A minha menor idade, rapaz!

“Cala a boca vagabundo” é uma frase comum para muitas crianças que vivem em comunidades socioeconomicamente vulneráveis. Outra frase conhecida por lá é: “vem que eu te enfio a mão na cara!”. Isso dito com raiva e direcionado para uma criança, apenas por ter acertado uma bolada na vidraça ou por qualquer outro motivo banal. Certo e errado é também um difícil entendimento na sociedade atual. E é por esse motivou que me dispus a escrever sobre a redução da maioridade penal no Brasil.
 
De início, parto para uma frase do sociólogo brasileiro Herbert de Souza, conhecido por Betinho, que diz assim: “se não vejo, na criança, uma criança, é porque alguém a violentou antes; e o que vejo é o que sobrou de tudo o que lhe foi tirado”. É bem dessa forma que declaro o voto contrário à redução da maioridade penal. Com ou sem confusão, com ou sem preconceito, chutando o balde e “esfaqueando o filtro”, para mostrar quem manda é preciso dizer que isso não resolve o problema do nosso país! Agora foi que deu, sem brincadeiras.
 
Voltando à realidade, quero comentar o quão ridículas são as manifestações a favor da redução da maioridade penal, que têm ocorrido de forma simplista e reducionista, essa é que é a verdade, não abrangendo a sua real complexidade. Posso até dizer que foi difícil demais iniciar esse texto sem ser redundante. Não se sabe por onde começar o assunto, ou o debate. É inegável que muitos avanços foram alcançados no Brasil com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, mas algumas questões devem ser problematizadas e analisadas pela sociedade.
 
Por exemplo: É preciso questionar se os direitos fundamentais de crianças e adolescentes vêm sendo garantidos. Será que alguém acredita que o ECA e o sistema funcionam como deveriam? As políticas públicas, em especial as relacionadas à educação e profissionalização para os adolescentes, têm alcançado êxito? As medidas socioeducativas têm sido efetivadas e em consonância com os direitos humanos? O Estado tem assumido a sua responsabilidade quando se analisam os índices de violência envolvendo adolescentes, sejam vítimas ou autores? A sociedade se preocupa com a violação dos direitos de crianças e adolescentes ou se apresenta apenas para protestar pela punição exacerbada dos “menores”? As prisões são lugares de socialização e educação?
 
O que eu observo é que em nome da “justiça” se indivi­dualiza, criminaliza e se culpa as condutas dos adolescentes, especialmente os pobres e negros, em uma manifestação de preconceitos, de violação dos direitos humanos e de exclusão. Reduzir a maioridade penal isenta o Estado do compromisso com a construção de políticas educativas e de atenção para com a juventude. É tratar o efeito, e não a causa. É encarcerar mais cedo a população pobre jovem, apostando que ela não tem outro destino ou outra possibilidade.
 

Sempre no costume da punição, o Estado continua a agir punindo, sem se preocupar com as causas reais que produzem e mantêm a violência, e isso tem como efeito o aumento da própria violência. Sabemos que uma das causas da violência [e repito pela terceira vez a palavra] é a imensa desigualdade social. O debate sobre a redução da maioridade penal é um recorte dos problemas sociais brasileiros que reduz e simplifica a questão. Isso sem falar das nossas políticas antidrogas, que já falei faz tempo.
 
Esse debate da maioridade penal também expressa como a sociedade lida com os conflitos e questões que caracterizam a juventude, que implica na escolha de uma lógica que pode ser repressiva ou educativa. Me preocupa quando a opção é pela repressão, pois acredito que esta não seja a maneira adequada de conduta para a constituição de sujeitos sadios. E isso eu vou carregar até que alguém me aponte o contrário!
 
É adequado uma sociedade buscar corrigir o comportamento dos seus cidadãos a partir de uma perspectiva educacional, principalmente em se tratando de adolescentes. E o ECA segue justamente esta linha, propondo a responsabilização do adolescente que comete ato infracional com aplicação de medidas socioeducativas. Na teoria é tudo muito lindo, mas na prática nada funciona. Quando funciona atende uma parcela mínima dos infratores.
 
Já que estamos em pe­ríodo de campanha eleitoral, é bom lembrar que, dos políticos, poucos estão debatendo temas de interesses do social. Basta acompanhar as notícias. Quando não é economia, é picuinha e acusações de corrupção, dentre tantos outros assuntos que não mudam em nada a vida do brasileiro. Até a mídia tem atuado para desmoralizar o eleitorado, onde o papel deveria ser o contrário. Teve um baiano que falou algo parecido com o que vou escrever: já estou me sentido mal por ser honesto! Não vejo assuntos como a legalização das drogas, aborto, saúde e segurança, até a redução da maioridade penal seguem fora da pauta.
 
O grande desafio da sociedade e do Estado brasileiro é de educar seus jovens, permitindo um desenvolvimento adequado do ponto de vista emocional, social e físico. Acredito e defendo que um projeto de vida não se constrói com segregação e, sim, pela orientação escolar e profissional ao longo da vida, no sistema de educação e de trabalho. E eu não sou candidato de um único tema, sou candidato dos debates que devem ser feitos. Se achou ruim é só me enviar um e-mail!

*Vitor Fernandes é jornalista e assessor de comunicação

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