Secult se reúne com Regina Duarte e outros secretários para discutir crise na pandemia

Representada pela chefe de gabinete, Cristiane Taquari, a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult) participou de uma reunião via teleconferência com a Secretária Especial da Cultura, Regina Duarte, e os demais integrantes do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes da Cultura. Fruto de convocação da gestão federal, a iniciativa tem como objetivo pensar soluções conjuntas para o enfrentamento da crise provocada pela pandemia do coronavírus, no setor cultural. 

 

Durante a conferência ficou estabelecido que, nesta sexta-feira (20), a Secretaria Especial da Cultura vai publicar uma Instrução Normativa para antecipar a liberação de recursos para os projetos financiados via Lei Rouanet que foram afetados. Regina informou ainda que busca formas de acessar os recursos do Fundo Nacional de Direitos Difusos. “A ideia é buscar esses recursos para auxiliar os artistas nesse momento dramático em que estamos vivendo”, afirmou.

 

A chefe de gabinete da Secult, por sua vez, reforçou a necessidade do governo federal ter sensibilidade para destravar e garantir para a Bahia o repasse de R$ 15 milhões do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) de 2018, verba ligada ao Edital Setorial do Audiovisual da Bahia, que está em fase de execução pelos proponentes contemplados. A representante da Bahia cobrou ainda o restabelecimento do repasse de recursos do Fundo Nacional de Cultura para os Fundos Estaduais de Cultura, repasse Fundo a Fundo, com recursos da Loteria e também a assinatura por parte do Governo Federal do Termo Aditivo do Convênio Cultura Viva. 

 

Outro ponto importante cobrado por Cristiane Taquari foi a necessidade de ações imediatas e criativas para remunerar a classe artística, através de plataformas virtuais, com o objetivo de minimizar a paralisia provocada pela pandemia do Covid-19.

 

O Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura elaborou ainda uma série de propostas emergenciais para apresentar à gestão federal:

Propostas emergências COVID-19 
 

1.     Fomento direto

·        Lançamento de edital para o setor cultural e criativo do pais com valor sugerido de R$ 500 milhões, oriundos da participação da Cultura nas loterias federais e do Fundo Nacional de Cultura;

·       Lançamento imediato de editais para o setor audiovisual, incluindo games e AR/VR, com valor sugerido de R$ 1 bilhão, oriundo do Fundo Setorial de Audiovisual.

 

2.     Crédito

·         Lançamento de linha de credito de capital de giro para as empresas do setor pelo BNDS e pelos bancos estatais, com juros reduzidos, carência de 12 meses e pagamento em 60 meses.

 

3.     Impostos

·        Diferimento do recolhimento dos impostos e contribuições aplicáveis ao setor cultural e criativo por ao menos 6 meses; e pagamento posterior parcelado em até 24 meses, incluindo empresas inscritas no Simples e em regimes diferenciados.

·        Diferimento dos impostos e contribuições que já estejam sendo pagos parceladamente, incluindo empresas inscritas no Simples e em regimes diferenciados

·        Para contribuintes sujeitos ao regime de lucro real, suspensão temporária do pagamento das estimativas mensais e pagamento quando do ajuste anual

 

4.     Fomento indireto

·        Apelo às empresas estatais que mantenham e ampliem o seu fomento à cultura por meio de leis de incentivo, visando os projetos para o segundo semestre (com liberação de recursos agora);

·        Flexibilização de prazos (captação, realização, prestação de contas) e de regras (sobretudo as relativas a contrapartidas) na Lei Federal de Incentivo à Cultura, com fasttrack para redimensionamento e adiamentos de realização.

 

5.     Código do consumidor

·        Não obrigatoriedade de devolução do valor dos ingressos em caso de adiamento dos eventos;

·        Elaboração de nota técnica com este teor para orientação dos órgãos de defesa do consumidor estaduais e municipais.

 

6.     Outros

·        Suspensão por 120 dias de protestos e cobrança de dividas

·        Destravamento dos financiamentos do FSA.

·         Retomada do Programa Cultura Viva e prorrogação dos prazos dos convênios já firmados

·        Transferências de Fundo a Fundo do FNC para os Fundos Estaduais para que os estados realizem editais

·        Acesso aos recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos

·        Editais para a Seleção de ConteúdosOnLine

·        Produção de conteúdo educativo e preventivo contra o COVID-19, por meio de linguagens artísticas;

·        Liberar as emendas parlamentares para a Cultura

·        Destravar o Vale-Cultura para compras on-line

 

Propostas médio prazo

1.     Retomar a pauta da PEC 150/03, que vincula 2% do orçamento da União, 1,5% dos Estados e 1% dos municípios para a Cultura, de modo a evitar impactos no setor;

2.     Intercambio artístico

3.     Destravar o Vale – Cultura