A reforma agrária vive dias de descaso

No último dia 02 de abril deste ano, Fábio Santos Silva, militante do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) foi assassinado no município de Iguaí, Região Sudoeste do Estado da Bahia, com 15 tiros na presença de sua companheira e de uma criança. Fábio estava indo para um assentamento onde morava, quando dois homens em uma moto emparelharam o carro de Fábio e deram os disparos a queima a roupa. O crime e a sua autoria, ainda não foram solucionados pela polícia.

Em 2012, em todo o Brasil, onde existem mais de 150 mil famílias acampadas à espera de terras, vivendo sob a lona preta, no ano passado foram assentadas, somente, 7.318 mil novas famílias. É o índice mais baixo de toda a história da reforma agrária no Brasil. Na ação de Cadastro, Seleção e Homologação de Famílias Beneficiadas do Programa de Reforma Agrária foram empenhados R$ 3,3 milhões, mas com o assentamento de um pouco mais de 7300 famílias, verifica-se que a execução real foi de apenas 33,2%.

Enquanto isso, os conflitos decorrentes da concentração de terra continuam a imperar no campo brasileiro. São mortes e disputas que o Governo precisa dar respostas com a democratização da terra. Se desenvolver os assentamentos é fundamental, a obtenção de terras é o marco zero de qualquer política de reforma agrária, sendo prioritária a execução máxima dos recursos destinados e sua gerência melhorada, nos sentido do encaminhamento das políticas de forma que a ponta, os trabalhadores e trabalhadoras rurais, sejam prontamente beneficiados. Infelizmente, não é isto que está acontecendo. 

Os dados de 2012 nos permitem dizer que vivemos um completo descaso com as políticas necessárias para que a concentração de terras neste país caminhe para a superação. Estamos há um ano sem novos decretos de desapropriação de terras. São, sem dúvidas, os piores anos para a reforma agrária no Brasil. Se formos analisar o setor de Cadastro, Seleção e Homologação de Famílias Beneficiadas do Programa de Reforma Agrária observaremos que dos R$ 3,3 milhões empenhados, executou-se apenas 33,2% desses recursos. É baixíssimo ante a enorme demanda por terras.

Por fim, podemos observar que não tem havido uma política de crédito do Governo Federal para a reforma agrária, pois dos recursos do Crédito Instalação, de R$ 741,5 milhões, apenas R$ 113 milhões, ou 15,3% foram aplicados. 

Se a situação para o Sem Terra é insustentável, para os quilombolas é completamente desoladora. Os últimos dados de titulação de áreas para quilombolas são de 2011, quando somente uma área foi titulada, beneficiando 28 famílias e um território decretado que beneficiou 387 famílias.

Os números por si só mostram a real situação de milhares de famílias de trabalhadores rurais sem terras que estão à espera de uma política agrária que atendam às suas necessidades. São esses trabalhadores, os que já estão assentados, que dão suporte, através da Agricultura Familiar, à produção de alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. E será esse setor, se for devidamente impulsionado com as políticas públicas, que irão produzir ainda mais alimentos para os brasileiros
 

Valmir Assunção é deputado federal (PT-BA) e ex-assentado da reforma agrária.