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Marca Bahia Notícias

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Ipac não foi consultado sobre vinculação de fundo de preservação do patrimônio cultural à Conder

Por Marília Moreira

Ipac não foi consultado sobre vinculação de fundo de preservação do patrimônio cultural à Conder
A proposta de vinculação do Fundo Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural à Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), motivo de discordância entre a bancada governista e de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, continua a causar polêmica. Defendida pelo governo, a ideia de que o fundo cultural seja administrado pela Conder esbarrou na vontade daqueles que preferem vincular a iniciativa ao Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac). “A Conder está acostumada a fazer obras rústicas e não tem estrutura nem mão de obra qualificada para assumir ações de preservação do patrimônio. Para que vale o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac)?”, questionou o vice-líder da oposição, deputado Carlos Gaban (DEM). Segundo o deputado estadual Zé Neto (PT), líder da maioria, o questionamento é “intriga da oposição”, "a pauta está vencida" e “não há inovação nenhuma em vincular a Conder ao fundo, uma vez que a ideia é captar ainda mais recursos do governo federal para o estado”. Ainda de acordo com o parlamentar, o Ipac e outros órgãos relacionados à preservação patrimonial estarão contemplados dentro do Conselho Curador, que elegerá representantes da Conder e do Ipac, além de mebros da Secretaria do Planejamento (Seplan), Secretaria da Fazenda (Sefaz), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Poder Executivo Municipal e da sociedade civil.

Conforme o projeto de lei 20.504/2013, de autoria do Poder Executivo, os recursos financeiros do fundo serão aplicados, mediante decisão deste conselho, nas ações de preservação do patrimônio cultural a serem realizadas nas áreas protegidas existentes no Estado, e em atividades que contribuam para a preservação do patrimônio cultural. “Todos estes órgãos são parte dentro do Conselho e serão ouvidos antes de qualquer intervenção e sempre que for necessário. O fundo ainda não foi aprovado, estamos em fase de debates e haverá tempo suficiente para discutir, aperfeiçoar e modificar o que for preciso”, afirmou o petista. Segundo a assessoria do Ipac, o órgão só soube das articulações via imprensa, não participou de nenhuma reunião e, mesmo sendo o mais representativo no que diz respeito à preservação do patrimônio no estado, sequer recebeu uma ligação do governo. O Ipac foi fundado em 1967 e é atualmente uma autarquia vinculada à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, que atua de forma integrada e articulada com a sociedade e os poderes públicos municipais e federais, na salvaguarda de bens culturais tangíveis.