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Entrevista

Reeleito na OAB-BA, Saul Quadros lista realizações da gestão à frente da entidade - 30/11/2009

Por Lucas Esteves

Fotos: Tiago Melo/ Bahia Notícias

“Acho que foi uma infelicidade do governo do estado praticar este tipo de atitude (Operação Expresso). E principalmente, eu tive a possibilidade de me reportar ao Secretário de Segurança pública a respeito de dois advogados que foram presos sem que a Ordem fosse comunicada previamente”

 

Por Lucas Esteves

 

Bahia Notícias - O que levou a eleição deste ano ser tão disputada? Ela é normalmente disputada, mas tantos candidatos em 2009 fizeram com que ela fosse ainda mais acirrada. Por que as coisas aconteceram desta maneira?

 

Saul Quadros – Em primeiro lugar porque passou a existir um número muito maior de advogados inscritos, especialmente jovens advogados. Nestes três anos de nossa gestão, foram inscritos cerca de 3 mil novos advogados. Depois porque foram quatro candidatos inscritos. E em terceiro, houve uma conscientização da classe da importância de bem escolher os seus dirigentes. Por isso, mais de 11 mil advogados compareceram de 13.500 habilitados, porque estavam em dia com suas anuidades. Isto envolvendo Salvador e as 31 cidades do interior. Em Salvador, quase 8 mil advogados votaram.

 

BN –Na sua opinião,  o que a gestão do senhor frente à OAB nos últimos anos fez para que houvesse a reeleição?

 

SQ – Sem abrir mão da defesa da sociedade civil, que é uma marca da Ordem, como fiscalizar as ações do poder Judiciário, Legislativo e Executivo, nós focamos no próprio advogado, que era o mais esquecido pela Ordem. Ela se preocupava muito mais com o problema institucional, por causa da Ditadura, e naquela época já era uma das principais instituições do país e defendia o estado democrático de direito. Depois da Constituição de 1988, o Estado brasileiro passou a viver plenamente na democracia e a Ordem perdeu aquela força que vinha tendo, mas acabava sempre deixando o advogado em segundo plano. Nós demos ênfase especial às prerrogativas dos advogados, como defesa de seus direitos, uma série de prestação de serviços para eles. Fizemos, por exemplo, com que a anuidade ficasse muito mais barata, com a implantação do recorte digital eletrônico. A anuidade ficou congelada em R$ 495, em 10 prestações. E com este serviço, que é oferecido gratuitamente ao advogado, ele economiza R$ 50 por mês, chegando no fim do ano a economizar mais que o valor da anuidade. Há também um trabalho todo voltado para o advogado do interior, na verdade um herói no exercício da função, porque lá a situação do Poder Judiciário é muito pior que na capital. Ampliamos o exame da Ordem para mais três cidades do interior: Conquista, Barreiras e Feira de Santana. Concluímos várias sedes de subseção, adquirimos novas sedes, reformas também pelo interior. Criamos salas para os advogados em diversos fóruns pelo interior para que ele pudesse esperar em um ambiente adequado antes das audiências.

 

BN – Mas isto só é possível com um investimento financeiro volumoso. Como conseguiu se, teoricamente, a situação financeira da Ordem era quase caótica?

 

SQ – Porque nós saneamos o problema financeiro da Ordem. Quando chegamos lá, a situação dela era realmente caótica. Eu recebi pouco mais de R$ 5 mil em caixa e com um débito para pagar no outro mês da Ordem de R$ 650 mil. Os colegas atenderam ao apelo, em sua maioria, efetuaram o pagamento das anuidades no mês de janeiro, tivemos dinheiro o suficiente para pagar e, a partir daí, começamos a fazer um trabalho de saneamento das finanças. Enquanto na última gestão eles tiveram em todos os três anos déficits orçamentários...

 

BN – Mas que tipo de gastos tão volumosos a OAB tem se ela não é uma instituição como um governo estadual ou uma secretaria, por exemplo? A ponto de não poder se pagar em determinado período?

 

SQ – Nós temos um quadro de funcionários grande, mas eu acho que este gasto excessivos foram absolutamente desnecessários. Todas as datas festivas do interior do estado, por exemplo, a Ordem mandava dinheiro para jantares, festinhas. A outra coisa era uma série de viagens para o Brasil inteiro para os diretores. Havia celulares privativos para cada um dos diretores dos órgãos internos da OAB. Tudo isto foi cortado. Hoje só o presidente possui um celular institucional. Houve uma verdadeira farra no gasto dos recursos. Eu não posso acusar absolutamente ninguém de desvio de nenhuma natureza, não estou aqui dizendo isso, mas esbanjaram dinheiro da Ordem. Na gestão passada, 50 e tantos títulos foram protestados. O ex-presidente disse que isto teria acontecido porque ele recebeu a instituição em um estado caótico do professor Thomas Bacelar, mas isto não é verdade. Ele disse que tinha recebido R$ 4 ou 5 mil, mas na verdade foi mais de R$ 240 mil e um débito de R$ 60 mil para ser pago. Já eu recebi líquido R$ 5 mil em janeiro de 2007. As contas das antigas gestões ainda não foram julgadas e eu espero que os órgãos investiguem para saber se os antigos gestores usaram corretamente o dinheiro da Ordem.

 

BN – Houve também a briga relativa ao “turnão”.

 

SQ – Exatamente. Foi uma das coisas que a classe sentiu que havia uma defesa da Ordem em relação às prerrogativas do advogado. Nós fomos bater duas vezes à porta do Conselho Nacional de Justiça. Nós conseguimos uma vitória no CNJ e, logo depois, fomos procurados pela presidente do tribunal (Sílvia Zarif) no sentido de fazermos uma composição. Ela se comprometeu a abri parte das varas cíveis e de Defesa do Consumidor para, no início desse ano, voltar à normalidade. A Ordem aceitou o acordo e o Turnão foi extinto a partir de 1º de Janeiro de 2009. Houve também uma visita ao CNJ contra a redução do horário de atendimento aos advogados na Justiça do Trabalho, que era normalmente de 8 às 18h. O Tribunal baixou uma ata reduzindo de 9h às 17h. Procuramos o CNJ mais uma vez e o presidente do tribunal Regional do trabalho não quis nenhuma conversa com a Ordem e nem com a Associação dos Advogados Trabalhistas. A matéria foi ao plenário do CNJ e nós ganhamos por 8 x 6 determinando que o advogado tinha acesso às repartições públicas e secretaria se diversas áreas enquanto lá tivesse funcionário em trabalho das 8h às 18h. O TJ, lamentavelmente, não cumpriu a determinação e nos obrigou a ir novamente voltar ao CNJ e pedir um intervenção no TRT-BA. Diante desta situação o presidente acabou determinando que o seu corregedor baixasse um ato para garantir o atendimento. Mas isso tudo sem nenhuma pirotecnia, sem nenhum escândalo em jornal, sem anúncio público para não entrar em conflito com quem quer que seja. Mas de uma maneira eficiente, No estilo da nossa administração. Nós queremos resultados positivos. Foi um trabalho muito grande e, exatamente por este trabalho, a classe reconhecidamente nos deu esta maioria consagradora na eleição do último dia 25. O que eu acho muito interessante é que os nosso adversários nos acusavam de omissão. Mas foi uma quantidade tão grande de coisas desenvolvidas por nós que eu fico achando que eles estão pensando que ação e omissão são sinônimos, não antônimos. Eu não trabalhei só. Fui com a minha diretoria, meus conselheiros, o Tribunal de Ética, uma equipe de entrosamento perfeito, sem nenhum atrito ou problemas entre nós.

 

BN – Muitos advogados ainda reclamam que a sua gestão é pouco representativa e ineficiente. Isto ocorre realmente por um erro, é um embuste dos associados ou realmente porque a marca da gestão é, como o senhor mesmo disse, ausente com relação à “pirotecnia”?

 

SQ – Muita gente não participa, não vive o dia a dia da Ordem. Muitos ficam distantes e só participam e se interessam mais no momento das eleições. Eles não se envolvem, e exatamente porque nós fizemos um trabalho eficiente, mas discreto, isto pode não ter aparecido para eles. Nós tivemos, por exemplo, dois candidatos fazendo afirmações absolutamente incongruentes porque não estavam por dentro do problema da Ordem. Teve candidato que apresentou como meta assuntos que nós realizamos na nossa administração. Então pessoas que, apesar de estarem próximas, estavam totalmente por fora. Nós editamos oito revistas da OAB durante os três anos e a nona sai agora e lá há a prestação de contas de tudo aquilo que nós estamos realizando. Se lessem só as revistas que nós mandamos, eles ficariam sabendo de quase tudo. Afora isso, nós temos um site que é um dos mais acessados da Bahia, com 350 mil acessos mensais. Se ao menos acessassem o site, também estariam a par do que nós estamos realizando. E nesse site nós temos a publicação mensal de todos os nossos balancetes e tudo o que temos feito do dia-a-dia. É uma coisa totalmente transparente. Mas o que é lamentável é que muitas vezes os colegas não acompanham o que nós fazemos e não é mesmo do nosso interesse fazer pirotécnica porque a Ordem tem que ter um trabalho discreto e eficiente. Estivemos presentes também defendendo a sociedade civil e diversas causas. Combatemos o nepotismo, a PEC do Calote Público, a "Lei da Mordaça", que pretendia calar o Ministério Público e defendemos a necessidade da exigência de diploma de Jornalismo para exercer a profissão.

 

BN – Especialmente porque a Ordem é historicamente conhecida por se envolver em diversas lutas de classes e da sociedade em geral.

 

SQ – Você imagine que esta semana eu vinha passando pelo Campo Grande e me encontrei com uma colega e ela sugeriu que a Ordem devesse lutar para a instalação na Bahia de um hospital de ossos, para doação àqueles que tiveram traumatismos. Então até isso acham que a Ordem deve interferir. É uma coisa eu não tem nada a ver com a nossa missão, isso é coisa do governo, mas é importante que a Ordem seja reconhecida a ponto das pessoas confundirem as ações de outras entidades com a da OAB propriamente dita. A gente reconhece e tem lutado contra a ineficiência do Poder Judiciário. Nós não fazemos concursos, não estudamos planilhas de custos. Mas nós denunciamos tudo isto. Nós fizemos um diagnóstico do Poder Judiciário da Bahia, detectamos 56 grandes problemas e apresentamos sugestões de soluções. Este relatório foi entregue ao tribunal de Justiça e posteriormente ao CNJ, que aproveitou grande parte do relatório para fazer recomendações ao TJ. É uma atitude proativa. Então nosso trabalho vai continuar sendo este, mas o resultado vai aparecer a médio prazo, especialmente porque o problema da morosidade da Justiça não é de agora, tem 40 anos aí se acumulando.

 

BN – Sobre isso, o que o senhor, como presidente da Ordem, acha deste problema do Judiciário baiano, que chegou ao ponto de apresentar 56 grandes problemas? Imagine os pequenos.

 

SQ – Sabe por que? Porque o juiz não é preparado para administrar a Justiça, mas sim para resolver os litígios. Então, ali me parece que o grande problema é de gestão. Então é preciso que alguém administre o Poder Judiciário, que não os juízes ou os desembargadores, mas sob a supervisão deles.

 

BN – Neste sentido, não seria melhor manter o Ipraj?

 

SQ – Não como um órgão independente, como foi criado, mas como um órgão vinculado e submetido ao Poder Judiciário. O problema do Ipraj era que ele era uma autarquia estadual com independência e autonomia financeira, inclusive. Ele era o proprietário de todos os fóruns do interior. Não tem sentido isso. Então era preciso que existisse dentro do Poder Judiciário um organismo de administração dele, sob a supervisão e fiscalização da Mesa Diretora do TJ. O TJ atualmente tem apenas 35 desembargadores, o que é um escândalo. Nós temos que ter no mínimo, imediatamente, 90 desembargadores. O Paraná tem mais de 120, o RS tem 150, o RJ tem mais de 200, SP tem 300. Não adianta agilizar no primeiro grau,nas comarcas,  juízos cíveis, criminais, Defesa do Consumidor. Quando você chegar no recursos, vai sofrer um engargalamento no Tribunal de Justiça com 35 desembargadores para poder julgar estes processos todos. Não dá. Então é preciso que aumente rapidamente a composição do TJ, e para isto é preciso que haja uma compreensão de que o Poder Judiciário sozinho não resolve todos os seus problemas. Ele é independente, mas tem que ter harmonia com os outros. Depende de aprovações de projetos no Legislativo e do apoio do Executivo. Não adianta o Judiciário precisa de Lei que facilita o seu trabalho. Ele não pode ser tratado como uma Secretaria de Justiça. Há um limite orçamentário de 6% e acabou. Não há mais a verba, não tem mais o que fazer, não pode mais desenvolver uma série de ações necessárias.

 

BN – E como a OAB pode apresentar uma alternativa a esta situação?

 

SQ – Estas sugestões nós já encaminhamos. Quando houve a recomendação para que o Ipraj fosse fechado, a opinião da Ordem era de que, fechando-se o Ipraj, a Mesa Diretora deveria criar um organismo interno semelhante ao Ipraj, trazendo os seus técnicos para trabalhar sob a supervisão do TJ. Porque juiz não é preparado para administrar a Justiça. Ele resolve os  litígios que são postos para o Estado dar sua última palavra. Ele não pode ouvir, ao mesmo tempo, ouvir testemunha, dar sentença e administrar a Justiça. Esta conta não dá certo.

 

BN – E como se faz para se manter a gestão da Justiça?

 

SQ – Identificando seus principais problemas, fazendo com que os juízes cada vez mais desenvolvam suas atividades nos cartórios. Ainda existem alguns magistrados que trabalham pouco, apenas, às vezes, no interior, na terça, quarta e quinta – o famoso “TQQ”.  Não moram nas comarcas. É preciso uma fiscalização neste sentido e isso já está sendo feito. O problema agora é bem menor. O juiz precisa entender que quando ele for para o interior, tem que fixar residência no interior. Se ele vai ser juiz em Barreiras, tem que morar em Barreiras. Não tem que morar em Salvador, trabalhar terça, quarta e quinta, e na quinta de noite ir para Salvador, passar o fim-de-semana na capital até segunda e voltar para a comarca segunda de noite e fazer disso uma rotina. Isso não dá certo. Aqui na Bahia ainda existem situações semelhantes.

 

BN – E juiz nenhum pode reclamar de remuneração baixa.

 

SQ – Eu acho que eles já ganham um valor suficiente, embora eu não seja contra uma remuneração alta, não. Acho que o juiz deve ser muito bem remunerado devido à responsabilidade do seu trabalho. E também os servidores do Poder Judiciários devem ser bem remunerados. Houve uma campanha há uns dois meses falando sobe custas por fora. Isso na verdade é propina, que se paga para que o Poder Judiciário ande. Isso é um absurdo. O Poder Judiciário tem que andar e pronto. E por isto mesmo os servidores têm que ganhar bem, para que tudo aconteça o mais rápido possível e no final do mês ele tenha certeza de que o Estado está pagando dignamente. Isto não é gasto, é investimento. O poder Judiciário tem que funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana, 30 dias por mês e 365 dias por ano.

 

BN – Há cerca de 30 mil advogados na Bahia filiados à OAB, mas a votação foi para apenas 13 mil estão adimplentes com a Ordem e puderam votar nas últimas eleições. Isto é um problema de arrecadação ou há um claro problema no mercado que faz com que os advogados não consigam trabalho e, por isto, não tenham como pagar a carteira da OAB?

 

SQ – Vamos fazer uma correção. São cerca de 30 mil advogados que foram inscritos. Destes, são cerca de 22 mil ativos, porque muitos faleceram, muitos fizeram concursos e passaram a exercer atividades incompatíveis com a advocacia. Destes, muitos exercem outras atividades, mas mantêm a sua inscrição na Ordem, porque querem ter a carteira da OAB. Destes 22 mil, imagino que mais ou menos 20 mil estejam realmente em condições de exercer realmente a função. E são cerca de 13.500 em dia com a Ordem e têm direito de participar não só como candidatos como também eleitores. E cerca de 11.200 mais ou menos participaram do pleito. Muitos dos que estão fora do exercício da função porque muitos deles são funcionários públicos, por exemplo, mas que poderiam advogar em outra área, mas não querem. Outros são empresários, mas querem continuar com o "título" de advogado e ter a carteira da Ordem, que dá uma espécie de "status". O mercado de trabalho da Bahia não é hoje um mercado saturado, não, mas ele começa a ter suas dificuldades pelo número de faculdades de Direito. São 56 na Bahia, o que me parece excessivo.

 

BN – E como a OAB pode interferir nisto?

 

SQ – Não pode, porque isto depende do MEC. A interferência é com pareceres contrários á abertura de determinados cursos. Lamentavelmente, ele é um parecer meramente opinativo, mas um acordo feito pelo Conselho federal e o MEC faz com que há dois anos não se abra nenhum curso de Direito no Brasil. E o presidente César Brito o celebrou com o ministro Fernando Haddad uma espécie de pacto para o fechamento de vagas ociosas nos diversos cursos. Assim, mais de 15 mil foram canceladas e, até o fim do ano, elas devem chegar até 20 mil ociosas eliminadas. E como a gente avalia a qualidade do ensino de Direito? Com o exame de Ordem. O que nos interessa é a qualificação técnica do bacharel de Direito para o exercício da profissão. Lamentavelmente, o exame tem um índice superior a 60% de reprovação, o que significa dizer que existe muito curso de direito que não prepara o jovem para exercer a advocacia.

 

BN – Diante deste mercado que vai se saturando pouco a pouco, a Ordem tem alguma coisa a fazer no sentido de garantir o trabalho para o advogado?

 

SQ – Esse é um tipo de atividade que precisa ser desenvolvido de uma maneira mais intensa. Porque o jovem advogado, quando chega ao mercado de trabalho, ele passa a ser uma mão-de-obra qualificada  e explorada pelos próprios colegas que formam escritórios maiores. Surgiu uma figura interessantíssima chamada “pautista”, que é o advogado que faz as audiências que estão na pauta, na programação diária, tanto em Defesa do Consumidor quanto Justiça do Trabalho. Então é preciso que estes advogados sejam pelo menos bem pagos, que não se abastarde os honorários daqueles que fazem este tipo de trabalho. É um problema que o Conselho federal tem enfrentado e nós aqui também. Há uma tabela de honorários sendo aprovada atualmente. Inclusive para fixar valor mínimo de remuneração para colegas pautistas ou responsáveis pela realização de audiências em grandes escritórios de advocacia.

 

BN – Recentemente vimos a Operação Expresso, que prendeu donos de empresas e inclusive advogados. O que o senhor achou da atitude do governo em produzir estas prisões?

 

SQ – O que eu estranho é que o país que voltou a viver em um regime democrático pleno resvale para esta situação e ponha o próprio estado democrático em perigo. Isto na medida em que necessite prender pessoas suspeitas para prestar depoimento e depois liberá-las. Significa dizer que nós estamos perigosamente passando para um estado policialesco, investigativo. Quem tem endereço certo, não é condenado e exerce atividade normal deve ser intimado para prestar esclarecimentos ou depoimentos e não ser preso para isto. Acho que foi uma infelicidade do governo do estado praticar este tipo de atitude. Eu mesmo tive a possibilidade de me reportar ao Secretário de Segurança pública a respeito de dois advogados que foram presos sem que a Ordem fosse comunicada previamente. Não podemos aceitar este tipo de coisa porque é um direito assegurado em nosso estatuto que um advogado só pode ser preso, se for suspeito de culpa, se a Ordem for ser previamente comunicada e a OAB tem o direito de prestar assistência aos nossos colegas. Eu manifesto veementemente o meu protesto no que diz respeito à atitude do estado no que tange a estes dois colegas. É uma maneira de se fazer uma política investigativa na base da pirotecnia e isto não cabe em um estado democrático de direito.

 

 

BN – O senhor acha inclusive que a “grampolândia” voltou à Bahia?

 

SQ – Acho inclusive que a “grampolândia” nunca deixou de existir na Bahia. Ela já existe há muito tempo e é a invasão da intimidade, seja ela de qualquer ordem, escrita, telefônica, sem autorização judicial. Então qualquer "autoridade" se acha no direito de bisbilhotar a intimidade de todas as pessoas. Todo mundo pode estar sofrendo a bisbilhotice pública através da “grampolândia”.

 

BN – Recentemente o Ministério Público Estadual adquiriu um “guardião”, que é um dispositivo que permite grampear uma série de linhas ao mesmo tempo.

 

SQ – Se isto existir no MP, é a instituição desvirtuando a sua principal ação, que é de defensor da lei e da legalidade pública. É preciso que o MP se manifestasse a respeito porque ele não pode dar o mau exemplo para a própria sociedade, de quem ele é o defensor. A bisbilhotice pública é uma agressão, uma ofensa e violência expressa ao texto constitucional, que preserva a intimidade e suas relações. Agora, se houver uma autorização expressa de ordem judicial dentro de um processo investigativo, aí deixa de ter a “grampolândia” para que se possa desenvolver ações de investigação específica sobre denúncias contra A, B ou C.

 

BN – A OAB-BA tem especial interesse que haja um representante seu na nova composição do Conselho Federal e que possa levar em consideração as reivindicações dos advogados baianos. Como está esta situação hoje?

 

SQ – A eleição da nova diretoria deve ocorrer no início de fevereiro. A Bahia não tem uma posição definitivamente formada. O presidente da secional tem a sua simpatia por um candidato, pelo conselheiro federal do Pará, Ophir Cavalcante, mas nós vamos ter que conversar com ele para saber que tipo de tratamento a Bahia deverá receber se ele vier a ser eleito, inclusive discutir possível espaço na sua diretoria executiva para que a Bahia seja representada. Esta é uma reivindicação que nós faremos, mas também não é uma coisa para dizer “se não for possível, nós deixaremos de apoiá-lo”. Não. Nós vamos discutir plenamente com a nossa diretoria, com os conselheiros federais e seccionis, e a Bahia vai partir unida. Nosso conselheiros federais atuam como representantes dos advogados da Bahia e aquilo que for melhor para a Bahia e dentro dos planos que o candidato paraense, ou qualquer outro que possa surgir, que converse com a Bahia e que possa acertar a situação não só nacionalmente como na advocacia do nosso estado, nós iremos apoiar.

 

BN – Há também o problema da Caixa de Assistência, que teve um problema financeiro por causa de um débito de quase R$ 8 milhões por culpa da gestão da diretoria do plano dos advogados, o que rendeu uma intervenção da diretoria da OAB no órgão e outras denúncias quando do processo eleitoral. O que realmente aconteceu neste episódio?

 

SQ – Na verdade, houve denúncias sobre dois episódios. O primeiro foi em relação ao encontro de todos os dirigentes de Caixas de Assistências do Brasil realizado aqui na Bahia. O outro foi por causa da revitalização do prédio que nós temos ao lado do Fórum, o Edifício João Mangabeira. Diante delas, tivemos a oportunidade de oficiar ao presidente da Caixa para que ele prestasse os esclarecimentos necessários ao Conselho Seccional, até mesmo porque esta prestação que ele deverá encaminhar virá a integrar a nova prestação de contas da Caixa e também exame prévio do conselho seccional. Acredito que o presidente da Caixa de Assistência – que foi um dos candidatos à presidência da OAB, apresente este relatório porque o conselho deverá se reunir na primeira quinzena do mês de dezembro para apreciar a prestação de contas sobre estes dois eventos que foram objeto de denúncias por parte de outro candidato. Não sabemos de houve irregularidades ou não e estamos na espera de recebimento da prestação de contas. Quanto ao problema do Plano de Saúde, realmente houve a necessidade da intervenção porque o presidente e a diretora de Saúde da CAAB não se entendiam a respeito.

 

 

BN – E o senhor, pessoalmente, acha que possa ter havido alguma forma de desvio, apropriação indevida de recursos da OAB?

 

SQ – Eu não quero e não posso acreditar nisso. Só depois da apuração feita é que nós vamos ter uma conclusão. Não tenho o direito de atingir a honorabilidade de quem quer que seja sem que haja prova nesse sentido. Mas o nosso desejo é apurar inteiramente as denúncias até mesmo para isentar a pessoa que possa ter agido com a absoluta correção. E se isso não acontecer, a OAB deverá tomar as providências para responsabilizar aquele que possa ter praticado qualquer irregularidade no exercício do mandato.

 

BN – Quais serão as prerrogativas da gestão da OAB para o próximo mandato?

 

SQ – Desenvolver as ações que já vêm acontecendo. O nosso lema é “a Ordem não pode parar”. Vamos também trazer algumas coisas de absoluta importância para a classe, como por exemplo a previdência privada complementar. O advogado tem tempo para cuidar dos interesses de todo mundo, mas não cuida de si próprio. Nós estamos lutando pela criminalização ao desrespeito às prerrogativas do advogado, para que também tenhamos o direito de recesso ou férias no fim do ano de pelo menos 30 dias. Aqui na Bahia, nós vamos fazer um seguro de responsabilidade civil pelo exercício das nossas atividades profissionais. Vamos lutar para cumprir a interligação das principais subseções onde há sedes, para fazer palestras telepresenciais a respeito dos diversos temas dentro da advocacia. Lutaremos fortemente para a criação do Tribunal Regional Federal aqui na Bahia. Porque todos as ações federais têm recursos enviados para Brasília para depois irem para o STJ, também em Brasília. Vamos lutar pelo advogado jovem e também por um tribunal de conciliação, para evitar a judicialização de processos e também continuar voltando as vistas para o advogado do interior, que exerce a atividade com muita dificuldade. Mas tudo isso porque nós temos a situação financeira da Ordem saneada, e o dinheiro dos advogados tem que ser aplicado no advogado.