ACM Neto numera prioridades de gestão para os próximos dois anos - 29/12/2014

A poucos dias de chegar à metade do seu mandato, o prefeito ACM Neto (DEM) está em ritmo de trabalho intenso. Prometeu anunciar os nomes que faltam para a reforma administrativa da prefeitura entre os dias 29 e 30 de dezembro e planeja aprovar intervenções de impacto logo no início do ano, como é o caso da Linha Viva – "talvez já em fevereiro" – projeto de via expressa pedagiada com 17,7 Km de extensão que pretende ser uma opção à movimentada Avenida Paralela. Em entrevista ao Bahia Notícias, Neto enumerou as prioridades de sua gestão para os próximos dois anos, entre os quais está a educação e saúde (o que inclui a construção de um hospital municipal) e um projeto de habitação que custará R$ 500 milhões e beneficiará 100 mil famílias, considerado por ele "o carro-chefe" da segunda metade de seu governo. Ao contrário do que se possa especular, ele garante que ainda não está certa sua tentativa de reeleição e afirma que a renovação do secretariado nada tem a ver com os rumos políticos em 2016. E se nos primeiros anos de sua administração levantou polêmica com a atualização do IPTU – "fomos atrás de quem não pagava imposto em Salvador", define – o prefeito afirma que já apresenta sinais de que dará "alívio fiscal" a diversos setores. Entre as medidas, também deve ser discutido no início do ano um projeto para acúmulo de crédito tributário para quem investir em áreas específicas da cidade, como a Barra e o Centro Antigo. "Começamos a adotar uma série de medidas, todas elas tem seu critério, e tem o objetivo de garantir movimentação econômica e geração de emprego, para que a economia de Salvador tenha uma perspectiva melhor nos próximos anos, e, é claro, que tudo isso venha acompanhado do novo Plano Diretor, da nova Lei de Ordenamento e Uso do Solo, que espero aprovar ano que vem na Câmara, dando uma dinâmica completamente diferente para o mercado imobiliário", aponta.
 

Bahia Notícias: Chegando à metade do mandato, à frente da prefeitura de Salvador, o que ainda há para fazer? Quais vão ser as prioridades dos próximos dois anos?
 

ACM Neto: Bom, é claro que há muita coisa para fazer. Na verdade, esses dois primeiros anos serviram para que a gente criasse a base de recuperação da cidade, de adequação de suas contas, de equilíbrio fiscal, para que agora nesses próximos dois anos a gente tenha condição de apresentar um volume de investimentos que Salvador jamais viu por parte da prefeitura. Investimento na ampliação de serviços públicos, especialmente na área de educação e saúde; como também em obras de infraestrutura importantes para Salvador. Muitas coisas nesses últimos dois anos foram projetadas e planejadas, e agora começam a sair do papel. Obras viárias que foram licitadas e já começaram a execução; outras que serão executadas; o projeto do BRT. Estamos em fase final de um projeto de habitação, que vai ser o carro-chefe desses próximos dois anos. A gente pretende lançar um programa para cinco anos, R$ 100 milhões para cada ano, são R$ 500 milhões, que vão beneficiar ao todo 100 mil famílias de Salvador. O Hospital Municipal, que é outra grande conquista que a gente espera também tirar do papel, começar suas obras nesses próximos dois anos. Enfim, nós temos um conjunto de projetos, tanto na área de serviços públicos do município, tanto de infraestrutura, que agora que a prefeitura está organizada, tem suas contas equilibradas, o dever de casa foi feito, nós teremos plenas condições de colocar tudo isso em curso. Sem esquecer também uma prioridade que vou dar à educação. Nós, nos anos de 2013 e 2014, procuramos valorizar os profissionais de educação, especialmente no que se refere à aprovação do Plano de Cargos e Vencimentos, e também com relação a uma série de benefícios que foram concedidos; e agora, nos anos de 2015 e 2016, são anos que serão marcados pela recuperação da rede física, com nossas escolas sendo reconstruídas, novas unidades serão entregues, ampliação significativa das vagas na pré-escola e creches, mas também um a melhoria na qualidade de ensino. Talvez essa área seja a que vai passar por um número de mudanças e, não tenho dúvida, o resultado disso vai aparecer. 
 

BN: Sobre a composição do seu secretariado, diante dessa reforma administrativa, e também com as conversas no cenário de pós-eleição, eles já servem de prenúncio do próximo pleito, em 2016?
 

AN: Não, porque inclusive a pauta da eleição de 2016 ela aqui é proibida à prefeitura. Nós não tratamos da eleição de 2016. 2016 só vai ser tratado quando o processo eleitoral se aproximar. Lá eu vou decidir se serei ou não candidato. E a partir de uma decisão de ser ou não candidato nós vamos fazer as composições políticas, seja em torno de uma candidatura minha à reeleição, seja em torno de um outro candidato que a gente apresente. Tudo que eu venho fazendo aqui tem o objetivo apenas de aperfeiçoar a administração, melhorar a qualidade do serviço que será prestado pela prefeitura ao cidadão, aproximar o nosso governo das comunidades, e portanto, ter maior eficiência na gestão pública de Salvador. A reforma foi pensada para isso, os nomes foram escolhidos para isso, nomes que tem qualificação técnica, perfeita condição de desempenhar o papel para o qual foram delegados. Esse é o nosso único propósito. Agenda eleitoral só vai acontecer lá na frente. 

 

BN: Durante a campanha eleitoral houve uma tensão natural entre governo e oposição, que acabou ficando visível com as declarações públicas do senhor, do governador eleito Rui Costa, e do governador Jaques Wagner que acabou dando se manifestando também. Como o senhor pretende construir sua relação com o governador eleito e manter um bom nível de relacionamento com a presidente Dilma Rousseff?
 

AN: Bom, eu acho que dei o exemplo em 2012, depois que fui altamente bombardeado pelo PT na eleição municipal, ganhei, e, no entanto, tive a grandeza de superar as tensões eleitorais e construir uma relação tranquila e de parceria com o governo do Estado e com o governo federal. Agora, eu espero que o governador Rui Costa tenha a mesma posição. Afinal, ele não foi eleito para governar apenas o que votaram nele, ele foi eleito para governar para todos. Eu acho que a democracia é assim, a gente respeitar o resultado e a vontade das urnas. Naquilo que depender de mim, terei a melhor relação possível, colocarei a pauta administrativa à frente de qualquer divergência político-partidária, a eleição passou, e com ela ficam para trás as eventuais rusgas ou enfrentamentos que são normais. Eu acho que o que importa em uma situação dessas é você agir com muita transparência. O PT, quando nós discutimos, eu e Wagner, a relação administrativa da prefeitura, jamais o PT poderia ter a expectativa de receber o meu apoio na eleição deste ano. Como eu, por exemplo, não tenho nenhuma expectativa de receber o apoio do PT daqui a dois anos. Para mim ou para qualquer outro candidato. Então, uma coisa é a relação administrativa e o interesse da cidade, outra coisa é a política eleitoral. Eu espero que, da parte do governador, a compreensão seja essa, e que a gente possa colocar os interesses da cidade em primeiro plano. Quando chegar a eleição em 2016, é natural que cada um siga seu caminho e defenda suas ideias e procure convencer a população dos seus projetos. 
 

BN: Carlos Martins, anunciado para a Sedur, até falou que vai abrir um diálogo em relação ao metrô...
 

AN: Achei muito positiva a declaração do secretário Carlos Martins, inclusive vejo um avanço muito grande da postura do secretário escolhido, se comparado com o atual secretário [Manuel Ribeiro Filho]. O atual secretário foi extremamente belicoso, acho que ele acabou contribuindo para dificultar e diminuir a velocidade de certos entendimentos nesse período. Vi com muita simpatia a declaração do secretário escolhido, Carlos Martins. E veja que a prefeitura tem trabalhado. Luiz Carrera, que é o chefe da Casa Civil, ele tem contato permanente com o Bruno Dauster, que já foi escolhido secretário para a Casa Civil de Rui Costa. Mesmo antes de Bruno Dauster ter sido escolhido para a Casa Civil, já vinha tendo esse contato com Carrera, permitindo que várias coisas fossem destravadas, vários nós foram destravados a partir dessa relação que se construiu. Mesmo nesse período, que houve, digamos, certo comprometimento por conta das disputas eleitorais, as equipes técnicas continuaram trabalhando. E vejo com muito bons olhos essa disposição do Bruno Dauster, do Carlos Martins, principalmente por nossa parcela sim, seja com Carrera, com Fábio Mota; tudo que for preciso será feito para que o metrô possa funcionar. E eu quero dizer o seguinte: para mim, a possibilidade disso não acontecer é zero. Eu não vejo nenhuma possibilidade de um entrave intransponível impedir o funcionamento do metrô. Não existe entrave que não possa ser superado e eles serão superados. 
 

BN: Ainda na questão da composição do secretariado, já está sendo manejada como vai ser o espaço dos partidos no âmbito do município? Já houve algumas especulações, o deputado Félix Mendonça Junior (PDT) afirmou que Andréa Mendonça já tinha sido escolhida para compor pela cota do PDT; o PTN também teria uma pasta estratégica. Como está sendo articulado isso?
 

AN: Primeiro, sempre pedindo a premissa de conciliar a qualificação técnica, a experiência profissional, a habilidade para a área; com a possibilidade de ter uma vinculação político-partidária. Neste sentido, já anunciei os dois primeiros secretários dessa nova reforma, que foi Fábio Mota, secretário de Mobilidade – é um técnico, com ampla experiência, já tinha sido secretário aqui na prefeitura, depois ocupou um cargo importante em Brasília, no Ministério do Turismo. É um quadro técnico, mas que tem vinculação com o PMDB. Assim como Sílvio Pinheiro, que é outro quadro técnico, para a secretaria de Urbanismo, mas que uma vinculação com o Solidariedade [na última segunda, Pinheiro anunciou oficialmente sua filiação ao partido]. Então eu sempre procuro conciliar a qualificação técnica, com eventualmente, uma vinculação política. O engraçado é que, na próxima equipe de governo, o Democratas só terá um secretário, que é Paulo Souto, na Fazenda, ainda assim que não foi indicado pelo Democratas, e não foi escolhido por ter vinculações políticas. Então acho que esta é a maior demonstração que eu dou quando eu vejo, na hora de compor os governos, o PT muito em cima de ter espaço, ter espaço... Acho que o maior exemplo que eu dou é que no meu governo, o meu partido não fez uma indicação. Vai ter um quadro na secretaria da Fazenda pela sua qualidade, pela sua experiência. Bom, nós estamos nas conversas finais – semana que vem, antes da virada do ano, nós vamos anunciar os próximos secretários, será 29 ou 30 [de dezembro], o anúncio; eu fecho os nomes talvez até o fim do dia de hoje [26], no máximo amanhã, estão fechados os nomes, alguns nomes já estão inclusive convidados por mim, dos novos secretários já tem dois convidados, outros ainda estou conversando para ajustar. Mas eu posso garantir que nós vamos ter uma equipe muito qualificada, em plenas condições de fazer um belo trabalho pela cidade. 

 

BN: Sobre a questão do reajuste fiscal, de apertar o cinto para ampliar a arrecadação, o soteropolitano pode esperar mais arrocho nestes próximos dois anos?
 

AN: Primeiro, eu acho que arrocho não é a palavra adequada, porque nós não fizemos arrocho em nenhum momento. Quando eu assumi, eu disse claramente que tinha a consciência de que teria que tomar medidas difíceis, duras, mas que eram necessárias e imprescindíveis para organizar a cidade. Foi nesse sentido que nós promovemos em 2013 uma reforma tributária, que trouxe novos instrumentos arrecadatórios para o município, atualizamos o IPTU, e fomos atrás de quem não pagava imposto em Salvador. Muito bem, isso era fundamental para garantir o equilíbrio das contas. Nós tanto fizemos o esforço para melhorar a qualidade da despesa, como para melhorar a possibilidade de receita. Eu já comecei a dar sinais, esse ano, de que nós vamos ter agora uma virada. Porque as contas da prefeitura estão equilibradas. O que nos permite construir uma série de medidas, que vão, inclusive, dar alívio fiscal a segmentos econômicos importantes da cidade. Uma delas já foi anunciada e aprovada, que é a redução do IPTU para os terrenos. Depois nós congelamos o crescimento da taxa de lixo, que ia crescer muito para 2015 e nós seguramos. Está na Câmara, e eu espero que seja aprovado no início do ano que vem, o projeto que muda o cálculo da outorga onerosa, para ajudar o mercado imobiliário. Aprovamos o IPTU verde, já vai valer ano que vem, dando desconto do IPTU para os empreendimentos que seguirem certo padrão de sustentabilidade. Vamos encaminhar no começo do ano que vem à Câmara o projeto do CIDE, que é um certificado que vai permitir o acúmulo de crédito tributário para quem investir em determinadas áreas da cidade, em certos empreendimentos econômicos pré-qualificados pela prefeitura.
 

BN: Quais seriam as áreas?
 

AN: Nós estamos fechando, uma das áreas é a Barra, uma das outras áreas é o Centro Antigo, nós vamos elencar todos os empreendimentos que são suscetíveis desse benefício. Por exemplo, estacionamento. Nós sabemos que estacionamento é um problema, tanto na Barra, como no Centro Antigo. Ora, o estacionamento exige grande investimento do empresário. Este empresário que investir no estacionamento vai ter direito ao acúmulo de crédito, para amortizar o investimento que ele fez. Não é só estacionamento, outras atividades econômicas também vão receber este benefício. Então, nós começamos a adotar uma série de medidas, todas elas tem seu critério, e tem o objetivo de garantir movimentação econômica e geração de emprego, para que a economia de Salvador tenha uma perspectiva melhor nos próximos anos, e, é claro, que tudo isso venha acompanhado do novo Plano Diretor, da nova Lei de Ordenamento e Uso do Solo, que espero aprovar ano que vem na Câmara, dando uma dinâmica completamente diferente para o mercado imobiliário. 
 

BN: Neste sentido, quanto à questão da outorga onerosa do mercado imobiliário, seria uma forma de minimizar os efeitos de uma crise no setor?
 

AN: Existe uma crise econômica no Brasil, que está alcançando todas as cidades brasileiras, principalmente as grandes cidades, tenho conversado com outros prefeitos de capitais. Esta realidade hoje é de todo Brasil, não é só de Salvador. Mas o problema é que esta crise econômica brasileira, a ela se somam alguns fatores locais. E no caso do mercado imobiliário, o principal deles foi a condução desastrosa da gestão que me antecedeu da Lous e do PDDU, que levou à judicialização, e, se você for avaliar, 2013, 2014 e 2015 – porque o primeiro semestre vai ser assim – nós tivemos um volume muito pequeno de novos empreendimentos. Com a nova Lous e com o novo PDDU, assim como com essa nova forma de calcular a outorga onerosa, eu não tenho dúvida que nós vamos dar todo o estímulo que o mercado imobiliário precisa para que, a partir do segundo semestre de 2015, a gente volte a ter um volume importante de lançamentos de novos empreendimentos. Quando eu assumi nós tínhamos um estoque de imóveis muito grande na cidade, este estoque foi sendo reduzido, foi sendo consumido, e agora, com este novo marco regulatório, os empresários já se sentem estimulados a estudar novos empreendimentos porque há uma relação melhor entre demanda e oferta. 
 

BN: A questão do PDDU, que o senhor já mencionou, e o projeto da Linha Viva, que tem sido discutido desde o final da gestão de João Henrique e no começo da sua gestão, já serão percebidos pela população em 2015? 
 

AN: A Linha Viva envolve uma série de questões legais, e nós tivemos todo cuidado, o projeto estava mal estruturado quando eu assumi, e nós, assim como fizemos com a Estação da Lapa, com a concessão dos ônibus, vamos tirar esse projeto do papel. Eu pretendo encaminhar, nos primeiros meses de 2015, talvez já em fevereiro, o projeto da Linha Viva para a Câmara, para que a Câmara possa sobre ele deliberar, para que a gente tenha condições, ato contínuo, de fazer a concessão. Na verdade, existiam aqui alguns esqueletos e eu tive que ir tirando esses esqueletos do armário. O Aeroclube era um deles, nós conseguimos resolver essa concessão; como eu já citei aqui, a questão dos ônibus, a questão da Estação da Lapa; a Linha Viva é um que vai acontecer agora. Então eu acho que 2015 e 2016 nós vamos ter projetos impactantes, alguns que já começaram a ser concebidos e que vão ser percebidos, e outros que vão ser realizados a partir dessas condições que nós criamos na prefeitura.