STF derruba liminar que suspendia pagamento da Condecine pelas empresas de telefonia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deferiu a liminar pleiteada pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel de Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), que suspendia o pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). As telefônicas haviam recorrido à Justiça federal no final de janeiro, para deixar de pagar o imposto, sob alegação de que tais empresas não fazem parte da cadeia produtiva do setor audiovisual (clique e entenda). A suspensão da liminar foi requerida pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), órgão que gerencia o Fundo Setorial Audiovisual (FSA), para onde são destinados os recursos obtidos com a Condecine.