Sílvio Pinheiro conta como têm sido feitas as vistorias em estabelecimentos de Salvador - 04/02/2013

Bahia Notícias – A Sucom começou a realizar ações de fiscalaização em casas noturnas pelo ocorrido na boate em Santa Maria? Elas serão permanentes, com punições, de fato, aos estabelecimentos irregulares? 

Sílvio Pinheiro – A Sucom é um órgão fiscal. Sendo um órgão fiscal, o cotidiano dela tem que ser de fiscalização.  É de fiscalização e licenciamento, mas a atividade de fiscalização tem que ser permanente. O ocorrido em Santa Maria é um paradigma histórico, um evento que muda conceitos, como o 11 de setembro. Até então, viajar de avião era algo seguro e sem maiores contratempos. Depois do 11 de setembro, a gente não pode mais viajar com líquidos, os talheres não são mais de metal, os pratos não são de porcelana, você não pode mais tirar fotos com o comandante, enfim. Toda vez que acontece um desastre de grande proporção como o de Santa Maria o poder público chama atenção para situações similares e isso não podia ser diferente na Bahia. Salvador tem evento de segunda a segunda, casas de show espalhadas por toda a cidade, e cabe à Sucom, como órgão licenciador e fiscalizador, ampliar a fiscalização. Foi uma orientação minha, desde que cheguei, que a parte de fiscalização da Sucom fosse priorizada. Quando nós chegamos, não tinham carros e nós conseguimos agora resgatar toda a frota para poder permitir que o fiscal vá para a rua. Respondendo sua pergunta, o trabalho não é só por causa disso, há dez dias fechamos duas casas de show que estavam irregularmente instaladas, uma na Carlos Gomes e outra em Stella Maris, e a fiscalização já estava em outras áreas da cidade fazendo o papel dela. Fizemos isso no Horto Florestal, na parte de construção, e fizemos no Caminho das Árvores, iniciando um processo de retomada do poder fiscalizatório da prefeitura. Isso vai ser permanente.

BN – Mas, nos últimos dias, algumas boates que já funcionavam há bastante tempo foram fechadas, como a Borracharia, no Rio Vermelho. O senhor acredita, então, que essa fiscalização não vinha sendo feita pela gestão anterior?

SP – Eu não vou responder o que ocorria até 31 de dezembro. Isso é um legado que fica, quais eram as principais demandas daquele período eu não posso responder. Quando nós assumimos, montamos uma equipe exatamente para ampliar o poder fiscalizatório, inclusive dois auditores fiscais do estado me acompanharam nessa nova equipe da Sucom. Nós temos 30 dias lá e tentamos iniciar o projeto de fiscalização do todo. Independente do ocorrido em Santa Maria, duas casas de show já haviam sido fechadas. Ampliamos a fiscalização por conta disso, atendendo uma determinação do prefeito. Diminuímos em outras áreas da cidade, na parte de demolição, das construções irregulares, e voltamos o olhar crítico para as casas de show em razão do ocorrido. Por isso, essas casas que nós sabíamos que poderiam estar irregulares – existem casas que estão licenciadas como bar e funcionam como danceteria, casa de show, e há outras como a Borracharia, que estava licenciada como borracharia e funcionava como bar.  A gente não pode aceitar. O poder público deve agir quando acionado. Toda vez que chega uma denúncia lá, chega através da imprensa, seja através dos órgãos internos de ouvidoria, de denúncia, a orientação da nova superintendência é que seja feita a fiscalização imediata. A gente tem tentado aplicar na Sucom o que o prefeito tem feito. A gente tem tentado cobrir a cidade, mas é um cobertor curto. Nós temos poucos fiscais para uma cidade muito grande. Esse é um fato que eu não posso negar.

BN – Em relação à boate Kiss, em Santa Maria, foi apontado como uma das razões de tantas mortes no incêndio o fato de que ela só tinha uma porta de entrada, que era a mesma de saída. Em Salvador, é possível observar situações como esta ou até piores. Estes estabelecimentos só voltam a funcionar quando tiverem de fato cumprido todas as exigências solicitadas ou há uma forma de chegar a um meio termo? O que é, especificamente, que um estabelecimento desse tipo é obrigado a ter para funcionar?

SP – Cada estabelecimento tem um tamanho. O problema da Kiss era o tamanho e a saída. Você não pode ter um equipamento como a Kiss com uma capacidade para quase 2 mil pessoas e uma só porta para saída e para entrada. Eu não posso exigir que um bar ou uma casa de festas com capacidade para 100 pessoas tenha a mesma quantidade de portas de uma casa maior. Eu posso ter um equipamento com uma entrada e uma saída ou até a mesma porta para entrada e saída, desde que ele não seja uma casa de show ou que a capacidade dele seja compatível. Para cada estabelecimento existe uma legislação. Até 750 pessoas, é um tipo de processo de licenciamento. Acima de 750, é outro processo de licenciamento. A boate Kiss ainda tinha um problema regulamentar, porque eles não tinham sequer alvará de funcionamento, que é o caso de alguns estabelecimentos que visitamos aqui em Salvador - com exceção da Borracharia, que estava licenciada para uma coisa e funcionava como outra e, por isso, está embargada, proibida de funcionar. Estes, estamos notificando para que atendam a legislação. Verificamos falta de extintor em algumas casas, extintores vencidos, muitas vezes os projetos arquitetônicos mais irreverentes têm decorações que bloqueiam o acesso à saída. Vistoriamos uma casa que estava toda regular, mas tinha um jarro de plantas e um pufe na frente da saída de emergência. O papel da Sucom é dar um prazo para que a administração da casa coloque os objetos nos lugares corretos e deixe a saída de emergência, chamada rota de fogo, livre. O mais importante é ter a sinalização da saída de fácil identificação, que é uma coisa simples, e com livre acesso. É isso que a Sucom tem observado, além do tamanho do estabelecimento. Toda a legislação do município se reporta à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que define estes padrões. 

BN – Há algum número definido de estabelecimentos que serão vistoriados em Salvador?

SP – A orientação do prefeito é que a gente só pare quando tiver a certeza de que todos os principais estabelecimentos, que concentram o maior número de pessoas, estejam vistoriados. Pode ser que, depois do carnaval, a gente tenha que diminuir porque a gente vai ter que voltar a fiscalização para o carnaval, mas até lá vai continuar. Estamos, inclusive, voltando aos estabelecimentos que notificamos para verificar se atenderam às exigências. Se não atender, vamos fechar. 

BN – Aqui em Salvador, como outras cidades históricas, ainda tem um agravante que locais como Santa Maria não enfrentam tanto, que é a antiguidade dos equipamentos. Tivemos, na última semana, inclusive, um episódio em uma casa no Beco dos Artistas que assustou muita gente. Lá, há muitos casarões, um colado no outro, o próprio Pelourinho também é assim e ainda é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Como adequar esses locais sem interferir na cultura da cidade?

SP – Salvador, como quase todas as cidades menos desenvolvidas, tem poucos ambientes projetados para este fim específico, de casa de show. A cidade deve ter hoje quatro casas de show que foram originalmente construídas para este fim, o Barra Hall, o Unique... A maior parte é de imóveis adaptados. Se nunca tivemos problemas, Senhor do Bonfim deve ter nos ajudado, mas não podemos contar com Senhor do Bonfim o tempo inteiro. Não temos que fechar os estabelecimentos apenas por fechar, porque não estou aqui para perseguir empresário, mas o empresário tem que se adaptar à legislação. O que a gente vai fazer é exigir e estamos dando prazos exequíveis. Para o que é mais complicado, estamos dando prazo maior. O que é mais simples, o prazo é imediato, só funciona resolvendo. Não vou admitir uma casa sem extintor de incêndio, sem saída de emergência, sem as licenças devidas. Não vou admitir uma casa licenciada como borracharia funcionando como bar, uma casa licenciada como bar funcionando como discoteca, não dá. As exigências são diferentes. Em alguns casos precisa ter um brigadista, em outros precisa ter um plano de evacuação. E não posso achar que em 30 dias vou cobrir a cidade inteira. No Rio Vermelho, há muitos estabelecimentos pequenos, que originalmente eram casas e hoje são bares e restaurantes. Vamos fazer o acompanhamento e orientar. O trabalho da Sucom não é só fechar, é orientar. Porque são duas coisas distintas, o projeto e o plano. E vamos fazer constantemente a fiscalização disso. 
 

BN – Essa ação está sendo agora estendida ao Carnaval de Salvador. O senhor garante que vai fiscalizar todos os camarotes, inclusive aqueles menores, familiares? Inclusive tem um localizado em cima de um posto de gasolina...

SP – Primeiro, nós temos postos de gasolina ao longo do circuito: no Farol da Barra, na Carlos Gomes, no cristo e no final do circuito. Todos estes equipamentos estarão lá. Para o licenciamento, os camarotes dão entrada no processo, apresentam alguns documentos iniciais, recebem um termo precário para instalação e começam a montagem. Essa montagem é acompanhada no período que antecede o carnaval, pela Sucom, nos quesitos estruturais. Todas essas estruturas são licenciadas por engenheiros devidamente registrados no Crea [Conselho Regional de Engenharia e Agronomia]. O Crea, como entidade de classe, atesta que aqueles profissionais estão aptos para licenciar os empreendimentos. No caso do camarote instalado sobre o posto de gasolina, além desses engenheiros, nós exigimos que engenheiros mecânicos e engenheiros eletricistas, também registrados no Crea, atestem que aquela bomba de combustível está hermeticamente fechada de forma que nem gás nem líquido possam sair dos tanques para a área externa. Por isso, eles são lacrados, vedados e encapados com tapumes. Esses atestados são apresentados à Sucom que, com vistorias in loco ao longo do processo de montagem, verifica se o que está sendo dito pelos técnicos confere com o que foi apresentado. Existe o confronto entre o projeto e o real. Esse é o papel da Sucom: eles apresentam o papel e a gente fiscaliza se a realidade é a mesma. Quando a imprensa divulgou essa questão do posto de gasolina, eu já conhecia porque já estive lá em outras oportunidades, como folião, e não lembrava que existia um posto. Pelas informações que tive, esse camarote existe lá há 15 anos, há oito com o mesmo projeto e o mesmo proprietário. Eles passaram, ao longo do tempo, a incorporar novas tecnologias e mecanismo de controle e aumento de segurança. Vale lembrar que um posto de gasolina não é uma bomba-relógio, como todo mundo pensa. Quando o avião da TAM explodiu em Congonhas (SP), ele bateu em um posto de gasolina. O avião explodiu e o posto de gasolina ficou intacto. Os tanques estavam embaixo e nada aconteceu. Não é uma panela de pressão, até porque na panela de pressão vão saindo os gases e ali está tudo hermeticamente fechado. A Sucom vai ter o papel de fiscalizar se o que foi projetado e apresentado como correto do ponto de vista de segurança pelos engenheiros do Crea contratados pelo empreendimento está de acordo com o que o país estabelece como normas de segurança. Inclusive, a informação que tivemos é que a ANP [Agência Nacional do Petróleo] não cria qualquer embaraço para esse tipo de empreendimento. Pedi que me enviassem esse documento e, chegando a mim, se tornará público. Todos os documentos que cheguem a mim, de uma carta que eu receba a um processo de licenciamento de um shopping center, serão públicos. E toda vez que for citado por qualquer órgão de imprensa, da sociedade civil ou do poder público, ele será visto. Não estou lá para esconder papel dentro de gaveta.

BN – Então, Sílvio Pinheiro, como folião que é, garante aos demais foliões que a gente vai ter um carnaval seguro e que nenhum incidente vai acontecer por quebra de norma de segurança? 

SP – Não posso garantir que nenhum incidente vai acontecer porque incidentes e acidentes ocorrem, mas tudo que é para ser feito para que não ocorram será feito. Na verdade, teremos um carnaval ainda mais seguro, porque toda vez que acontece um problema como o ocorrido no Rio Grande do Sul, que choca todo mundo, a exigência aumenta. Pedi que os fiscais tenham um olhar mais crítico do que o que eles já têm. Eles sabem fazer isso melhor do que eu, a maior parte deles trabalha lá há 12 anos, porque o último concurso da Sucom tem 12 anos, então todos eles têm muito mais experiência nisso do que a minha, já que estou lá há 30 dias. E posso dizer que irei aos camarotes, onde sempre fui, e me sentirei seguro. E se tiver de ir ao que está em cima do posto de gasolina eu irei.

BN – Que mudanças serão implementadas na Sucom em relação às gestões anteriores?

SP – A primeira de nossas missões é ampliar o poder fiscalizatório da Sucom com a automação do processo de fiscalização. Hoje o fiscal sai com o talão de papel, volta para a Sucom e tem que ir de novo. Já estamos desenhando um modelo em que o fiscal saia com acesso à internet, com acesso ao banco de dados da Sucom... Hoje o fiscal chega no estabelecimento e tem que ligar para a superintendência para saber se o alvará está vencido ou não. A gente quer fazer isso de forma on-line, o fiscal já sair munido de um equipamento que permita a verificação dos empreendimentos para permitir autuações e a regularização desses estabelecimentos. A segunda missão é o enxugamento da máquina. A gente acha que pode enxugar a máquina e ampliar a receita para permitir a realização de concurso público. O último concurso tem 12 anos e a gente precisa revitalizar o quadro da Sucom. As pessoas que estão lá são extremamente competentes e têm um banco de dados na cabeça importantíssimo, mas a fiscalização precisa de gente nova para andar nas ruas. Salvador é uma cidade de acessibilidade complicada e a gente precisa que as pessoas circulem pelas ruas para fazer a fiscalização. A terceira missão é acelerar os processos de licenciamento dos empreendimentos, com segurança, mas que a gente possa permitir que os empresários iniciem seus projetos em um prazo menor do que hoje é feito, inclusive com aumento das taxas. Em São Paulo, hoje, em 75 dias você consegue licenciar um empreendimento complicado, com torre empresarial, vagas de garagem, em rua apertada... É o primeiro caso de um processo 100% eletrônico. 
 

BN – A gente não tem uma lei estadual em relação à fiscalização de empreendimentos no combate a incêndios. Os bombeiros não são obrigados a fiscalizar. Como cidadão, o senhor ficaria mais seguro se tivesse o apoio dos bombeiros para fiscalizar os empreendimentos ou só a Sucom dá conta?

SP – No processo de licenciamento de determinados empreendimentos, o apoio do Corpo de Bombeiros seria indispensável, mas trazer os bombeiros para todo e qualquer licenciamento seria complicado. O Corpo de Bombeiros não tem equipes suficientes para fazer isso, a legislação estadual teria que ser aplicada em toda a Bahia, então criaríamos uma legislação para cair no vazio, já que não há estrutura para cobrir toda a demanda. Mas, no mundo ideal, se o Corpo de Bombeiros tivesse efetivo e estrutura para poder acompanhar isso no estado inteiro, seria de extrema relevância, porque eles são capacitados e têm vivência da situação de risco. A legislação pura e simples não resolve. Não posso exigir que os bombeiros trabalhem na fiscalização só em Salvador. Se o Estado conseguir criar estrutura para que eles façam esse apoio em toda a Bahia, será excelente.  Eles têm técnicos capazes e que conhecem as situações de risco e pânico de muito mais perto.