NÃO BASTA!
Cristovam Buarque
Quando o governo imperial, por proposta do ministro liberal José Antonio Saraiva , em 1885, aprovou a Lei dos Sexagenários, os abolicionistas não podiam ficar contra, mas não enganaram, disseram: "Não Basta! É preciso abolir o maldito sistema escravocrata".
Cento e dezenove anos depois, quando o governo Lula lança a Proposta de Desenvolvimento Educacional (PDE), nós, os educacionistas que acreditamos na Revolução Educacional como o caminho para garantir a mesma chance a todos, repetimos: Não Basta!
As medidas apresentadas no site do MEC podem ser divididas em três
grupos. O primeiro é o de apoio paralelo: transporte, luz nas escolas, apoio de
saúde. Tudo positivo, mas nenhuma delas dará qualquer salto na educação.
Outras são como termômetros, bons para indicar o tamanho da febre, mas não para curá-la. O Ideb – que copia o Ides, criado em 2003 e extinto em 2004 –, Provinha Brasil, Censo, são positivos, merecem aplauso ao serem criados, mas não mudam a realidade, seria como comemorar um serviço de estatística sobre a escravidão. Não bastaria.
O terceiro grupo de medidas realmente está vinculada à qualidade: Piso Salarial, Inclusão Digital, Dinheiro na Escola, a Formação de Professores pela Universidade Aberta, terão impacto direto, mas mesmo assim, não bastam. Além do Piso, é preciso um plano de elevação do salário médio, e vincular essa elevação à formação e dedicação
do professor. Só o aumento não basta. Professor ganhando bem sem dedicação não melhora a qualidade. A inclusão digital não se faz apenas com computadores, mas com o professor preparado para ensinar aos alunos a usá-los e em prédios capazes de recebê-los.
Se dinheiro na escola resolvesse, bastava o Fundef e o Fundeb. Vinculá-lo aos índices que a escola já apresenta, relega as crianças que vivem nas cidades ineficientes. Além disso, o dinheiro adicionado é ridiculamente pouco para as exigências de melhoria de
qualidade.
O PDE traz programas complementares dando continuidade ao que já se faz há décadas: Olimpíada, Estágio, Biblioteca, Coleção de Obras, tudo positivo, mas sem novidade, nem ambição.
O Brasil alfabetizado é um excelente programa, mas foi criado em 2003, para ter resolvido o problema até 2008. Volta com um grande risco: usar professores de rede pública do ensino fundamental. Os professores vão, necessariamente, diminuir a atenção às crianças, o analfabetismo pode diminuir nos adultos atuais e crescer na próxima
geração. E a complementação de salário vai certamente ser incluída para dizer que o piso salarial está sendo cumprido.
O pró-infância e a educação especial são positivos, mas pequenos, muito pequenos.
Finalmente, dois bons programas: Ensino Técnico e Ensino Superior. Estas duas partes do PDE ajudarão a dar um salto. Mas, continua o apoio às universidades, sem falar na Reforma Universitária que o Brasil precisa. Outra vez, o Ensino Superior e o Ensino Técnico prevalecem e até pegam carona no Ensino Básico. Esta é outra razão
pela qual não basta. É preciso avisar ao presidente para que ele saiba o que as pessoas ao lado dele não dizem: "Não basta, presidente!". É um avanço, mas nenhum salto como o Brasil precisa e poderia ser o seu legado.
Professor da Universidade de Brasília, Senador pelo PDT / DF