Cláudio Silva fala sobre criação do Plano de Zoneamento do Carnaval e comenta sobre "Máfia dos Transcons" - 28/03/2011

 

Bahia Notícias – O carnaval teve uma determinação para a desmontagem dos camarotes. Quais são as penalidades para quem não cumpriu o prazo?
 

Cláudio Silva – A multa estabelecida é em torno de R$ 1,914 mil. A gente sabe que alguns certamente serão penalizados porque não cumpriram com aquilo que está previsto.  É um prazo apertado, a gente sabe, de dez dias. Mas a cidade precisa voltar à sua vida normal. Não dá para você fazer uma grande festa e só por ser uma grande festa você deixar que os munícipes passem por alguns percalços, por algumas dificuldades. Dificuldades relativas à paisagem urbana, ao uso da calçada. Se você parar para pensar, um camarote desse passa 30 dias para ser montado, você desmontar em um terço do prazo é realmente difícil, não é uma coisa tão fácil. Mas a gente tem observado que as pessoas, na sua maioria, têm cumprido. 
 

BN- A questão do Camarote Salvador, que teve a contrapartida de construção de uma quadra para a comunidade, como está o encaminhamento? O camarote vai cumprir mesmo após o questionamento de uso da área de marinha?
 

CS – O questionamento foi feito fundamentalmente pela SPU (Superintendência do Patrimônio da União). Foi o questionamento relativo à SPU ser dona de uma faixa de domínio ali que é pequena em relação à área total da prefeitura. Dos nove mil metros, talvez, falando da área daquela praça, talvez a área da SPU seja algo em torno de 1,3 mil metros. Enfim, uma área mínima, que corta apenas um pedaço da quadra que está sendo montada. Então, a gente acredita que seja uma parceria de sucesso. Na verdade, a gente pegou uma área que já era usada para o carnaval, anteriormente, deu um uso também de carnaval, ou seja, sem nenhum prejuízo e, após isso aí, a área é retornada para a comunidade e com um equipamento de qualidade. Com duas quadras, existia apenas uma quadra ali, com medidas oficiais, com banheiros, com um anfiteatro recuperado, é arborizada, um piso bacana para as pessoas caminharem. Enfim, acho que esse tipo de parceria ajuda muito a cidade de Salvador e a gente quer repetir em 2012 com outros lugares. Então, ficou ali aquele espaço como um espaço também de revitalização do carnaval. Observe que os blocos, os trios, eles passavam ali na altura do Othon e já arriavam a corda, vinham naquela história, já descansando. E esse ano, naquele trecho ali da Ondina, virou uma apoteose. Se o carnaval começa em alto estilo, em alto nível, com um nível de alegria muito grande, tem que terminar também da mesma forma. Até para as pessoas sentirem mais animadas e quererem voltar no dia seguinte, no ano seguinte, no caso dos turistas. Então, para a gente foi um sucesso a iniciativa. Colocamos uma arquibancada popular ali no final, o que também foi muito bacana porque permitiu que as pessoas pudessem conviver com o artista mais de perto, diferentemente do Campo Grande, onde você tem uma faixa mais larga, o artista na Ondina passa bem mais perto do público. Então foi um sucesso. A gente vai repetir em anos vindouros.
 

BN- E quais serão as mudanças que a Sucom pretende implementar a partir do próximo ano?
 

CS – No ano que vem, a gente quer fazer mudanças significativas do ponto de vista da organização. O carnaval é uma festa maravilhosa, uma festa fantástica, uma festa que não mexe somente com a questão turística, mexe com a economia. E, por conta disso, e por ser talvez o melhor momento de captação da prefeitura em termo de imagem e capitalização da sua imagem, em termos da arrecadação também. Imagine: os hotéis estavam todos lotados. A gente vê que os hotéis lotaram, as pessoas vêm, gastam, aumentam o ticket médio turístico da cidade. Então, por conta disso, a gente pretende organizar mais. O que é que é organizar mais? O carnaval não tem um plano de zoneamento. Se você for observar, a pessoa vem, coloca ali o equipamento dele naquele local ou pede permissão para colocar naquele local. E você deixa, o que dificulta de alguma maneira a fiscalização. Então, esse ano foi lançado pelo prefeito o plano de zoneamento do carnaval, que está sendo já elaborado pela Sucom.
 

BN – Como funcionará esse plano de zoneamento?
 

CS – Nós vamos ouvir todos os órgãos envolvidos, vamos pensar qual é a melhor dinâmica para o carnaval e, a partir daí, definir o que pode e onde. Observe que o ambulante, o vendedor de cerveja, ele está em qualquer canto, em qualquer lugar, e, de repente, aquilo ali não é o melhor para a festa. Talvez seja melhor você disciplinar os locais onde ele pode estar, de que forma ele pode estar, e aí você vai dar um profissionalismo maior em uma festa da dimensão do carnaval. Esse plano de zoneamento é curioso porque ele chega ao ponto, por exemplo, de resolver questões como nós encontramos esse ano. A Secretaria de Saúde do Município queria montar um posto de saúde, um ponto de rota de fuga fácil, porque caso precisasse remover alguém com uma certa velocidade, a gente chegando lá não podia, porque já tinha outro praticável no lugar, ou da polícia, ou de outro órgão público. Até mesmo esses órgãos precisarão saber em que locais vão estar. Quais são as rotas de suprimentos por onde os veículos chegam? Até onde pode chegar carro? Esse ano a gente viu que foi uma loucura a convivência de carros, de motos, de pessoas, então a gente precisa determinar isso. O prefeito determinou que, a exemplo de uma lei de ordenamento do uso do solo, que disciplina o que pode na cidade, de que forma e de que tamanho, nós também vamos disciplinar. Isso passa por definir tamanhos de camarotes, alturas de passarelas, alturas de trios elétricos, peso desses equipamentos, tamanho, por conta da manobra que ele tem que fazer. Então, você vai reorganizar a festa de tal forma que ela vai se profissionalizar mais ainda. Chegou a hora, não dá para esperar mais, não é? O carnaval é, como eu disse, uma dinâmica louca na cidade. O prefeito costuma chamar de ‘tsunami da alegria’. Você coloca dois milhões de pessoas nas ruas de culturas diferentes, de credos diferentes, de poderes econômicos diferentes, e não morre ninguém. Elas convivem ali, interagem muito proximamente, pulam, brincam, dançam e você não tem nenhum tipo de calamidade. Na hora em que você passa por uma coisa como essa, percebe que a festa precisa ser muito organizada. Organizar de que maneira? Você quer perder a espontaneidade? Não, de jeito nenhum. Mas você deve, ao mesmo tempo, estabelecer o que pode e o que não pode, onde, de que forma pode, de que tamanho pode, de que maneira vai acontecer e com que tempo se mobiliza e desmobiliza. E aí, você vai ter uma convivência harmônica. Porque nós não criarmos áreas, por exemplo, que é um dos problemas crônicos do carnaval, e que muita gente não percebe, muita gente vem do interior do estado, muita gente sai das suas moradias aqui na cidade e vão para as ruas vender, fazer aquele comércio ali de bebidas, alimentos, como comerciantes ambulantes. E o que é que acontece? Eles acampam ali. Se você pegar a Sabino Silva cheia de barracas, cheia de pessoas, dá uma paisagem urbana que não é de boa plástica, que não é boa para que aquele que vem com um olhar crítico, para um investidor, para um empresário, para quem está olhando para o carnaval de uma forma profissional como um destino de investimento. Na hora em que a gente define, na hora em que a gente organiza, por que não definir o local onde essas pessoas vão acampar? Porque nós vimos relatos de pessoas que ficaram três, quatro dias, nas ruas, sem poder tomar banho.  Ou que pagavam de alguma forma, em algum lugar, para poder tomar um banho, porque eles estavam ali para não perder o local de venda. E se aquilo ali for padronizado, for um ponto definido de onde ele pode, o que ele pode, a hora em que ele chegar é aquele ponto definido para que ele esteja ali estabelecido. Uma área de acampamento, uma área para ele tomar banho, enfim, aquela infraestrutura mínima para essas pessoas que trabalham no carnaval, que são fundamentais para a grande festa.
 

‘Vai haver no mês de junho desse ano, de junho e julho, uma licitação para que todas as placas de outdoor que estão em área pública sejam exploradas através de um certame licitatório.’
 

BN – Mas tem um problema aí que é a resistência das pessoas. Teve aquela mudança no circuito do Campo Grande proposta no ano passado, que causou aquela polêmica toda e a prefeitura acabou por ceder e manteve o circuito como era antes.  Como é que vai ficar essa questão do zoneamento? Terá que ser feito um trabalho anterior? A prefeitura estará preparada para poder fazer isso o quanto antes? 
 

CS – Então, qual a grande receita do sucesso nisso daí? É você discutir antes com todos os segmentos envolvidos. Aquela proposta que chegou, talvez ali, no apagar das luzes, para mudar o circuito, desarmar antes ou inverter o circuito, isso foi uma coisa que não houve tempo para discutir profundamente. Agora não, nós já encaminhamos para todos os órgãos da prefeitura, e fora da prefeitura, envolvidos com o carnaval para que eles nomeiem um representante para começar a discutir o plano de zoneamento. Todos estarão juntos, em uma mesa de negociação, discutindo isso, e, a partir daí, vai se cumprir aqueles elementos todos que estão norteando a estrutura do carnaval. A organização do carnaval é fundamental para a gente ter uma festa bacana, bonita, alegre, tradicional. E ela é tradicional. A gente vê que muita gente reclama dos blocos. Eu ontem tomei o cuidado de entrar no Youtube e começar a ver um monte de vídeos antigos de carnavais de 1988, de muitos anos atrás, vinte e tantos anos atrás, de 1982, trinta anos atrás, e a filosofia era mais ou menos essa. O trio elétrico e as pessoas pulando ali, existiam blocos. Agora tem uma dimensão muito maior e, obviamente, quando essa dimensão é muito maior, você tem que organizar mais, definir onde tem que estar cada coisa, de que forma, de que tamanho, por quanto tempo e a partir de que horário. Uma coisa curiosa que a gente vê no carnaval é o seguinte. A questão da publicidade foi tão discutida. Eu vi a entrevista belíssima do Fernando Chacon, do Itaú, falando. Mas todo mundo tem uma solução. Todo mundo tem uma varinha de condão para resolver o problema do carnaval. Difícil é resolver quando você vem para a parte de chão de fábrica, para você ver realmente o que tá acontecendo. Então, acho que o Município tem um modelo que tem sido revisto aos poucos. É um modelo importante, é um modelo colaborativo. A participação de organismos oficiais com o governo do Estado tem sido importante. Agora, quem faz o carnaval de Salvador é a Prefeitura Municipal de Salvador. A prefeitura faz um carnaval contando com a ajuda, sim, importantíssima, sobretudo, do Governo do Estado, da Petrobrás, de outros financiadores porque acreditam e se beneficiam com a imagem de serem patrocinadores do Carnaval. Então, pensando nisso é que a prefeitura já tomou para si essa discussão e logo após o carnaval surgiram diversas discussões. A autoridade pública do carnaval ou o carnaval em que o governo do Estado passa a fazer. Não é por aí. O carnaval vem dando certo. O carnaval é muito bacana. Cada ano tem sido melhor, em uma demonstração de que a prefeitura está fazendo o certo e está fazendo bem feito. Agora, precisa contar com cada vez mais parceiros. Ninguém é dono. A festa é do povo. A festa é da população de Salvador, da Bahia, do Brasil, do mundo. Uma festa que é de todos. Uma festa em que Salvador se transforma literalmente na capital do planeta durante esses dias. Então, a gente precisa dar uma organização melhor, estamos buscando com o PZC, que é o Plano de Zoneamento do Carnaval. Sabemos que diversos órgãos vão colaborar significativamente. Um dos maiores ganhos dos últimos anos foi no campo da segurança pública. Observe que você junta milhões de pessoas e não tem morte. Tem, claro, por conta de um contato físico, uma ocorrência ou outra violência, tal. Mas, ao mesmo tempo em que isso acontece, você vê que a segurança pública é algo já consolidado. Como a segurança pública conseguiu vencer o grande desafio de um carnaval em que há trinta anos morriam 10, 20, 30 pessoas. Em micaretas morriam 30 pessoas. Como é que eles fizeram para chegar até lá? A gente quer beber nessa fonte também. Entender como foi o modelo. Porque não foi somente o aumento da quantidade de policiais, mas também o modelo de interação, de visão, de gestão. E trazê-lo para dentro do contexto de outras áreas, da fiscalização, para dar fim no espetinho, para permitir que as pessoas consigam, de alguma forma, curtir um carnaval com mais tranquilidade. A gente tem hoje outros carnavais dentro do carnaval de Salvador. O carnaval do camarote é um carnaval à parte. O carnaval da bandinha que está se fortalecendo novamente, graças a Deus, é um carnaval à parte. O carnaval dos blocos é um carnaval fundamental também. Tem pessoas que só vão porque se sentem seguras dentro das cordas. A gente tem que conseguir conjugar tudo isso, entender os elementos que estão dando certo. Por exemplo, a saúde municipal esse ano deu um show e é uma coisa que ficou assim para ‘muros’ e que é importante até destacar. Eram feitas cirurgias bucomaxilofaciais nos postos da prefeitura, ali no circuito. Você não deslocava o cidadão. Por quê?  Porque a maioria das agressões se dá na altura da face. E aí, você já chegava ali rapidamente e já fazia. Você já fazia a intervenção imediata permitindo uma recuperação, permitindo um cuidado maior com aquele que foi agredido. Essas iniciativas todas juntas transformam, sem dúvida, o carnaval mais alegre do mundo no carnaval mais organizado do mundo. Então, é isso que o plano de zoneamento vai fazer: tratar todos os elementos que estão ali dentro da festa dentro de uma visão de organização, de legislação. É esse o propósito.
 

BN – Mudando um pouco de assunto. Falando sobre os outdoors. Esse ano vai ter algum tipo de processo de licitação? Quando vai começar? 
 

CS – Então, é a coisa mais importante que vai acontecer no mercado publicitário da Bahia nos últimos cem anos. Salvador é uma cidade que, reconhecidamente, é uma praça fantástica para mídia exterior. Seja ela através de outdoor, seja ela através de painel, através de empresas, através de qualquer outro tipo de mídia exterior. E sobre esse segmento de outdoor, nós fomos convocados pelo Ministério Público para explicar por que aquelas placas, aqueles engenhos publicitários são explorados por determinadas empresas há muito tempo sem que tenha havido um procedimento licitatório. Não há explicação. Existia uma disposição legal, um decreto, que previa a realização do procedimento licitatório. Esse decreto teve esse dispositivo suspenso em 2004, um pouco antes da assunção do prefeito João Henrique, e o prefeito está restabelecendo agora uma parceria com o Ministério Público, que está terminando, como outras coisas que estão sendo feitas também na cidade, em uma demonstração de que essa é uma administração da organização. Aqueles que vierem em seguida já vão encontrar muitas coisas muito bem organizadas. É o preço que se paga. Quem organiza não tem tempo, muitas vezes, de estar fazendo determinadas obras que são mais simpáticas. Porque a organização, de alguma maneira, é disciplinadora. Então, nesse campo aí, vai haver no mês de junho desse ano, de junho e julho, uma licitação para que todas as placas de outdoor que estão em área pública sejam exploradas através de um certame licitatório nos termos da Lei 8666. 
 

BN – Em termos práticos, o que será modificado?
 

CS – Estabelece uma nova dinâmica e empresas que estão há muito tempo, que já estão explorando há 60, 70, 80 anos, que ocupam essas áreas e que não tem o direito de usucapião. Não existe usucapião de área pública e, por conta disso, para não se estabelecer a uma licitação, é claro que nós queremos que ganhem as melhores. Mas essa licitação é muito simples, baseada em um preço. Quem pagar mais por explorar aquele espaço é que vai levar o espaço, obviamente, desde que se submeta às regras de padronização, de distância, às regras que a legislação impõe. Mas junto com a licitação do outdoor, e o mais curioso é isso, nós pretendemos revolucionar toda a matriz publicitária de mídia exterior de Salvador. Porque a gente tem coisas assim, altamente danosas. São Paulo hoje é o extremo; a gente não quer uma São Paulo que não pode nada. A gente não quer também uma Babel onde pode tudo. A gente tem que mesclar essas dimensões entre Salvador e São Paulo e chegar em algo que modernize. Por exemplo, nós vimos que no carnaval houve uma revolução por LEDs, painéis de LED. Porque já não permitir a publicidade com painéis de LED? Eu fico imaginando se a Tancredo Neves não pode ser uma Times Square. Porque não? O exemplo de Nova York, de Tóquio. Chegou a hora. E nós temos essa coisa do pioneirismo. Salvador é uma cidade que sempre se lança. Onde é que nasceu a maior evolução no serviço público nos últimos 50 anos? Em Salvador, com o SAC. Nasceu em Salvador. Foi igual a uma revolução que puxou uma nova métrica para a prestação do serviço público. Então, a gente sabe que isso vai atrair a atenção, vai atrair a participação de empresas de diversos locais. Começaremos pelos outdoors, pensaremos em outras propriedades públicas, megapropriedades. Eu fico pensando, a gente vê em alguns lugares determinados letreiros, em lojas, aquela coisa gigante e que enfeia, e você passa na Baixa dos Sapateiros tem letreiro que cobre uma fachada de uma casa, muitas vezes, secular, com contornos bonitos, com arquitetura de época e que fica obstruída por conta daqueles letreiros. Então nós vamos também disciplinar isso. Nós vamos determinar os tamanhos, como São Paulo fez, vamos buscar reduzir, até porque a prefeitura não arrecada com isso, os valores não são significativos, não são valores que ajudam a cuidar da cidade, pelo contrário, enfeiam.  Ficam aqueles tapumes gigantes que poderiam ser menores e sinalizar da mesma maneira.  Enfim, o que a gente quer é que a cidade se embeleze. Vem a Copa de 2014, a gente sabe que todas essas questões fazem parte de uma bula, para a gente aparecer cada vez mais bonito, porque o mais importante da copa, ao lado de o Brasil ser campeão, se não ser campeão de novo vai ser uma loucura, em termos de legado, não serão as obras de infraestrutura que nós vamos fazer não; porque essas obras, certamente, envelhecerão durante o tempo e ficarão talvez até pequenas e datadas com o crescimento da cidade. Será a exposição que nós vamos fazer para o mundo de uma cidade que já é cosmopolita por natureza, mas que, muitas vezes, perde nessa dimensão turística por conta de uma certa desorganização, de desarrumação. Então, assim, a licitação do outdoor é, também, eu diria, mais um prato do cardápio de organização da cidade, que vai organizar o carnaval, vai organizar a mídia exterior. É uma licitação concorridíssima, a gente sabe, e cara. A gente sabe que é um mercado que realmente movimenta cifras significativas, a gente sabe que a cidade explorou muito as empresas, elas esperaram muitos anos que isso acontecesse. E veio aí o prefeito João Henrique, com coragem, um administrador que quer organizar, e está fazendo uma licitação realmente muito corajosa.
 

‘Eu, dentro do meu escritório, vou poder verificar em uma câmera como é que está o trânsito para o destino para onde eu vou. E segundo, já agora, no segundo semestre, nós teremos telões de LEDs  espalhados em pontos estratégicos da cidade, mostrando as imagens dessas câmeras no circuito onde eu estou indo.’

BN- Certo, mas tem uma promessa que foi feita e que até agora não foi cumprida. É a dos totens: as câmeras e a internet wireless estariam em funcionamento até o final do ano passado. E até agora isso não aconteceu. Já tem uma previsão para que isso volte a funcionar? 
 

CS – O que aconteceu, mais uma vez, foi a questão da administração pública e suas limitações. Esses totens que foram colocados em Salvador de forma estratégica e, sobretudo, em cima de vias, eles tem câmeras que estão funcionando e que a empresa autorizada, na verdade, foi credenciada em um processo aberto, que está aí para qualquer empresa que queira. O processo continua aberto, qualquer empresa que queira colocar totens com aquele formato, com aquelas câmeras, com o sinal Wi-Fi, com essa medida de raio ultravioleta, está autorizada a fazê-lo. Agora, por que nós dirigimos aqueles equipamentos para aqueles locais? Porque eles já capturam a imagem. Essa imagem hoje já chega nessa empresa, nós estamos numa dependência de quê? De equipamentos que a Sucom licitou para receber essas imagens e jogar para o mundo. Hoje não seria natural eu pegar esses equipamentos, que são particulares, e fazer com que eles prestem esse serviço. Até porque, não está, digamos, no nível de contrapartida que foi exigido da empresa. A empresa me deu as imagens, o que eu preciso fazer agora é pegar essas imagens e colocar em servidores da própria prefeitura. Nós licitamos equipamentos, estamos aguardando. Estamos aguardando também um link de alta velocidade, porque você não consegue fazer isso sem alta velocidade. E tem uma novidade, que vou dar em primeira mão para você aqui, que as pessoas não conseguem às vezes entender essa dimensão. Primeiro que eu, dentro do meu escritório, vou poder verificar em uma câmera como é que está o trânsito para o destino para onde eu vou. E segundo, já agora, no segundo semestre, nós teremos telões de LEDs  espalhados em pontos estratégicos da cidade, mostrando as imagens dessas câmeras no circuito onde eu estou indo. Vamos imaginar, por exemplo, ali na subida de Brotas, eu ter ali em um telão que me mostre as câmeras da Vasco da Gama, as câmeras da Garibaldi e do Rio Vermelho. Se o trânsito estiver congestionado, eu posso, em um flash ali, tomar uma decisão, e melhorar, inclusive, o sentido de roteamento, tomar a minha decisão em termos de ir para aquele ponto ou não ir para aquele ponto. Então, essas câmeras trazem uma nova dimensão para cidade e, é claro, que é um processo complexo, tecnológico, de difícil implantação. Eu estou falando de setembro, de seis meses de implantação, só em os totens estarem aqui, já estarem remetendo a imagem para um ponto central, como nós temos hoje, só falta agora o Município, muito em breve, ter os equipamentos para disponibilizar para uma unidade.
 

BN- Agora isso vai ter um custo de quanto, aproximadamente, para a prefeitura?
 

CS – Bem, esses equipamentos que nós estamos comprando são equipamentos que vão ser usados não só para a reprodução dessas imagens como também para outros usos por parte da Sucom. O valor que nós estamos arrecadando, da ordem de R$ 360 por face, por ano, está sendo suficiente para cobrir o nosso objetivo. Nós estamos comprando dois servidores que montam um investimento da ordem de R$ 80 mil, R$ 40 mil cada equipamento. Tem seu equipamento de porte, mais a parte de armazenamento de imagens e a contratação do link, que tem seu custo variável dependendo da velocidade.  Mas nós já contamos com o link que a prefeitura já está implantando para outras finalidades. Nós estamos falando por parte da prefeitura, de um investimento da ordem de uns R$ 200 mil, no final de tudo, para poder permitir que a população possa ver o trânsito perto da sua casa, para que a polícia possa ter uma imagem que cubra alguma coisa que aconteça no entorno daquilo dali e que as pessoas possam ter, então, internet grátis ao redor daqueles equipamentos que já funciona também. 
 

BN- Já estão funcionando?
 

CS – Já sim, já estão funcionando.
 

BN- No Jornal da Metrópole de sexta-feira (18) disse que tinha alguns que não estavam...
 

CS – Na verdade, assim, existiam alguns totens na Avenida Tancredo Neves que estavam sem suprimento de energia. Isso era um problema de roubo de cabo, que é muito comum em Salvador e em outras capitais também. As pessoas cavam ali, retiram o cabo para poder vender o cobre e tal, então esses equipamentos já foram retomados inclusive, mas, por enquanto eles estão fazendo o quê? Eles estão informando a questão da radiação ultravioleta que é importantíssima. A gente pensa que não, mas para uma cidade litorânea como Salvador, dentro de uma realidade tropical, é importante você saber isso também e vêm novidades. Como, por exemplo, será informada, em breve, nesses totens, a questão do nível de qualidade do ar, que é uma exigência da Fifa para a Copa do Mundo. Então, são equipamentos que mudaram a dimensão. Acho que a crítica é muito válida, é muito importante também a gente ouvir, mas eles mudaram a lógica do mobiliado urbano que está aí. Por que é que o outro mobiliário que está aí, que é aquele provido pela JC Decaux e pela Cemusa, dá? Eles dão a hora, a temperatura. Esse dá muito mais utilidade e com uma área de exibição publicitária muito maior. Então, se você fizer uma comparação entre o que eles provêm e a área que eles exploram de publicidade, eles têm uma área bem menor. Alguns equipamentos da JC Decaux, inclusive, que existem no mundo todo, têm lá só a publicidade, eles pagam por aquela publicidade e esse mesmo pagamento está sendo feito pelo totem, mas ao mesmo tempo está dando a informação de nível de radiação ultravioleta e, também, provendo internet para quem estiver a 100 metros daquele ponto. 
 

BN- Isso já a partir de setembro?
 

CS – O prazo é de um ano para a operacionalização de todas essas soluções.
 

‘Kátia Carmelo é uma técnica que pertence à prefeitura, que fez um trabalho importante durante um tempo grande, e, talvez, de alguma maneira, ela tenha mergulhado em um campo crítico por opções mais políticas do que opções técnicas.’
 

BN- Como é que ficou a situação das barracas do Imbuí, em que a demolição foi interrompida depois de protestos?
 

CS – Na verdade, vamos para a origem. Aquelas barracas que foram autorizadas inicialmente como barracas de chapa, não poderiam ser diferentes disso, mas foram crescendo ao longo do tempo, eles obtiveram uma liminar para não saírem dali e foram ficando. E algumas barracas deixaram de ser barracas, viraram verdadeiros restaurantes, grandes estruturas, pesadas, que não são permitidas na área pública nos termos da legislação municipal. E aí, a então presidente do Tribunal da Justiça, Silvia Zarif, expediu uma decisão que determinava pela remoção de todas as barracas que estavam ali naquela marginal da rua principal do Imbuí porque elas estavam em cima de uma adutora de grosso calibre, o que poderia, a qualquer momento, causar um acidente, com a explosão da adutora e aí vir até ao óbito de pessoas. Então, determinado isso, nós fomos para a retirada das barracas, e eles obtiveram outra liminar. E a associação de barraqueiros dali do Imbuí discutiu com a prefeitura e com a construção em cima do canteiro central, que não era o projeto original, mas por conta da intermediação judicial, e tudo mais, foram feitas ali estruturas e essas pessoas foram realocadas para o local central. Ocorre que uma barraca, apenas uma barraca, não mais do que uma barraca, chamada Claquete, que se diz ser a barraca Amazônia, que estaria abrigada pela liminar anterior, exigiu que não quer sair de forma nenhuma. Ocorre que aquilo ali é uma área pública, onde existem recursos para a implantação de uma pista de caminhada, de alguns equipamentos de lazer, respeitando o traçado da doutora Zarif, e por aí vai. Caso não seja implantada, a prefeitura vai perder essa contrapartida, que é obrigatória, por conta dos recursos que obteve na implantação daquele canal, na cobertura daquele canal, toda a drenagem foi feita e o aumento da capacidade de escoamento daquele rio. Então, o que é que aconteceu, na verdade? O barraqueiro resistiu, mas agora, a gente já viu. Eles não têm razão, eles não têm uma liminar que os protege, a prefeitura já obteve a informação de que existe um acordo firmado entre a associação e a Procuradoria Geral do Município, em que todos aceitaram sair. Tem espaço para remoção dele, a área central está lá, esperando que ele aceite, que ele vá, como todos foram. Então, o poder público não vai poder ficar em déficit com relação a isso, nós recuamos naquele momento por conta de um nível de tensão que se estabeleceu, seria ruim você criar ali uma situação de, enfim, até o proprietário agredir alguém, como, de fato, tomaram a ferramenta de trabalho dos funcionários da Sucom. Recuamos, estamos nos municiando da questão jurídico-legal e vamos fazer a remoção muito em breve, porque, sinceramente, a área pública pertence a todos, não a quem quer estabelecer um restaurante e passar a explorar aquilo dali. Como saiu também dali um lava-jato, um pequeno lava-jato que tem uma agência de veículos, liberando toda a área para que você possa fazer toda implantação do equipamento público que vai ser instalado ali. 
 

BN – Há uns meses, houve aquela troca de farpas entre você e a ex-superintendente e ex-secretária Kátia Carmelo, em relação a irregularidades no uso dos Transcons. Teve audiência na Câmara de Vereadores, isso foi para o Ministério Público e nunca mais se falou nada sobre isso. Como é que anda esse processo? Quais são os passos que têm sido seguidos? 
 

CS – Veja só, surpreendeu a todos aquelas denúncias; a todos, indistintamente. É o que eu ouço falar quando as pessoas comentam sobre isso. Na verdade, foram denúncias infundadas e, só para se ter uma ideia, o Ministério Público em três vezes oficiou a denunciante para que entregasse as provas que ela alegou existir e ela sequer respondeu ao Ministério Público. Ou seja, a inexistência de provas na, minha opinião, está comprovada aí. Não houve absolutamente apresentação de nenhuma prova, assim como na própria Polícia Civil, que investiga o caso, a pedido do Ministério Público, também não foi feita a apresentação de provas. Ao contrário disso, nós adotamos a postura de entregar todas as documentações. O que é que nós fizemos exatamente naquele momento? Tiramos um extrato de todas as informações que existiam em todos os bancos de dados, de todos os processos, e o problema já é um problema de muito tempo, anterior. Nós encaminhamos juntamente com os registros de auditoria que vinham sendo feito pela Sucom, desde 2008. Como já é de conhecimento público, que eu informei, nós já vínhamos fazendo uma auditoria e corrigindo as situações irregulares que estávamos encontrando, convocando pessoas que tinham dívidas de transcons e pedindo que essas pessoas, listando, obviamente, fizessem a regularização com a prefeitura. Então, foram denúncias infundadas, comprovadamente. Nós entregamos toda a documentação ao Ministério Público, para o Tribunal de Contas, para a polícia, volumes e volumes de informações e dados, nos colocamos à disposição. Fomos até a Câmara de Vereadores, rebatemos as acusações infundadas, de sorte que aí, está circulando ainda, está sendo feito ainda o processo investigativo, o processo de análise das informações, dos dados, que nós não refutamos em nenhum momento em apresentar as informações verdadeiras. Nós não entendemos o porquê, na época, de todo o sensacionalismo. Talvez porque a pessoa que fez a denúncia é uma pessoa que ocupou um cargo importante e se espera sempre que haja uma responsabilidade muito grande. Então, aquelas pessoas que ocupam um cargo público têm que ter responsabilidade antes, primeiro para serem escolhidas, durante, para não cometerem falhas que comprometam a administração, a cidade, enfim, as estruturas, e depois, até para fazerem jus àquele cargo que exerceram. Eu tenho certeza que o Ministério Público e a polícia vão listar aquele que denunciou a apresentar as provas. E o Ministério Público vai concluir, com base em todas as informações que tem, o que é que de fato aconteceu. E que nós temos uma garantia muito grande de que estamos em um caminho correto.  Porque foi feita uma auditoria e aí foram encontrados os pontos de falha e foram convocados aqueles que deviam fazer a sua regularização junto à prefeitura. A partir daí, nós estamos aguardando para nos próximos 30, 60 dias, a publicação final de todos os ajustes que foram feitos e, aí, o retorno normal às publicações, que foram suspensas à época, porque as informações que existiam não eram informações válidas. Até porque, anterior à nossa chegada, existiam essas falhas que nós fomos acusados de fazer, quando, na verdade, eram feitas anteriormente. Mas nós entramos nesse processo para corrigir, sob a orientação do prefeito, sob orientação da Câmara dos Vereadores, sob a orientação da Sedham, e fomos adotando todas as providências necessárias, de sorte que nós temos a certeza de que resolvemos mais um problema crônico da cidade. Justamente com um procedimento responsável de auditoria, com um procedimento responsável de convocação e cobrança e, posteriormente, com um procedimento responsável de publicação dos dados reais.
 

BN- À época você chegou, inclusive, a fazer umas afirmações mais contundentes contra Kátia Carmelo. Agora que passou mais tempo, a coisa assentou mais, ela não apresentou as provas em que acusava a Sucom de irregularidades, hoje, como Cláudio Silva define Kátia Carmelo?

 

CS – Eu prefiro definir qual foi a atitude. Acho que foi uma atitude impensada, foi uma atitude irresponsável, leviana, que criou uma instabilidade na máquina administrativa. A cidade não é merecedora disso. Em contrapartida, todas aquelas acusações que foram feitas não foram provadas, mas todas as não-conformidades que nós encontramos encaminhamos aos organismos apuradores. Ou seja, ficou claro, obviamente, que existiam falhas que não eram atinentes à nossa administração, que nosso papel foi buscar a correção dessas falhas. Por conta disso, não só encaminhamos os dados como encaminhamos também esses achados de auditoria que são as famosas falhas para esses órgãos apuradores. Então, eu defino que foi uma atitude impensada, certamente movida no campo emocional e não no campo técnico. Tanto é que não encontrou ressonância em outros segmentos técnicos. Observe que a denunciante ficou sozinha. Se fosse, realmente, um problema técnico profundo ou aquele emaranhado de coisas que ela chegou a citar, diversas outras pessoas conhecedoras do problema teriam se associado a ela. Mas ela foi ficando isolada, sozinha, dentro de um problema que ela mesmo criou. Uma denúncia, vamos dizer assim, que a motivação, só ela pode saber, mas me parece que não foi muito bem elaborada. Não foi muito bem elaborada até internamente, daí a fragilidade e daí a comprovação contrária com a documentação que nós apresentamos. Esperamos que isso se encerre, obviamente, o inquérito está aí, de uma vez por todas, em nome da lisura dos procedimentos que nós adotamos, em nome da responsabilidade que tem o prefeito com essa cidade e em nome, obviamente, de todas as pessoas que sofreram com isso daí. Acho que foi um ato de revanchismo, vingança , talvez, impensado. Mas eu não qualifico que teria sido um ato de má-fé, pura e simplesmente, eu não acho que seria isso. Kátia Carmelo é uma técnica que pertence à prefeitura, que fez um trabalho importante durante um tempo grande na prefeitura, e, talvez, de alguma maneira, ela tenha mergulhado em um campo crítico por opções mais políticas do que opções técnicas.