Prestar contas para fomentar o controle social do mandato

O ano de 2011 foi especial. Logo de cara, conquistamos a presidência da Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), onde, ao lado de outras combativas companheiras, desenvolvemos um trabalho que tem feito do colegiado uma referência na Casa. Como vice-presidente da Comissão Extraordinária responsável pelo debate da reforma política, temos incluído os movimentos organizados no centro do debate.

 

Recentemente, a imprensa especializada nos elegeu como um dos destaques da legislatura em função dos projetos apresentados e da atuação em plenário. As proposições que, respectivamente, solicitaram a extinção do voto secreto parlamentar e o fim da contratação, com dinheiro público, de artistas cujas músicas desqualificam a figura feminina são emblemas disso.

 

Outro aspecto que merece destaque é o fato de estarmos levantando – a todo momento - a bandeira do enfrentamento à violência de gênero. O projeto que cria a medalha Ana Montenegro, que premia gestores que investem em equipamentos voltados à redução das desigualdades entre homens e mulheres, é um ponto a ser registrado.

 

Do mesmo modo, protocolamos a indicação que solicita a criação de mais 16 Delegacias de Atendimento à Mulher no estado, de forma que todos os 27 territórios de identidade baianos sejam contemplados. Em mais uma proposta, pedimos que o governo assegure metade das vagas de emprego nas empresas vencedoras de licitação no Estado para as mulheres, que ainda lutam arduamente em busca da tão sonhada autonomia financeira.

 

Entretanto, não foi somente isso. Em outras matérias, propusemos a meia passagem intermunicipal para estudantes, o aproveitamento de ex-detentos nas terceirizadas da área de limpeza contratadas pelo poder público estadual e o fim da cobrança de segunda chamada aos estudantes que justifiquem as suas faltas em provas por motivos médicos.

 

Pautamos o mandato pela seriedade e sintonia fina com os segmentos sociais. Nossa atuação é um retrato disso. Comparecemos a 121 sessões ordinárias entre 15 de fevereiro e 21 de dezembro, o equivalente a mais de 90% de comparecimento.

 

Neste período, utilizamos a tribuna em diversas oportunidades para fazer 107 pronunciamentos sobre assuntos diversos. Apresentamos, em 9 meses, 81 proposições, sendo 8 PL’s, 16 Requerimentos, 12 Indicações, 13 Moções, 27 Emendas, 4 Projetos de Resolução e 1 Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que solicitou o fim do voto secreto na Assembleia Legislativa. Seis sessões especiais ocorreram por nossa solicitação.

       

Faço questão de prestar contas do trabalho que estamos desenlvovendo na AL-BA. Entendo que essa postura é importante para o amadurecimento da política, pois fomenta o controle social por parte do cidadão. Além disso, faz com que nós, políticos, entendamos que o verdadeiro mandante é o povo. Como mandatários que somos, precisamos honrar a procuração popular que recebemos e agir com a máxima transparência possível.