Procon-BA aciona produtora do show de Elton John por restringir venda de meia-entrada

Mesmo sem uma lei que regulamente a oferta de meia-entrada no Brasil, o show do cantor Elton John, realizado no último dia 22 de fevereiro em Salvador, limitou a venda de ingressos com o benefício. Produtoras já trabalham com a cota de 40% do total para a venda de ingressos mais baratos.E esse foi o caso do show do britânico, que aconteceu na Arena Fonte Nova para 40 mil pessoas. Em entrevista à Folha de S. Paulo, Aluizer Malab, da Malab Produções, responsável pelo evento, disse que adotou os 40% para "planejar melhor o preço dos ingressos". "Da nossa parte jurídica, o entendimento é que está valendo [...] Posso calcular a venda sem penalizar tanto quem não tem direito à meia", considerou. Os ingressos para a apresentação na capital baiana custaram de R$ 60 a R$ 750. Entradas para o mesmo show, em Fortaleza, custaram de R$ 100 a R$ 800. Segundo o Procon-BA, restringir meias-entradas para estudantes e idosos afronta a legislação estadual, que não impõe limite quantitativo aos ingressos. O órgão notificará a produção do show para que esclareça, em dez dias, sobre a venda das entradas. Assim como na Bahia, na maioria dos Estados e municípios não há limite para meias-entradas. Segundo o Ministério da Cultura, a restrição só passa a valer quando o texto da regulamentação for publicado no Diário Oficial da União. Conforme a pasta, o texto está pronto, em fase de consulta a outros ministérios e "aguardando reunião a ser convocada pela Casa Civil para fechar a versão final".