Jorge Solla explica situação que encontrou na Sesab ao assumir pastas - 30/07/2007
Foto: Daniel Pinto
Por Daniel Pinto
Como o Sr. encontrou a Secretaria de Saúde (Sesab) no primeiro dia do seu mandato?
Jorge Solla – Olha, o quadro na Secretaria Estadual de Saúde que foi deixado pela gestão anterior é extremamente complicado. Primeiro, uma dívida financeira absurda. Mais de R$ 200 milhões, com um detalhe importante: R$ 75 milhões foram contabilizados, mas R$ 125 milhões não foram, justamente para evitar que o ex-gestor fosse penalizado pela lei de responsabilidade fiscal. Nesse caso, nós tivemos que fazer o reconhecimento das dívidas, porque não podíamos prejudicar fornecedores, secretarias municipais de saúde e hospitais que, de uma forma ou de outra, prestaram serviços ao Estado. Só para dar um exemplo, os municípios que estão com o Samu funcionando tinham mais de R$ 15 milhões para receber referentes a 2005/2006. Depois da eleição passada, toda participação do Estado no programa “Saúde da Família”, a partir de 1º de outubro, foi cancelada. O Estado também ficou devendo mais de R$ 40 milhões com os municípios referentes a medicamentos que deveria ter repassado. Tudo isso são dívidas que tiveram que ser reconhecidas porque não podíamos penalizar os credores pela falta de compromisso e responsabilidade do governo passado.
Essa “herança maldita” foi arrolada a longo prazo ou liquidada de uma única vez?
JS – Nós já conseguimos, em apenas seis meses, pagar a metade e também conseguimos renegociar algumas com um prazo maior. Mas, sem dúvida alguma, isso onerou e muito a capacidade de investimentos da Sesab nesse ano de 2006.
E quanto ao orçamento definido para esse ano?
JS – Nós encontramos um orçamento completamente subestimado. A primeira avaliação feita por nossa equipe encontrou um déficit (saldo negativo) na ordem de R$ 160 milhões. Agora, a dívida financeira é apenas uma pequena parte das dívidas da Saúde do Estado. Existe uma dívida social enorme. O governador Jaques Wagner tem colocado isso bem. Este é um indicador que sintetiza a situação: a Bahia é o 4º Estado em população, é o 6º em desenvolvimento econômico, mas é o 21º nos principais indicadores de saúde e qualidade de vida. Hoje, a Bahia é a última colocada em relação a todos os outros Estados do Nordeste nos índices de saúde. Temos a menor oferta de saúde bucal, assistência à família, a menor cobertura de pré-natal. Só pra você ter idéia, o pré-natal em Sergipe é três vezes melhor do que o nosso, do ponto de vista do acesso da gestante. Temos uma rede insuficiente de ofertas de leitos hospitalares. Temos muitos hospitais no interior da Bahia, mas todos com baixa qualificação, com baixa capacidade de resolver problemas não tão convencionais e número reduzido de leitos em hospitais mais resolutivos. Então, a dívida social que o Estado da Bahia tem com sua população é gigantesca. Se em seis meses nós conseguirmos pagar metade da dívida financeira, essa dívida social levará anos para ser quitada. Eu diria que nem em uma gestão de quatro anos há possibilidade de pagar uma dívida de 40 anos.
A Sesab ainda tem mais alguma dívida?
JS – Ainda existe uma terceira dívida, que diz respeito aos trabalhadores da Saúde. Temos um quadro de recursos humanos que está completamente desgastado: equipes incompletas, profissionais desestimulados, ausência de um plano de carreira adequado. Os trabalhadores em contratos temporários não tinham férias, 13º salário, licença maternidade. Havia o paradoxo de que as médicas não podiam ser mães. O médico não podia adoecer porque os dias faltados eram descontados de seu salário. Então, os profissionais de saúde não tinham os direitos elementares de qualquer trabalhador. Havia falta de investimentos em formação de profissionais. Nós temos o maior Estado em população do Nordeste, mas com ofertas de recursos humanos de saúde muito reduzida. Não só a ausência de um programa estrutural de educação permanente dos profissionais que estão em atividade, mas também a formação para que eles possam ser inseridos no mercado de trabalho. Ainda temos áreas com lacunas enormes. A Bahia, por exemplo, só forma 20 anestesistas por ano. Isso é muito pouco! Só pra você ter idéia, existem áreas que nós temos que trazer profissionais de outros Estados. Recentemente foi implantado o serviço de neurocirurgia no Hospital de Barreiras e a equipe veio do Rio Grande do Sul. Infelizmente ainda temos uma carência muito grande, uma ausência de políticas que permitam introduzir a formação estratégica em algumas áreas. Então, são três grandes dívidas: financeira, social e com os trabalhadores da Saúde.
No início do governo, a Sesab adotou uma política de redução de gastos. Quais foram os contratos e convênios cancelados ou que não foram renovados? Quais critérios foram usados na escolha?
JS – Veja bem, eu diria que a política adotada foi de rever os contratos e convênios e não necessariamente reduzir gastos. Até porque nós vamos aumentar os gastos, mas serão gastos mais qualificados. Recentemente criou-se a polêmica de que nós iríamos gastar mais com o pagamento de médicos do que o governo anterior. Posso confirmar que vamos mesmo. Porque é realmente mais caro contratar um trabalhador com todos os seus direitos assegurados. Temos a convicção de que qualquer trabalhador que seja contratado tendo direito a férias, 13º, previdência, o custo da contratação é maior. O problema é que o setor de Saúde sofreu um processo extensivo de degradação, onde começou-se a achar normal o trabalhador não ter certos direitos. A seguridade dos direitos dos trabalhadores da Saúde vai onerar o sistema como um todo. Mas, em compensação, também vai aumentar o vínculo dos profissionais, o compromisso com o trabalho. Eles vão prestar melhores serviços e melhorar o atendimento à população.
Mas, houve redução de gastos em alguma área?
JS – Reduzimos em contratos com fornecedores, em contratos de compras. Também reduzimos despesas com água, telefone, energia. Nós aumentamos o controle e criamos mecanismos mais eficientes para racionalizar as despesas, justamente para que esses recursos possam ser melhor aplicados. Isso tem representado uma redução importante. Outra coisa, que a médio prazo vai produzir um bom impacto, são ações para informatizar nossas unidades. É inacreditável, mas – em pleno século XXI – os maiores hospitais públicos da Bahia não possuem sistema informatizado. Os almoxarifados, os arquivos de serviços médicos de hospitais como HGE e Roberto Santos ainda não entraram na era digital.
E quanto à distribuição de medicamentos para o interior do Estado?
JS – A área de medicamentos é fundamental. Desde o mês de fevereiro, que nós estamos mantendo uma distribuição regular de medicamentos básicos para todos os municípios da Bahia. Desde maio, nós conseguimos zerar a fila de espera para medicamentos de alto custo para hepatite. A situação anterior era de que há mais de um ano novos pacientes com diagnóstico de hepatite não tinham acesso ao tratamento. Em menos de cinco meses conseguimos zerar essa fila. Na verdade, estamos fazendo investimentos muito grandes. Já dobramos os gastos com medicamentos de alto custo. Esses são os gastos que devem aumentar. Muitas vezes são doenças raras e se o SUS não bancar, o paciente não tem chance de arcar com os custos. A nossa meta é (até o final do ano) triplicar os gastos com medicamentos de alto custo e ampliar o tratamento a esses pacientes. Também estamos investindo na recriação da “Bahia Farma”. Dos grandes Estados do Brasil, a Bahia é hoje um dos únicos que não possuem uma produção pública de medicamentos. A expectativa é que até o final do ano, pelo menos, a estrutura física já esteja finalizada. Estamos, em parceria com o Ministério da Saúde, negociando um processo que pode definir uma linha de produção bastante satisfatória.
Mas, a estrutura física dos hospitais do Estado ainda é bastante precária e também há muita reclamação dos serviços prestados. O que está sendo feito para resolver essa situação?
JS – A manutenção da rede pública também é uma área de suma importância. Encontramos o hospital Roberto Santos numa situação em que boa parte dos serviços estava em situação caótica. Só para ilustrar, os equipamentos mais novos que realizam o exame de endoscopia tinham mais de cinco anos que foram adquiridos. Temos realmente que comprar equipamentos. Acabamos agora de fazer uma consulta pública para implementar um mecanismo inovador que é o registro de preço de equipamento. Colocamos, de forma transparente, todos os procedimentos na internet para receber sugestões. Nós vamos fazer registro de preço para diversos tipos de equipamentos, justamente para poder repor e qualificar mais a rede hospitalar do Estado. Também vamos iniciar obras em 12 hospitais. Já retomamos as obras em Irecê, estamos reconstruindo o hospital de Juazeiro, retomamos as obras no hospital Ana Nery (IAPI) – que tinham sido paralisadas –, já demos início a pequenas reformas no almoxarifado da secretaria (Paralela), vamos começar reformas em Ilhéus, Jequié, e também estamos com o projeto a ser finalizado para construir o hospital da criança em Feira de Santana. Essa rede estava muito sucateada. Aqui em Salvador, nos principais hospitais, ainda existe um número bastante reduzido de leitos. Nesses primeiros meses nós já conseguimos viabilizar algumas soluções emergenciais. Ampliamos em mais 20 leitos de UTI a capacidade do Hospital das Clínicas. Queremos ampliar mais 20 no Hospital Carvalho Luz, que é uma casa de retaguarda. Também conseguimos colocar todas as salas cirúrgicas do Hospital Roberto Santos em funcionamento, antes – devido a um problema na rede central de ar condicionado – apenas metade das salas estavam em funcionamento. Essas são algumas das soluções emergenciais que a Sesab tem realizado.
E quanto ao Hospital Couto Maia, especializado em doenças infectocontagiosas?
JS – O Couto Maia é um dos hospitais que está sofrendo algumas pequenas reformas para recuperar, especialmente, sua rede elétrica e as instalações de telhado. Mas, o projeto do governador Jaques Wagner é criar um novo hospital Couto Maia e que aquela estrutura física ali seja usada para um museu, para qualquer outra finalidade cultural, porque, hoje, aquele prédio é completamente inadequado a uma instalação hospitalar daquela natureza. Posso dizer, em primeira mão, que o governador já autorizou a elaboração desse projeto. Nós estamos iniciando a concepção dos estudos desse novo serviço. É claro que é um investimento que vai levar algum tempo. Agora, um detalhe importante é que hoje não se trata mais doenças infectocontagiosas com a separação. Na época em que o Couto Maia foi concebido – é um serviço centenário, o modelo é do século passado – a lógica era do isolamento do paciente. Hoje a concepção do tratamento dessas doenças mudou: o serviço deve ser acoplado, ter uma estrutura de hospital geral, com um bom suporte de diagnóstico por imagem, com uma boa estrutura laboratorial, com uma retaguarda de profissionais de outras especialidades. Então, o conceito do tratamento de doenças infectocontagiosas não é mais o isolamento, mas a integração. Mas, isso não invalida os excelentes serviços prestados por aquela unidade. Agora, aquela estrutura é realmente inadequada.
No início do mandato, o governo optou pela não renovação do contrato com a Coopamed. O que aconteceu nesse episódio? No lugar dos médicos conveniados assumiu realmente o pessoal do Reda?
JS – Nós tínhamos mais de três mil postos de trabalho ocupados pela Coopamed. Primeiro, um parêntese importante é que você tem razão em dizer que os contratos não foram renovados, o que é diferente de serem rompidos. Por que o contrato não foi renovado? Existia, desde 2005, uma decisão em última instância do Tribunal Superior do Trabalho determinando que o Governo da Bahia não renovasse contrato com a Coopamed. Aí, alguém pode perguntar assim: mas, se o governo passado não cumpriu porque esse iria fazê-lo? Independente se outro não cumpriu a lei, a determinação do governador Jaques Wagner é que este governo ande dentro da lei, cumpra as decisões judiciais.
Por que o Tribunal Superior do Trabalho tomou essa decisão?
JS – O Tribunal chegou à conclusão de que a Coopamed apenas usava uma fachada de cooperativa, quando na verdade era uma empresa de intermediação de mão-de-obra. Eles usavam a fachada de cooperativa para não pagar os direitos trabalhistas, não recolher os direitos previdenciários, no entanto, não havia divisão dos lucros com os ditos “cooperativados”. Uma cooperativa é formada por um grupo de profissionais que se unem para prestar um serviço e dividem os lucros entre eles. Essa empresa não. Na prática, ela tem até dono. Só para você ter uma idéia, há 13 anos uma mesma pessoa ocupa a presidência da Coopamed. Então, baseado nisso, o Tribunal decidiu pela não renovação. A decisão não partiu do governo, eu estou dizendo o que consta nos autos do processo. E mais, por causa disso, nós tivemos que fazer uma seleção pública emergencial. Fizemos tudo em 45 dias, do lançamento do edital até a contratação. Foi a maior seleção pública para médicos que já existiu no Estado da Bahia. 23% de todos os médicos em atividade na Bahia participaram do processo seletivo. Tivemos o apoio de todas as entidades médicas. Dos três mil postos de trabalhos vagos, nós já preenchemos mais de 2.700 postos com a contratação do pessoal do Reda. A única diferença entre o Reda e o pessoal do quadro é que um é temporário e o outro é permanente, mas todos os direitos trabalhistas estão assegurados.
Existe previsão para concurso público para preenchimento de vagas em caráter definitivo?
JS – Não tenha dúvida! Nós já estamos com uma comissão estudando a proposta de mudanças nos salários e nos planos de carreira. Paralelo a isso, nós também estamos com a discussão da implementação de novos modelos. Mas, para realizar um concurso dessa natureza, primeiro temos que superar estes entraves. Acredito que até o final do ano teremos avanços significativos no modelo jurídico, no modelo de gestão e na formação do plano de carreira.
O Governo reduziu repasses do SUS ao Aristides Malltez?
JS – A primeira coisa é o seguinte: eu tenho colocado sempre que o HAM e o Hospital de Irmã Dulce são os dois maiores hospitais filantrópicos do Estado da Bahia. O HAM, por sinal, é uma instituição que presta serviços de qualidade. Eu recomendo o HAM para todas as pessoas que precisam de tratamento oncológico, inclusive já tive parentes assistidos lá. Quando estive na equipe do Ministério da Saúde apoiei todas as iniciativas do HAM. Temos uma avaliação positiva do hospital e também temos uma boa relação com ele. Segundo: desde março do ano passado, o contrato do HAM com o SUS não é mais através da Sesab. Desde que o município (Salvador) entrou em “Gestão Plena” o contrato é com eles. Terceiro: não houve redução de verbas do SUS para o HAM, pelo contrário. Se nós pegarmos os valores que eles recebiam do SUS no final de 2005 e compararmos com agora (um ano e meio depois), os repasses para internação hospitalar já aumentaram em 64%, mas se nós somarmos todos os repasses, esse aumento é superior a 40%. O HAM foi o hospital disparado que teve o maior aumento de repasse do SUS aqui em Salvador. Olha, comparando a um problema de saúde, acredito que para resolver o problema do HAM é necessário um diagnóstico preciso. Não dá para ficar atirando para todos os lados. A verdade é que o aumento do SUS não foi suficiente para contratar todos os serviços que ele pode disponibilizar hoje à população. Veja, ele tem mais serviços para “vender” do que o aumento financeiro que ocorreu. Apesar do aumento global na ordem de mais de 40%, o HAM dobrou a capacidade de fazer cirurgias. A realidade é que é necessário aumentar o financiamento. Estamos já há vários meses em negociação com o Ministério da Saúde. A ampliação de recursos para o HAM é uma das prioridades do Governo do Estado. Vamos buscar, junto ao Mistério da Saúde, aumentar o financiamento para os hospitais da Bahia, colocando o HAM entre as prioridades. Nossa vontade é que, não só o HAM continue a prestar os excelentes serviços, mas possa ampliar progressivamente o atendimento à população.