Sílvia Zarif faz balanço da gestão no TJ-BA e avalia que falta vontade política para investir no Judiciário - 08/11/2009
Fotos: Tiago Melo/Bahia Notícias
"Infelizmente temos hoje 5 ou 6 projetos na Assembleia Legislativa que não são votados por dificuldades políticas internas"
Por Alexandre Costa
Bahia Notícias – A senhora deixa a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em fevereiro do ano que vem. Qual será a marca que a desembargadora Sílvia Zarif vai deixar como chefe do Judiciário baiano?
Sílvia Zarif – Eu diria que a minha gestão como presidente da Mesa Diretora do tribunal ficará marcada pelo investimento na modernização do Judiciário, com quase 7 mil servidores capacitados, grande parte na área da tecnologia, onde tínhamos um problema muito grande. Além disso, nomeamos 1.348 servidores, capacitamos juízese e desembargadores em várias áreas, e estendemos isso ao interior do estado. Adquirimos aproximadamente seis mil computadores e substituímos os que haviam nas comarcas. Também estaremos implantando, no segundo grau, o julgamento dos recursos por meio eletrônico, o que queremos inaugurar até o início de dezembro. Isso vai permitir julgamento de até 400 processos numa tarde. Hoje, a média é de cerca de 80 a 100 processos. E também já implantamos o processo eletrônico no primeiro grau. Quando assumimos tínhamos apenas 2 juizados com o sistema e hoje nós temos 10 juizados. Isso sem falar que todas as sessões são gravadas e transmitidas pela internet de todas as câmaras do tribunal. Outra conquista foi termos implantado o Diário Oficial do Judiciário eletrônico. Isso permitiu uma economia de R$ 3 milhões por ano só em papel.
BN – E qual foi a grande frustração? O que a senhora gostaria de ter realizado e que não houve tempo ou oportunidade?
SZ - A minha frustração foi não ter conseguido realizar, dentro do previsto, a transferência das varas criminais para o prédio do antigo Ipraj (Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária), em Sussuarana. Mas estamos fazendo a licitação, e o prédio está sendo adaptado para receber as novas varas criminais, inclusive com celas, salas de esperas. Vamos implantar as duas varas de violência sexual contra menores. E gostaria também de ter instalado as varas da família, onde hoje funcionam as varas criminais.
BN – A Assembleia Legislativa colaborou com a sua gestão?
SZ – Olha, infelizmente temos hoje 5 ou 6 projetos na Assembleia Legislativa que não são votados por dificuldades políticas internas. Inclusive projetos de relevância, como a privatização dos cartórios. Estamos com um funcionamento precário dos cartórios. Não podemos nomear, fazer convênios com as prefeituras para suprir as necessidades dos cartórios de registro civil. Gostaríamos que esse projeto já tivesse sido aprovado.
BN – Mas esse projeto chegou recentemente na Assembleia.
SZ – Tem um mês. Mas tem outros antigos, como o que cria a universidade corporativa que vai permitir que o próprio Judiciário capacite servidores e juízes. Hoje contratamos uma empresa para fazer isso, o que sai caro. E vamos usar nossas próprias instalações para fazer isso.
BN – A oposição andou, nos bastidores, criticando o Judiciário e o Ministério Público porque eles não estariam dando prosseguimento às ações movidas contra o governo. O que a senhora acha disso?
SZ – Os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo são autônomos e independentes. Nosso relacionamento durante toda a minha gestão foi a melhor possível com os outros Poderes. E acreditamos que há questões internas, que pertencem aos deputados. Mas de qualquer forma, acho que faz parte do jogo político. Mas na parte que nos cabe, temos feito injunções junto aos deputados para que dêem prioridade aos nossos projetos, para que possamos melhor servir aos cidadãos.
"Temos investido muito e trabalhado muito na informatização do Judiciário, que era o nosso ponto mais fraco sujeito a crítica"
BN – Por que os cartórios na Bahia não são privatizados, como é nos outros estados?
SZ – Porque, em 1972, os serviços extrajudiciais na Bahia eram prestados por feudos, por famílias que dominavam a exploração dos cartórios, prestando péssimos serviços à população. Naquela época, o Judiciário não tinha participação nas custas e não tinha como melhorar os serviços. O governador da época, Antonio Carlos Magalhães, estatizou os serviços, e com isso, passou a investir nos cartórios. Foi guinada de 360 graus para melhor em termos de prestação de serviços. O problema é que durante os anos seguintes não houve mais investimento. Com isso, os serviços foram caindo de qualidade. Por isso a idéia agora é de privatizar, nos moldes do que é permitido, com a participação do Judiciário nas custas. E caberá ao Judiciário fiscalizar.
BN – Na gestão da senhora, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu uma inspeção no Judiciário baiano e encontrou uma série de irregularidades. O corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, chegou a dizer que para o Judiciário baiano ser ruim ainda precisava melhorar muito...
SZ – Ele falou isso em relação à área de informática, em que éramos mais vulneráveis. Temos investido muito e trabalhado muito na informatização do Judiciário, que era o nosso ponto mais fraco sujeito a crítica. Mas veja que enquanto São Paulo tem um orçamento de R$ 30 bilhões para o Judiciário, na Bahia o orçamento é de apenas R$ 1,16 bilhão. Além disso, nós temos um número bem menor de juízes e desembargadores. Agora a informação que eu tenho é que já saímos do último lugar e estamos em penúltimo agora, o que não é para se comemorar, mas mostra que estamos trabalhando.
BN – Os repasses do Executivo melhoraram? Houve aumento de verba no atual governo?
SZ - Houve aumento para verba para pessoal, o que é obrigação do Executivo. Mas de investimento não se repassou um centavo. Aliás, desde 1987 não se repassa um centavo para investimento. Sobrevivemos da arrecadação das custas. Graças às custas, vamos inaugurar até dezembro cerca de 15 fóruns, o que é um investimento muito grande. Infelizmente, a imprensa não fala disso, e informamos isso ao CNJ. Gostaríamos também que apontassem a nossa evolução, pois estamos trabalhando para melhorar, inclusive com nomeações para suprir as necessidades dos cartórios.
"Desde 2002, o tribunal da Bahia talvez tenha sido aquele que mais afastou juízes, aposentou ou impôs penalidades"
BN – Falta vontade política do governo para investir no Judiciário?
SZ – Acho que falta vontade política sim. É uma questão de prioridade.
BN – O CNJ também tem apontado corrupção no Judiciário baiano. Como o tribunal tem agido no sentido correcional?
SZ – Desde 2002, o tribunal da Bahia talvez tenha sido aquele que mais afastou juízes, aposentou ou impôs penalidades. O tribunal não tem se furtado a isso. No que diz respeito ao desembargador Rubem Dário, o processo foi de iniciativa do tribunal. Em razão do número grande de suspeições e impedimentos, deliberamos por encaminhar o processo para o CNJ.
BN – Como a senhora avalia o papel do CNJ?
SZ – Quero lembrar que na época em que o CNJ estava para ser criado, eu talvez tivesse sido uma das poucas magistradas a apoiar a sua criação. Acho até que se tivéssemos o CNJ há mais tempo, a Bahia não estaria no atraso que está hoje. Porque o CNJ tomou medidas saneadoras, nos auxiliando através da inspeção, quando detectaram falhas no nosso sistema, como na realização de licitações. Só não sei se tive sorte ou azar dessas falhas terem sido detectadas em minha gestão, pois eu não dei causa e não tenho qualquer responsabilidade por elas terem surgido.
BN – E a decisão do CNJ de acabar com o Ipraj?
SZ – O fim do Ipraj já estava previsto num estudo que faríamos para a reestruturação do órgão, na nova Lei de Organização do Judiciário. Só não aconteceu porque tivemos que tomar outras medidas recomendadas pelo CNJ, e o tempo foi pouco.
BN – Houve também críticas do corregedor sobre a quantidade de policiais que ficam a disposição do Judiciário baiano, considerado alto, sobretudo quando a sociedade reclama da falta de segurança nas ruas.
SZ – De fato o número de policiais é alto. Mas estamos reduzindo isso com o controle de vigilância que estamos inaugurando ainda em dezembro, que vai provocar uma redução de 68 policiais. Quando estendermos esses equipamentos ao interior, que são câmeras modernas, detectores de metais, vamos reduzir ainda mais o número de policiais. Só não podemos é reduzir agora e ficarmos a sujeitos aos marginais.
"A nova Lei de Organização do Judiciário nos permite ter 53 desembargadores, mas, por questão orçamentárias, só temos 35"
BN – Qual o déficit de juízes hoje na Bahia?
SZ – Temos hoje na ativa aproximadamente 577 magistrados. A nova Lei de Organização do Judiciário prevê 1.200. Também iremos ampliar o número de comarcas para atender todos os municípios da Bahia. Há também um déficit de servidores, que chega a aproximadamente 3 mil.
BN – E há um déficit de desembargadores também.
SZ – Nem se fala. A nova Lei de Organização do Judiciário nos permite ter 53 desembargadores, mas, por questão orçamentárias, só temos 35. Eram 30 até a nova lei. O número continua pequeno para a quantidade de processos.
BN – A conciliação tem ajudado a combater o problema da lentidão, que se agrava com todos esses déficits?
SZ – Tem sim. Antes, ocupávamos o 16º lugar no ranking da conciliação. Ano passado, passamos para o 2º lugar. Esperamos este ano ir para primeiro ou manter a posição.