Valdenor Cardoso: "Estou convicto de que estamos amparados por lei" - 26/03/2007
Foto: Daniel Pinto
"Estou convicto de que estamos amparados por lei, vamos até o fim neste embate jurídico com o Tribunal, em defesa dos interesses públicos".
Por Daniel Pinto
Os cidadãos de Salvador reclamam da inércia da CMS, em relação à aprovação de projetos práticos que melhorem a vida da população e que assegurem os direitos e interesses, principalmente, dos menos assistidos. O que o senhor tem a dizer sobre isso?
Valdenor Cardoso - Na verdade, a população de Salvador não tem reclamado da Câmara de Vereadores. Ao contrário, tem elogiado, e muito, a atuação dos vereadores, que não apenas têm aprovado projetos, mas também debatido exaustivamente propostas que busquem melhorar a qualidade de vida dos habitantes de Salvador. Alguns exemplos de medidas que adotamos na minha gestão como presidente e que beneficiam a cidade: estamos finalizando a construção do Centro de Cultura do Poder Legislativo – que será inaugurado em abril – e que será destinado para que os artistas de Salvador menos favorecidos financeiramente possam mostrar ao público, gratuitamente, sua arte, sua cultura. Teremos um auditório para 200 pessoas, ampla galeria de arte – com vista panorâmica para a Baía de Todos os Santos – para exposições, biblioteca e salas para reuniões. O custo para a construção do Centro de Cultura está estimado em R$ 2 milhões, mas nenhum real sairá dos cofres públicos. O dinheiro necessário para esta obra, obtive com a licitação que realizamos para a escolha da instituição bancária que administra as verbas da Câmara. A escolha, através de licitação, nos garantiu o ingresso de recursos para a Câmara, revertidos em favor da sociedade. Estamos implementando a Universidade Corporativa da Câmara, que visa capacitar os funcionários da Casa para atender ainda melhor a população. Mas, pretendemos que a Universidade atenda os familiares dos nossos servidores e a população em geral, pois procuramos exercer plenamente nossa função de Responsabilidade Social. E entre tantas outras ações, assinamos parceria com a Petrobras para viabilizar o asfaltamento de ruas nos bairros da periferia e coordenamos o grupo que articula a construção do Parque Atlântico, na área do Aeroclube. Será uma nova área de lazer que a população poderá desfrutar, gratuitamente e que servirá de suporte para a revitalização do Aeroclube como shopping de lazer, turismo e negócios. Devo citar, ainda, a efetiva participação da Câmara na regulamentação do comércio aos domingos e feriados e no desenvolvimento do Parque Tecnológico de Salvador, que vai gerar milhares de empregos e incluir nossa capital no contexto da nova economia mundial.
A burocracia no Legislativo Municipal pode ser diminuída?
VC - A burocracia também se elimina com muito trabalho do presidente e de todos os vereadores. Desta forma, numa ação pioneira entre os legislativos de todo o país, reduzimos de 90 para 30 dias o período de recesso parlamentar. Ou seja, enquanto em boa parte do Brasil, e mesmo nos escalões federais, os parlamentares têm três meses de férias, os vereadores de Salvador têm apenas 30 dias de descanso, como todo trabalhador. Para facilitar a comunicação interna e com o público, implantamos o sistema de telefonia VOIP, com tecnologia de última geração e que irá proporcionar economia de até R$ 1 milhão por ano à Câmara. Fomos o primeiro órgão público do país a implantar esta tecnologia. Também criamos a Controladoria, a Corregedoria e a Ouvidoria da Câmara, com o intuito de agilizar processos, permitir controles gerenciais eficientes e tornar cada vez mais transparentes nossos processos de interação com a sociedade. E, finalmente, para que o público saiba de tudo o que acontece no Poder Legislativo, criamos a TV Câmara (canal 20, da NET) e a Rádio Câmara. Com programação diária e voltada para o Jornalismo, os dois veículos transmitem tudo o que ocorre na Casa e podem ser sintonizados pela população em geral. São veículos de informação e que também servem para que os vereadores prestem contas de suas atividades e para que os diversos segmentos da sociedade façam e divulguem suas reivindicações.
O senhor se sente à vontade para tentar uma aproximação com o governo Wagner quando, desde seu primeiro mandato como presidente, o senhor teve apoio de uma corrente política que faz dura oposição ao governo Wagner?
VC - Em relação ao governador Jacques Wagner é importante salientar que tanto eu quanto ele fomos eleitos pelo povo para cuidarmos do interesse público, do bem comum. Cada um na sua função: eu, como vereador e atual presidente do Poder Legislativo e ele como chefe do Executivo Estadual. Por isso, não apenas me sinto muito a vontade para manter estreito relacionamento com o governador, como já nos reunimos por duas vezes após a sua posse, para tratarmos de assuntos importantes para a cidade e para a Bahia. Mantemos uma relação amistosa, respeitosa e institucional. Isso faz parte da democracia e de forma alguma representa mudanças nas minhas convicções políticas ou adesão gratuita ao esquema partidário do Governador. A convivência pacífica e interativa independe das questões e opções partidárias, que ficam restritas ao período eleitoral.
O que aconteceu com o caso do vereador Adriano Meireles que, depois de apontar uma arma para a cabeça de um menor, ficou conhecido como “o justiceiro”? Qual foi o parecer oficial da Corregedoria?
VC - Quanto ao caso do vereador Adriano Meirelles, os fatos ainda estão sendo analisados pela Corregedoria da Câmara. Quando a Corregedoria nos entregar o relatório final, o assunto será levado ao plenário para discussão e tomada de posição por parte de todos os vereadores. Enquanto isso, os interessados em saber do andamento do caso podem obter informações atualizadas acessando o site da Câmara, pelo endereço eletrônico www.cms.ba.gov.br.
O que o senhor foi fazer em Maracangalha, localidade pertencente ao município de São Sebastião do Passé, portanto, longe de sua jurisdição?
VC - Quanto à minha ida a São Sebastião do Passé há uma justificativa muito importante. Como presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, estou articulando a criação do Parlamento Metropolitano, com o objetivo de congregar as Câmaras de Vereadores e Prefeituras da região para debatermos projetos e implementarmos ações de interesse comuns a todos os municípios. Por exemplo: questões como criação de pólos industriais, fomento do turismo, qualificação do transporte intermunicipal com custos acessivos às populações e melhoria da malha rodoviária afetam Salvador e todas as cidades de seu entorno. Por isso, defendo a tese de que as soluções devem ser integradas, para que todas as cidades sejam beneficiadas. Como São Sebastião do Passé não está incluída na região metropolitana, mas há interesse da Câmara de Vereadores e da prefeita Tânia Portugal em fazer parte do grupo, estive na Prefeitura e na Câmara, onde conversamos bastante com os gestores de São Sebastião. Foram conversas produtivas que trarão bons resultados, estou certo disso. Na condição de presidente da Câmara de Vereadores de Salvador e de vice-presidente da Associação Baiana de Presidentes de Câmaras de Vereadores, tenho intenção de viajar para várias cidades do interior, pois entendo que os interesses de Salvador não são desvinculados dos interesses de cada município e do Estado como um todo. E nada melhor do que o diálogo e a busca de soluções em conjunto para que os poderes legislativos cooperem ainda mais para o crescimento de nossa Bahia.
A CMS ainda tem problemas com o Tribunal de Contas dos Municípios?
VC - Vou ser bem claro: nem a Câmara de Vereadores nem seu presidente têm problemas com o Tribunal de Contas do Município. O Tribunal é que tem problemas com a Câmara por não aceitar algumas medidas que adotamos para aprimorar os trabalhos da Casa, amparados por pareceres de renomados especialistas em Direito Público e em Administração Pública. O Tribunal considera, sem qualquer base acadêmica, que os pareceres se contrapõem às normas vigentes e por isso tem questionado várias decisões que adotamos na Câmara. Mas, como estou convicto de que estamos amparados por lei, vamos até o fim neste embate jurídico com o Tribunal, em defesa dos interesses públicos, posto que as medidas adotadas pela Câmara estão respaldadas na mais moderna doutrina e jurisprudência relativas aos temas em questão.
O que o Legislativo tem feito quanto ao caso Neylton e as suspeitas de irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde?
VC - No Caso Neylton, a Câmara considera que somente a polícia tem o poder de investigar, descobrir e punir os autores do crime, seja quem for. O que nos cabe como legisladores é averiguar se há irregularidades, improbidade administrativa ou desvio de recursos na Secretaria de Saúde do Município e fiscalizar para que eventuais problemas sejam sanados. Para tanto, criamos uma comissão especial que já produziu um relatório que está sendo analisado por todos os vereadores.
A CMS deu-se por satisfeita com a indicação pelo Ministério Público dos vigilantes (já presos) e de Tânia Pedroso e Aglaé Amaral, ex-funcionárias da SMS, como autores do crime?
VC - Como toda a sociedade baiana a Câmara confia que tudo seja esclarecido o mais breve possível e, como já afirmei, que a polícia seja bem sucedida na elucidação do crime e prisão dos acusados. Na verdade, como cidadão e como presidente da Câmara, não fiquei nada satisfeito com este crime bárbaro. Ficarei plenamente satisfeito no dia em que em Salvador não houver crimes e que prevaleça a justiça social, a igualdade racial, emprego, moradia e saúde para todos. Aqui na Câmara, procuramos fazer nossa parte para que isso possa ocorrer um dia.
Depois desse episódio, como está a relação entre a Câmara e a Prefeitura de Salvador?
VC - Nenhum episódio, mesmo este do assassinato do servidor Neylton, tem o poder de abalar o excelente relacionamento que temos com o prefeito João Henrique e com os diversos setores do Executivo Municipal. Isso significa que continuaremos apreciando com toda a isenção os projetos que nos são remetidos pela Prefeitura. Aprovaremos todas as matérias que sejam do interesse público e recusaremos aquelas que não resultarem em benefícios para a população. Tudo na mais absoluta normalidade, como manda a nossa tradição republicana.
Por que tanta demora na definição do presidente e do vice da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente? A relatoria do PDDU está relacionada ao atraso? Há um prazo estipulado? Quanto a isso, o que diz o Regimento Interno da Casa?
VC - Vivemos num estado democrático e de pluralidade partidária. Assim, é natural que todos os partidos que têm representação na Câmara de Vereadores pleiteiem e negociem posições de comando nas diversas comissões, entre elas as de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. A disputa nada tem a ver com o Plano Diretor de Salvador – PDDU, pois ainda nem recebemos o projeto (ainda não foi enviado pelo Executivo). O prazo não somos nós que estabelecemos, é a Prefeitura. Como temos um plano diretor, elaborado em 2006, em plena vigência, o novo projeto do PDDU será apenas uma revisão e modernização do atual. De todo modo e sempre com o intuito de defender os interesses da população, não descarto a possibilidade de criar uma comissão especial, incluindo todos os partidos com assento na Câmara, para debatermos este tema relevante e interagirmos com o Poder Executivo, a fim de que possamos ter em mãos o projeto do PDDU 2007 o mais breve possível.