Esperar por uma gestão pública responsável, ou exigir?
Há décadas, os cerca de 5.570 municípios do país vivem uma triste realidade: a má gestão dos executivos municipais. Longe de fazer qualquer crítica ao livre exercício do eleitor, que democraticamente votou em favor do seu candidato à Prefeito. Raras exceções, o prefeito eleito, ao ser empossado pela Justiça Eleitoral, recebeu junto com o diploma, todas as credenciais constitucionais para exercer a sua missão, a sua gestão.
Até este momento, didaticamente anotado neste artigo, ninguém está ferindo a Legislação Eleitoral vigente, ou mesmo a nossa Constituição. Pelo contrário, é nosso dever de cidadão vigiar o fiel cumprimento das nossas Leis. O que muitos políticos debatem hoje no Congresso quando se discute sobre a Reforma Política não penetra na questão da qualificação mínima dos candidatos para cargos políticos, como o de Prefeito de um município do nosso país. Talvez a questão da qualificação técnica mínima invada um “território minado” que é a escolha de nomes que representem muito mais a simpatia e imagem junto à população que a capacidade do mesmo em exercer o seu cargo, em gerir seu município, em ter responsabilidade com a população que o elegeu.
Não é nada simpático enfrentar publicamente o assunto da gestão responsável, quando o assunto é o setor público e não privado. Como empresário, vivencio e tenho estudado a gestão de inúmeras empresas, cujos executivos foram contratados pela sua enorme capacidade e preparo técnico para dirigir as empresas. Com metas e rotinas absolutamente complexas para serem executadas. São pagos para fazer isso da melhor maneira, com eficiência e eficácia. Caso contrário, são substituídos, mesmo sendo comprovadamente habilitados para o exercício da sua missão.
Mas, infelizmente, na quadra política do nosso Brasil, nenhuma pré-qualificação técnica é minimamente exigida para um cidadão ser candidato a prefeito de um município, independentemente do grau de importância da sua economia ou qualquer outra representatividade para seu Estado ou para a Nação. Vejam o resumo: para poder investir candidatura a pessoa precisa ter nacionalidade brasileira ou ser naturalizado; estar em pleno exercício dos direitos políticos; estar alistado na Justiça Eleitoral; ter domicílio eleitoral na circunscrição há pelo menos um ano antes do pleito e ser filiado a um partido político também há pelo menos um ano antes da eleição. A idade mínima é verificada na data da posse e são elas: dezoito anos para Vereador; vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito e Vice-Prefeito; trinta anos para Governador e Vice-Governador e trinta e cinco anos para concorrer a Presidente, Vice-Presidente e Senador. Dá para achar isso algo normal?
Embora alguns críticos venham rebater a ideia da necessidade de se incluir na Reforma Política alegando que milhares de Prefeitos com formação superior são péssimos gestores e suas experiências técnicas e/ou acadêmicas não contribuíram para o bom desenvolvimento econômico-social dos seus municípios, o fato é que já não há como a sociedade brasileira abrir mão da qualificação mínima dos candidatos a cargos públicos, sobretudo para o cargo de Prefeito, o Executivo Municipal.
Devo confessar que infelizmente não enxergo mudanças estruturais numa Reforma Política de verdade para o nosso Brasil, que nos protejam dos riscos de uma má gestão pública de um cidadão sem qualificação para exercer a função de gestor público, como a de Prefeito. Não vislumbro que o Congresso tenha preocupação alguma com a formação técnico-acadêmica de candidatos a cargos políticos em nosso país. Mas é preciso lutar por isso. A sociedade brasileira vem pagando um preço muito alto por absurdos como esse.
E os riscos levam a sociedade para onde? Além das severas críticas aos gestores públicos brasileiros, em todos os níveis, as manifestação do passado recente se deveu aos diversos problemas sociais existentes em nosso País, sobre os desvios de condutas, a má gestão dos recursos públicos, a falta de transparência e de prioridades para a EDUCAÇÃO, SAÚDE, SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA.
Se um mau gestor público é causa de muitos problemas num município, estes são alguns exemplos da consequência disso. No plano federal, analistas destacaram que os Brasileiros “acordaram” e estão mais exigentes com relação à qualidade dos serviços públicos prestados no Brasil, que é um dos Países com a maior carga tributária do Mundo.
Até este momento, didaticamente anotado neste artigo, ninguém está ferindo a Legislação Eleitoral vigente, ou mesmo a nossa Constituição. Pelo contrário, é nosso dever de cidadão vigiar o fiel cumprimento das nossas Leis. O que muitos políticos debatem hoje no Congresso quando se discute sobre a Reforma Política não penetra na questão da qualificação mínima dos candidatos para cargos políticos, como o de Prefeito de um município do nosso país. Talvez a questão da qualificação técnica mínima invada um “território minado” que é a escolha de nomes que representem muito mais a simpatia e imagem junto à população que a capacidade do mesmo em exercer o seu cargo, em gerir seu município, em ter responsabilidade com a população que o elegeu.
Não é nada simpático enfrentar publicamente o assunto da gestão responsável, quando o assunto é o setor público e não privado. Como empresário, vivencio e tenho estudado a gestão de inúmeras empresas, cujos executivos foram contratados pela sua enorme capacidade e preparo técnico para dirigir as empresas. Com metas e rotinas absolutamente complexas para serem executadas. São pagos para fazer isso da melhor maneira, com eficiência e eficácia. Caso contrário, são substituídos, mesmo sendo comprovadamente habilitados para o exercício da sua missão.
Mas, infelizmente, na quadra política do nosso Brasil, nenhuma pré-qualificação técnica é minimamente exigida para um cidadão ser candidato a prefeito de um município, independentemente do grau de importância da sua economia ou qualquer outra representatividade para seu Estado ou para a Nação. Vejam o resumo: para poder investir candidatura a pessoa precisa ter nacionalidade brasileira ou ser naturalizado; estar em pleno exercício dos direitos políticos; estar alistado na Justiça Eleitoral; ter domicílio eleitoral na circunscrição há pelo menos um ano antes do pleito e ser filiado a um partido político também há pelo menos um ano antes da eleição. A idade mínima é verificada na data da posse e são elas: dezoito anos para Vereador; vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito e Vice-Prefeito; trinta anos para Governador e Vice-Governador e trinta e cinco anos para concorrer a Presidente, Vice-Presidente e Senador. Dá para achar isso algo normal?
Embora alguns críticos venham rebater a ideia da necessidade de se incluir na Reforma Política alegando que milhares de Prefeitos com formação superior são péssimos gestores e suas experiências técnicas e/ou acadêmicas não contribuíram para o bom desenvolvimento econômico-social dos seus municípios, o fato é que já não há como a sociedade brasileira abrir mão da qualificação mínima dos candidatos a cargos públicos, sobretudo para o cargo de Prefeito, o Executivo Municipal.
Devo confessar que infelizmente não enxergo mudanças estruturais numa Reforma Política de verdade para o nosso Brasil, que nos protejam dos riscos de uma má gestão pública de um cidadão sem qualificação para exercer a função de gestor público, como a de Prefeito. Não vislumbro que o Congresso tenha preocupação alguma com a formação técnico-acadêmica de candidatos a cargos políticos em nosso país. Mas é preciso lutar por isso. A sociedade brasileira vem pagando um preço muito alto por absurdos como esse.
E os riscos levam a sociedade para onde? Além das severas críticas aos gestores públicos brasileiros, em todos os níveis, as manifestação do passado recente se deveu aos diversos problemas sociais existentes em nosso País, sobre os desvios de condutas, a má gestão dos recursos públicos, a falta de transparência e de prioridades para a EDUCAÇÃO, SAÚDE, SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA.
Se um mau gestor público é causa de muitos problemas num município, estes são alguns exemplos da consequência disso. No plano federal, analistas destacaram que os Brasileiros “acordaram” e estão mais exigentes com relação à qualidade dos serviços públicos prestados no Brasil, que é um dos Países com a maior carga tributária do Mundo.
No cerne desta questão está a gestão. Percebe-se claramente que um dos grandes problemas da administração pública brasileira é a qualidade da gestão. Esta qualidade tão almejada só pode ser alcançada através de uma profissionalização dos quadros funcionais dos órgãos públicos.
Qualificar a gestão estadual e, principalmente a municipal. Este é o grande desafio de nosso País. Por lei cabe ao município, dentre outras responsabilidades: Oferecer a educação infantil; Oferecer práticas esportivas e de lazer a juventude; Assistência básica de Saúde; Limpeza urbana e destinação adequada do lixo; Promover o ordenamento territorial e a execução da política urbana; Gerir e promover políticas de mobilidade.
Na Bahia, como exemplo, associados a estas responsabilidades constitucionais que os municípios precisam encontrar soluções, destacam-se alguns problemas sociais como: Lixo, o aumento da violência, o desemprego, a carência de moradia, a questão do saneamento, a expansão urbana, a sustentabilidade e a mobilidade urbana, que afetam as cidades brasileiras, e que a população se cansou de esperar pelas soluções, que na grande maioria dos casos não podem ser alcançados por um município sozinho, mas através de um consórcio de municípios e com o apoio dos governos estaduais e federais.
E é neste cenário de aumento de responsabilidades, aumento de cobrança da população, crescimento desordenado, e escassez de recursos para investimentos em infraestrutura que se encontram nossos municípios e seus gestores, cuja responsabilidade é muito grande.
Assim, entendo e defendo que a melhor maneira de mudar a realidade dos municípios Brasileiros é a profissionalização da Gestão Pública Municipal, especialmente do seu principal executivo, o Prefeito, Essa profissionalização estará sendo cada vez mais exigida pelos “clientes” do serviço públicos, que são os cidadãos, aqueles que através dos seus impostos pagam os salários e a infraestrutura existente, e que cabe aos escolhidos ou convocados administrar de forma eficiente e transparente. Passou da hora de exigirmos mudanças efetivas na gestão pública do Brasil.
Um dos profissionais que reúne um conjunto de competências mais próximas das necessárias ao um bom gestor público e que possui uma visão mais ampla do mundo, sendo capaz de planejar, liderar e contribuir nas mudanças necessárias na forma de gerir nossas organizações é o Administrador, uma das mais conceituadas e abrangentes profissões do mundo moderno.
* Mauro Cardim é administrador, empresário e presidente do PDT-Lauro de Freitas
* Os artigos reproduzidos neste espaço não representam, necessariamente, a opinião do Bahia Notícias