Eduardo Morais de Castro: Acredito na indivisibilidade da nossa terra - 27/08/2007

Foto: assessoria ACB

Acredito na indivisibilidade da nossa terra

Por Daniel Pinto

A Associação Comercial da Bahia é uma instituição em vias de se tornar bicentenária. Fale um pouco sobre a história dessa Casa.
Eduardo Morais de Castro - A Associação Comercial da Bahia (ACB) foi fundada em 15 de julho de 1811. Nessa época, embora não fosse mais a capital, o porto de Salvador era o mais importante da América do Sul. A ACB nasceu da determinação do Príncipe Regente, D. João VI, de promover o progresso da Colônia, sede provisória da Corte Portuguesa e por iniciativa do Vice-Rei do Brasil, D. Marcos de Noronha e Britto, VIII Conde dos Arcos de Val de Vez, interessado no desenvolvimento da província que governava, sede do maior porto do hemisfério sul na época, já aberto, desde 1808 às “nações amigas”. A nossa Casa tem a missão de orientar os associados, os empresários baianos e a sociedade como um todo a defender os interesses coletivos.

Os princípios e valores da ACB continuam os mesmos desde a época de sua fundação?
EMC – A Associação evoluiu ao longo desses quase dois séculos e expandiu suas atribuições, produtos, serviços e – principalmente – abriu as portas para empresários de todas as atividades sem nenhum tipo de discriminação. Hoje, dentre os nossos associados, temos pessoas físicas e jurídicas (é bom frisar isso) que atuam no comércio, agricultura, serviços, comércio exterior, etc. A preservação do princípio da livre iniciativa e a salvaguarda da economia de mercado talvez seja o principal valor desta Casa.

De uma forma geral, qual o perfil do associado?
EMC – Olha, como disse, pessoas físicas e jurídicas são acolhidas pela nossa Casa. Temos uma base de mil associados e a grande maioria é de pequenos e médios empresários.

E qual a arrecadação mensal da ACB?
EMC – Não posso precisar agora, mas temos uma função equilibrada.

Mas, como anda o setor comercial baiano?
EMC – A Bahia tem o PIB maior do que Estados como o Ceará e Pernambuco, mas, mesmo assim, grandes investimentos têm migrado para nossos vizinhos. A Bahia tem um grande potencial, mas existe uma concentração de renda absurda e uma péssima distribuição de renda. As grandes empresas, como o Paes Mendonça e os bancos regionais, foram extintas. Essas empresas tinham uma grande importância para a economia local, uma vez que a riqueza gerada ficava aqui mesmo, circulava dentro da Bahia. Hoje, apesar de a Bahia ter conseguido atrair grandes empresas – principalmente pela política de incentivo fiscal – o nosso Estado gera o que chamamos de capital exógeno. Mas, temos que manter o otimismo. Apesar da grande carga tributária e da reduzida capacidade de investimentos em nosso Estado, a ACB luta pela eficácia das políticas de desenvolvimento, com vistas à redução dos desníveis entre o Nordeste e o Centro Sul, inclusive com a participação de empresários nos órgãos de formulação e execução dessas políticas e também concentra suas forças no estabelecimento crescente de canais diretos de comunicação com os membros do Poder Legislativo, Federal, Estadual e Municipal, no encaminhamento de propostas e alternativas de interesse do empresariado.

Por falar em impostos, como a ACB vê a possibilidade de prorrogação da CPMF?
EMC – É bom lembrar que a CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira) nasceu, como o próprio nome diz, para ser um tributo provisório. O governo tomou gosto e, como lhe é peculiar, não quer abrir mão desse grande volume de dinheiro. A ACB, junto com as federações do Comércio, Agricultura e Indústria, fez um manifesto não apenas contra a prorrogação, mas contra a existência de tal imposto. É nosso dever concentrar nossos esforços para diminuir – cada vez mais – a carga tributária em nosso país, que entrava o crescimento e congela a nossa economia.

E quanto ao “Super Simples”, veio para ajudar, ou pode se transformar num pesadelo para os pequenos empresários?
EMC – A concepção inicial do “Super Simples” foi positiva e válida. O objetivo principal era trazer para a formalidade empresas que existiam à margem da regulamentação. Mas, o projeto não atendeu às peculiaridades e à diversidade de todos os segmentos comerciais. Em muitos casos, a adesão ao Simples gera um incremento na carga de tributos, o que configura uma disfunção. Por isso, propomos que o governo revise essa matéria e estenda o prazo para adesão ao “Super Simples” até janeiro de 2008. Caso essa adequação não seja feita, ao invés de vantagens, o plano vai se transformar num pesadelo para os pequenos e médios empresários.

Como você mesmo disse, a carga tributária emperra o crescimento e reduz significativamente o potencial para investimentos. Existe fórmula para equacionar essa relação?
EMC – Não, não existe fórmula mágica. O processo de globalização gerou uma nova ordem. Vivemos um capitalismo hediondo. Esse é um dos aspectos negativos da economia em países como o Brasil.

Um demonstrativo divulgado no site da ACB revela que nos anos de 2003 e 2004, a instituição fechou em déficit. Isso se repetiu nos anos posteriores?
EMC – Não. Posso assegurar que a Casa tornou-se bastante equilibrada. Principalmente após a política de redução de gastos, implementada na gestão anterior, quando Lise Weckerle estava à frente da Associação. A Casa incorporou a idéia de que deve viver com seus próprios recursos. Nos últimos anos tivemos superávits.

A ACB está disposta a abrir as portas de sua sede (prédio histórico no Comércio) para visitação pública?
EMC – O Palácio possui uma riqueza histórica, arquitetônica, mobiliária e artística fabulosa. Em julho de 2001, data do seu 190º aniversário, houve o restauro de todo o seu acervo artístico, composto de 114 objetos e obras de arte, entre elas telas de personalidades e eventos históricos, pintadas em sua maior parte no século XIX, de grande valor histórico. As portas da ACB sempre estiveram abertas, mas existe um projeto com o Banco Interamericano de Desenvolvimento que pretende tornar o Palácio um espaço para visitação interativa. A Bahia precisa explorar um potencial que lhe é natural: o turismo cultural.

Como a ACB vê a proposta de criação do Estado do São Francisco?
EMC – Em 1988, a Associação Comercial da Bahia teve participação decisiva na bem-sucedida campanha “A Bahia não se divide”, destinada a impedir que a nova Constituição Federal criasse o Estado de Santa Cruz, com parte do território da Bahia. Continuamos com a mesma opinião: a Bahia é indivisível. A discussão em torno de uma possível divisão do Oeste do Estado da Bahia para a criação do Estado do São Francisco é inútil. Os argumentos e justificativas são incongruentes e pueris. A Bahia é um somatório de várias regiões. Acredito na indivisibilidade da nossa terra.