IPTU: Empatia e reflexão

Todos os soteropolitanos, em especial a classe empresarial, aguardam com ansiedade o desenrolar da reforma tributária, referente ao novo sistema de cobrança do IPTU. Assim, seria interessante fazer uso da reflexão e do exercício da empatia, para buscar premissas que auxiliassem os Edis e a Governança Municipal na definição das novas regras. 

Aliás, quem assistiu aos filmes “O Julgamento de Nuremberg” e recentemente, “Hannah Arendt”, extrai que foi exatamente a ausência de empatia, o fator primordial que levou burocratas nazistas, com vidas aparentemente tão normais, ao cometimento de tamanhas atrocidades. Dessa forma, colocar-se no lugar do outro, será sempre um exercício importante na compreensão dos fenômenos das relações e num aspecto mais instigante, fruto do assunto em pauta, compreensão por parte do Estado, das repercussões do ponto de vista do cidadão em face de uma nova regra estabelecida. Tais repercussões não são lineares, é uma via dupla de ações e reações.
 

Trazendo essa reflexão para o campo concreto, diria que, colocando-se no lugar do Poder Executivo Municipal, está claro que se faz necessário buscar recursos para fazer frente às diversas carências do nosso município. Dessa forma, num Brasil que distribui mal as receitas, os tributos de competência do município constituem-se a única fonte de recursos a prospectar. Entretanto, o raciocínio não pode ser tão linear, pois como ensinou Newton, para toda ação, há sempre uma reação oposta e de igual intensidade.

Como todos sabem a nova LOUS não veio pra ficar, ao contrário, só trouxe insegurança jurídica. Bom, estabeleceu-se então uma dicotomia: o Poder Público que não autoriza construir é o mesmo Poder que envia para Câmara de Vereadores Projeto de Lei que classifica o imóvel “tipo terreno”, como objeto de especulação, portanto, sujeito a uma majoração na alíquota do imposto. Assim, infeliz daquele que adquiriu um terreno para gerar riqueza, pois está de posse do fruto proibido da especulação.

Esquece o Poder Público que quem sentou em cima do imóvel, não foi o proprietário, mas sim o próprio Poder Público quando não autoriza a sua transformação. Quem perde com isso? Todos: o empresário, a cidade que deixou de arrecadar e o trabalhador que não viu surgir o emprego. Ainda que vençamos a etapa da construção, a majoração do IPTU comercial apresenta-se como uma barreira para aqueles que desejem empreender em Salvador. O atual valor de IPTU já é impactante nos custos para imóveis comerciais, e certamente, ficará proibitivo. Ao investidor restará abatê-lo do valor do aluguel, o que representa um desestímulo ao investimento. Melhor será construir nos municípios vizinhos. 

Dessa forma, Salvador tem se transformado em ambiente hostil aos negócios. Tínhamos o ISS mais caro da macrorregião. Agora, certamente, os maiores custos de IPTU. Estamos transformando essa bela Salvador, em cidade dormitório, e o que é pior, violenta e engarrafada. Fazendo o uso da reflexão: qualidade de vida é trabalhar perto de casa, e para isso, tem que se criar o ambiente necessário à implantação de empresas na cidade. Fazendo uso da empatia, nesse contexto: como seria se bom se já tivéssemos um transporte rápido de massa implantado e não precisássemos cruzar a Av. Paralela de carro.

 

José Trindade é vereador pelo PSL, engenheiro e pós-graduado em Administração Pública (FGV/DF).