentado primeiro projeto que foi descartado, projeto um pouco maior, numa área da Cidade Baixa, se não me engano, mas ele estava plotando um novo projeto e disse a ele que assim que fosse apresentado poderíamos discutir, sim, e abraçar esse projeto. Executivo, Legislativo e iniciativa privada, quem ganha é a nossa cidade se tiver um museu de Thomé de Souza reverenciado a nossa cidade.