Uma Conquista do Povo da Bahia

O ano era 1999. A Assembleia Legislativa aprovava um Projeto de Lei do Executivo que abria espaço para a privatização da Embasa (Empresa Baiana de Água e Saneamento). Uma grande luta da sociedade, representada por amplos setores dos movimentos sociais, com destaque para os progressistas da Igreja Católica, ambientalistas e sindicalistas, evitou aquele que seria mais um “golpe” ao patrimônio dos baianos. 

 

Naquele momento, a Bahia incorporava o figurino da sanha privatista, alicerçada nos predicados do “Consenso de Washington”.  A despeito do descontentamento de seus povos, entre os anos 80 e 90, Inglaterra, França, Chile, Argentina e Bolívia, dentre outros países, privatizaram parte dos seus serviços de saneamento. Todos eles reestatizaram ou estão reestatizando as empresas. Quatorze anos depois da famigerada lei de privatização, com a iniciativa do nosso mandato e da luta dos trabalhadores do Sindae, o governador Jaques Wagner ratifica seu compromisso político com aqueles que mais precisam e que por tanto foram marginalizados. Com a revogação, Wagner salvaguarda os interesses da população baiana, fortalece a Embasa e dá mais um passo para entrar na história como o governador que mais investiu em acesso à água para os baianos.

 

Os serviços de água são detidos e geridos pelo setor público em mais de 90% das 400 maiores cidades do mundo (as que têm população superior a um milhão). Nos EUA, 85% dos serviços de água são detidos e geridos pelo setor público; no Japão, a abrangência é de 100%. Ambos, exemplos de eficiência. 

 

Em 2010, através da Resolução 64/292, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) declarou o direito humano à água e ao saneamento, ratificando o entendimento que a água não deve ser considerada mercadoria. Não há vida sem água e não há independência de um povo que não tenha controle sobre ela. Assim, o povo baiano assume o protagonismo de mais uma conquista, que vai além do simbolismo e marca definitivamente o avanço democrático do nosso estado na construção de uma Bahia mais humana, livre e soberana. 

 

 

* Joseildo Ramos é deputado estadual pelo PT e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia.