Via Legislativo e Judiciário, Alice quer derrubar veto ‘autoritário’ da Secult à linguagem neutra

Presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, a baiana Alice Portugal (PCdoB) garantiu que irá contrapor, em esfera legislativa e judicial, o veto do governo de Jair Bolsonaro ao apoio, via Lei Rouanet, a projetos que utilizem linguagem neutra (saiba mais). 

 

Também chamada de neolinguagem ou linguagem não binária, a linguagem neutra é uma proposta de adaptação da língua portuguesa para contemplar uma parcela da sociedade que não se identifica com o gênero masculino, nem com o feminino. Para alcançar a neutralidade, os artigos "a" e "o" são substituídos por "x" ou "e". Por exemplo: "todes" e "todxs", no lugar de "todas" e "todos". 

 

Ao anunciar o veto do financiamento público de iniciativas que utilizem esta linguagem, o baiano André Porciúncula, titular da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), defendeu que “a linguagem neutra (que não é linguagem) está destruindo os materiais linguísticos necessários para a manutenção e difusão da cultura”. Ele afirmou ainda que “submeter a língua a um processo artificial de modificação ideologia é um crime cultural de primeira grandeza".

 

Para a parlamentar, entretanto, a portaria assinada pelo conterrâneo titular da subpasta vinculada à Secretaria Especial da Cultura é “mais uma das ações sectárias, ideologicamente alinhadas com a extrema direita da Secult, hoje dirigida pelo senhor Mario Frias”.

 

“Ingressei com um PDL ontem mesmo, espero que a Câmara possa apreciar o Projeto de Decreto Legislativo, porque ela tem condições regimentais para isso e anular essa portaria indesejada. Mais uma!”, declarou a parlamentar, em entrevista ao Bahia Notícias. “Nós vamos argumentar e defender que essa portaria seja eliminada, porque ela realmente não tem sentido. Ora, se não quiser utilizar a linguagem neutra, não use. Não é obrigatório usar, mas proibir é algo completamente fora do contexto da liberdade de cada projeto se expressar da forma que acha que é cabível para o público que deseja alcançar”, acrescentou, apontando o que classificou de ato “absurdamente autoritário”.

 

Após levar a discussão para a Câmara, Alice Portugal informou ainda que encomendou uma provocação ao Ministério Público, com o objetivo de abrir um inquérito civil público para apurar a legalidade da medida tomada pela pelo governo federal. “Todo tempo é uma ação para afirmar a identidade ideológica do atual governo, sem levar em consideração a Constituição, que prima pela pluralidade cultural e pela laicidade do estado”, argumentou a deputada baiana, defendendo que a sociedade e a Academia já compreendem a necessidade da linguagem neutra e salientando o reconhecimento de que “não é possível discriminar quem tem orientações diferenciadas”. 

 

Citando a situação sensível em instituições como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Fundação Cultural Palmares e a Cinemateca Brasileira, a deputada questionou as prioridades da Secretaria Especial da Cultura, sob comando de Mario Frias. “Nós estamos realmente numa catástrofe cultural no Brasil, e agora ao invés de cuidar do que precisa ser cuidado, ele vai interferir na forma de escrita de projetos que são candidatos à Lei Rouanet, ao processo de estímulo à produção cultural, que é essa lei”, criticou.