Prefeito aprova regimento do Conselho Municipal de Política Cultural

O prefeito ACM Neto (DEM) aprovou o regimento do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), nessa segunda-feira (24). O decreto, assinado também pelos secretários de Gestão, Thiago Dantas, e de Cultura, Claudio Tinoco, define o CMPC como um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, vinculado à Fundação Gregório de Mattos.

 

Composto por coordenação colegiada, conselho geral, comissões temáticas e plenária, o conselho é responsável por "assessorar o governo na articulação, deliberação e na formulação de gestão das políticas e dos investimentos públicos na área cultural", "estabelecer mecanismos de ação compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil" e "acompanhar e fiscalizar a execução da política cultural" e do próprio plano.

 

Entre as competências do CMPC, estão propor normas e diretrizes de acordo com o Sistema Municipal de Cultural (SMC); acompanhar a execução dos projetos culturais da administração municipal e também da sociedade civil quando apoiado pela FGM; acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Cultura de Salvador; e promover a cooperação com os demais Conselhos Municipais de Política Cultural, além das entidades estaduais, distrital e federal.