Concurso Público – Por que uma iniciativa popular à sua regulamentação vale a pena?

Recentemente li um artigo, onde o autor deixava clara a sua opinião sobre a inadequada via da iniciativa popular para regulamentação de uma lei municipal, que trate sobre o concurso público. Após terminar a leitura, perguntei-me, por que não uma lei popular?

Já é chegada a hora do povo, titular efetivo do Poder, nos termos do parágrafo único, do Art. 1º, da Constituição Federal de 1988, assumir seu papel de protagonista na construção do nosso Estado Democrático de Direito.

Ao contrário do artigo citado, não vejo óbice algum à ideia da edição de lei municipal de iniciativa popular, seja de que natureza for. Práticas desta ordem engajam o povo na edificação de uma administração mais responsável, lançando assim a organização popular no palco dos acontecimentos políticos.

No Estado de Direito, não basta só atribuir aos nossos representantes eleitos as responsabilidades pela realização dos nossos anseios; é preciso participar! Ao contribuir com uma iniciativa popular de lei, o povo está cumprindo com o seu dever cívico e patriótico! Pouco importa se esta tarefa é difícil, burocrática, e que por vezes parece impossível de ser alcançada. Como dizia Pessoa, tudo vale a pena se a alma não é pequena!

Se falta espírito público a nossos representantes, e os acontecimentos recentes infelizmente confirmam essa amarga realidade, o que vamos fazer? Silenciar-nos? Ou vamos contribuir, participando de projetos populares que ajudem no aprimoramento da nosso democracia? A hora é agora, e quem sabe faz a hora, não espera acontecer! Participar sim, cumprir nossa parte, nosso dever enquanto cidadão é a melhor resposta que podemos dar a essa falta de legitimidade que impregna nossos representantes.

Se amanhã ou depois o projeto não for aprovado, ou ficar deitado em berço esplendido, que fique! Mas dormiremos tranquilos e colocaremos nossas cabeças em nossos travesseiros e pensaremos:  fizemos a nossa parte!

Mas tenho cá minhas dúvidas, se as leis propostas por meio do exercício da legitimidade popular, fruto de uma democracia participativa, serão mantidas inertes, sem impulso, ou se serão os veículos que manterão acesos os debates e as discussões na nossa cidade.

Uma vez iniciado esse processo de participação popular de real engajamento, dificilmente nossos representantes serão os mesmos! Não, não serão mais os mesmos! Passarão a ser mais a nossa cara, comprometidos com as nossas causas, sensíveis aos nossos verdadeiros anseios! E tudo porque nós decidimos um dia, participar!

* Gustavo Moris é advogado, especialista em Direito Público e procurador do Município de Dias Dávila