Ministério Público Federal solicita a Ancine informações sobre o Fundo do Audiovisual
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou um ofício à Agência Nacional do Cinema (Ancine) questionando o ógrão sobre a não deliberação de quaisquer projetos pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) entre agosto do ano passado e maio deste ano.
Conforme publicou o blog do Lauro Jardim, em O Globo, o documento foi enviado pelo procurador Sérgio Suiama, que também requisitou informações sobre o motivo da paralisação da elaboração de alíquotas entre julho de 2019 e maio de 2020 e de quantos projetos aguardam o relatório de adimplência.
Por fim, Suiama ainda solicitou a estimativa dos valores de remuneração do agente financeiro prevista para o ano de 2020, bem como o total de restos a pagar de anos anteriores ainda não transferido para o fundo do audiovisual.