Elias Sampaio fala sobre aprovação do Estatuto da Igualdade Racial - 26/08/2013
Fotos: Marcela Gelinski / Bahia Notícias
Titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Bahia, Elias Sampaio, surpreende e, ao contrário da maioria dos gestores, afirma que a falta de recursos não é o principal empecilho para o trabalho da pasta. Em entrevista ao Bahia Notícias, o secretário revela que não deixou de realizar qualquer ação por ausência de dinheiro. “Se você perguntar que agendas ainda necessitam ser implementadas, são mais por causa de arranjos institucionais e políticos do que por falta de recursos”, avaliou, ao comentar a expectativa de aprovação pela Assembleia Legislativa do Estatuto da Igualdade Racial. Entre as propostas previstas no documento, está a criação de um sistema de promoção da igualdade racial, integrado com outras secretarias, revelou Sampaio. Como defendeu o titular, boa parte das políticas de promoção da igualdade racial se encontra na ponta em outras secretarias. “Por exemplo, no caso da lei que cria a obrigatoriedade do ensino da cultura afro-brasileira nas escolas, isso é relativo à Secretaria de Educação”, exemplificou. Durante a entrevista, Sampaio mencionou as ações governamentais do Agosto da Igualdade e falou sobre a expectativa para a Conferência de Promoção da Igualdade Racial, com o tema Democracia e Desenvolvimento sem Racismo: por uma Bahia afirmativa. Além disso, relativizou o aspecto negativo da segregação racial americana, ao defender escolas criadas para negros. “Hoje, já se discute que aquela segregação lá, [...] acabou trazendo alguns elementos positivos para a formação de uma classe intelectual negra”, analisou. Sobre a realização de eventos de grande porte no Brasil nos próximos anos, alertou para exposição da desigualdade social e racial existente no país. “Nós vamos estar com isso saltando aos nossos olhos, porque a contradição vem na porta e arromba”, previu.
Fotos: Marcela Gelinski / Bahia Notícias
Bahia Notícias – Há uma série de ações que serão realizadas referentes ao Agosto Negro. Queria que o senhor citasse as principais.
Elias Sampaio - Na verdade, nós chamamos de Agosto da Igualdade; o movimento negro tem trazido essa discussão do Agosto Negro no mês de agosto. E esta já é a segunda edição que o governo realiza do Agosto da Igualdade, em homenagem aos heróis de Búzios. As duas grandes ações em relação ao Agosto da Igualdade são o lançamento dos editais em homenagem à Revolta dos Búzios – são dez projetos apoiados e mais de R$ 200 mil envolvidos – e uma campanha de mídia sobre os 215 anos da revolta. Agora, no mês de agosto, temos um conjunto de outras ações, algumas relacionadas ao Agosto da Igualdade do governo, mas também apoiando algumas iniciativas do movimento negro. E no final do mês, temos a Conferência de Promoção da Igualdade Racial, com o tema Democracia e Desenvolvimento sem Racismo: por uma Bahia afirmativa. Isso faz parte das conferências nacionais. Houve três: uma em 2005, outra em 2009 e agora em 2013. Qual a grande diferença da conferência deste ano para as anteriores? A ideia é que a gente não fique mais discutindo o que deve fazer, quais são as proposições, as ideias, o que o movimento diz. Na verdade, estamos montando uma programação para que a gente faça um verdadeiro pente-fino e avalie o que foi feito, porquê não foi feito, quais foram os obstáculos e, principalmente, quais são as estratégias para ter uma política de ação afirmativa efetiva e eficaz, a partir de tudo que já foi feito. Como eu costumo dizer, todas as estatísticas já foram dadas e todos os diagnósticos já foram feitos. E temos 10 anos de arranjo institucional de ações afirmativas. Portanto, precisamos de políticas mais efetivas e eficazes.
BN - Além da homenagem à revolta, tem alguns efeitos práticos. Quais são as ações concretas que podem beneficiar quem participar desses editais? Haverá algum tipo de premiação?
ES - Através dos editais, se recebe financiamento para desenvolver suas próprias atividades. Temos desde atividades de formação – como conjunto de seminários para resgatar a história – até uma área de registro e memória. Neste ano, me parece que quatro entidades receberam recursos para fazerem algum registro, em vídeo ou DVD ou outras formas de mídia, registrando a questão dos heróis de Búzios. O objetivo principal do Agosto é tentar trazer para o imaginário geral da sociedade a importância que esses heróis tiveram na revolta de 1798.
BN - A gente conversava no Dois de Julho que, se por um lado as políticas de promoção da igualdade tiveram um respaldo de uma mobilização social, do outro esse assunto não foi abordado nas manifestações de rua de junho ou pelo menos isso passou despercebido. Como técnico da área, a que você atribui essa ausência? Está faltando consciência dos manifestantes em relação à discriminação, ao racismo e políticas de afirmação? Ou é um assunto sanado e que não precisa ser questionado no âmbito federal?
ES - Longe de ser sanado, eu acho que ainda tem muito o que caminhar. Como é que se desconstrói 500 anos de racismo, preconceito, exploração, em 10 anos de ações afirmativas? Acho que, em um primeiro momento, essas manifestações de junho aparentaram ser algo sem ter por trás os movimentos sociais mais organizados. Isso foi uma característica mais geral. Agora, a pauta dos movimentos negros acontece a todo momento. Acho que tem que se observar também o efeito que a mídia deu àquelas manifestações. É óbvio que ninguém aqui vai desconsiderar aquele 1 milhão de pessoas no dia 20 de junho. Mas também houve pessoas ligadas à discussão racial que estiveram presentes fazendo outro tipo de cobrança. Na verdade, eu avalio que, para além das cobranças relacionadas às questões raciais, militantes e ativistas do movimento também estiveram presentes fazendo reivindicações sobre as questões mais gerais. Por exemplo, uma das pessoas que é liderança do Movimento Passe Livre é o Walter Altino, que é um cara que discute a questão racial também. Acho que há um elemento que ninguém pode deixar de citar: nos últimos 10 anos, do ponto de vista de arranjo institucional e proposta de política de ação afirmativa, nunca houve tanto no Brasil e na Bahia. Se essas políticas e esses arranjos não estão dando o resultado ainda efetivo e eficaz necessário, é outro debate. Mas os arranjos têm acontecido.
BN - Independentemente de manifestações, há muita coisa a ser feita nesta área. A gente até vê que há políticas do governo federal; e no governo estadual o senhor fica um pouco de mãos atadas por causa da verba da pasta. Como suprir isso? O que o senhor pensa que poderia ser feito e não conseguiu por falta de recursos?
ES - Eu não diria que foi por falta de recursos. Na verdade, as características dos órgãos de promoção da igualdade racial normalmente são essas. A gente precisa de mais recursos, mas não podemos deixar de esclarecer que não somos executores da política. Somos formuladores e articuladores. Então, boa parte das políticas de promoção da igualdade racial se encontra na ponta em outras secretarias. Por exemplo, no caso da lei que cria a obrigatoriedade do ensino da cultura afro-brasileira nas escolas, todos os recursos relacionados a isso – seja de capacitação de professores ou material didático – é relativo à Secretaria de Educação. Tem que ser feito dentro da Secretaria de Educação e cobrado dela, obviamente com um background nosso. Na mesma linha, a política de saúde da população negra tem que estar na Secretaria de Saúde, como no caso das políticas voltadas à anemia falciforme. Então, essa discussão sobre orçamento e recursos da pasta tem que estar relacionada com a capacidade de articulação da pasta e a execução final de outras pastas.
BN - Mas alguma coisa deixou de ser feita?
ES - Não por falta de recursos. Se você perguntar que agendas ainda necessitam ser implementadas, são mais por causa de arranjos institucionais e políticos do que por falta de recursos. Por exemplo, o Estatuto da Igualdade Racial, que tem que ser implementado se possível até o final deste ano. Esse é o acordo que temos com o movimento social. Para a aprovação do estatuto, não é uma questão de recursos. A política para empreendedorismo negro é outra coisa que tem que acontecer. A implantação de uma política efetiva para jovens negros, e principalmente aqueles que são fruto da violência. O que nós poderíamos talvez debater é como fazer com que recursos pulverizados em várias áreas, inclusive em programas sociais, possam ser recortados e investidos adequadamente no foco das políticas de promoção da igualdade racial. Se estivermos discutindo como melhor equacionar os recursos que existem no orçamento para que sejam focados na promoção da igualdade racial, eu lhe diria que nós precisamos de um trabalho mais aprofundado de ajuste do orçamento do que necessariamente de orçamento especificamente na Sepromi. Porque a Sepromi não sabe fazer saneamento básico, construir casa, etc. Nós tentamos articular e trazer para as outras áreas o foco nessas questões. No caso dos terreiros de candomblé, por exemplo, só em Salvador são mais de 1,5 mil terreiros. Se você perguntar qual é o principal problema da maioria dos terreiros, é a regularização fundiária. Então, eu diria que há duas discussões aí. É óbvio que, quanto mais recursos uma pasta tem, melhor. Agora, é bom deixar muito claro que boa parte ou parte significativa das ações da Sepromi estão em áreas correlatas.
BN- Alguns estados extinguiram secretarias para conseguir baixar o valor da tarifa, que é um pleito do Movimento Passe Livre. Quando comentei com o governador Jaques Wagner sobre isso, ele disse: ‘Mas eu vou cortar o quê? A SPM [Secretaria de Políticas para as Mulheres]? A Sepromi?’ Não é contraditório que duas pastas que existem para tentar extinguir a discriminação contra mulheres e negros sejam marginalizadas dentro da estrutura de governo? As secretarias não estão ali só para enfeitar a árvore?
ES - Não. Isso é um debate que eu faço dentro do próprio movimento negro. Vamos colocar os pontos nos is. A política de ação afirmativa é nova no Brasil. Os Estados Unidos têm 60 anos de política de ação afirmativa. No caso do governo da Bahia, eu ainda costumo dizer mais. As pessoas não fazem o cálculo direito. O governo baiano é um dos poucos que tem o seguinte arranjo institucional: a SPM, a Sepromi, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, a Secretaria de Desenvolvimento Social e a Secretaria de Relações Institucionais. Todas são focadas em quê? Garantia de direitos e fortalecimento de políticas sociais. A questão é que a Sepromi e a SPM existem para dar qualidade e foco maior a essas políticas. Claro que o orçamento não é suficiente, mas é do tamanho adequado para que a gente tenha capacidade de articulação. Todas essas secretarias que citei são parceiras fortíssimas da Sepromi e da SPM. Algumas pessoas não entendem essa lógica da política pública. Isso não quer dizer que nós não tenhamos que realizar arranjos institucionais. Por exemplo, nós estamos dialogando hoje com o movimento social – o governo ainda não tem posição sobre isso – a criação de um sistema de promoção da igualdade racial, em vez de só uma secretaria. Se admitirmos isso, teremos que pensar em um sistema de financiamento. No PPA [Plano Plurianual] do estado da Bahia, você vai ver que praticamente todas as secretarias têm uma rubrica com o recorte de gênero e raça. Então, se você pegar o PPA, haverá um elenco de ações que não necessariamente estão na Sepromi, mas com recursos para a questão da igualdade racial. Eu lhe garanto que, se formos pegar todas as ações que estão pulverizadas nas diversas secretarias, temos um volume de recursos significativo e atribuições muito interessantes para a área de promoção da igualdade racial. É por isso que precisamos transformar isso em um sistema. É por isso que criamos algo que já era discutida na gestão anterior à minha: vamos inaugurar em agosto, dentro do Agosto da Igualdade, o Centro de Combate ao Racismo e Contra a Intolerância Religiosa. Temos a rede de combate ao racismo e contra a intolerância religiosa, que congrega 21 órgãos dos três níveis de governo mais sete instituições da sociedade civil, para que a gente trate essa questão com a importância que ela tem. E esta rede terá um centro de referência, que funcionará na Fundação Pedro Calmon, em um andar inteiro. Teremos desde advogados para operar sobre a judicialização das questões de crime de racismo até outros profissionais, como psicólogos, assistentes sociais e bibliotecários. Então, não acho que a secretaria seja apenas figurativa. Discordo totalmente disso, até porque, se fosse assim, eu não estaria lá. A secretaria tem uma sede de 1.000 m², um centro de referência em outro lugar e um conselho de desenvolvimento da comunidade negra em outro lugar. Ou seja, três equipamentos sociais dentro de Salvador. São mais de 60 funcionários trabalhando, com a perspectiva de ampliar. Opera diretamente entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões de orçamento próprio. Com um volume vindo de parcerias, inclusive com o governo federal, pode chegar R$ 12 milhões, R$ 13 milhões. Com a articulação de quase R$ 200 milhões de outras secretarias, se formos pegar o PPA 2012-2015. Dizer que isso é uma questão figurativa, não é. Quando as pessoas me perguntam sobre a possibilidade de redução do aparelho do estado, não é isso que eu enxergo. Posso estar até enganado, mas não consigo enxergar a SPM e muito menos a Sepromi saindo do aparelho do estado da Bahia. Não é isso que enxergo no sentimento do governador e de vários colegas nossos. Acho que só dois estados têm secretarias como a nossa. Parece-me que as duas são secretarias especiais; nenhuma como foi a nossa. E as pessoas têm que levar algumas coisas em consideração. No governo Wagner, a questão de promoção da igualdade racial foi o primeiro programa de governo publicado, em 2006. Ele apresentou esse programa de governo na Senzala do Barro Preto à época, na presença da ministra Matilde Ribeiro, da Seppir [Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial], junto com a Secretaria de Combate ao Racismo, do PT, várias entidades do movimento negro. O primeiro programa publicado assinado pelo governador foi o de promoção da igualdade racial. Outra coisa que as pessoas não atentam é que a Sepromi foi criada para começar o governo Wagner no dia 1º de janeiro de 2007. Ele criou a Sepromi, a Serin e a Secretaria de Desenvolvimento Regional. Isso significa relação com os movimentos sociais, questão racial e de mulheres, e o desenvolvimento regional da Bahia. Em 2011, ele inova mais ainda. Ele cria especificamente a Secretaria de Políticas para as Mulheres, que sai de dentro da Sepromi. Não só no governo Wagner – mas no governo federal, encabeçados pelo PT ou partidos de centro-esquerda – essas secretarias jamais são decorativas. São secretarias que qualificam e trazem para o debate a relação mais direta com os movimentos sociais.
ES - Não. Isso é um debate que eu faço dentro do próprio movimento negro. Vamos colocar os pontos nos is. A política de ação afirmativa é nova no Brasil. Os Estados Unidos têm 60 anos de política de ação afirmativa. No caso do governo da Bahia, eu ainda costumo dizer mais. As pessoas não fazem o cálculo direito. O governo baiano é um dos poucos que tem o seguinte arranjo institucional: a SPM, a Sepromi, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, a Secretaria de Desenvolvimento Social e a Secretaria de Relações Institucionais. Todas são focadas em quê? Garantia de direitos e fortalecimento de políticas sociais. A questão é que a Sepromi e a SPM existem para dar qualidade e foco maior a essas políticas. Claro que o orçamento não é suficiente, mas é do tamanho adequado para que a gente tenha capacidade de articulação. Todas essas secretarias que citei são parceiras fortíssimas da Sepromi e da SPM. Algumas pessoas não entendem essa lógica da política pública. Isso não quer dizer que nós não tenhamos que realizar arranjos institucionais. Por exemplo, nós estamos dialogando hoje com o movimento social – o governo ainda não tem posição sobre isso – a criação de um sistema de promoção da igualdade racial, em vez de só uma secretaria. Se admitirmos isso, teremos que pensar em um sistema de financiamento. No PPA [Plano Plurianual] do estado da Bahia, você vai ver que praticamente todas as secretarias têm uma rubrica com o recorte de gênero e raça. Então, se você pegar o PPA, haverá um elenco de ações que não necessariamente estão na Sepromi, mas com recursos para a questão da igualdade racial. Eu lhe garanto que, se formos pegar todas as ações que estão pulverizadas nas diversas secretarias, temos um volume de recursos significativo e atribuições muito interessantes para a área de promoção da igualdade racial. É por isso que precisamos transformar isso em um sistema. É por isso que criamos algo que já era discutida na gestão anterior à minha: vamos inaugurar em agosto, dentro do Agosto da Igualdade, o Centro de Combate ao Racismo e Contra a Intolerância Religiosa. Temos a rede de combate ao racismo e contra a intolerância religiosa, que congrega 21 órgãos dos três níveis de governo mais sete instituições da sociedade civil, para que a gente trate essa questão com a importância que ela tem. E esta rede terá um centro de referência, que funcionará na Fundação Pedro Calmon, em um andar inteiro. Teremos desde advogados para operar sobre a judicialização das questões de crime de racismo até outros profissionais, como psicólogos, assistentes sociais e bibliotecários. Então, não acho que a secretaria seja apenas figurativa. Discordo totalmente disso, até porque, se fosse assim, eu não estaria lá. A secretaria tem uma sede de 1.000 m², um centro de referência em outro lugar e um conselho de desenvolvimento da comunidade negra em outro lugar. Ou seja, três equipamentos sociais dentro de Salvador. São mais de 60 funcionários trabalhando, com a perspectiva de ampliar. Opera diretamente entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões de orçamento próprio. Com um volume vindo de parcerias, inclusive com o governo federal, pode chegar R$ 12 milhões, R$ 13 milhões. Com a articulação de quase R$ 200 milhões de outras secretarias, se formos pegar o PPA 2012-2015. Dizer que isso é uma questão figurativa, não é. Quando as pessoas me perguntam sobre a possibilidade de redução do aparelho do estado, não é isso que eu enxergo. Posso estar até enganado, mas não consigo enxergar a SPM e muito menos a Sepromi saindo do aparelho do estado da Bahia. Não é isso que enxergo no sentimento do governador e de vários colegas nossos. Acho que só dois estados têm secretarias como a nossa. Parece-me que as duas são secretarias especiais; nenhuma como foi a nossa. E as pessoas têm que levar algumas coisas em consideração. No governo Wagner, a questão de promoção da igualdade racial foi o primeiro programa de governo publicado, em 2006. Ele apresentou esse programa de governo na Senzala do Barro Preto à época, na presença da ministra Matilde Ribeiro, da Seppir [Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial], junto com a Secretaria de Combate ao Racismo, do PT, várias entidades do movimento negro. O primeiro programa publicado assinado pelo governador foi o de promoção da igualdade racial. Outra coisa que as pessoas não atentam é que a Sepromi foi criada para começar o governo Wagner no dia 1º de janeiro de 2007. Ele criou a Sepromi, a Serin e a Secretaria de Desenvolvimento Regional. Isso significa relação com os movimentos sociais, questão racial e de mulheres, e o desenvolvimento regional da Bahia. Em 2011, ele inova mais ainda. Ele cria especificamente a Secretaria de Políticas para as Mulheres, que sai de dentro da Sepromi. Não só no governo Wagner – mas no governo federal, encabeçados pelo PT ou partidos de centro-esquerda – essas secretarias jamais são decorativas. São secretarias que qualificam e trazem para o debate a relação mais direta com os movimentos sociais.
BN - O senhor falou que será criado um sistema integrado com cinco pastas...
ES - É a proposta que está no Estatuto da Igualdade Racial.
BN - Com eleição no ano que vem, vai dar tempo de executar a proposta nesse governo?
ES - Na verdade, é um sistema que já existe. Porque as diversas secretarias já trabalham com isso. Então, o que a gente vai integrar no sistema são as secretarias que têm ações relacionadas à igualdade racial, o fórum de gestores de promoção da igualdade racial. Você sabe quantos municípios hoje na Bahia têm algum organismo ou o prefeito diz que quer fazer essa política? Oitenta. Quando eu comecei a minha gestão, nós tínhamos trinta e poucos, 31.
BN - Ainda é pouco em 417 [municípios]...
ES - Nós precisamos chegar a 200 até o final do governo. É a nossa meta. Faltam 120. Mas eu estou dizendo que não é uma política que as pessoas não estão observando. Esse fórum de gestores, o nosso centro de referência, a comissão para povos e comunidades tradicionais – que também é uma criação do governo Wagner. Do ponto de vista de arranjo institucional, nós temos uma coisa que eu acho até difícil você distinguir.
BN - Eu sei que o quilombo Rio dos Macacos está em território da União, mas há alguma forma de a secretaria interceder junto ao governo federal, à Marinha?
ES - Você está olhando para a pessoa que é responsável por esta interferência, através da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial. Poucas pessoas sabem da verdadeira história de como é que se deu esse processo da comunidade Rio dos Macacos. Até 2011, a comunidade não era reconhecida como comunidade quilombola. E aí alguns movimentos sociais, o pessoal do movimento de pescadores, MPT e outros nos procuraram na Sepromi e disseram que tinham um problema, a partir, inclusive, de uma provocação do Ministério Público. O Ministério Público levantou a hipótese de que a comunidade era remanescente de quilombo. Por isso que eu estou dizendo que um órgão que tem essa confiança do movimento social não pode ser uma alegoria. Eles estiveram comigo em agosto de 2011. A partir daí, nós começamos a oficiar todas as organizações que têm relação com a questão quilombola: Palmares, Seppir, Incra. E informamos que a comunidade tinha características que poderiam ser as de uma comunidade quilombola. Como isso é uma política federal, vocês façam o que têm que fazer. Nesse meio termo, a Palmares entrou de cabeça nessa. Foi lá, verificou e reconheceu. Mas qual é o problema? É que ela foi reconhecida após uma ação judicial que já tinha dado ganho de causa à Marinha. Então, olha a situação em que nós estamos. Porque nós também não podemos cometer...é o que o governador sempre diz: o limite do gestor público é a lei. Todos nós estamos submetidos à lei. De 2011 para cá, nós estamos em um processo de apoio à comunidade, diálogo com a Marinha e a comunidade. Em algumas situações de conflito, eu mesmo estive presente lá. Em maio de 2012, eu estive presente lá, que foi quando a Marinha cercou uma casa de Zezinho. Ele queria levantar uma casa lá e não podia, porque a ordem judicial não permite. Eu tive que fazer essa mediação. O governo do Estado tem mediado esse conflito na tentativa de resolver da melhor forma possível. O governo federal já fez uma proposta para a comunidade, que não acha a proposta adequada. A comunidade considera uma proposta aquém do que eles...
BN - Quais são os entraves?
ES - O Incra fez um laudo que se chama RTID [Relatório Técnico de Identificação e Delimitação], um relatório técnico-antropológico. O laudo identificou uma dimensão x para a comunidade. E o governo federal, através da Marinha e dos órgãos competentes, oferece um valor muito menor que x. A comunidade questiona esse valor. Essa foi a proposta que o governo fez, e não só em relação à área. Seria uma proposta de fazer todos os investimentos de moradia, saneamento e tudo, naquela área. Mas a questão quilombola não é só isso. Se nós construímos essa política, temos que dar conta do que nós mesmos dissemos. A gente tem que fazer um trabalho para entender e fazer de comum acordo com a comunidade. Em que pé está hoje? A comunidade não aceitou essa proposta. Nós estamos tentando pensar e ajudar a comunidade. Já fizemos umas duas conversas sobre isso e talvez essa semana façamos a terceira. A comunidade tem que responder duas coisas: ou não aceita de jeito nenhum a proposta ou se tem uma contraproposta. O governo do Estado não pode necessariamente interferir nisso, porque é uma questão da comunidade, que tem autonomia, e do governo federal. A área é da União.
BN - Estudos recentes apontam que a população negra é atingida em quase 80% das mortes por grupos de extermínio. Como é que a Sepromi tem dialogado com a Secretaria de Segurança Pública?
ES - A Sepromi tem assento no comitê executivo e comitê gestor do Pacto Pela Vida, que é o programa de segurança pública do Estado. A gente participa trazendo a necessidade desse recorte. Não são só os negros; é a juventude negra. De 15 a 29 anos. O maior índice de morte da juventude negra é a morte violenta, por arma de fogo, inclusive da violência institucional. De 15 em 15 dias, nós nos reunimos com a cúpula da SSP, junto com as secretarias de Desenvolvimento Social, de Direitos Humanos e Cidadania, de Administração Prisional, de Comunicação, com a Agenda Bahia, e com a Secretaria de Relações Internacionais. O que a gente tem verificado? Hoje, no Brasil, já se discute que a morte de jovens negros, de 15 a 29 anos, é uma verdadeira epidemia. Os números são assustadores. Em todos os lugares do Brasil. Em alguns, mais dos que outros. Já está claro também que este nível de mortalidade não pode ser associado, por exemplo, à quantidade de pessoas negras que existem na Bahia. Porque, se você pegar outros estados onde a população negra não é tão significativa, a morte da juventude negra se dá da mesma forma. Isso nos traz algumas coisas. Primeiro, não podemos ficar inertes a isso. Nós não é só o governo; a sociedade brasileira e baiana tem que começar a discutir o que é que se faz para se deixar de matar tantos jovens negros. O movimento chama isso de genocídio. Há estudiosos que chamam de extermínio da população negra. Através desse programa, o governo do Estado tem tentado trabalhar em várias frentes. Reestruturar a parte de segurança pública, inclusive tentando, a partir das Bases Comunitárias de Segurança, ter um novo olhar sobre a questão da violência. Na área social, com investimentos não só nas áreas das bases, mas onde há um nível de violência alto. E através de secretarias como a minha e a SPM tentar trazer um recorte para que o nível de violência seja reduzido.
BN - A Secretaria de Segurança Pública tem respondido afirmativamente?
ES - Dentro de todos os limites que a gente possa imaginar que ela tenha e com toda a boa vontade por parte do secretário e dos seus comandantes, a gente tem obtido resposta. A gente não tem nenhum tipo de resistência para implementação dessas políticas. Agora, eu admito que é talvez o problema mais complexo que a gente tem hoje. Normalmente, há uma vulnerabilidade muito alta para o jovem negro, principalmente nos bairros pobres da periferia. Pelo tráfico de drogas, pela ausência de perspectiva de emprego ou qualquer atividade social, pela violência institucional.
BN - Existe alguma ação da secretaria em relação à educação da Polícia Militar, que aborda de forma diferente o negro e o branco?
ES - Estamos discutindo a introdução desse debate nos cursos de formação da Polícia Militar e das outras áreas. Estamos discutindo com o Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra, que tem um assento da Polícia Militar. E nós estamos montando um processo para capacitação nas bases comunitárias. Mas a ideia é que nós tenhamos também dentro da formação integral a preparação para isso. Do ponto de vista da Sepromi e da Secretaria de Administração, por exemplo, já é obrigatória em todos os concursos públicos do Estado da Bahia a introdução das questões étnico-raciais como elemento de prova. A ideia é que a gente pegue as pessoas que entrem no governo já sabendo essas questões. Nós precisamos e vamos fazer um profundo processo de capacitação em relação às questões raciais. Tem muitos elementos que precisam ser tirados não só da gestão, mas fazer aquele que talvez seja o trabalho mais difícil: a mudança de cultura organizacional e institucional. E você só faz isso quando consegue desconstruir determinadas formas de ver o mundo, determinadas ideologias, e reconstruir em cima disso. Mas isso não pode ser feito a partir de um processo de imposição, que saia apenas da Secretaria de Promoção da Igualdade. Isso não tem muito sentido. Isso de fato tem que ser feito a partir de um processo de convencimento e consenso progressivo dentro das organizações. Muita gente tem questionado se o Pacto Pela Vida é um programa eficaz de segurança pública. O Pacto tem dois anos. É o programa que nós temos e onde estamos investindo tudo. De 15 em 15 dias, a cúpula da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Técnica, mais as secretarias de caráter social e a de Segurança Pública, se reúnem para monitorar o que chamamos de CVLI, que sãos os crimes violentos letais e intencionais na Região Metropolitana e em Salvador. Essa reunião tem a participação do próprio governador do Estado. Nós estamos investindo aprofundadamente nisso. É o suficiente? Não é. Porque como a morte da juventude negra é uma epidemia, nós precisamos aprofundar algumas ações nas áreas sociais e de segurança pública. E precisamos também bater nisso: não há como resolver o problema da violência em geral – e especificamente em relação à juventude negra – com um certo olhar de soslaio por parte da sociedade como um todo. A sociedade não pode ficar indiferente a isso, sequer na participação de um programa como esse.
BN - Você é um apaixonado por futebol. No jogo Uruguai e Nigéria, aqui em Salvador, na Arena Fonte Nova, durante a Copa das Confederações, era possível ver uma multidão loura saindo do estádio e crianças negras catando latinhas. Isso para você não é um retrato de que há uma falta de prioridade dentro dos governos em relação a essas questões sociais?
ES - Eu não diria que há uma falta de prioridade. Acho que essa questão tem sido pautada mais aprofundadamente nos últimos anos. É como eu falei no início: os Estados Unidos, que tem 12% da população negra, no máximo, têm políticas de ação afirmativa há mais de 60 anos. Existe uma escola em Atlanta, uma das universidades chamadas historicamente negras, Morehouse, que foi fundada em 1865. De um lado, as pessoas dizem que essas universidades foram criadas para separar os negros dos brancos. É, mas eles criaram uma universidade para que os negros não deixassem de ter uma universidade. E hoje o sistema de ação afirmativa no Brasil tem só 10 anos. Então, como é que você tem uma universidade para dar oportunidade? Porque hoje já se discute que aquela segregação lá, onde os caras segregaram, mas criaram escolas e hospitais, acabou trazendo alguns elementos positivos para a formação de uma classe intelectual negra lá. Aqui, houve uma maior dificuldade. Isso eu estou falando no século 19. Mais a questão dos direitos civis há 60 anos. Eu estive em um organismo parecido com a Sepromi lá, em Sacramento, dirigido por um japonês. Eu perguntei quantos negros existiam na população de Sacramento. Ele disse que, no máximo, 10%. Aí perguntei desde quando funcionava o organismo. Ele disse que desde 1959. O ano de criação da Sudene. Naquela época, nós sequer falávamos de políticas de ação afirmativa. Então, eu não diria que é uma falta de prioridade. Há uma prioridade, na verdade até uma convicção de que essas políticas são necessárias. Agora, a desconstrução de um processo que estruturou o racismo no Brasil precisa de um trabalho muito mais robusto. Você falou da Arena Fonte Nova, mas não precisa. Vá domingo de tarde fazer compras na Perini da Pituba. É a mesma coisa. Eu costumo dizer que, aqui em Salvador, tem alguns restaurantes onde nem os serviçais são negros. Nem quem está servindo é negro. Um país com o nível de desigualdade do Brasil não poderia trazer encapsulados todos os investimentos para um grande evento dessa forma. Teria que ter um recorte muito bem definido. Teve Copa aqui na década de 50, não teve? Talvez essas questões não tenham sido levantadas, mas porque elas estavam debaixo do tapete. Para mim, esse grande investimento é uma coisa positiva. Acho que o governo acertou em querer trazer a Copa. Mas ela não poderia ser feita como se fosse em um país como a Inglaterra, os Estados Unidos, países desenvolvidos. O nível de desigualdade do Brasil, de diferenças sociais, raciais e de gênero não deveria nos permitir fazer os investimentos a partir das atribuições da Fifa, sem os recortes. Não é que nós não tentamos fazer, não. Mas os recortes deveriam ser muito mais profundos do que aqueles que fizemos. De certa forma, os investimentos acabaram por exteriorizar um nível de diferença social, escancarar. Para ver a desigualdade da Bahia e de Salvador, não precisa vir aqui 365 dias no ano. Basta vir no Carnaval, que é a síntese das nossas desigualdades. Eu posso extrapolar essa questão para dizer que megaventos ou eventos de natureza importante, mundial, irão sintetizar a desigualdade que está no país todo ano. E aí nós vamos estar com isso saltando aos nossos olhos, porque a contradição vem na porta e arromba.
