Lucinha do MST faz balanço da SPM e declara apoio ao projeto Antibaixaria - 21/11/2011
Bahia Notícias - Quais são as principais ações que a Secretaria da Mulher realiza aqui no estado?
Lúcia Barbosa - A secretaria foi criada em maio, mas é uma reivindicação antiquíssima dos movimentos feministas e de mulheres, há 20 anos existe essa demanda represada. Já temos uma longa caminhada no que diz respeito ao tema, mas lógico que ainda termos muito a caminhar pela frente. Nós temos aqui no estado uma rede de atendimento à mulher com diversos equipamentos que já surtem alguns efeitos. Temos centros referência, mais de 20 conselhos constituídos, 15 Deams (Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulher), o que é pouco se pensarmos em nossos 417 municípios, mas já um trabalho importante nessa questão da violência, que foi uma das frentes prioritárias adotadas no primeiro governo, enquanto superintendência. Agora, assumindo a secretaria, elegemos duas prioridades centrais. Uma é dar continuidade ao combate à violência contra as mulheres, porque nós precisamos reforçar essa rede que já existe. Nosso estado também assinou um pacto nacional se comprometendo a realizar ações de combate à violência como a criação de novas Deams e conselhos nos municípios, trabalhando junto com os prefeitos, e o aumento do número de centros de referência. Uma segunda prioridade, que será trabalhada futuramente, é a questão da autonomia das mulheres porque a gente entende que não sairemos desse ciclo de violência se a gente não trabalhar a autonomia política e econômica. Elas precisam se organizar em suas associações, bairros e comunidades para, de fato, terem um emprego decente.
BN – Dentro da administração atual, o orçamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres é um dos mais baixos. Esse orçamento é suficiente para conduzir as ações que a secretaria precisa adotar para atender à demanda, que é muito grande?
LB – Apesar de a demanda dos movimentos sociais ser antiga, a secretaria é nova e representa um desafio para o governo, inclusive no que diz respeito ao aporte de recursos. Nós estamos ainda em diálogo com o governador e na primeira conversa que tivemos uma das principais preocupações foi essa, porque o tamanho do orçamento reflete o tamanho da prioridade que o tema tem dentro do governo. Essa é uma preocupação do governador, que nos pediu um tempo para irmos conversando sobre o assunto. Agora, para além de aportar recursos diretamente na secretaria, nós estamos fazendo uma força tarefa junto com os ministérios e os deputados, apresentando projetos importantes para aumentar a margem de orçamento. Essa é uma preocupação central nossa porque sem orçamento não temos como desenvolver um bom trabalho no estado.
BN – Eu gostaria que a senhora falasse mais um pouco sobre as ações de empoderamento das mulheres que o governo tem feito e sobre a importância de as mulheres estarem representadas nos mais diversos segmentos da sociedade, em associações, sindicatos e organizações não governamentais.
LB – Na área da autonomia, uma das discussões que tivemos há pouco, durante a 3ª Conferência Estadual, foi como as mulheres dos mais de 250 municípios que se mobilizaram para o evento vão incidir sobre o programa Vida Melhor, que é um dos principais do governo estadual na área de erradicação da pobreza extrema. Aí entram diversos dilemas que a nossa secretaria precisa ajudar a solucionar. Um dos principais problemas é a formação e capacitação desses pequenos grupos e associações que já existem no que diz respeito à elaboração de projetos e ao acesso, de fato, não apenas a esse programa, mas ao conjunto de programas dos governos estadual e federal. A secretaria assinou um termo de cooperação com a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República onde a principal atividade é capacitar as mulheres para elaborar projetos, gestar e captar recursos.
BN – Foi realizada neste final de semana a 3ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres e eu gostaria de saber quais ações efetivas serão fruto dessa conferência. Que ações serão implementadas, já no próximo ano, e não ficarão apenas no papel?
LB – As propostas ainda estão sendo fechadas. Hoje teremos a plenária final, que é o resultado da discussão das propostas de todos os grupos, onde selecionaremos as melhores proposições. A partir daí nós teremos as linhas do 3º Plano de Políticas Públicas para Mulheres do estado, que a gente espera nortear as ações não apenas da nossa secretaria, mas do governo como um todo. Mas no decorrer da conferência a gente já identifica algumas preocupações centrais, como a construção das creches – o governo federal tem um programa que disponibilizou para Salvador pouco mais de 130 creches e nós precisamos decidir como faremos essa distribuição junto aos municípios e a articulação com os prefeitos. Outro ponto muito presente na conferência é a importância da constituição de organismos para debater e implementar políticas nos municípios, ou seja, a criação de secretarias municipais. Outra demanda fortíssima é a construção de abrigos, já que nós temos apenas duas casas-abrigo estaduais, uma em Alagoinhas e outra em Salvador, e precisamos construir pelo menos oito em alguns territórios. O governo precisa acomodar e acolher essas mulheres vítimas de violência.
BN – E sobre as ações voltadas para a saúde integral da mulher, o que tem sido feito?
LB – Quando a gente pega o 2º Plano de Políticas para as Mulheres vemos que essa é uma área em que pouco se avançou, mas durante essa 3ª conferência tivemos muitas discussões e ideias boas e acredito que teremos construções importantes para pensar a saúde da mulher. Tem o programa importante lançado recentemente pelo governo federal, o Rede Cegonha, mas que só se preocupa com uma parte da vida das mulheres, que é a gestação, e existe toda uma outra série de fases que precisa de atenção. Tem também o programa Rastreando o Câncer de Mama, que é uma ação importantíssima e precisa ter continuidade.
BN – Aqui na Bahia, o aborto é a principal causa de morte materna. Uma pesquisa recente, que será apresentada durante a Conferência Nacional das Mulheres, aponta Salvador e São Luís do Maranhão como lugares em que a rede pública de atenção à mulher não está preparada para lidar com a questão. Há relatos, inclusive, de médicos e enfermeiros que discriminam a paciente em processo de aborto. Como a Secretaria deve lidar com esse problema e que tipo de ação pode ser feita para modificar essa realidade?
LB – Essa questão é realmente muito preocupante. A questão do aborto ainda é um tabu, um assunto que a gente precisa discutir melhor, mas é claro que é um problema de saúde pública e é uma preocupação da SPM. Nós ainda não sentamos para conversar com a Secretaria de Saúde, mas essa é uma das nossas agendas prioritárias.
BN – Com relação à participação política das mulheres, o que tem sido feito? Atualmente apenas 10% dos cargos parlamentares e executivos são ocupados por mulheres. O que fazer para garantir que as mulheres participem mais? Na última eleição teve um aumento de deputadas estaduais – que passou de oito para 11, em compensação, nós só temos seis vereadoras em Salvador. A primeira senadora foi eleita agora, com Lídice da Mata, e deputada federal nós só temos uma, Alice Portugal. Esses dados mostram que a participação política das mulheres aqui na Bahia ainda é muito pequena.
LB – Nesse caso, nós estamos caminhando em duas direções. Uma é trabalhar junto com os partidos porque eles são prioridades se a gente quiser que as mulheres avancem do ponto de vista da participação política eleitoral. Nós temos a ideia de trabalhar com os partidos, principalmente aqueles de esquerda, até porque eles têm internamente uma verba destinada à formação de candidatas e nós estamos trabalhando para que essas verbas sejam destinadas, de fato, à formação e capacitação de mulheres. A intenção é que elas possam participar politicamente e disputar cargos, seja de vereadoras, deputadas, senadoras, porque a gente precisa aumentar esse número de companheiras nos municípios, no estado e no âmbito federal. A nossa secretaria também vai fazer diversos processos de formação política e ideológica nos municípios para trabalhar as questões da violência e da autonomia, sobretudo, autonomia política, de resgatar a participação das mulheres politicamente.
BN – Voltando à questão anterior, a senhora é contra ou a favor do aborto?
LB – Eu não tenho essa formulação bem definida. Eu venho de uma formação muito dura e tradicional. Sou de uma família rural e, no meio rural, tratar de aborto é um tabu. Em casa a gente nunca conversava sobre aborto, nem sobre virgindade. Em minha família, as filhas só podiam sair de casa depois dos 18 anos, casadas e com casamentos para durar para o resto da vida. Mas é lógico que depois de passar para a vida pública a gente começa a ver a questão de outra forma. Nada justifica o número de mulheres que vem morrendo por conta do aborto e há uma diversidade muito grande de casos a ser analisada. Hoje tenho a mente mais aberta, há dez anos atrás eu era realmente contra. Hoje não, vejo que há uma situação que precisa ser discutida e nós não podemos ficar aqui sentados vendo as mulheres morrerem. O Estado precisa cuidar disso, independentemente de quem é a favor ou contra.
BN – No Ligue 180, o canal de denúncias de violência contra a mulher, a Bahia assumiu o segundo lugar, com 32.044 ligações. A senhora tem notado, nesses seis meses à frente da secretaria, uma procura maior de pessoas que relatam os casos, querem mudar essa realidade e buscam solução para esses problemas domésticos?
LB – Isso significa que a violência está saindo do espaço privado. Antigamente, a maioria dos casos ficava entre quatro paredes. Na medida em que esse número aumenta, isso mostra que as mulheres estão perdendo o medo e buscando o poder público ou os órgãos de imprensa para denunciar essa situação de violência. Isso é um fato positivo porque mostra que o processo de conscientização está funcionando. Uma forma que temos para ampliar isso é fortalecer as Deams em todos os territórios, principalmente porque temos lugares onde não há delegacias especializadas. Temos apenas três varas especializadas no estado, em Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista, sendo que a vara de Conquista ainda não está em funcionamento. Precisamos do fortalecimento dessa rede de enfrentamento à violência – Deams, centros de referências, casas-abrigo e varas especializadas.
BN – Há uma crítica muito grande de que as mulheres ocupam um espaço menor no mercado de trabalho. Aqui na Bahia, as mulheres recebem 36% a menos do que os homens. Em Salvador, o salário é 51% menor. Que tipo de iniciativa o Estado tem que fazer para extinguir essa diferença ou pelo menos amenizar?
LB – Tem algumas iniciativas importantes na Assembléia Lelislativa. A deputada Luiza Maia, por exemplo, apresentou um projeto para fazer com o Estado aporte 50% de contratação de mulheres em concursos públicos. Há também o projeto de Vânia Galvão, com relação às presidiárias, que nós estamos apoiando, inclusive.
BN - Mas uma iniciativa própria da secretaria ainda não há?
LB – Iniciativa própria ainda não temos, o que temos feito é a articulação junto com as deputadas.
BN – Há um projeto da deputada Luiza Maia que causou polêmica, o projeto Anti-baixaria, para evitar que o poder público contrate artistas e bandas que tenham em suas músicas composições que depreciem as mulheres. Mas o projeto é um pouco vago em relação a como será o julgamento dessa “arte” – se vai ter uma comissão, quem dará a punição e de que forma – e tem brechas que podem servir, inclusive judicialmente, para que o contratado burle o projeto, se vier a ser aprovado. Como secretária de Políticas para Mulheres e como petista, como a senhora vê o projeto?
LB – Está na proposição da deputada Luiza Maia que a secretaria ajude a identificar o que é ofensivo às mulheres. Nós estamos juntos com ela na mobilização e a Conferência vai aprovar uma moção de apoio ao projeto, que é uma iniciativa muito importante e está sendo deturpada. O projeto não é contra o pagode, o que nós estamos discutindo é que o mesmo Estado que financia a política de enfrentamento à violência, que constrói casas-abrigo, que cria Deams e centros de referência, que tem toda uma dinâmica para proteger as mulheres e aporta recursos para isso, não pode também aportar recursos para incentivar a violência e depreciar a mulher. Estamos junto com a deputada nessa batalha para fazer com que a Assembléia aprove o projeto.
BN – Os pagodeiros reclamam que a maioria das músicas explicitamente ofensivas às mulheres, hoje, vem aqui do pagode da Bahia. Mas tem músicas, por exemplo, de Caetano Veloso, Noel Rosa e de Chico Buarque, que podem ser consideradas ofensivas a depender da interpretação. A senhora não acha que essa avaliação pode ser perigosa? Não é criar uma nova censura?
LB – Não acho que seja uma nova censura. O fundamental é que nós não podemos colocar o dinheiro público para financiar música, teatro ou qualquer outra atividade cultural que deprecie as mulheres.
BN – Politicamente, como a senhora avalia o governo do estado, com esse apoio do PSD, de Otto Alencar, de vários ex-democratas e do PP de Mário Negromonte. Está plenamente satisfeita com o governo do Estado, politicamente falando?
LB – Nosso governo tem uma base ampla e foi uma opção que nosso governador fez para ganhar as eleições e para manter a governabilidade. Tanto está dando certo que ele se reelegeu. Mas lógico, tenha quem tiver na base, temos a convicção que quem está capitaneando e dirigindo esse projeto é o nosso governador. Eu, particularmente, tenho plena confiança nele. A gente tem uma relação tranquila e de respeito desde o envolvimento dele com o movimento social e ele foi um dos primeiros deputados federais a serem apoiados pelo movimento sem terra. Nós temos confiança nele e achamos que estamos no caminho certo.
BN - E pretensão política, a senhora tem? Pretende concorrer à eleição para prefeita ou vereadora, ou vai ficar na secretaria?
LB – Não. Eu estou na secretaria por uma tarefa que tanto a direção do MST quanto a direção da Inaugurar, a tendência do PT com a qual a gente se relaciona mais diretamente, acharam importante de ser cumprida. Por enquanto, eu quero cumprir bem essa tarefa como cumpri a tarefa de ser da direção nacional do MST, e, por mim, é só. Espero fazer bem esse papel e depois voltar para o meu posto no MST.
BN – Você acha que o fato de termos, hoje, uma mulher na presidência pode influenciar para que mais mulheres participem nas próximas eleições?
LB – Eu acho que é uma influência positiva, pois como a presidente Dilma disse na posse. “As meninas vão olhar para ela e olhar para as mães e dizer: eu posso também ser uma deputada ou uma vereadora porque agora temos no maior cargo da nossa nação uma presidenta mulher”. Simbolicamente isso é algo muito forte na mente de todas as mulheres baianas e brasileiras e vai influenciar nas futuras eleições. Lógico que deve haver um trabalho interno dos partidos e também da nossa secretaria, de fomentar, de ajudar essas mulheres a se decidirem, de ajudar nas campanhas de companheiras mulheres nos municípios, mas acho que nós vamos dar um salto muito grande nas próximas eleições. Em todos os debates que você vai há um otimismo muito grande porque as mulheres estão se vendo e se reconhecendo. Elas olham para a Câmara Federal e vêem mulheres, olham para a presidência e vêem uma mulher, olham para a Assembléia e vêem mulheres. Nós estamos tendo uma visibilidade muito boa e acho que isso vai aumentar no próximo período.
BN – Para finalizarmos, quando a senhora aposta que a Bahia vai ter a primeira governadora e quem a senhora acha que será? Lucinha do MST está no páreo?
LB – Não está (risos). Mas nós temos grandes mulheres na Bahia. Temos a prefeita Moema Gramacho, que está fazendo uma grande gestão em Lauro de Freitas, nós temos as nossas deputadas estaduais, que são mulheres combativas e muito boas como Fátima e Luiza Maia, que está em destaque com esse nosso projeto. Temos a nossa senadora, Lídice, que é uma grande mulher, Alice Portugal que é a nossa única deputada federal. Vai depender muito dessa nossa caminhada até as próximas eleições para governo. A nossa secretaria vai ter um papel fundamental nessa trajetória e as nossas mulheres que estão com mandato terão uma função importantíssima nessa construção.
BN – Em 2014 ou 2018 a senhora acha que teremos uma mulher governadora?
LB – Se trabalharmos direitinho, em 2014 dá. Vai depender do nosso trabalho pela frente. Eu acho que as mulheres estão se organizando e nós vamos ter grandes possibilidades, mas isso depende também do nosso governador.