Silvio Pinheiro nega truculência em desocupação da "Favelinha" da Avenida Magalhães Neto - 17/02/2014

O titular da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom), Silvio Pinheiro, responsável por orquestrar a desocupação de comerciantes do entorno da Favelinha, localidade da Avenida Magalhães Neto, em Salvador, nega, em entrevista ao Bahia Notícias, o registro de qualquer ato truculento durante a ação do dia 9 de fevereiro. “Do ponto de vista da prefeitura, tudo que poderia ser feito para mitigar o impacto foi feito. Agora não existe parto sem dor. Não há como fazer a demolição de imóveis em área pública sem gerar algum tipo de estresse naquele momento”, afirma. Apesar dos protestos dos comerciantes que alegam não terem sido comunicados sobre a data da demolição dos imóveis, o superintendente justifica que a pasta não tem obrigação de prestar o aviso. “Não adianta alertar sobre uma ação fiscal. Não é assim com a Receita Federal, com a Secretaria de Fazenda do Estado ou da prefeitura, nem qualquer órgão de polícia”, compara. O chefe da Sucom explica que o terreno onde estavam estabelecidos os imóveis atingidos pertencia ao Município, o que permitiria a “demolição sumária”. Pinheiro ainda julgou as críticas à desocupação como uma tentativa de adversários em abalar a alta popularidade do prefeito ACM Neto (DEM), apontada em pesquisa do instituto Vox Populi.  “Ao bater na Sucom, bate no prefeito. É político que faz isso”, defendeu. 
 

 

Bahia Notícias –  Vamos começar pelo assunto mais quente, que foi a demolição de bares na localidade da Favelinha, na Avenida Magalhães Neto. Quem foi que orquestrou aquela ação?
 

Silvio Pinheiro – Aquela ação foi feita pela prefeitura, com diversos órgãos, mas sob minha responsabilidade. A gente tem um histórico daquela área, porque desde 2011 a Sucom já faz intervenção ali. Em julho de 2011, a Sucom fez uma primeira ação fiscal, notificou aqueles estabelecimentos. Inclusive àquela época identificou gato de água e de energia, concluiu a ação fiscal e na época não se levou à frente a demolição. Ali, vale explicar, eu até trouxe a planta (clique e veja aqui) do loteamento aprovado, onde há prédios, com áreas bem definidas e a Favelinha seria esse lote do terreno, um lote privado que foi invadido. Dentro dele se instalaram diversas residências e as pessoas passaram a viver ali. Com o passar do tempo, à frente daqueles imóveis se instalaram estabelecimentos comerciais na área pública. Aquilo é uma área pública do loteamento. Aquela via ali que hoje foi implantada já estava prevista há muitos anos e nunca se implantou. Quando a prefeitura resolveu implantar, nós nos deparamos com a existência da dos estabelecimentos. A Favelinha se instalou originalmente dentro daquele lote privado. Havia aquela necessidade de se instalar. Fizemos no primeiro momento a intervenção maior, preservando a Favelinha, para ver se era possível ou não e tentar identificar como proceder. A Sefaz disse: “Aquilo é área pública e a Sucom tem que desocupar, porque área pública não pode ser ocupada por privado”. Associado a isso, nós tínhamos uma demanda de todas aquelas pessoas que vivem ali e a gente está falando de 200, 300, 400 apartamentos, pessoas que têm direito de ir e vir, a sossego, ao lazer e que pagam seus impostos. Eles vinham reclamando, porque a prefeitura fazia aquela intervenção e estava lá deixando. Então foi uma decisão de desocupar a área pública, de tirar os estabelecimentos comerciais. Nós não ingressamos no lote chamado de Favelinha, porque não tem nada a ver com a prefeitura, são residências. Nós fizemos a ação fiscal no início da manhã, 5h30, porque era a que gerava menor impacto no trânsito, não havia pessoas dentro, o risco de conflito era menor. A ação fiscal é isso mesmo, requer planejamento. Não adianta alertar de uma ação fiscal. Não é assim que funciona. Não é assim com a Receita Federal, com a Secretaria de Fazenda do Estado ou da prefeitura, nem qualquer órgão de polícia. Não estou chamando de ladrão, mas o policial não avisa ao ladrão que está indo prender. Não estou fazendo uma comparação pura e simples, mas a ação fiscal requer inteligência e procedimentos para evitar problemas e conflitos. Nosso objetivo com a Favelinha foi esse. Eu acho que se a gente fizer uma avaliação nas redes sociais e na imprensa, nós temos mais êxito e mais pessoas apoiando a ação fiscal da prefeitura do que aqueles que são contra e que também estão utilizando isso como moeda política. Como eu não sou político, então trato aquilo de modo bem objetivo. 
 

BN – Teve uma reunião após o ocorrido com donos de estabelecimentos comerciais que estavam localizados ali. Tem alguma decisão em relação a isso?
 

SP – Como eu disse, a ação é da prefeitura. Envolve a Transalvador porque demandava aquela área para melhorar o fluxo do sistema binário da Magalhães Neto com a Avenida Paulo VI. Com a mudança do trânsito da Paulo VI, a Magalhães Neto foi integrada ao sistema Paulo VI-Magalhães Neto. Quem faz o retorno hoje faz isso. Além da Transalvador que demandou, a Desal [Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador] quer implantar uma praça ali, com um projeto da Fundação Mário Leal Ferreira. Com a demolição, a Ouvidoria [Geral do Município] foi chamada, é um procedimento nosso. Toda vez que há uma ação fiscal da prefeitura, a Ouvidoria vai, para relocar as pessoas, para ouvir e entender quais são os anseios, corrigir eventual problema e verificar. [O ouvidor-geral do Município] Humberto Viana é aquele que vai para a ponta, fazer a organização junto com Maurício Trindade [secretário de Promoção Social], quando o assunto é relocação de pessoas. Enfim, é um trabalho conjunto da prefeitura. Ontem [11 de fevereiro], a posição que Humberto me passou foi que eles tinham algumas demandas. Primeiro, eles queriam ficar ali, mas não tínhamos como mantê-los, porque é área pública. A prefeitura não pode conceder área pública a quem quer que seja, salvo através de concessão do direito real de uso, facultando a qualquer outro participar, tem que ter processo licitatório. Ali era um bar, um lava-jato e, ao que era me parece, também um salão de beleza. Eu não posso pegar uma área pública, que é do povo, para me estabelecer. Humberto está tratando e, se a gente puder, de algum modo ajudar, nós vamos fazer. A conversa girou em torno da devolução dos equipamentos, que desde o início já dizemos que está à disposição deles na Semop [Secretaria Municipal de Ordem Pública]. Eles pediram alguma ajuda para o tempo de eles se reestruturarem e cabe à secretaria de Maurício Trindade avaliar se dá para enquadrar em algum dos projetos da prefeitura. Na verdade, o trabalho da Ouvidoria é esse: ouvir o cidadão. Todo trabalho da prefeitura é integrado e nesse caso não foi diferente.
 

 

BN –  Vários moradores daquela região entrarem em contato, principalmente com as rádios, dizendo que houve excessos dos agentes que foram lá, que teriam quebrado patrimônio, entrado em conflito com a população de lá. A prefeitura admite algum tipo de excesso na ação?
 

SP – Eu não vejo. As informações que recebi dos fiscais, inclusive da Polícia Militar também, que apoiou a ação, e de vídeos... É que, na verdade, a imagem choca. Eu não tenho como fazer uma demolição sem uma máquina. Eu vou fazer a demolição da sede de praia do [Esporte Clube] Bahia e você vai perguntar se houve excesso. Não. Toda vez que você for colocar uma máquina daquele tamanho, aquilo demonstra um excesso, mas é da ação fiscal. Da nossa parte, não houve excesso, não houve agressão, não houve vítima. Os pertences de todos foram retirados antes da demolição. Todos eles foram acondicionados na Semop e estão à disposição. Do ponto de vista da prefeitura, tudo que poderia ser feito para mitigar o impacto foi feito. Agora não existe parto sem dor. Não há como fazer a demolição de imóveis em área pública sem gerar algum tipo de estresse naquele momento. A gente procurou fazer usando a inteligência, chegando mais cedo, evitando o conflito. A gente sabe que ali, no final de semana, existe um grande número de veículos que fazem lava-jato. Lava-jato inclusive gera dano ao meio ambiente e à infraestrutura da cidade, porque quando você não tem um serviço de drenagem, a água escoa pelo asfalto e danifica. Não é tratado. Você lava o carro e os resíduos do óleo, sujeira, tudo isso vai para o lençol freático da cidade e volta para a gente. Nossa avaliação é de que nós usamos o remédio necessário na dose certa. 
 

SP –  Não houve. Tanto que não há registro de ocorrência policial, não há qualquer registro de cena de agressão. Pelo contrário, nós procuramos chegar mais cedo para evitar isso. Se nós chegássemos em dia de semana, no meio da manhã, com o movimento da cidade, com certeza teria mais impacto. Agora não tem jeito. Você não consegue fazer uma ação daquela sem atingir interesses de pessoas. Ali eram sete pequenos comerciantes, mas era comércio. Eles estavam em área pública, sem licença da prefeitura, vendendo serviços; sendo que um desses serviços é poluente e danoso à infraestrutura da cidade, além de comprometer o trânsito. Nós tínhamos justificativa legal, justificativa social, porque tem o apelo social daquelas pessoas que moram ali também. Nossa cidade é toda misturada. Você tem um lado e o outro. Na Vitória, você tem a Morada dos Cardeais, que deve ser o metro quadrado mais caro de Salvador, convivendo com a Gamboa. Você tem o Rio Vermelho convivendo com a Chapada e tem a Pituba e o Nordeste de Amaralina. E ali você tem pessoas que pagam o seu IPTU, que têm o mesmo direito das pessoas que moram na Favelinha. Mas o direito de um cessa na hora em que inicia o do outro. Entre o direito de quem está na sua residência, paga o seu IPTU, está dentro da legalidade, e aquele que está em uma área pública, sem licença da prefeitura, a gente tem que preservar o direito do que está correto.
 

BN –  Existe um planejamento da Sucom a curto ou médio prazo para ações semelhantes ao que aconteceu na Favelinha em outras áreas da cidade?
 

SP –  É atribuição da Sucom o uso, controle e ordenamento do solo. Fiscalizar e licenciar. Até saiu no site “Silvio Pinheiro disse que é ‘normal’ a ação”. Eu não sei se eu me expressei bem ou se não me fiz compreender. Não é que seja normal, é do cotidiano da Sucom. Toda vez que você identifica uma construção em área irregular tem que fazer a ação fiscal que é a demolição sumária do imóvel. O Código de Obras, no artigo 59, determina que o poder público deve fazer a demolição sumária na hipótese de ocupação em área pública. É uma obrigação do órgão agir, mas a gente sabe que a cidade foi mal construída e cresceu de modo desordenado. Se a gente fizer a demolição sumária de todos os imóveis que estão irregulares na cidade vai ser um grande problema e não é esse o nosso objetivo. O nosso objetivo é: quando a gente identifica uma área que a prefeitura necessita para um projeto de requalificação do entorno, seja por mobilidade, urbanismo, para estabelecer uma escola, posto de saúde, logicamente o interesse público se sobrepõe ao privado e a prefeitura vai agir. Existem outras áreas que a gente sabe que estão invadidas e são áreas que têm significado importante para a cidade, seja do ponto de vista da mobilidade, urbanístico ou inclusive da questão patrimonial. Porque também cabe à Sucom proteger o patrimônio municipal da invasão. Toda vez que você invade um terreno desse é um patrimônio do povo que está ocupado pelo privado. A gente sabe que isso se deu exatamente por conta de uma inércia do poder público, que durante anos nada fez. Quando você começa a fazer, choca e vira motivo de político. Eu não sou político, não sei se isso é bom ou ruim para um cargo. Minhas decisões são exclusivamente técnicas, todas elas baseadas na legalidade, observado todo o procedimento necessário para chegar ao fim desejado, mas evitando todo trauma possível. Sempre que possível relocando as pessoas. Há 15 dias, a prefeitura estava fazendo no Vale das Pedrinhas um posto de saúde. Ao lado do posto de saúde, tinha uma senhora que morava de aluguel em um imóvel que foi construído em área pública. A prefeitura notificou e verificou. Ela realmente era locatária do imóvel. Nós identificamos o proprietário e dissemos que ele tinha que dar uma solução, porque o imóvel seria demolido. Demos prazo e ela saiu do imóvel. Era uma senhora e residia no imóvel, ela não tinha estabelecimento comercial, e foi realocada. Nós exigimos e conseguimos que o proprietário relocasse ela em outro imóvel. Existem empresários em Salvador que ocupam áreas públicas, constroem imóveis e servem à locação. A gente conseguiu realocar e só depois fizemos a demolição para a conclusão do posto de saúde no Vale das Pedrinhas. É do cotidiano da Sucom. Nosso objetivo não é gerar conflito e desalojar as pessoas. O prefeito foi eleito para administrar uma cidade de dois milhões e 800 mil pessoas e não são sete comerciantes da Favelinha ou um proprietário de imóvel em uma área invadida do Vale das Pedrinhas ou um grande prédio na Pituba que vai ocupar área pública. Toda vez que a prefeitura identificar uma área pública passível de um projeto público, a gente vai intervir.
 

 

BN – O senhor falou de política e isso foi um argumento utilizado por integrantes do PT e do PCdoB, sobretudo de que houve uma 'higienização' da prefeitura, porque a ação de invasão ocorre em outras áreas. A fala é de que nada é feito pela prefeitura quando é em área periférica, mas em áreas nobres acontece. Como o senhor vê a crítica de que houve higienização da prefeitura?
 

SP – Não concordo. Tenho exemplos que contrapõem a isso. A casa de espetáculo da Bahia era um estabelecimento comercial, frequentado por classe A e B, de um senhor empresário, bem relacionado no mercado, uma casa que era locada para festas de formatura da classe A de Salvador e a prefeitura tinha um projeto. Era área pública e nós levamos a demolição à frente. Na Ribeira, via construída de forma irregular, lanchas de algumas centenas de milhares de reais que paravam lá, a Sucom foi, identificou que estava errado e fizemos a ação fiscal. A ação fiscal não decorre de classe social, nem de raça, nada disso. Nós não pautamos a ação do órgão dessa forma. Tanto que nós não invadimos a Favelinha, área residencial que não é da prefeitura, então não pode tratar dessa forma, porque a Favelinha. Se fosse para fazer higienização da área para atender A, B ou C, teríamos invadido a área. Nós limitamos e fomos cirúrgicos em retirar os estabelecimentos comerciais. Estabelecimentos que não tinham licenças da prefeitura, as licenças estavam vencidas, tinham sido cassadas. Já era uma demanda de muito tempo, desde 2011. Estava em sites de notícias, em 11 de julho de 2011, 'Favelinha desafia Sucom'. Higienização não! É sim trabalho da prefeitura. Eu estaria prevaricando se eu passasse por ali, visse isso, tivesse o projeto e dissesse que a prefeitura não pode fazê-lo. Um projeto do sistema viário que impacta em uma área que já é nervosa do ponto de vista do trânsito. Partido político é da política, eles têm que usar a arma. O prefeito com 51% de aprovação na cidade, efetivamente eles têm que pegar pequenos pontos para bater. Ao bater na Sucom, bate no prefeito. É político que faz isso.
 

BN –  A decisão judicial de tirar a Favelinha foi quando?
 

SP – Não tem decisão judicial. A prefeitura não precisa de decisão judicial para desocupar área pública, é demolição sumária. É previsto no Código de Obras do Município.
 

BN –  E a comunidade foi avisada quando?
 

SP –  Se você se recorda, quando começamos a fazer aquela intervenção, há mais ou menos 120 dias, eles fecharam a Avenida Magalhães Neto. Se você resgatar na imprensa, vai ver que no início da intervenção, todos eles foram notificados. Já havia uma notificação em 2011, quando a Sucom identificou um gato de água em área pública. É visível que é área publica, não há discussão se é ou não, é nítido. No sistema viário já planejado em 1500, sei lá quando foi feito o plano daquela via, já havia previsão de se passar aquele corredor por ali. Essas manifestações são, primeiro, daqueles que não têm conhecimento das ações do município, de como o órgão pauta as ações e daqueles que querem politizar e tentar atingir o prefeito que tem 51% de aprovação e que tem trabalho visto na cidade.
 

BN –  No momento em que há o debate sobre judicializar ou não o IPTU, aparece essa ação da Favelinha. Você não acredita que isso contribui para uma queda de popularidade e causa um arranhão na imagem do “Neto Paz e Amor”?
 

SP – O prefeito foi eleito para fazer o que tinha que ser feito. Ele disse isso. Ele podia passar os quatro anos da gestão dele fazendo o bê-a-bá e não aumentar imposto. Com pouca coisa, a cidade já seria muito melhor para governar, dada a diferença de características entre o antigo e o atual prefeito. Não precisava fazer muita coisa. Com pouco, já faria muito mais. Não foi para isso que ele foi eleito. O povo de Salvador não espera isso dele. O povo de Salvador, que tem dado essa aprovação a ele, espera que ele faça muito mais. O aumento do IPTU foi um procedimento avaliado pela Secretaria da Fazenda como correto e necessário para dar a Salvador o orçamento que ela merece. Tirar Salvador da situação de segunda pior capital do país em arrecadação. Como o prefeito e Mauro Ricardo têm dito, não é para ser a primeira. Com essa mudança que nós fizemos, queremos ser a 19ª. Com tudo isso e com toda essa celeuma, seremos a 19ª. São assuntos distintos o IPTU e as ações da Sucom. A gente não pode escolher onde fazer intervenção e dizer que não é o momento. Estaria politizando um órgão que tem que ser técnico. Se a gente fizesse isso depois, iam dizer que esperamos a questão do IPTU para fazer a ação da Favelinha. São ações distintas de órgãos distintos da prefeitura, que são técnicos. A Secretaria da Fazenda tem que tratar das receitas e dos tributos do Município e a Sucom tem que tomar conta do ordenamento e uso do solo. Não vejo nada que justifique uma ação ficar condicionada à outra, a não ser que a gente efetivamente não tivesse dinheiro, por conta do IPTU, para pagar a ação fiscal. Fora isso, são relações separadas. O órgão age de acordo com suas competências e o secretário Mauro Ricardo faz o trabalho dele muito bem feito na cobrança dos impostos.
 

 

BN –  Ainda sobre o IPTU, o secretário da Indústria declarou que o reajuste do IPTU tinha inspiração stalinista e o senhor entrou no debate. Por que a sua reação a esse comentário específico de James Correia?
 

SP – Eu acho que cada um tem que ficar no seu quadrado. Eu acho que o secretário James Correia deve tocar a Secretaria de Indústria e Comércio e deixar que o IPTU de Salvador seja tratado pelo Município de Salvador. O governo do Estado tem problemas demais, inclusive de arrecadação. Todo mundo sabe disso. A prefeitura está fazendo um bom trabalho. O secretário Mauro Ricardo, com o trabalho dele, já virou um quadro que parecia muito ruim para um quadro bem melhor. Como uma das pessoas que vem tratando da questão do IPTU, o prefeito pediu que eu o auxiliasse, por ser advogado, por ter formação em Direito Tributário, uma boa relação com Mauro Ricardo e com a Ordem de Advogados do Brasil, a qual integro, mesmo licenciado. O presidente da OAB-BA, Luiz Viana, foi meu professor na faculdade. Fabrício, que é o vice-presidente, é meu amigo pessoal. Gustavo Amorim, que é o procurador que assinou a Adin, foi meu colega de faculdade e tenho uma relação uma boa relação com ele. A intervenção do secretário, no momento em que o prefeito faz um apelo por um pacto pela cidade, foi inadequada e inoportuna. Ministério Público, OAB, Poder Judiciário, sociedade civil organizada são convocados pelo prefeito para auxiliar nesse processo de debate, corrigindo eventuais distorções, admitindo a possibilidade de rever algum equívoco, se existente. Acho que ele [James Correia] deveria ter muitos outros afazeres, que deveria estar cuidando da Indústria e Comércio do Estado da Bahia. A informação que nós temos é de que anda bem aquém de Pernambuco, nos últimos oito anos. O comparativo é gritante. 
 

BN –  Você chegou a afirmar que ele estava a serviço de empresários. Com base em quê?
 

SP – Como ele trata da Indústria e do Comércio, é natural que ele esteja mais relacionado com industriários e comerciantes. Estou entendendo que ele, como secretário, está falando em nome de alguns empresários da indústria e do comércio que ele se relaciona. Acho que a relação dele com o empresariado é vista, é conhecida. Ele é secretário do Comércio. Como eu também tenho relações com empresários e comerciantes, seja por força de minha atividade anterior à prefeitura, seja por estar em um órgão que lida com eles todos os dias. Apesar de saber separar bem e não me excluir nas minúcias da Secretaria de Indústria e Comércio.

BN –  O senhor acha que a OAB demorou em entrar nesse debate do IPTU? Muita gente tem questionado o porquê de na época de tramitação do projeto ela não fez nada.
 

SP – Eu não posso avaliar a posição da OAB, sobretudo porque eu entro em uma zona de conflito, porque sou advogado, sou licenciado e integro a Ordem dos Advogados. Tenho um respeito imenso pela instituição. Acho que é uma das instituições mais respeitáveis do país. Tem hoje na sua gestão pessoas brilhantes, o professor Oscar Mendonça, na área tributária, Gustavo, Fabrício, Luiz Viana, todos eles competentes. Profissionais qualificados que dignificam a profissão e a carreira do advogado. Elevaram muito o status da Ordem. Eu sou advogado e sempre achei que a Ordem fazia pouco pela cidade e pelos advogados. Acho que esta gestão dá um salto de qualidade muito grande. Acho que nesse momento, em que os carnês chegaram, a Ordem foi instada pela sociedade.
 

BN –  A OAB disse que a “inconstitucionalidade é inegociável”. Como negociar isso?
 

SP – Acho que o papel é muito frio. Acho que o prefeito dispensou à OAB-BA algo que não deve ter precedentes no país. O prefeito dispensou três horas e meia de debate. Ele, o secretário Mauro Ricardo, o subsecretário George, a procuradora Luciana, o procurador da área tributária, Pedro Caymmi, por três horas e meia, foram sabatinados em um evento com o conselho da OAB. Esclareceram todas as dúvidas. Deu mais uma demonstração de respeito à Ordem, ao fazer um apelo de continuar negociando e conversando, identificando quais são as inconsistências e os vícios que a Ordem aponta, permitindo que seja visto o contraditório entre prefeitura e Ordem, buscando entendimento. Não era interesse da prefeitura a judicialização. A gente tem a experiência do PDDU, que se arrasta há anos. O papel é frio, quando você lê é muito mais frio do que uma conversa. Acredito ainda que é possível uma solução negociável e acho que é o melhor para a cidade. Acho que suspender o IPTU agora poderia levar a um colapso, porque você não tem como amanhã gerar 600 mil boletos, corrigindo o que foi apontado pela OAB ou o que a Justiça determinar. A gente pode perder três ou quatro meses de arrecadação e isso tem um impacto grande no fluxo de caixa da prefeitura.