Para reduzir custos, Secult deixará de publicar propostas de apoio cultural no Diário Oficial
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A Secretaria de Cultura da Bahia (Secult) alterou o sistema de publicações de decisões relativas às seleções públicas de apoio a propostas culturais, com o objetivo de diminuir os gastos públicos. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (30), entrando em vigor na mesma data. “Considerando a imperiosa necessidade de redução dos custos operacionais de realização das seleções públicas para apoio de propostas culturais através dos mecanismos de fomento operados pela Secretaria de Cultura”, justifica a Secult, destacando que os sites são “meios oficiais de veiculação de informações legais e de interesse público” e que, portanto, seria respeitada a legislação, que determina a publicidade dos atos oficiais de forma democrática, “garantindo sua validade e eficácia”, mesmo ao dispensar a publicação no Diário Oficial do Estado. Fica mantida a obrigatoriedade de publicação no DOE, no entanto, “homologação das decisões do processo seletivo, mediante ato sumário da autoridade competente, resultante de processo interno que associará a homologação às propostas e/ou proponentes a ela relacionados”. As mudanças valem para as seleções que já estão em curso.