Bahia estabilizada e sempre respeitando direitos e garantias dos servidores

A postura do governador da Bahia Rui Costa diante de um quadro de dificuldades políticas e econômicas tem mantido o estado estabilizado e cumprindo com suas obrigações. Ele antecipou a cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos municípios, que seria paga em 5 de janeiro, para 30 de dezembro permite que os 417 municípios baianos não ultrapassem o limite com gastos com pessoal.

 

Todas as ações para economia de recursos são válidas, porém, queremos que as conquistas dos servidores estaduais sejam preservadas. Gerar recursos aos cofres públicos e aumentar o superávit primário é nominal do estado, ou seja, a diferença positiva de caixa entre receitas e despesas, não deve ter como centro exigir sacrifícios dos servidores e não assegurar reajuste linear da categoria, pago com respeito à data-base de 1º de janeiro e em uma única parcela.

 

Pela sensibilidade social que o governador Rui Costa tem, em razão de sua origem pessoal e sua formação sindical, tenho certeza que as discussões avançarão e uma solução não danosa para os servidores será encontrada com a participação ativa das entidades sindicais, em especial da Central Única dos Trabalhadores (CUT-BA).

 

As pessoas têm um planejamento para sua vida e proibir a acumulação de férias, cortar a possibilidade de alguns setores do funcionalismo público venderem um terço (1/3) de férias, algo assegurado hoje pelo Estatuto do Servidor Público, causa danos profundos.

 

Temos ainda alterações na licença-prêmio e para que o servidor tenha direito a estabilidade no cargo que ocupar de 10 para 15 anos e passa a exigir que o cargo seja ocupado continuamente por 8 anos consecutivos, quando anteriormente o direito era adquirido com dois anos consecutivos e oito anos intercalados.

 

O caminho é a busca do consenso, ou melhor, do bom senso. E as entidades sindicais têm um papel fundamental neste processo e, desde já, estamos à disposição para servir de porta voz da luta travada.

* Luiz Carlos Suíca é vereador de Salvador do Partido dos Trabalhadores.

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