Ministério Público Federal processa diretores da Ancine por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal (MPF) processou os diretores e o procurador-chefe da Agência Nacional do Cinema (Ancine) por improbidade administrativa. De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, a ação foi ajuizada pelo procurador Sergio Gardenghi Suiama, na quinta-feira (17), na 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

 

Segundo a coluna, o MPF ingressou com uma ação civil pública na qual afirma que houve omissão da agência no andamento e na conclusão de processos administrativos de projetos financiados com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), referentes aos editais de 2016, 2017 e 2018.

 

"Os demandados conscientemente ordenaram a seus subordinados que não dessem andamento a processos de projetos audiovisuais, omitiram dados que comprovam a paralisia do serviço e, ainda, recusam-se a comprometer-se com prazos ou medidas efetivas para solucionar o passivo de 782 projetos pendentes de análise", diz o texto, citando ainda que entre janeiro e setembro deste ano apenas 24 projetos foram concluídos.

 

Na ação, o MPF pede a concessão de tutela de urgência para obrigar a Ancine a concluir os processos administrativos em até 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Em julho, o Ministério Público Federal já havia aberto um inquérito para investigar a paralisação das atividades na agência (relembre).