Hamilton Assis reprova superficialidade nos debates sobre a promoção da igualdade racial na campanha - 17/09/2012

 

Bahia Notícias - Pergunta do leitor Leonardo Gondim: Hoje temos uma cidade muito suja, com ruas mais sujas e até os locais turísticos. Qual o projeto e a duração para que se possa acabar com essa sujeira? E quais as garantias que teremos de que isso será posto em prática?
 

Hamilton Assis – Olha, o primeiro projeto nosso é uma intervenção no contrato de limpeza pública dessa cidade. Salvador paga R$ 270 milhões para fazer a limpeza dessa cidade que não existe. É mais caro que o contrato em Brasília e em Fortaleza. Um é R$ 184 milhões e outro é R$ 180 milhões. Então, a nossa cidade precisa rever esses contratos. Inclusive as novas propostas de licitações que pretendem reformular o contrato de limpeza da nossa cidade e pretende entregar o contrato para empresas de limpeza urbana que atuam para empreiteiras por 20 anos. Nós consideramos isso um absurdo. Vamos rever tudo isso, renegociar esses contratos, porque, inclusive, nós tomamos prejuízo na limpeza urbana porque apenas em 1% da limpeza você tem coleta seletiva. E nós queremos otimizar isso, porque a coleta seletiva é fonte também de riqueza para o município e ampliar um pouco a coleta introduzindo articulações com cooperativas em bairros populares, permitindo a geração de emprego e renda. E também botando a empresa pública para fazer a regulação desse serviço e não deixando só a critério ou nas mãos das empreiteiras. Acho que, com um faxinaço nos primeiros seis dias de governo, dá para a gente dar uma melhorada, sobretudo com o faxinaço nos contratos obscuros que a prefeitura tem feito com as empreiteiras.
 

BN – Pergunta do leitor Diógenes Matos: Por que Salvador, como cidade turística paradisíaca, não tem um plano de locomoção limpa, com ciclovias exclusivas ligando toda a cidade? Gostaria muito de poder trabalhar e ir de bicicleta do que pegar os engarrafamentos na cidade. Meu pai faz isso há seis anos, mas todos os dias corre risco: já sofreu quatro acidentes por falta de vias e motoristas mal educados.
 

HA – Perfeito. Essa cidade não é pensada pelo seu povo e quem comanda o transporte coletivo e sua regulação são os donos das empresas de ônibus. Quer dizer, há um esquema montado que favorece ao transporte coletivo por ônibus nessa cidade e ela acaba não tendo um transporte de massa que atenda à necessidade do nosso povo, obrigando que fique segregado nos bairros populares e pague a terceira tarifa mais cara do Brasil. No nosso projeto, nós queremos democratizar a situação da mobilidade urbana introduzindo outros modais que possam ser compatíveis com a possibilidade de uma cidade ambientalmente mais sustentável e limpa. Para isso, precisamos ter ciclovias. Pretendemos introduzir ciclovias nas principais avenidas desta cidade, permitindo que o trabalhador comum tenha essa opção. Ou o trabalhador de classe média, que mora mais perto do seu trabalho, tenha a opção de se deslocar com um veículo limpo, a exemplo da bicicleta, que é o que vem sendo adotado nos países mais desenvolvidos. É outra mentalidade que precisamos construir e, sobretudo, retomar a autonomia da prefeitura sobre o planejamento urbano e o planejamento do transporte coletivo e do transporte viário dessa cidade.
 

 

BN – No seu programa de governo, você diz que pretende revogar o atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e tirar do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador (Setps) a gestão sobre o transporte público. Essas medidas dificilmente passariam pela atual Câmara de Vereadores. Como o senhor pretende tomar essas medidas se os vereadores não as aprovarem?
 

HA – Olha, nós vamos fazer um debate público na nossa sociedade. Vamos convocar setores sobre essa necessidade de revogação e de revisão de todo esse processo. Imediatamente, nós vamos rever a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos), que foi aprovada. Mas em todo o debate nós vamos ouvir a sociedade. Eu acho que a Câmara de Vereadores tem responsabilidade, tem bom senso, apesar de... Acredito que ela pode ser renovada até em 50% do que existe lá hoje. Significa dizer que vai chegar gente nova, com outra mentalidade, com outras preocupações com a cidade, que pode nos ajudar a fazer esse debate. Mas eu acho que, sobretudo, o nosso diálogo preferencial vai ser com a nossa população, porque ela que tem que assumir o controle da nossa cidade e do nosso planejamento, com aquilo que é prioritário de quais devem ser os investimentos que nós vamos fazer, e o Executivo transforma isso em lei, documento, e leva para a Câmara. É claro que a Câmara, se tiver bom senso, não vai ficar contra os interesses da maioria da nossa população. Eu assim acredito.
 

BN – Então seria uma tentativa de processo de pressão popular aos vereadores para que houvesse o convencimento dos representantes do povo que estão lá?
 

HA – Eu não diria que seria pressão popular porque, na medida em que você está fazendo um diálogo com os setores da sociedade, você está tentando construir consensos. Eu espero que esse projeto seja votado com consenso dentro da Câmara, porque eu espero que a Câmara esteja representada por esses diversos setores. E é óbvio que a construção prévia desse debate vai dar tranquilidade para votar, sem que se sinta pressionada ou comprada pelo lobby ou interesses particulares que rondam a máquina pública em nossa cidade.
 

 

BN – Agora tem um problema nisso aí, porque pode ter uma renovação de 50%, mas uma renovação dentro dos mesmos grupos partidários que compõem hoje o atual sistema político. Caso haja resistência desses grupos, será necessário tentar mudar pelo Executivo a forma de atuação do Legislativo na cidade? 
 

HA – Mudanças culturais e comportamentais são um processo. Eu acho que os novos vereadores saberão avaliar o motivo pelos quais os atuais podem não ser reeleitos e eu sei que eles terão uma percepção mais crítica em relação ao que foi a atuação da legislatura atual. E certamente buscarão dialogar com esse novo momento porque o voto é um indicador, é um censo também, sobre uma crítica que a sociedade faz em relação ao que foram determinados mandatos ou o que representou a Câmara em determinado momento. Então, na nossa avaliação, achamos que isso muda também. Pode influenciar o comportamento da Câmara, independentemente de quem vai estar lá depois do dia 7 de outubro, mas eu acho que eles vão aprender com o resultado dessas eleições. Com o debate que estamos fazendo, não vamos poder mais tomar medidas sem ouvir antes a nossa população e democratizar questões estruturais e importantes para a nossa cidade para que o nosso povo possa interferir, colocar sua opinião. Se for preciso, nós utilizaremos um mecanismo da democracia direta, através de pesquisas, enquetes, para que a nossa população vote e decida o que é mais importante para ela. A Câmara de Vereadores sempre vai ter instrumentos para medir a opinião pública na nossa cidade e poder qualificar o seu voto. Acho que não vai ser no esquema de pressão, necessariamente, mas com um instrumento necessário para alargar o processo democrático na nossa cidade.
 

BN – O senhor fala que pretende governar Salvador de forma democrática e popular, através de plebiscitos, referendos, conferências, consulta popular. Em todos esses meios demora certo tempo para que uma decisão seja tomada, já que precisa ser discutido para que a população possa refletir e tomar uma decisão. Eu vejo que muitos leitores do Bahia Notícias falam que é preciso ter mudanças emergenciais. E em relação às emergenciais, a população será ouvida também? O que será feito?
 

HA – Eu acho que sim, é possível. Por exemplo, um espaço para você tomar decisões emergenciais e negociar é o Conselho da Cidade, que perdeu a sua função e que queremos restabelecê-la como espaço democrático para pensar a cidade nas questões que a gente precisa de resposta mais imediata. Nas questões que envolvem recursos mais poderosos da prefeitura, que vão modificar ou desestruturar comunidades inteiras ou afetar a vida da maioria da população, é necessário fazer essa discussão. E não adianta correr. Tem que ser feita a coisa correta, levantando os principais problemas, verificando como cada morador, com cada setor, vê como pode ser afetada sua atividade ou sua participação naquela região. Nós vamos tentar construir uma coisa que seja a média do entendimento que nós possamos alcançar e definir o projeto mais adequado para ser implantado e os recursos necessários para viabilizá-lo.
 

 

BN – Ao acompanhar o PSOL, a gente ouve falar muito das grandes máfias que dominam a cidade. Seriam o lixo, o transporte público e a construção civil. Alguém que está na disputa integra essas máfias, entre os seus adversários a prefeito? Como fazer para derrubar essas supostas grandes máfias?
 

HA – O que nós aprendemos e o que os analistas têm observado é que você não pode caracterizar necessariamente que essas candidaturas estejam diretamente envolvidas com esses esquemas. Evidentemente, a linha de financiamento das suas campanhas e a origem do financiamento das suas campanhas indicam que empreiteiras e setores específicos de cada uma delas estão fazendo apostas nas eleições de determinados candidatos. Isso pode ser indício, inclusive, de que podem comprometer a atuação do governo desses que forem eleitos, mas eu acho que esse é um diagnóstico de uma projeção que nós acabamos fazendo, que não nos dá absoluta certeza. Pode ser que esses candidatos vão contrariar, mas a regra tem sido essa. Onde determinados financiamentos têm sido apostados e seus candidatos têm ganhado, essas empresas têm dobrado e até triplicado seus lucros com contratos mais diversos. Inclusive com interesses lesivos aos da nossa população, forçando a aprovação de projetos e investimentos em áreas que não têm impacto direto na vida de toda a população, mas que acabam beneficiando determinado setor. É o caso específico do desmatamento e das construções que têm sido feitas na Paralela, que atendeu ao nicho específico da especulação imobiliária de luxo naquela região.
 

BN – Por falar nesse tipo de empresa, no seu programa, o senhor disse que pretende tornar a promoção da igualdade obrigatória a empresas que fazem serviços públicos ou que mantêm relação contratual com o Estado. Além da promoção da igualdade, que é um carro-chefe do seu programa de governo, o que mais será cobrado dessas empresas? E se não houver empresas qualificadas, principalmente na prestação da promoção da igualdade, o que pretende fazer?
 

HA – Um dos grandes espaços de mercado das mais diversas empresas que atuam no nosso mercado é o poder público. Então, nós criaremos um selo de qualidade para medir a participação dessas empresas nesse programa de promoção da igualdade. Aquelas que atingirem os graus mais elevados de atendimento dessas nossas preocupações estarão melhores colocadas no ranking de disputa de licitações e assim por diante. Aquelas que, pela avaliação do programa que vamos estabelecer, não estiverem preocupadas ou dando atenção a essas perspectivas certamente terão dificuldade de participar das licitações públicas, na medida em que a gente pretende reger uma parte das nossas licitações levando em consideração esse aspecto da promoção da igualdade.
 

 

BN – Em todas as candidaturas têm negros hoje, mas somente a sua e a de Márcio Marinho há candidato a prefeito e vice, os dois, negros. Como é que Hamilton Assis tem visto o debate sobre a promoção da igualdade social na campanha? A discussão promovida pelos candidatos ACM Neto e Nelson Pelegrino tem se limitado à judicialização. Pelegrino acusa ACM Neto de o partido dele, o Democratas, ser contra o Estatuto da Igualdade no Congresso Nacional e ACM Neto se defende com pedido de impugnação da propaganda, porque se declara a favor das cotas. Como é que você, negro e com a candidata vice negra, tem visto o debate sobre a igualdade racial?
 

HA – Todos os partidos representam determinado programa de governo que tem base em uma perspectiva ideológica. Então, ACM Neto não está livre das amarras do DEM, que é o partido do qual ele é um dos líderes nacionais. Aquilo que professa o partido dele é necessariamente o que ele obrigatoriamente tem que defender. Mesmo que ele tenha se colocado contra isso, necessariamente ele acaba compartilhando, porque seus parceiros que colaboram com o que representa o seu partido nacionalmente, efetivamente assim pensam e ele não pode negar isso. Em certa medida, seja por voto de minoria ou não, você acaba colaborando com esse tipo de processo. Acho que, em certa medida, Pelegrino não consegue se diferenciar nesse processo porque o governo Lula e o PT, inclusive, rebaixaram o Estatuto da Igualdade, pois não foi essa proposta que foi aprovada originalmente. Na tentativa de fazer um proselitismo, na minha avaliação, com a proposta do Estatuto, o PT acabou aceitando pressões do DEM e setores mais conservadores, como os setores evangélicos, ligados a igrejas neopentecostais, a exemplo do senhor Marinho, que é ligado a Iurd [Igreja Universal do Reino de Deus], que acabou cedendo e rebaixando o Estatuto da Igualdade Racial. Portanto, está aí a diferença entre eu e Marinho. Necessariamente, a nossa candidatura possui essa característica de ter uma amplitude maior em relação à diversidade religiosa do nosso povo, porque ela, inclusive, não se limita à representação de um setor religioso da nossa sociedade. Nós buscamos esse diálogo muito amplo, esse direito do nosso povo de ter como livremente escolher sua religião sem discriminar as outras, que é um problema de outras religiões de outros candidatos que a gente conhece. Mas eu acho que, em certa medida, essa estratégia de utilizar as vices, é o que já chamei, em outra entrevista, de chapas brancas com máscaras negras. Uma tentativa de popularizar as suas candidaturas, mas, na verdade, acaba colocando os negros e os setores populares na nossa cidade, que são a sua maioria, como subalternos nesse processo, participando de forma coadjuvante. Hoje há um sentimento grande na nossa população, que nós temos percebido nas ruas, nas diversas manifestações que nós temos participado, de que esse é o fato novo que nós [PSOL] estamos trazendo: são candidaturas que vêm de setores populares, da periferia dessa cidade, que reivindica a ideia de ser protagonista do processo eleitoral e de participar de forma igual nessa disputa, reivindicando espaço que o povo negro há muito tempo deveria ter conquistado. Eu acho que isso é uma oportunidade e nosso povo vai querer experimentar isso. Acho que vai ser uma ótima oportunidade para a gente governar a cidade de outra forma. 
 

BN – Qual o papel que a Guarda Municipal vai ter em sua gestão? Todos os outros candidatos defendem uma Guarda armada. Hamilton Assis defende isso também?
 

HA – Não, não necessariamente. Eu defendo até uma coisa mais ampla: a desmilitarização da Polícia Militar. A polícia lida com os cidadãos como se ela tivesse na Guerra do Iraque ou no Afeganistão ou no Oriente Médio, onde os conflitos raciais e as mais diversas formas de enfrentamento se manifestam com muita violência. Ela precisa repensar sua estratégia. Não adianta você continuar aumentando o contingente policial. Não adianta armar os mais diversos, colocando um caveirão e outros instrumentos de mais forte repressão para segurar a violência. O problema da violência está ligado à desigualdade social e econômica que o nosso país e a nossa cidade enfrenta,. Nós temos que pensar em políticas para distribuição de renda, que melhorem a qualidade de vida do nosso povo, que gerem oportunidade e, assim, combater a violência no seu foco gerador, que é a pobreza e a miséria. Segundo, a Guarda Municipal é um instrumento complementar à segurança e, nesse sentido, ela tem uma função constitucional específica, que é proteger os espaços públicos, logradouros, praças e os prédios públicos onde existe atividade realizada pelo poder público municipal. Nesse sentido, a sua militarização acaba levando a uma mudança no perfil da sua atuação, principalmente quando ela precisar estar atuando nos postos de saúde, escolas e outros espaços públicos, tendo uma função muito mais preventiva do que ofensiva no combate à violência. Acho que esse é o papel da Guarda Municipal.
 

BN – Se você não conseguir chegar ao segundo turno e o PSOL fizer um vereador, a campanha já foi vitoriosa?
 

HA – O PSOL vai fazer mais de um vereador, nós acreditamos. Nossa expectativa é de estar disputando o segundo turno, por isso eu acho que é antecipado a gente dizer isso. Outros gestores na eleição passada estiveram atrás nas pesquisas eleitorais e acabaram chegando no segundo turno. Nós acreditamos, com o que nós estamos sentindo da nossa população, que nós votaremos em nós mesmos no segundo turno.

 

BN – Você tem dois minutos para dizer ao leitor do Bahia Notícias porque ele deve votar em Hamilton Assis e pedir o voto dele. 
 

HA – Quero pedir o voto do nosso eleitor, principalmente a juventude negra e da classe trabalhadora dessa cidade, por entender que a cidade precisa ter outro modelo de governo, modificar totalmente esse modelo de gestão autoritária e que, em nosso governo, pretendemos estabelecer um processo de consulta, de participação popular efetiva, retomando o controle da nossa cidade sobre as ações da prefeitura e fazendo com que ela possa governar para a maioria do seu povo. Nesse sentido, acho que o que mais representa isso são o nosso programa de governo, os debates que nós temos realizado e o nosso programa eleitoral. Espero que seja compreendido pela maioria do nosso povo, pelos analistas e intelectuais da nossa cidade, que gostaríamos de viver em uma cidade onde tivesse mais igualdade social e econômica e que fosse ambientalmente sustentável para a gente viver. É isso que eu penso. Eu peço seu voto, peço o voto dos eleitores de Salvador, para que a gente possa realizar o sonho de uma cidade para todos e não para poucos. Vote 50, no PSOL, na Frente Capital da Resistência da qual eu participo: o PSTU, o PCB e PSOL.