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Marca Bahia Notícias

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Prefeitura de Salvador sanciona lei que regulamenta repasses da Lei Aldir Blanc

Prefeitura de Salvador sanciona lei que regulamenta repasses da Lei Aldir Blanc
Agentes culturais vão poder receber auxílio emergencial | Foto: Divulgação

O prefeito de Salvador, ACM Neto, sancionou nesta sexta-feira (25) a mudança na Lei do Sistema Municipal de Cultura e com isso regulamentou os repasses federais da Lei Aldir Blanc no município. A medida busca garantir políticas emergencias para o setor artístico e cultural da capital baiana mediante a concessão de uma renda emergencial aos trabalhadores da área e a manutenção dos espaços durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

 

Sancionada em junho pelo governo federal, a legislação federal prevê o repasse para o município de aproximadamente R$ 18,7 milhões. Metade desse recurso será utilizada para a concessão de subsídios mensais a grupos que desenvolvem atividades artísticas e culturais na cidade. A outra parcela será para a realização de chamadas públicas de fomento emergencial.

 

Com os subsídios, a Prefeitura espera apoiar a manutenção de espaços artísticos e culturais na capital baiana e também a existência de micro e pequenas empresas do segmento, cooperativas, instituições e organizações comunitárias que tiveram as atividades interrompidas por causa do isolamento social.

 

"Os artistas e produtores culturais, que são importantes empregadores em nossa cidade, foram os primeiros afetados pelos efeitos da pandemia. Por isso, essa legislação é fundamental para que possamos dar um suporte a eles, por meio da Fundação Gregório de Mattos (FGM)", disse hoje o prefeito de Salvador durante coletiva virtual. 

 

CRITÉRIOS
Alguns dos critérios para a seleção dos grupos que receberão o subsídio serão a localização do projeto em áreas de maior vulnerabilidade social e o desenvolvimento de iniciativas e atividades para pessoas negras, mulheres, LGBTQIA+  e com deficiência.

 

Para o presidente da FGM, Fernando Guerreiro, o repasse federal, viabilizado pela nova legislação municipal, tem dois aspectos importantes. “O primeiro é dar um suporte nesse momento para a classe artística, que foi a primeira a parar e será a última a voltar. Há toda uma equipe que trabalha junto com o artista e que foi bastante prejudicada também, de modo que essa engrenagem precisa voltar a funcionar bem. E o segundo aspecto é que a lei inaugura repasses federais para a Prefeitura nesse segmento”.

 

Com a sanção da lei, a previsão é que a regulamentação da normativa seja publicada pela FGM na próxima segunda-feira (28). Os editais de seleção também devem ser publicados na próxima semana.  

 

PREMIAÇÕES
Como parte das chamadas públicas, a Prefeitura vai publicar três editais de premiação: o Prêmio Anselmo Serrat de Linguagens Artísticas, o Prêmio Conceição Senna de Audiovisual e o Prêmio Jaime Sodré de Patrimônio Cultural. 

 

O Prêmio Anselmo Serrat de Linguagens Artísticas será voltado para diversas linguagens, a exemplo de teatro, dança, circo, música, artes visuais, literatura e arte de rua. O Prêmio Conceição Senna de Audiovisual será voltado para o setor audiovisual. Já o Prêmio Jaime Sodré de Patrimônio Cultural irá beneficiar tanto propostas para o patrimônio material quanto imaterial.