Às vésperas de ser convocada para uma vaga na Câmara de Salvador, Kátia Alves (DEM) ainda não sabe o próprio destino. Imputa ao prefeito ACM Neto (DEM) o futuro político, após quase dois anos como presidente da Limpurb. Da empresa pública, vem a experiência de que do lixo pode vir o luxo. Munida de todas as informações coletadas na Limpurb, Kátia Alves enfatiza que a prefeitura gasta R$ 1,1 milhão na gestão dos resíduos sólidos por dia. O montante, segundo ela, poderia ser repassado para outras áreas caso houvesse uma consciência maior na forma como os soteropolitanos descartam o que lhe são indesejado. Os primeiros passos àqueles que se desfazem irregularmente os resíduos sólidos será justamente, para a gestora, uma maneira de “educar a população”. “Justamente pela responsabilidade que cada gerador tem é que a lei prevê isso: a responsabilidade compartilhada [entre a prefeitura e o cidadão]”, informa a presidente.
A senhora tomará posse como nova vereadora no lugar de Marco Prisco (PSDB), que conseguiu se eleger para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Quais são os seus planos agora? Sair da presidência da Limpurb para assumir o mandato legislativo? Ficar nos dois cargos?
Eu tomo posse no dia 2 de fevereiro. Se é mais importante para o município de Salvador que eu continue no executivo ao lado dele, apoiando nas questão de limpeza urbana, ou que eu ocupe a vaga de vereadora apoiando-o politicamente na sua gestão ... O fato é que, onde quer que esteja, eu trabalharei pela minha cidade, eu tenho certeza disso.
O que a senhora deseja fazer?
A minha vontade é trabalhar. Se puder ajudar a prefeitura na Limpurb, eu vou ficar na Limpurb. Mas se eu ajudar na Câmara de Vereadores, eu vou ficar na Câmara de Vereadores e enfrentar um novo desafio.
O prefeito precisou arrumar a casa no que diz respeito às finanças. Está se pensando em um novo modelo que seria uma concessão. E um contrato de concessão é longo e não pode ser inferior a 20 anos. Isso depende muito da saúde financeira do município. Tem uma equipe sendo coordenada pelo chefe da Casa Civil, Luiz Carreira, na elaboração desse edital, que deve sair no início do próximo ano.
Como tem sido a interpretação dessa nova medida de multar aqueles que descartarem resíduos sólidos irregularmente? Poderia exemplificar um pouco mais sobre as punições e como será cumprida a lei?
A lei completou um ano em dezembro e nós tivemos esse tempo para regulamentar, o que aconteceu no dia 28 de novembro com uma publicação no decreto no Diário Oficial do Município. Essa lei vem para atender aquilo que determina o Plano Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos, em que estabelece a responsabilidade compartilhada entre o Poder Público e o gerador. A lei prevê a punição àqueles que descartam lixo em local, horário e dias que não são estabelecidos. As multas variam de R$ 64 a R$ 2.016, o maior valor para pessoa jurídica. Para a pessoa física, o máximo é de R$ 1.008 que, dentre outras infrações, prevê a questão de urinar em via pública. Estamos com 40 fiscais trabalhando. Pontuamos 49 áreas críticas que não só... a questão que essa lei ficou mais conhecida como a “lei do xixi” (risos) ... não só as pessoas têm o hábito de urinar, mas também aqueles em que nós consideramos pontos críticos de descarte de construção, o que popularmente conhecemos como entulho, e descarte de resíduos sólidos. Na cidade do Rio de Janeiro, que tem o “Lixo Zero” [aqui o nosso programa é “Todo Limpo”], eles só atuam na Avenida Atlântica, em alguns pontos turísticos e na Avenida Rio Branco. Eles não vão para a periferia da cidade ou para os morros. Aqui não. Elencamos as 49 áreas mais críticas independentemente da localidade e as nossas equipes estão trabalhando divididos nos 18 núcleos de limpeza onde a cidade é dividida, e nós fazemos a gestão através de dois fiscais por núcleo. Quatro ficam na sede para atender alguma demanda específica e eles têm por meta 100 notificações por semana. Multiplicado por 40, isso dá 4 mil notificações. Isso, no mês, são 20 mil notificações. Então, é muita coisa. A ideia do prefeito, assim como a nossa, não é punir e nem arrecadar com essas multas, mas é um caráter pedagógico, inicialmente, para educar as pessoas e conscientizá-las da importância de cada um no descarte correto de resíduos que geramos todos os dias.
Como essa lei afetaria nas finanças da prefeitura?
Nós fazemos uma coleta de cerca de 3 mil toneladas por dia, o que significa que cada habitante de Salvador gera, em média, 1 kg de resíduo. Claro que isso pode variar para mais ou para menos. Em relação ao período de construção, a coleta é semelhante. Gira em torno de 2,8 mil, geralmente 3 mil ou 3,2 mil toneladas por dia. É quase que um quilo pra cada pessoa. E isso faz com que a prefeitura gaste, por dia, R$ 1,1 milhões. É muito dinheiro. Se cada um de nós se conscientizar que, gerando menos, sobrará mais recursos para que a prefeitura possa investir em creche ou em escolas, em postos de saúde, em infraestrutura, em mobilidade, em iluminação, eu tenho certeza que a nossa qualidade de vida elevaria bastante. Mas isso depende de cada um. Justamente pela responsabilidade que cada gerador tem é que a lei nacional prevê isso: a responsabilidade compartilhada. A prefeitura ofereceu o primeiro ecoponto, que é o local onde as pessoas podem leva pilhas e baterias, lâmpadas florescentes, resíduos da construção até 2 metros cúbicos, o que significa 60 litros.
Onde fica esse ecoponto?
Fica na Wanderley de Pinho, no Itaigara. Temos outros no Vale da Muriçoca e no Curralinho. Ambos estão passando por reforma. Além disso, a Secretaria de Cidade Sustentável (Secis) vai disponibilizar 200 Pontos de Entrega Voluntária (PEV) para aqueles que têm o hábito de separar os resíduos na origem e o que é reciclado, o que chamamos de “resíduos secos”, dos resíduos úmidos que são os orgânicos e geramos dos alimentos. Então, nesse caso, a população terá também esses 200 locais onde poderão fazer os descarte de seus resíduos secos, ou aqueles que podem ser reciclados. Isso também vai reduzir muito a quantidade de resíduo que descartamos no aterro metropolitano, que não recebe qualquer tipo de separação ou de segregação. O que significa que nós enterramos todos os dias no aterro muito dinheiro, porque a lei ela até substitui a expressão “lixo” por “resíduo”, tentando mostrar que há uma grande oportunidade de negócio. Hoje 46% do que geramos aqui pode ser reaproveitado. Se você dividir 3 mil toneladas, 40% significa quase a metade, ou 1,4 mil toneladas.