Cícero Monteiro explica "ruído" que atrasou obras do governo no Pelourinho - 02/09/2013

Líder da pasta responsabilizada pela suposta devolução de R$ 27 milhões ao governo federal, que teria sido motivada pela falta de projetos no Centro Histórico de Salvador, o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Cícero Monteiro, revelou ao Bahia Notícias que vai aceitar o convite da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara para explicar o atraso na execução de obras no estado. Ele negou os fatos descritos pelo gestor nacional de Turismo, Fábio Mota, e argumentou nunca ter captado tal verba. “Eu não sei do que se trata. Esses recursos nunca chegaram à Conder [Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia]. Desconheço essas obras, isso eu posso provar”, alegou, ao reconhecer, no entanto, a afirmação de que a Bahia é campeã nacional em demora para executar construções: "É verdade o que o secretário falou, não estou aqui para desmentir nem tapar o sol com a peneira". No caso específico do Pelourinho, de acordo com o engenheiro, houve um “ruído” na relação entre a Sedur e a Secretaria de Cultura da Bahia, antiga administradora do Escritório de Referência, órgão que teria solicitado o dinheiro. “O escritório só virou a Diretoria do Centro Antigo, administrado pela Sedur, a partir de agosto de 2013. Antes disso, não havia relação nenhuma”, explicou. Monteiro atribuiu ainda a liderança baiana no ranking dos estados com mais atrasos em obras públicas ao “grande volume de trabalho” conferido aos órgãos administrados pela pasta a qual gerencia e à dificuldade no desenvolvimento de projetos satisfatórios. “Às vezes, você capta o recurso e não tem plano. Hoje, o mercado está muito aquecido, mas a maior dificuldade é encontrar profissionais que atuem no desenvolvimento de projetos, já que os engenheiros recém-formados preferem o setor de obras por causa da remuneração”, conjeturou. Ao ser questionado sobre um possível colapso, gerado pela prevista intensificação na carga de trabalho da Sedur com propostas como o Trem Metropolitano e a Ponte Salvador-Itaparica, já encaminhadas pelo governador Jaques Wagner, o secretário foi contraditório. “Com minha experiência, eu digo o seguinte: o que atrasa obra é falta de verba. Até com dificuldade de projeto você se vira, mas se não tiver fluxo financeiro não dá para ir para frente”, presumiu.

Bahia Notícias – Vamos começar com o fato mais novo: o convite que a Comissão de Turismo e Desporto da Câmara aprovou para que seja esclarecida a questão das obras do Centro Histórico, que teriam recebido R$ 27 milhões em recursos federais e não foram realizadas. O senhor está disponível para ir até o Congresso tratar sobre o assunto?

Cícero Monteiro – Com certeza. Primeiro eu vou esperar receber o convite. Como um gestor público, eu tenho que prestar contas à sociedade e às instâncias. Agora, gostaria de esclarecer que o fator gerador do possível – digo isso porque ainda não recebi – convite, a suposta perda dos R$ 27 milhões que seriam destinados a obras no Centro Histórico, eu não sei do que se trata. Esses recursos nunca chegaram à Conder [Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia], nem à Sedur. Eu desconheço essas obras, elas não foram captadas pelo governo. Isso é claro e eu posso provar.

BN – A Secretaria de Cultura diz que a verba foi captada pelo Escritório de Referência do Pelourinho, quando era administrado pela Secretaria de Cultura. No entanto, durante o processo, o órgão teria passado a fazer parte da Sedur, por isso seria dela a responsabilidade de executar as obras. O que o senhor tem a dizer sobre isso?

CM – Eu acho que tem algum ruído nisso aí, porque o escritório virou a Diretoria do Centro Antigo, administrado pela Sedur, a partir de agosto de 2013. Antes disso, não havia relação nenhuma.

BN – Houve algum outro episódio, que não chegou ao nosso conhecimento, em que recursos federais alocados tiveram que ser devolvidos porque faltaram obras para executar?

CM – Considerando todo o amplo âmbito da Sedur, que é uma secretaria bastante densa, posso dizer que não devolvemos nenhum recurso.

BN – O governador Jaques Wagner chegou a admitir que há atrasos de obras devido à alta demanda. O senhor confirma isso? Quais são as demandas que têm causado a demora?

CM – É verdade. Os três órgãos ligados à Sedur – Embasa, Conder e Sucab [Superintendência de Construções Administrativas da Bahia] – têm um volume de obras muito grande em todo o estado, principalmente em relação às duas últimas. A Conder era uma empresa de planejamento da Região Metropolitana de Salvador, que passou a ser de execução de obras do estado inteiro e, mesmo assim, nunca houve concurso público – vamos fazer agora. Aqui e ali, a gente tem dificuldades: às vezes problemas de orçamento, às vezes de projeto. Há, por exemplo, a passarela de Pituaçu, uma obra belíssima que passou por várias dificuldades. Hoje, as obras da Conder passam pela Caixa, que tem um volume muito grande de análises de projetos, isso também nos atrapalha bastante. Para você ter uma ideia, há mais de 400 obras na Conder de 2007 para cá.

BN – Quais são as principais obras atrasadas hoje?

CM – Vou citar uma que é extremamente difícil de fazer: Feira de São Joaquim. É uma obra viva. A gente faz com o pessoal lá dentro. Ela tem aproximadamente R$ 68 milhões em investimentos, sendo R$ 38 milhões em recursos federais e o resto proveniente do Estado, e está andando, apesar de certa lentidão; Outra que tínhamos certa dificuldade, mas agora deslanchou, é o Largo de Roma. A demora foi porque fomos castigados pelas últimas chuvas. A prefeitura sofreu com isso também em relação aos trabalhos de pavimentação; A Via Expressa estamos concluindo agora. Foi uma obra dura, com 650 desapropriações, relocação de cemitério, igreja e praça, mas nossa previsão de entrega é para o dia 15 ou 20 de setembro, no máximo.  

BN – E a Orla?

CM – A orla a gente começou há cerca de dois meses. É bom citar a questão da relação administrativa com a prefeitura. Nós, do Estado, entramos em muitas obras porque a gestão municipal não tinha capacidade de endividamento, de tomar recursos federais. A orla é um exemplo de obra que poderia ser tomada pela prefeitura exclusivamente. Mesmo assim, começamos os trabalhos e estamos dividindo trechos para o governo e trechos para a prefeitura.

BN – O senhor citou a abertura de um concurso público para a Conder. Nesse momento de contingenciamento, vai ser possível realizá-lo? E, aproveitando o assunto, isso pode causar mais atrasos no órgão?

CM – Todo o contingenciamento é em cima de investimento. O concurso da Conder já estava em andamento e é uma coisa que salta aos olhos, por isso o governador autorizou o andamento do processo. A verdade é que todo mundo reclama, com razão, que precisa aumentar os quadros, mas a gente tem a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é um limitante para o Estado avançar em novas contratações. O contingenciamento não prejudicou a Conder. Estamos nos enquadrando, enxugando aqui e acolá nas despesas administrativas, reduzimos pessoal, enfim, o que pode se fazer. Mesmo assim, em relação a investimentos, principalmente nas obras prioritárias, nada será afetado.

BN – Além desse problema de quadro de pessoal, que deve ser melhorado com o concurso, há algum tipo de falta de comunicação entre Sucab, Conder, presidida pelo indicado do ministro César Borges (PR), José Lúcio Machado, e a própria Sedur, principalmente por serem de controles partidários diferentes?

CM – Não, não há problema em relação a isso. Meu relacionamento com o presidente José Lúcio é excelente. A gente tem reuniões quinzenais ou mensais, e eu acompanho tudo em campo.

BN – Meses atrás, surgiu um boato de que o senhor iria sair da secretaria, o que acabou não se concretizando. Domingos Leonelli, gestor de Turismo, já falou abertamente que quer um setor de obras integrado à sua pasta e demandou isso ao governador Jaques Wagner. O senhor acha que, dentro da estrutura do governo, existem partidos políticos interessados na Sedur, que querem puxar seu tapete?

CM – A Sedur, como eu já falei, tem um aspecto muito grande de atuação, talvez seja a maior secretaria do governo. Eu não fui indicado à secretaria por nenhum partido, estou lá como um técnico da confiança de Wagner. Ele me botou, ele me tira na hora que achar conveniente. Eu faço meu trabalho. Na política, eu estou aprendendo. É legítimo as pessoas pleitearem lugares para terem espaço no poder. Na época em que houve o boato, o governador nem tocou no assunto comigo. Sobre a intenção de puxarem meu tapete, nem Jesus Cristo agradou todo mundo. Eu me considero uma pessoa de bom relacionamento com todos, mas a Sedur é vitrine, muitos podem querer, independentemente de quem seja o secretário.

BN – Sobre a cobrança por um setor de obras nas secretarias, o senhor acha que é viável e necessário?

CM – Eu acho o seguinte: pequenas obras podem ser tocadas pelas secretarias, grandes obras não. É preciso ter estrutura e conhecimento técnico. Construção de hospitais, por exemplo, que envolvem até R$ 40 milhões, não pode ser de responsabilidade da Secretaria de Saúde.

BN – De acordo com o secretário nacional de Turismo, Fábio Mota, foram necessários três anos para trocar o sistema de ar-condicionado do Centro de Convenções da Bahia, enquanto no Ceará se construiu um centro inteiro no mesmo espaço de tempo. Qual foi o motivo da demora?

CM – No início, o projeto apresentado à Sucab não foi tecnicamente o melhor, teve que ser refeito. A partir daí, teve que haver relação com a Caixa e, como há muita demanda, atrasou. Eu acredito que, nesse caso, mesmo que houvesse toda a estrutura de engenharia, a demora seria a mesma, porque a origem do problema foi o projeto.

BN – Mota também disse que a Bahia é a campeã nacional em atrasos em obras. O senhor concorda? Segundo ele, há dados que comprovam a afirmação.

CM – Eu acho que pode ser. A Conder tem seis obras com recursos do Ministério do Turismo: Orla da Ribeira, Irmã Dulce, Feira de São Joaquim, Mercado do Rio Vermelho, Mercado de Paripe e a própria reforma do Centro de Convenções. Sim, todas tiveram atraso, mas todas estão com soluções encaminhadas. É verdade o que o secretário falou, não estou aqui para desmentir nem tapar o sol com a peneira. No entanto, nós temos, além dessas, um volume muito grande de obras na Sucab e na Conder. Infelizmente, nesse contexto, as obras de turismo ficaram mais prejudicadas. Às vezes, você capta o recurso e não tem projeto. Hoje, o mercado está muito aquecido, mas a maior dificuldade é encontrar profissionais que atuem no desenvolvimento de projetos, porque os engenheiros recém-formados querem o setor de obras por causa da remuneração.

BN – O secretário nacional fez ainda mais duas críticas: uma em relação ao, de acordo com ele, “modelo arcaico” baiano de realizar obras, que concentra a responsabilidade nas estatais, e outra sobre uma suposta baixa prioridade dada pela Sedur ao turismo. Existe mesmo esse desmerecimento em relação às outras obras?

CM – De jeito nenhum. A importância que nós damos é principalmente ao turismo, que é uma fonte prioritária do governo. Em relação à estrutura, cada um tem a sua opinião. A minha é de que as obras grandes devem ser, sim, centralizadas.

BN –A empresa CCR acabou de vencer a licitação do metrô e há um cronograma estabelecido, para que os testes do trecho Retiro-Lapa sejam realizados a partir de junho do ano que vem e conclusão, até a Estação Pirajá, entre dezembro de 2014 e janeiro de 2015. Com a insegurança jurídica gerada pelo problema da Louos [Lei de Ordenamento, Uso e Ocupação do Solo] e do PDDU [Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano] e o contexto de atrasos de obras, o senhor acredita, como técnico, engenheiro e secretário, que o planejamento será cumprido?

CM – Acredito sim. O Estado da Bahia é campeão em PPP [Parceria Público-Privada]. Antes, o metrô era uma obra pública, agora é uma concessão. A CCR é um grupo sólido, a maior concessionária do país, tem recursos e tranquilidade. Muito se falou sobre a participação das construtoras Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. Vale observar que a CCR é formada pelo seguinte quadro: 17% são do grupo Camargo Corrêa, 17% do grupo Andrade e 17,2% do grupo Soares Penedo, de São Paulo. Juntos, eles têm 52%. Os outros 48% pertencem ao mercado. Então, só é possível aprovar investimentos com uma análise bem criteriosa de todos esses grupos que não vão botar dinheiro em aventura. Por isso tudo, estamos tranquilos e eles estão bem entusiasmados. A nossa ideia é começar as obras no início de outubro.

BN – Ainda dentro do assunto Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, o governador disse que não quer acreditar que haja tanta confusão quando se fala na obra feita até aqui. O TCU [Tribunal de Contas da União], no entanto, já apontou diversas irregularidades, tanto que o próprio Wagner já disse que pode ser necessária a abertura de uma frente de obras para trás. A possibilidade de ter que refazer boa parte do que já foi concluído não é algo a se temer?

CM – Eu não acredito que exista esse volume todo de erros. Digamos que seja mesmo necessária a abertura de uma frente de realização, o grupo tem condições de abrir uma para frente e um para trás. Estamos fazendo um convênio com o metrô de Madrid, para justamente fazer uma auditoria, um levantamento completo do que já foi implantado. Vamos corrigir.

BN – O governador já disse que quer fazer o trem metropolitano, a transição da rodoviária para Águas Claras e a Ponte Salvador-Itaparica, que demandará mudanças no Comércio. O senhor mencionou que a Conder enfrentou problemas por conta de um alto volume de obras. No entanto, essa quantidade, ao que parece, vai aumentar ainda mais. Não é muita obra para o que vocês podem administrar, considerando que haverá eleição no ano que vem?

CM – Não acho, porque há recursos assegurados. Com minha experiência, eu digo o seguinte: o que atrasa obra é falta de verba. Até com dificuldade de projeto você se vira, mas se não tiver fluxo financeiro não dá para ir para frente.

BN – O senhor citou durante a entrevista, diversas vezes, a concentração de recursos na Caixa Econômica Federal. Esse questionamento em relação ao atraso das obras na Bahia partiu de Fábio Motta, que é do PMDB, e, portanto, ligado a Geddel Vieira Lima, presidente do partido no estado. O senhor acredita que há algum tipo de interferência política para burocratizar mais ainda a liberação de recursos da Caixa e prejudicar a agilização das solicitações do governo baiano?

CM – [Pausa] Não, de jeito nenhum. O ex-deputado Geddel é um baiano e eu tenho certeza que ele não faria isso. (risos)

BN – Para fechar, o senhor disse não tem filiação partidária, foi uma indicação técnica de Wagner. Pensa em se filiar a algum partido? Pode pintar alguma coisa para 2014?

CM – Eu sempre gostei de acompanhar a política. Já tive muito contato com gestores públicos e as questões do interior. Conheço todos os municípios da Bahia. Por tudo isso, posso dizer que tenho, sim, a possibilidade de migrar para a política. Meu perfil é mais de Executivo, não Legislativo, mas se for de interesse do governador e do grupo aliado, acho que eu poderia ter uma candidatura vitoriosa. Até outubro, ainda está tudo em avaliação. Já recebi convites do PDT, PP, PR... Mas a tendência para mim, caso haja uma filiação, é o PT.

BN – O senhor prefere Brasília ou fica por aqui na Assembleia?

CM – A ideia é federal.