'Questões' de gênero ou 'Ideologia' de gênero? O contrassenso político que tenta banir a discussão sobre a diversidade do currículo oficial

Estudiosas na área de gênero e diversidade no currículo há mais de uma década, vimos com perplexidade a emergência de um projeto político intitulado “Escola sem Partido”, que tramita na Câmara dos Deputados; este projeto tem causado grande inquietação  por se constituir em uma proposta contrária  a  todas as conquistas na área dos direitos humanos, cerceando a liberdade de pensamento no contexto escolar,  graças  àignorância de alguns e fundamentalismo religioso de outros, sempre contando com certa complacência de alguns meios de comunicação.
 
A ênfase no discurso de seus defensores recaiu sobre uma palavra que sequer aparece em nenhum documento oficial: “ideologia”! Ideologia de gênero foi o termo utilizado, em tom pejorativo, pela bancada evangélica da Câmara Federal para tentar banir dos Planos Estaduais e Municipais de Educação a discussão sobre identidade de gênero, identidade sexual e orientação sexual. Trata-se de um grande retrocesso, até porque essas discussões, embora tratadas de modo insipiente, já fazem parte dos Temas Transversais dos PCN - Parâmetros Curriculares Nacionais - aprovados em 1996. Essa polêmica teve início em 2014, quando foi vetado o texto a seguir, referente à meta do Plano Nacional de Educação: “[...] superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”.
 
Cabe esclarecer, porém, que a abordagem de gênero em sala de aula é inevitável, não apenas pelos professores, sobretudo, pelas próprias crianças que trazem uma construção social e cultural sobre o mundo e as socializam. A sala de aula é composta por uma diversidade de indivíduos que possuem diferentes identidades de: gênero, sexualidade, raça/etnia, religiosidade, etc. O currículo formal, aquele inscrito em documentos oficiais, não suplanta o currículo real e vivencial da sala de aula, no qual todas essas questões são evidentes e comumente referenciadas pelas crianças, de uma forma ou de outra, seja em tons de piadas e diálogos que reproduzem expressões carregadas de racismo, sexismo e homofobia, seja por trazerem suas dúvidas e angústias diante da diferença e da exclusão.
 
O papel da escola é, sobretudo, educar as gerações futuras para o respeito à diversidade, à igualdade de oportunidades e aos direitos sociais, independente das suas identidades, por meio de uma intervenção pedagógica ética, crítica e de qualidade, que leve em consideração a faixa etária e os princípios pedagógicos e curriculares da escola e da educação como um todo. Sem dúvida, um grande e importante desafio para toda a sociedade.

 
Voltando ao termo “ideologia de gênero”, acreditamos não existir nenhuma atitude desprovida de ideologia, isso porque a ação de um indivíduo nunca é neutra, ingênua e desinteressada, ela manifesta sempre intensões, princípios e convicções de uma sociedade em seu contexto histórico.  Quanto ao conceito de gênero, lembramos que se trata de um conceito relativo à construção social sobre o ser homem e o ser mulher, com base em uma percepção sobre as diferenças sexuais, hierarquizando essas diferenças dentro de uma maneira patriarcal de pensar e agir. 
 
Acreditamos que, a despeito das diferenças inegáveis entre os sexos, as desigualdades não se justificam, especialmente no campo cognitivo, já que as mulheres têm as mesmas capacidades que os homens, portanto, devem ter as mesmas oportunidades e direitos socialmente conquistados.  Por outro lado, os currículos precisam enfrentar as discussões sobre a diversidade sexual, reconhecendo que a sociedade é regida por uma heteronormatividade que exclui as diversas formas de expressão da sexualidade. Defendemos a igualdade dentro da diversidade, igualdade no sentido de direitos iguais para todos e todas, que devem ser expressos em nossas práticas discursivas, normativas, curriculares, culturais, se quisermos, de fato, construir uma sociedade cidadã, inclusiva, justa e democrática. 

* Tatiane de Lucena Lima é Doutora em Educação, coordenadora de Iniciação Científica da Rede FTC, docente do Mestrado Profissional em Bioenergia da FTC e docente da Graduação e Pós-graduação da Unime; Ângela Maria Freire de Lima e Souza é doutora em Educação. Pesquisadora do NEIM//UFBA e docente do PPGNEIM

* Os artigos reproduzidos neste espaço não representam, necessariamente, a opinião do Bahia Notícias