Como alguém pode ter “mãos limpas” respondendo mais de 30 ações judiciais, inclusive por estelionato e falsidade ideológica?

O prefeito de Itaberaba, João Almeida Mascarenhas Filho (PP), recebeu, no último dia 12 de julho, a visita do vice-governador e secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, Otto Alencar (PSD). Segundo um texto enviado ao Jornal da Chapada pela assessoria de comunicação (Ascom) do prefeito, o objetivo da visita de Alencar foi anunciar diversas obras que beneficiarão a cidade e também outros municípios da região.

 

O texto da Ascom diz também que o vice-governador teria anunciado a implantação de um projeto de iluminação pública no acostamento das pistas da BR-242, que passa próximo ao município. Veja o que diz o texto: “Ele [Otto Alencar] informou que se trata de um recurso carimbado proveniente de um empréstimo conseguido junto ao Banco Mundial. A Prefeitura de Itaberaba estará enviando um ofício ao Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes], que se encarregará de viabilizar essa iluminação”.

 

Na minha opinião a assessoria do prefeito João Filho só esqueceu de anunciar que este projeto de iluminação, que será implantado com recursos do governo do Estado,  pode até beneficiar o bairro onde dizem que será implantado. Porém, o maior beneficiado mesmo é o condomínio de luxo “Brezza di Fiore”, de propriedade do próprio prefeito pepista.

 

A assessoria de comunicação, no texto enviado, cita trecho de uma fala atribuída a Otto Alencar onde teria elogiado a atuação do prefeito de Itaberaba e o lançado até como candidato a deputado. “João Filho está realizando uma ótima gestão. Trata-se de uma liderança nova na região, o que lhe permitirá disputar uma cadeira de deputado estadual ou mesmo federal ao final deste seu segundo mandato em Itaberaba”, afirmou.

 

A narrativa da Ascom de Itaberaba ainda lembra uma citação feita pelo vice-governador em setembro de 2012, durante um comício realizado no povoado de Santa Quitéria. “Você, João Filho, é um político de ‘mãos limpas’, um administrador que fez as obras que muitos outros prometeram e não fizeram. Você deve continuar trabalhando sem se preocupar com falsas acusações da oposição, porque a mentira e a difamação não resistem ao trabalho. Virei outras vezes para te ajudar em seu próximo governo”.

 

Na minha opinião ou Otto Alencar está mal informado sobre o que acontece atualmente em Itaberaba, ou não sabe o que quer dizer a expressão “mãos limpas”, já que o prefeito João Filho hoje responde há mais de 30 ações na Justiça e figura como réu em vários outros inquéritos civis no Ministério Público Estadual (MP-BA).

 

Não me surpreendo com os desfechos dos “imbróglios” jurídicos envolvendo o prefeito João Filho, muitos deles, inclusive, foram denunciados aqui pelo Jornal da Chapada. Mas, devo dizer, que tenho uma curiosidade, e como perguntar não ofende, eu gostaria de saber o que leva um prefeito, que gozava de grande popularidade junto à população - já que foi eleito com mais de 75% dos votos de Itaberaba, “dar um verdadeiro tiro no pé” se lambuzando com o dinheiro público e colocando em risco o seu futuro político e pessoal?

 

E não adianta a Ascom de João Filho tentar desmentir o descrito neste texto porque toda a população de Itaberaba vem acompanhando o desenrolar desses processos de forma perplexa. Sem falar, que a cada dia aparece um processo novo na Justiça, a ponto do líder comunitário Luiz Borges afirmar que “essa situação é complicada, pois se uma pessoa que tá passando fome roubar um ovo no supermercado é preso e os de colarinho branco que desviam milhões ficam aí na rua comprando carrões e mansões com o nosso dinheiro”. Vergonhoso!

 

Para você ter uma ideia do “ranking” do prefeito João Filho, só na comarca de Itaberaba, o gestor está respondendo a aproximadamente 30 processos que envolvem os mais diferentes crimes, desde execução fiscal a improbidade administrativa. Na segunda instância, que é o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o pepista aparece como réu em mais oito processos que envolvem crimes como estelionato e falsificação de documentos, até crimes contra a flora e fauna (crime ambiental).

 

Lamentavelmente, esse título, que era do ex-prefeito Washington Neves, pode ser desbancado a qualquer momento pelo atual prefeito de Itaberaba. O perfil de João Filho começou a delinear quando ele teve as contas do exercício financeiro do ano de 2009 rejeitadas, por meio do parecer prévio de nº 201/2011, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Neste documento do órgão técnico, fiscalizador do poder executivo baiano, aparece diversos atos que vão de encontro à transparência nos gastos públicos. A partir daí, Itaberaba vem assistindo um festival de atos de corrupção, improbidade administrativa, falsificação de documentos e estelionato. Todos esses atos foram investigados pelo Ministério Público Estadual, vereadores e populares que se dirigiram aos órgãos competentes para denunciar o desvio de dinheiro público praticados pela gestão “Juntos fazemos melhor”.

 

Na ação penal (nº 0001658-29,2005.08.05.0112), por exemplo, que se encontra na 1ª Câmara Criminal do TJ-BA, aos cuidados do relator Almir Pereira de Jesus, João Filho figura como réu, juntamente com Nilton Almeida Ribeiro, quanto ao delito previsto no artigo 171, do Código Penal, que é estelionato. “Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual contra o prefeito de Itaberaba sem o afastamento do denunciado do cargo de prefeito da cidade ou decretação de sua prisão preventiva”, diz o espelho do processo que pode ser consultado por qualquer um no site do TJ-BA. Vale ressaltar, que esta ação foi aceita por unanimidade pelo colegiado do TJ-BA, no dia 27 de junho deste ano.

 

Outra ação penal contra o prefeito João Filho é a de nº 0316803-53.2012.8.05.000, por crime de falsidade ideológica. Neste processo, o João aparece como réu juntamente com o ex-mestre de obras da prefeitura municipal de Itaberaba, Júlio da Purificação Cerqueira, sua irmã Gilma Almeida Mascarenhas e a titular do Cartório de Tabelionato, Silvia Maria Barbosa Sampaio. Essa ação é de autoria do MP-BA, que denunciou o atual gestor de Itaberaba por falsificar escrituras de imóveis do município que foram leiloados recentemente sem o apoio da população. A denúncia foi feita pelo promotor Thomas Luiz Raimundo Brito, que requereu a condenação do prefeito nas penas do artigo 299 do Código Penal, que podem chegar a 5 anos de reclusão, além de pedir o afastamento de João Filho do cargo.

 

As escrituras falsificadas são dos imóveis conhecidos pela população como “Antigo Mercado de Farinha”, que está edificado na Praça Flávio Silvany, no centro de Itaberaba, e do Departamento de Obras, localizado na Rua Rubens Ribeiro. “Neste sentido, foi lavrado em 17 de agosto de 2011, a escritura pública de compra e venda no Livro de Escrituras Diversas, nº 40, fls. 34, do Cartório do 2º Oficio de Itaberaba, entre a prefeitura municipal e a Patrimonial Jam Sociedade Civil S/C Ltda, representada pela sócia e irmã do prefeito, Gilma Almeida Mascarenhas Maia”, aponta o documento do órgão. Essa ação encontra-se na 1ª Câmara Criminal do TJ-BA, aos cuidados do relator João Bosco do Oliveira Seixas, e está em pauta para julgamento no dia 30 de julho às 8h30. Para tanto, já foi expedida as cartas de intimação dos réus.

 

Além desses processos, existem outros, a exemplo da compra superfaturada do terreno do cemitério, onde o prefeito favoreceu a sua irmã Marigilza Mascarenhas, com a compra de um terreno de 4.400 m² pela bagatela de R$ 86,1 mil, num local desvalorizado, devido à proximidade do lixão e do próprio cemitério. Esse fato foi divulgado amplamente aqui no Jornal da Chapada e a população aguarda ansiosamente pelo desfecho dessa ação de improbidade administrativa, que tramita na comarca de Itaberaba.

 

Se você quer se informar melhor sobre as ações em que o prefeito de Itaberaba figura como réu, basta acessar o link do TJ-BA e consultar com o nome João Almeida Mascarenhas Filho. Diante do exposto, arrisco dizer que se o Tribunal de Justiça da Bahia cumprir a Meta 18, estabelecida no sexto Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em novembro de 2012, em Aracaju (SE) e julgar, até o fim de 2013, os processos contra a administração pública e de improbidade administrativa, o prefeito de Itaberaba não conclui o seu mandato.