Otto Alencar: TCM "é de grande utilidade para controle das contas, prevenção de erros e orientação" - 21/07/2009

Fotos: Max Haack/Bahia Notíciais

"O tribunal é de grande utilidade para controle das contas, prevenção de erros e orientação, tem funcionamento didático"

Por Alexandre Costa

Bahia Notícias – O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), do qual o senhor é conselheiro, tem agido com mais rigor para punir prefeitos e ex-prefeitos. O que mudou, já que o tribunal aparentemente nunca condenou tanto como neste ano?
Otto Alencar – Na verdade nada mudou. O que aconteceu é que estamos divulgando na imprensa os processos que são julgados e os pareceres dados pela rejeição. Isso começou este ano. Até ano passado, a imprensa não divulgada nada sobre as decisões do TCM, mas divulgava as decisões do TCU (Tribunal de Contas da União). Isso até que me intrigava. No entanto, processos de multa, termos de ocorrências procedentes, rejeição de contas devoluções de recursos sempre aconteceram no tribunal. Eu já, inclusive, levantei uma série história de rejeições nos últimos dois anos e sempre aconteceram essas decisões, com penalidades.

BN – Por que só agora o TCM decidiu dar ampla divulgação a essas decisões?
OA - Não sei... o presidente atual, conselheiro Francisco Netto, que já foi presidente antes, resolveu agora, através assessoria de imprensa do TCM, fazer isso. E também a imprensa tomou interesse sobre isso. Antes, a imprensa não tinha tanto interesse sobre o tribunal.

BN – O cidadão comum pode fazer denúncias contra gestores ao tribunal? De que forma?
OA - O cidadão comum não se interessa muito pelas contas dos gestores. Mas ele tem todo direito de denunciar alguma irregularidade. A maioria das denúncias são feitas por vereadores e pelo Ministério Público. Na verdade, as contas ficam à disposição na Câmara de Vereadores por um período e pode ser analisada por qualquer cidadão. Mas raros são os casos em que há denúncias dos cidadãos, que podem fazê-lo por meio de nossas inspetorias nos municípios.

BN – Quais são as denúncias mais comuns?
OA - O mais comum são as denúncias sobre o não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Aliás, é uma lei que considero de grande utilidade para coibir e prevenir irregularidades, desmandos e desvio de recursos. Então, a maioria das vezes, os gestores não cumprem os índices que estão na lei, como a aplicação obrigatória de 15% do orçamento com saúde, 25% na educação e até 60% com o pagamento dos professores. E o gestor não pode ultrapassar 54% do comprometimento da receita com gastos com pessoal. Só que isso terá que ser revisto nos julgamentos das contas de 2009, porque houve uma queda muito grande de arrecadação. Com isso, naturalmente, os percentuais da lei subirão relativamente em função da queda de arrecadação.

BN – E como isso vai ser levado em conta na hora do TCM julgar as contas das prefeituras?
OA - O conselheiro vai ter que levar em conta na hora de julgar. O prefeito não é culpado pela queda de arrecadação e pela crise que atinge o país. Se o governo federal reduz o IPI de alguns setores, isso incide no bolo do Fundo de Participação dos Municípios e há uma queda na arrecadação das prefeituras. Claro que o município que se preveniu e guardou dinheiro em caixa terá menos dificuldade. Mas são poucos os municípios que se preveniram.

BN – Essas irregularidades cometidas pelos prefeitos são, em sua maioria, por má-fé ou desconhecimento da legislação?
OA – As maiores irregularidades são cometidas em função do desconhecimento da lei, da falta de assessoria competente na maioria das prefeituras. Isso porque a grande maioria das prefeituras tem arrecadação pequena e não pode contratar profissionais que estão em Salvador, Candeias, Barreiras, Mata de São João, Simões Filho, enfim, prefeituras que têm recursos. Em torno de 250 municípios da Bahia têm uma população menor que dez mil habitantes e, portanto, uma arrecadação que não passa de R$ 450 mil. E tem municípios pequenos e distantes onde o profissional que se forma aqui não quer ir para lá, ainda mais para ganhar R$900 por mês.

BN – E o que o TCM tem feito para ajudar os prefeitos para que eles passem a conhecer a lei e não sejam punidos por equívocos.
OA – O TCM tem inspetores que funcionam também informando e orientando os gestores. E o prefeito é ordenador de despesa. Em cirurgia, tem uma frase de um professor meu que dizia: “quem não sabe fazer não sabe mandar”. O prefeito tinha de ter consciência na hora de se candidatar e tomar um curso, saber o que é certo e o que é errado. Alguns não têm esse preparo.

BN – As decisões do TCM têm efeito imediato?
OA – Quando é rejeição de contas, vai para as câmaras municipais. Porque o tribunal apenas opina sobre as contas. Agora as denúncias que acatamos vão direto para o Ministério Público. 

BN – O senhor se envolveu em uma polêmica com o ex-presidente da Câmara Municipal de Salvador, Valdenor Cardoso, hoje ouvidor da prefeitura, sobre o uso de verba indenizatória por parte dos edis. O senhor determinou que a verba é ilegal e condenou o ex-presidente a devolver o dinheiro. Outras câmaras utilizaram do mesmo expediente?
OA – Só quem criou foi a Câmara de Salvador. As outras que quiseram implantar devolveram o dinheiro, que foram Alagoinhas e Mata de São João. Mas o interessante é que não foi só eu quem fez isso. O conselheiro Fernando Vita também. Entretanto, por eu ter sido político, ter sido deputado, secretário e governador, só a minha decisão chamou atenção. Lembro que teve até confissão de um dos vereadores que apresentou notas falsas em sua prestação de contas para ter acesso à verba.

BN – Muita gente diz que o TCM é um tribunal político, já que seus membros são indicados pelo governador e os nomes são aprovados na Assembleia Legislativa. O senhor não acha que o método de indicação deveria ser outro, menos político?
OA -  Discordo completamente. Porque as contas, antes de chegarem ao gabinete do conselheiro, passam pelas inspetoria regionais, são fiscalizadas. Depois é que voltam ao tribunal, ficam na coordenação de controle externo com técnicos e auditores especializados. O TCM tem os melhores quadros em termos de julgamentos de prestação de contas. Além disso, o parecer do conselheiro é lido e votado em plenário e depois publicado no Diário Oficial.

BN – Tem deputado do governo, no entanto, que acha que o TCM nem precisava existir...
OA – Respeito da opinião das pessoas. Essa proposta é do deputado Paulo Rangel (PT), e eu respeito a opinião dele, mas descordo. O tribunal é de grande utilidade para controle das contas, prevenção de erros e orientação, tem funcionamento didático. É até um contra-senso, já que o próprio governo quer criar a Controladoria Geral da União e tem gente querendo acabar com o tribunal.

BN – Seu colega de tribunal, o conselheiro Paulo Maracajá, seria eleito presidente do TCM este ano, mas foi impedido pelo Ministério Público, que o acusa de gerir o Esporte Clube Bahia e, ao mesmo tempo, exercer a função na corte de contas. Como o senhor viu esse episódio?
OA – Ele não acumulava funções. Oficialmente, não existia nada disso. Considero Maracajá um torcedor apaixonado e que, de alguma forma, ajudava o Bahia. Mas não quero entrar no mérito desse negócio. Respeito muito o Ministério Público. Mas oficialmente ele (Maracajá) não era presente, não ocupava cargo no Bahia.

"O grupo político ao qual eu era ligado, o do senador Antonio Carlos Magalhães e o do então governador Paulo Souto, estavam em distensão, em desarmonia"

BN – Então ele pode voltar a pleitear a presidência do TCM?
OA – A iniciativa de abrir mão da presidência foi dele, para preservar a instituição, já que havia uma denúncia. Foi uma atitude louvável. Sou colega dele, fomos deputados juntos e no meu conceito ele é um homem correto e honrado. Pode ser presidente do tribunal se quiser.

BN – E o senhor, nunca pleiteou a presidência?
OA – Nunca foi meu desejo. Não me despertou essa vontade. Certamente, não serei presidente do tribunal.

BN – Como o senhor viu toda a polêmica criada pelo conselheiro Pedro Lino, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre a rejeição das contas do governo Wagner?
OA – Não analisei o voto dele. Não gosto de me envolver em instituições que não participo. Vi pelos jornais.

BN – Deputados do governo criticaram a postura de Pedro Lino, afirmando que, como conselheiro, ele não poderia expor o seu voto na imprensa como fez. O senhor concorda com essa crítica?
OA – Cada cabeça é um mundo. Cada um faz o que acha que é correto. Eu não gosto de estar julgando as pessoas. Vejo hoje é muita gente acusar, julgar, condenar sem que isso passe pelas instâncias que deveria passar, como estabelece a lei e a Constituição, só porque tem algum tipo de poder.

BN – O senhor era um político considerado em plena atividade quando decidiu assumir uma cadeira no TCM, em 2004. Por que tomou essa decisão tão radical?
OA – O grupo político ao qual eu era ligado, o do senador Antonio Carlos Magalhães e o do então governador Paulo Souto, estavam em distensão, em desarmonia. Decidi seguir o conselho do mestre Bimba (o capoeirista Manoel dos Reis Machado, do qual Otto Alencar foi aluno e amigo), que dizia: “Às vezes, o recuo também é um golpe”. Surgiu a vaga no TCM, me ofereceram e eu aceitei. E veja o que aconteceu em 2006 (Paulo Souto perdeu a eleição para o governador Jaques Wagner no primeiro turno, contrariando todos os prognósticos).

BN – E agora quer fazer o caminho inverso e ser candidato ao Senado em 2010.
OA – Não sou candidato. Interessante que essa candidatura não surgiu de minha iniciativa. Nunca disse em lugar nenhum que seria candidato ou tomaria posição pelo lado A ou B. Isso é porque fui político por muitos anos.

BN – O senhor começou na política quando?
OA – Eu comecei deputado estadual, em 1986. Alias, para falar a verdade, fui candidato a vice-prefeito de Salvador em 1985, tendo candidato a prefeito Edivaldo Brito, atual vice-prefeito. Na época eu era do PTB. Depois, em 1986, me elegi deputado estadual. Fiquei na oposição aos governos de Waldir Pires e Nilo Coelho durante quatro anos.

BN – O senhor foi um dos mais aguerridos oposicionistas ao governo de Waldir Pires.
OA – Eu fazia uma oposição respeitosa. Agora, fazia oposição mesmo, porque achava que as coisas não estavam bem. Depois que Nilo Coelho entrou, com a saída de Waldir, que foi disputar a vice-presidência, acho que as coisas até pioraram. Tanto que Antonio Carlos Magalhães foi eleito em 1990 no primeiro turno, com o meu apoio. Naquela eleição, fui o deputado estadual mais votado do estado, mesmo na oposição a Nilo Coelho, que me perseguiu por todo o estado, chegando mesmo a me processar. Isso porque eu defendi com muita veemência os médicos, minha categoria profissional, quando Nilo Coelho nos ofendeu. Ele disse que médico era igual a sal: branco, barato e que se achava em qualquer lugar. Reagi com muita dureza e confesso que não faria um discurso tão duro como fiz na época, afinal hoje já estou com mais cabelos brancos. Enfim, o processo só foi encerrado agora, e fui absolvido.

BN – Durante quase 20 anos, o senhor fez parte do grupo comandado pelo falecido senador Antonio Carlos Magalhães...
OA – Fui secretário de Saúde no terceiro governo de ACM, no início da década de 90 do século passado. Em 1994, fui o deputado estadual mais votado da Bahia com 103 mil votos, o que era muito para a época. Fui também secretário da Indústria, Comércio e Mineração. No dia 16 de abril de 1998, o então deputado Luis Eduardo Magalhães, que seria candidato a governador naquele ano, me convidou para ser o vice em sua chapa, e eu aceitei. Logo depois, no dia 21 de abril, Luis Eduardo faleceu. O governador César Borges, a pedido de Antonio Carlos, manteve o convite e me elegi vice-governador. Cheguei a ser governador quando César Borges deixou o cargo para disputar o Senado, em 2002, numa chapa ao lado de Antonio Carlos (que tinha Paulo Souto como candidato ao governo).

BN – O senhor também fundou o PL, hoje PR, controlado atualmente pelo senador César Borges e para o qual pode voltar se for mesmo disputar o Senado em 2010.
OA – (risos) Fiquei no PTB até 1988. Depois, com alguns amigos, fundei o PL, onde passei 18 anos até ingressar no tribunal. Foi na época em que eu apoiei  Guilherme Afiff para a Presidência da República, contrariando Antonio Carlos Magalhães, que apoiou Fernando Collor. Sobre voltar ao PR, as chances deu ser candidato ao Senado são remotíssimas, por isso nem cogitei isso de partido.

BN – Mesmo dizendo que não será candidato, o senhor continua exercendo grande influência entre prefeitos e ex-prefeitos, principalmente aqueles oriundos do carlismo, que seguiam a liderança de ACM e que hoje estão espalhados pela oposição, nas entranhas do PMDB e até no governo.
OA – Isso é tratamento. Você tem de tratar tão bem o rei quanto o serviçal do rei. Sempre fiz política assim. E eu gosto de trabalhar com gente. Não tenho problema, por exemplo, em atender 40 pessoas num dia. Atendo e não me canso.

BN – Então isso já facilita a sua volta à política...
OA – Vou dizer a você: é muito improvável que eu saia do tribunal.

BN – Mesmo com todos os apelos?
OA - Mas são só alguns amigos que ficam falando. Alguns deputados, ex-deputados e prefeitos, mas nunca me submeti a viver dentro de um cosmo ditado pelos meus amigos. Sou muito realista. Sei até onde posso ir. Não vou colocar na minha cabeça sonhos impossíveis.

BN – Nos seus encontros com o governador Jaques Wagner, ele não cogitou a sua volta à política?
OA - Não, ele nunca me convidou para cargo nenhum nem para compor chapa. Tive alguns encontros com o governador, conversamos sobre a Bahia, sobre política algumas vezes, como a reeleição do deputado Marcelo Nilo (PSDB) para a presidência da Assembléia, já que ele tem parentesco comigo.

"Eu tinha compromisso com Antonio Carlos Magalhães. Agora, não tenho com ninguém, com nenhum dos remanescentes do carlismo"

BN – Ele pediu seu apoio a Nilo?
OA – Nem precisava. Os amigos que tenho na Assembleia, como Pedro Alcântara (PR), Ângelo Coronel (PR) e até o deputado federal José Carlos Araújo já davam sustentação ao governo.

BN – O senhor falou que o governador nunca o convidou para assumir cargos. Mas o senhor já foi cotado para indicar titulares até em cargos federais...
OA – Eu me recusei a indicar o presidente da Codeba (Companhia das Docas da Bahia). Acho que não é bom para um conselheiro indicar cargos, porque aí ele assume responsabilidades que não deve ter.

BN – Para o PMDB, o senhor ajudou o governador na campanha do prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, à presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB). O senhor usou sua influência naquele pleito?
OA - Quem fez campanha para Caetano foi meu irmão, o prefeito de Simões Filho, Eduardo Alencar (PSDB). Ele sim ligou para prefeitos. Eu não. Até desaconselhei o meu irmão, que queria ser candidato, a não disputar a presidência da UPB para não ficarem falando que eu estava fazendo política. Ele só não foi candidato porque não teve o apoio do ex-governador Paulo Souto, e por isso se posicionou contra o candidato que era apoiado pelo DEM (Roberto Maia, do PMDB, que acabou vencendo a disputa).

BN – O senhor não acha que seria incoerente, caso o senhor disputa as eleições para o Senado, retornar à política nos braços do PT, já que sempre foi ligado ao carlismo?
OA – Não, em hipótese nenhuma. Eu tenho uma boa relação com todos os grupos políticos da Bahia, tanto com o governador atual, como com remanescentes do carlismo e, um pouco mais distante, com o ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional). Eu tinha compromisso com Antonio Carlos Magalhães. Agora, não tenho com ninguém, com nenhum dos remanescentes do carlismo, que, na minha opinião, se foi com o senador. O que restou são facções fragmentadas do carlismo. E não tenho compromisso com nenhuma delas. Embora também não tenha dificuldades em conversar com nenhuma delas.

BN – O senhor acha que hoje a tendência é que existam, em 2010, três candidaturas ao governo da Bahia?
OA - Estou achando até estranho essa precipitação, que parte dos próprios pretendentes ao governo. A noiva ficou muito convidativa. Na Bahia, sempre se decidiu a sucessão depois do Carnaval e no ano da eleição.

BN – Era assim na época de ACM, que só definia o seu candidato após o Carnaval, no ano da eleição.
OA – Isso, sempre era assim. Hoje estão querendo decidir no São João do ano anterior à eleição. Neste São João, estive em Euclides da Cunha e me encontrei casualmente com o ex-governador Paulo Souto na casa do meu amigo José Nunes (DEM), deputado estadual. Conversamos por meia hora. Brinquei com ele dizendo que, se a sucessão ia começar no São João, era provável que alguém fosse se queimar (risos).

BN – Se o senhor for candidato, escolherá um partido que poderá controlar?
OA – Não. Não sei porque agora ser presidente de partido virou cargo importantíssimo na Bahia. Veja que Antonio Carlos Magalhães foi o homem mais forte da política da Bahia e não era presidente do seu partido. O presidente do PFL era Francisco Benjamin, que nem era deputado.

BN – Quando o senhor vai definir, com 100% de certeza, se será ou não candidato em 2010?
OA – Não tenho esse prazo para lhe dar. Tenho prerrogativa de desembargador, e posso me afastar até quatro meses antes eleições. Tirei até férias agora para não ficar parecendo que estou trabalhando para isso, que estou conspirando para ser candidato. Não desejo e não quero ser candidato, não tive esses convites todos.