O desenvolvimento da agricultura familiar e dos assentamentos de reforma agrária
Os países da Europa que fizeram a reforma agrária são os que possuem os melhores produtos da agricultura familiar. Os melhores vinhos, queijos, frutas, legumes e doces com seus nomes sofisticados são derivados da agricultura familiar. Países como Itália e França ao fazerem a reforma agrária deram totais condições para que o produtor do campo pudesse trabalhar ao mesmo tempo em que se construía o processo de modernização agrícola. Neste caso, o mundo rural não se transformou unicamente no âmbito econômico, por meio da adoção de inovações e de novas inserções no mercado, houve também a construção de novas identidades políticas e sociais no campo.
Precisamos compreender melhor a dinâmica do campo pelo cruzamento entre diferentes áreas do conhecimento, educação, infraestrutura, política, cultural, econômica, sempre visando refletir acerca de um modelo interpretativo que envolva um novo processo de modernização agrícola. Na Bahia esse processo está em curso, e o estado já dá o primeiro passo para o desenvolvimento pleno da agricultura familiar, com extensão rural, ou seja, envolvendo justamente as áreas do conhecimento, mas também unindo o conhecimento empírico com os estudos tradicionais.
Trata-se do Projeto de Lei nº 17.476/2011, de autoria do Governo Wagner, que institui a Política e do Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural Pública. Sou o deputado relator deste projeto e já ouvimos as entidades envolvidas, órgãos públicos, empresas e a sociedade civil em audiências e encontros com técnicos e todos esperam a aprovação desta peça, com as emendas apresentadas, ainda este ano.
É preciso salientar quais serão os benefícios diretos que terão os agricultores familiares com a aprovação deste projeto. Primeiro porque permite ao estado aumentar o número de agricultores familiares assistidos tecnicamente e segundo que dará o acesso ao crédito rural e a outros programas governamentais, por meio de contratação de serviços de assistência técnica e educação rural, complementar aos serviços estatais, utilizando a modalidade de “Chamada Pública”.
Pode-se dizer que esse projeto de lei não se restringe aos aspectos técnicos, há também o aprofundamento das relações sociais e de produção, que são identificadas na transformação das formas de trabalho do meio rural. Isso também é um aspecto marcante do processo de modernização da base técnica de produção. Teríamos com isso a diminuição do uso de agrotóxicos por agricultores familiares e assentados de reforma agrária, redução do êxodo rural e das perdas de plantações, além das melhores condições de profissionais da área e o aumento da produção de alimentos pelos baianos do campo com assistência técnica e educação processual.
Participação dos engenheiros
Já começou, por exemplo, o processo de formação dos novos engenheiros agrônomos. Com o novo curso de Agronomia da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), a ênfase será justamente no aspecto inovador da preparação de profissionais para atuar na agricultura familiar. Diferente das antigas diretrizes que privilegiavam os latifúndios, esse novo programa acadêmico adotará os princípios da agroecologia, uma ciência que acumula conhecimento de outras ciências, além de saberes populares e tradicionais provenientes das experiências dos agricultores familiares e das comunidades indígenas e camponesas.
Unir esses conhecimentos é promover um novo modelo de agricultura, que tenha um aspecto social mais justo, que seja economicamente viável e ecologicamente sustentável. O mais importante é saber que o curso foi concebido com esse perfil depois dos estudos pela comissão da universidade que elaborou o Projeto Pedagógico, ou seja, foi um caminho natural. E precisamos de mais cursos com esse foco, pois a Bahia conta com o maior número de agricultores familiares do Brasil, são mais de 665 mil, e eles são responsáveis por 83% da produção de feijão do estado; 91% da de mandioca, 76% da de suínos; 60% da de aves; e 52% da de leite. Então, para melhorar esses números e oferecer produtos com melhor teor de qualidade é preciso aprovar esse projeto e oferecer o mais rápido possível a assistência técnica e a extensão rural.
Esperamos que ainda em 2011 esse projeto seja votado pela Assembleia, pois esse é um momento histórico para a Bahia e principalmente para os agricultores familiares e assentados de reforma agrária, que agora terão a chance de desenvolverem suas produções e de melhorarem as condições para suas famílias permanecerem no campo com renda e gerando, cada vez mais, empregos diretos e indiretos, inclusive já beneficiando 400 mil famílias em 2012.
O projeto define ainda o acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação da execução do Programa, discorre a respeito da educação processual, dando condições para auxiliar no beneficiamento, produção e comercialização de alimentos e outras culturas. O técnico ficará mais próximo dos agricultores e aprimorará as técnicas que eles já dominam. Para que isso aconteça de forma harmônica é fundamental a participação dos órgãos públicos, Sindicato dos Engenheiros da Bahia (Senge-Ba), Sindicato dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Sintagri), da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), movimentos sociais e todos aqueles da sociedade civil ligados às questões do campo e do desenvolvimento da agricultura familiar sustentável.
*Marcelino Galo é deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores e Engenheiro Agrônomo