Luiz Viana Queiroz afirmou que prioridade será assegurar a “transparência total” da OAB-BA - 03/12/2012

 

Bahia Notícias – Essa eleição da OAB não ficou restrita à classe dos advogados. Ela foi discutida por toda a sociedade. Como você avalia isso e por que essa pauta interessou a tantos?

 

Luiz Viana Queiroz – Eu acho que, em primeiro lugar, essa eleição é marcada por uma inovação do ponto de vista da divulgação que são as redes sociais. Elas, por si só, abrem a divulgação. Nossa chapa – aliás, todas as três chapas – se concentrou muito nas redes sociais, isso deu capilaridade e acho que isso foi muito importante. Em segundo lugar, os advogados sempre foram muito combativos, a eleição foi muito acirrada e tendo esse acirramento as pessoas começam a se interessar a participar. Por outro lado, aí foi uma coisa de concepção que eu tenho, como eu acho que a OAB é uma entidade que deve dialogar com a sociedade civil, a gente começou a estabelecer diálogos durante a própria campanha. Acho que isso foi um marco diferencial. Eu acho que isso explica porque a sociedade se interessou tanto. Só para você ter uma ideia, eu entrei na OAB no final dos anos 90 levado pelo professor Thomas Bacellar. Fui candidato a presidente, duas vezes conselheiro seccional e duas vezes conselheiro federal com Saul. Nunca vi uma eleição que tivesse tanto diálogo com a sociedade civil. A cidade realmente se interessou, participou, deu opinião. Eu achei que isso foi bom.

 

 

LVQ – A Ordem tradicionalmente, sobretudo na esfera federal, sempre teve esse diálogo muito marcado, porque no período das décadas de 60, 70, as energias sociais estavam todas muito voltadas para a recuperação das liberdades políticas e a Ordem dos Advogados sempre esteve à frente disso. Na campanha pela anistia, Assembleia Constituinte e Diretas Já, por exemplo. No impeachment do presidente Collor a Ordem foi uma das signatárias. Então a Ordem sempre teve um diálogo muito forte em relação aos temas voltados para as liberdades públicas. Depois da Constituição de 1988 essa pauta mudou. Nós temos já eleições de dois em dois anos. Apesar de precisar melhorar uma série de coisas em relação à legislação eleitoral, acho que uma reforma eleitoral mais consistente é importante, mas hoje as energias não estão mais voltadas todas para a questão das liberdades políticas porque nós vivemos em um estado democrático. Hoje as pautas são outras. Por exemplo, eu acho que direitos humanos é uma pauta central. E como direitos humanos é uma pauta que se estende desde o desenvolvimento sustentável até a questão que envolve direito dos presos, das minorias, enfim, é uma pauta muito grande e isso exige um diálogo com a sociedade civil. Eu acho que a Ordem, no âmbito nacional e na esfera federal, está devendo esse diálogo mais vigoroso em relação a esse tema dos direitos humanos. Eu acho que a gente está devendo isso. Eu acho que a OAB não é a entidade mais importante da sociedade civil, mas é uma das mais importantes. Eu queria aproveitar essa questão da Louos para marcar uma coisa que eu acho que as pessoas às vezes confundem: a Ordem é, ao mesmo tempo, uma entidade de classe e uma instituição. Ela é a única entidade da sociedade civil que está escrita no texto constitucional, com competências no texto constitucional, que a aproximam do Estado sem ser Estado. Isso dá a ela uma série de responsabilidades muito significativas. Por exemplo, se você pegar o Estatuto da OAB, primeira função é a defesa do Estado Democrático de Direito. Isso dá a ela uma função enorme. Mas a OAB não é Ministério Público. A OAB não pretende – e eu não pretendo – substituir a função do Ministério Público. Quem tem a função específica do ajuizamento de ações de improbidade, de ações penais, persecução penal é o Ministério Público, e a Ordem não atua nesse sentido. Mas a Ordem pode ter um diálogo interessante, seja com o Estado, seja com o Ministério Público, em relação aos direitos que envolvem garantias individuais. Isso é uma outra vertente para o diálogo com a sociedade civil.

 

 

LVQ – Isso. A autonomia é uma coisa muito legal da OAB, que é ao mesmo tempo uma entidade de classe, mas não é um sindicato. É uma instituição mesmo. Então, por exemplo, nós temos competência para o ajuizamento de ações diretas de inconstitucionalidade. Então, lá no Supremo [Tribunal Federal] são centenas as ações que o Conselho Federal da OAB propõe discutindo a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade das leis. Uma das mais recentes que teve muita polêmica, foi a Lei da Ficha Limpa, que balizou a questão da legislação eleitoral, e a OAB foi uma das que entrou com uma ação direta para discutir essa constitucionalidade. E naquelas em que ela não entra diretamente, é sempre muito chamada como amicus curiae, como participante, como participante, como foi o caso recente da lei das cotas para as universidades. A OAB tinha uma posição firme. Fui eu inclusive o relator disso no Conselho Federal. Ou seja, a Ordem tem sempre um diálogo com temas interessantes de minorias e da sociedade civil como um todo.
 

 

 

LVQ – Eu acho que é a mobilização da classe. Os advogados são tradicionalmente combativos. Principalmente os advogados de foro contencioso. Eu, por exemplo, sou advogado contencioso. Porque a advocacia se divide em três grandes ramos: o contencioso, a assessoria e a consultoria jurídica. Então, como os advogados têm tradicionalmente uma atividade contenciosa, estão sempre no debate, no embate, na dialética. Isso faz com que seja uma classe muito combativa. Mas esse ano mostrou o interesse da classe de participar e de debater os seus temas. Acho que há uma novidade nesse interesse de participar. E quando há esse interesse, gera esse debate acirrado. Aqui na Bahia, por exemplo, isso demonstra grande participação da classe. No Brasil, pelo que eu me lembre, o único lugar com chapa única foi o Paraná. O que demonstra uma força incrível desse grupo político que está à frente, que sequer tem oposição. Mas nos outros estados, mais de uma chapa, em alguns lugares com três, quatro, chapas, o que demonstra uma vontade de participar, de debater temas. Está havendo uma politização? Está, mas nesse sentido, de querer participar. Eu, por exemplo, vocês sabem, uma das minhas bandeiras sempre foi a defesa das diretas pela eleição do presidente nacional. Hoje, nós temos dois pré-candidatos a presidente nacional, o atual vice-presidente Alberto de Paula do Paraná e o atual secretário-geral, que é o Marcos Vinícius, ambos já assumiram o compromisso de fazer o plebiscito ano que vem. Eu tenho para mim que esta, ano que vem, será a última eleição indireta para presidente nacional da Ordem. Eu apenas propus isso no Conselho Federal, mas isso ganhou o Brasil. As pessoas ficaram interessadas, querem discutir, querem saber as propostas daquele que será o presidente. Tem um anseio de participação da classe.

 

 

LVQ – Eu acho que cresceu muito o número de novos cursos jurídicos no Brasil nos últimos anos. Quando eu me formei, em 1985, só tinham três. Hoje tem mais de 50. Estão sendo formados bacharéis em direito aqui na Bahia algo em torno de cinco mil por ano e passando no exame de Ordem algo em torno de dois mil. Isso faz com que você tenha, entre uma eleição e outra, um contingente enorme de advogados e advogadas que chegam querendo participar. Essa energia jovem das pessoas querendo se aproximar, querendo conhecer melhor a OAB, querendo dar uma direção que mais lhes agrade é um fator determinante. Nessa eleição foi determinante. Se você pegar o resultado eleitoral aqui na capital, são 27 urnas, da décima à 27ª eu só perdi em uma – porque se vota pelo número de inscrição, dos mais antigos aos mais novos. Quer dizer, os jovens votaram maciçamente em uma chapa de oposição que se congregava em mim. Então eu acho que é uma vontade mesmo de renovação grande dos jovens. Eu acho que você está certa nisso.
 

 

 

LVQ – Primeiro: essa não é uma questão delicada. Essa é uma questão política. Alguns adversários nossos se equivocaram em relação à crítica dessa participação, de um grupo respeitável que é o grupo que Dinailton lidera. Nós fechamos alianças com vários grupos, a grande característica da minha chapa é realmente essa multiplicidade. Eu disse isso o tempo inteiro, eu fui o porta-voz de 86 candidatos que são múltiplos. A OAB tem essa característica. Como não é um partido político, você não tem tendências, partidos dentro de partidos, são pessoas muito diferentes. Diferentes pela idade, pelo gênero, pela classe social, pelos seus interesses ideológicos.  A gente conseguiu na nossa chapa, compor um grupo que tinha uma multiplicidade de pessoas diferentes, mas congregadas com um objetivo comum. Primeiro: aquelas plataformas que nós apresentamos, quer dizer, o programa.  Segundo: a eleição. Então, Dinailton foi um líder importante que veio agregar uma série de outros que também estavam conosco, encima dessas duas questões fundamentais. Quer dizer, uma pauta que a gente definiu juntos, que tinha uns eixos básicos da campanha e pra ganhar a eleição. Então o apoio de Dinailton foi muito importante, como o apoio de Thomas Bacellar foi muito importante. Quando Thomas chegou, ele também foi muito aclamado. A fanfarra veio com ele quando chegou ao Centro de Convenções, uma coisa impressionante. Thomas é um único advogado que foi quatro vezes presidente da OAB da Bahia, em dois momentos completamente diferentes. Um na década de 70 e outra na década de 90 pra 2000. Então além deles, lideranças do interior, muitas lideranças do interior. Uma coisa significativa: as maiorias dos presidentes das subseções estavam apoiando a chapa da situação, e eu ganhei na maioria das subseções. Quer dizer, apesar de ter perdido numericamente no interior, eu ganhei na maioria das subsecções. Então, assim os apoios vieram, eu acho que basicamente disso. A gente tinha um bom programa, uma boa pauta de interesses, e a gente era uma chapa de oposição querendo ganhar a eleição. O apoio de Dinailton foi importante, e veio importante assim, nesse contexto de agregar nessa pauta que a gente juntou, nesse programa que a gente construiu, e nessa vontade de que a gente tinha de ganhar em uma chapa de oposição. 

 

 

LVQ – Não tenho a menor dúvida de que ele agregou muito mais. Eu acho que a presença dele foi muito importante para o processo e para a vitória. Não tenho dúvida disso.
 

 

 

LVQ – Neste momento, agora em dezembro, como nós temos na nossa chapa um diretor que é atualmente secretário adjunto, André Godinho, ele está fazendo a interlocução para fazer ao longo do mês de dezembro a transição, está sendo conversado sobre isso.

 

 

LVQ – Bom, primeiro assumir os compromissos assumidos na campanha. Todos. Nós vamos assumir estabelecendo prioridades no diálogo com os advogados. Eu acho que uma grande questão que eu coloquei na campanha, que eu estou absolutamente imbuído da vontade de fazer, é fazer uma transformação na forma de gestão. Formalmente, nós vivemos uma entidade que tem uma gestão de representação. Quer dizer, o órgão máximo da OAB da Bahia é o Conselho Seccional, que representa os 30 mil advogados do estado. Eu quero reforçar politicamente o conselho seccional, mas quero ver se consigo trazer a participação de todos os advogados através das tecnologias, eu falei muito sobre isso na campanha. Uma das minhas prioridades é tentar montar uma rede, isso você não faz da noite para o dia, mas a gente vai tentar montar uma rede para trazer os advogados para a participação da gestão. Por outro lado eu acho que é muito importante que a gente cumpra aquilo que a gente se comprometeu, não é?

 

 

LVQ – Eu chego às prerrogativas, mas antes, preciso dizer uma coisa muito importante também e que eu acho que pode ser imediata, é a transparência total. Quando se bota transparência total não é apenas dos recursos, é dos recursos também, mas transparência da gestão. Quais serão as prioridades? Quem vai definir as prioridades vai ser a diretoria junto com o Conselho Seccional. Mas eu quero abrir a possibilidade de os advogados contribuírem para definirmos essas prioridades. Uma das prioridades definidas na campanha, que vai ser da gestão, é a defesa das prerrogativas. Como a gente vai fazer isso? A gente vai fazer isso de duas formas: primeiro com o diálogo com o Judiciário. A minha ideia e fazer uma grade campanha mesmo chamando todas as entidades que compõem o chamado Judiciário, os tribunais que estão na Bahia, o sindicato dos serventuários, o Ministério Público e os advogados pra sentar e discutir o que são as prerrogativas e pra que servem. As pessoas, às vezes, confundem isso. As prerrogativas não são apenas direitos dos advogados. São direitos dos advogados para servir a cidadania. Isso eu acho que as pessoas às vezes confundem. A gente precisa, primeiro dialogar com as entidades com as quais a gente lida cotidianamente, e em segundo lugar, nós vamos criar uma procuradoria de defesa de prerrogativas mesmo. A gente está, inclusive, nessa fase de transição vendo como isso pode ser feito do ponto de vista orçamentário, que a gente vai precisar criar um cargo de procurador da OAB. A gente vai ter que fazer seleção pública para o cargo, vamos ver também a necessidade de outros pelo interior. A gente vai dar prioridade à constituição de um órgão dentro da OAB, que vai ficar responsável por isso. Já existe uma comissão de defesa das prerrogativas, mas essa comissão funciona de forma não satisfatória. A gente vai ampliar essa comissão. Se a gente conseguir fazer um diálogo consistente, um diálogo respeitoso com as autoridades, a gente vai ampliar a comissão de prerrogativas e criar uma procuradoria, a gente vai ter instrumentos para efetivamente fazer essa defesa. Essa é a grande demanda dos advogados da Bahia em todos os lugares que eu cheguei: se sentir menosprezado, injustiçado na sua atuação cotidiana. Então a gente vai ter que trabalhar duro nessas três frentes.

 

 

LVQ – As primeiras ações, além dessas que envolvem os primeiros advogados, é chamá-los para que eles possam definir suas grandes questões, porque como o estado é muito grande, tem algumas questões que são comuns, mas tem algumas questões que são particulares. Então a ideia é fazer com que isso venha dos próprios advogados de lá. Por exemplo, em Ilhéus, um dos temas da campanha de Ilhéus é uma sede nova. Ilhéus é a mais antiga subseção e não tem uma sede própria. É uma demanda. Você chega lá e todo mundo conversa sobre isso. Então certamente será algo que virá de lá. Mas eu quero que isso venha através da manifestação dos próprios advogados. Como? Através dos novos presidentes das subseções, dos nossos conselheiros que são representantes do interior, e dos advogados mesmo. Eu quero ver se seu consigo trazer as demandas, o que é que cada subseção do interior precisa pra gente poder atender. E ai a gente vai definir prioridades. Algumas eu já sei, porque ao longo da campanha já manifestaram, como foi o caso de Ilhéus, outras a gente vai ver ao longo do diálogo. Por exemplo, em alguns lugares há falta de juízes. Isso é uma grande demanda. Como você vai trabalhar se na sua comarca não tem juízes? A gente vai fazer esse levantamento conjunto com os advogados do interior, e vamos levar as autoridades responsáveis por isso, como Tribunal de Justiça, Tribunal do Trabalho, Tribunal Eleitoral, Governado do Estado, presidente da Assembléia [Legislativa]. Enfim, eu acho que a OAB pode ser um elemento catalisador para encontrar soluções para os gargalos do judiciário da Bahia. Essa é a ideia.
 

 

 

 

LV  – Meu mandato tem duração de três anos. Minha grande ambição é, no último dia do meu mandato, apertar a mão do meu sucessor e voltar ao meu escritório. Essa é minha grande ambição. 

 

 

LVQ – Não penso nisso. Minha ambição hoje é conseguir fazer um mandato de três anos legal, cumprindo os compromissos assumidos na campanha, e no ultimo dia apertar a mão de quem me substituir e voltar pro meu escritório. Não tenho nenhuma pretensão política partidária, nenhuma mesmo. Eu sou de uma família de tradição política partidária, portanto eu sei exatamente o que isso significa, e já sonhei com isso quando era criança, quando meu avô estava vivo. Meu avô morreu em 1990 e com ele, ele levou, digamos, meu sonho de juventude. Hoje eu não tenho nenhuma, nenhuma mesmo. Eu quero ser só presidente da OAB, cumprir meu papel e voltar pra advocacia.

 

 

LVQ – Essa é uma questão importante. A sucessão do presidente Ophir Cavalcante está aberta porque já tem dois pré-candidatos. O vice-presidente, Alberto de Paula Machado, e o secretário geral, Marcos Vinicius Furtado Coelho. Os dois são homens honrados e com perfil para serem presidentes da OAB. A unanimidade da Bahia, dos três conselheiros titulares e três conselheiros suplentes, que já assinaram uma carta comigo manifestando apoio total e irrestrito a candidatura do Marcos Vinicius Furtado Coelho, que assumiu compromissos pragmáticos importantes, como por exemplo, fazer o plebiscito das diretas, transparência total, questões ligadas a limitação da entrada dos escritórios estrangeiro no Brasil, questões ligadas aos direitos humanos e a proteção das minorias. Além disso tudo, ele é um excelente quadro ao longo desse período como secretário-geral. Eu estava lá como conselheiro e vi a sua atuação, então a Bahia vai participar deste processo e já manifestou o seu apoio.