O CIDADÃO E O FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS
Existem assuntos que de forma recorrente são estampados em manchetes dos órgãos da imprensa, mesmo que geralmente de conteúdo duvidoso ou até desconhecido à grande massa da população. Dentre eles, é possível mencionar a reforma política, que em todos os inícios de legislaturas, ou mais, em início de sessões legislativas, isto é, nos primórdios de todos os anos, é posta como fundamental para ampliação da democracia brasileira.
No âmbito da reforma política, há uma vasta gama de objetos, a exemplo da discussão sobre cláusula de barreira, cujo teor visa restringir a participação de partidos políticos no Legislativo apenas àqueles que conquistarem percentual mínimo de votos; voto distrital, que tem como alicerce restringir a circunscrição eleitoral dos candidatos ao parlamento a áreas previamente delimitadas de Municípios e Estados; ao financiamento público de campanhas, onde o Estado arcaria com as despesas dos candidatos nas eleições.
O financiamento de campanhas é quase um tabu, uma vez que durante os embates eleitorais os cidadãos, em sua maioria, pouco questionam acerca da origem dos recursos que as patrocinam, e, como se não bastasse, mesmo aquela minoria que sabe de sua importância, geralmente é dragada pela cultura da não doação, sob a premissa de não pairar vinculação política pública ou com receio de se indispor com outros candidatos e grupos.
Sucede que, como é de conhecimento público, uma campanha eleitoral, dentre outros requisitos, é feita com projetos, pessoais e/ou coletivos, grupo de apoio e trabalho, planejamento e, obviamente, recursos financeiros, sendo que este último requisito é de suma importância, podendo-se dizer que não tem a premissa de consolidar uma vitória, todavia é fator de relevo para divulgação de um candidato no seio social.
Em uma sociedade onde há o distanciamento físico entre as pessoas, por variadas razões, especialmente em cidades de maior porte, aliado ao fato da existência da subjetividade humana, cujo conteúdo é individual, onde não é possível exigir que todos tenham a obrigação de gerir seu tempo se informando sobre uma campanha política, há, portanto, a necessidade de apresentação ostensiva da imagem do candidato e de suas propostas para ser realmente notada.
Um candidato a um cargo eletivo, que realmente almeja a vitória, deve se apresentar social e frequentemente, pois agindo de forma diversa, com exceção de candidatos de notório conhecimento público, os cidadãos da maioria das grandes e médias cidades não terão como conhecê-lo e muito menos suas propostas, bem como, paradoxalmente, mesmo conhecendo-o, poderão desacreditá-lo por não aparentar “robustez” suficiente, fazendo com que muitos não concedam seu voto por acharem que não terá condição de vitória.
O detalhe reside no fato de que os recursos financeiros não aportam na conta dos candidatos por força divina e, ao menos para a maioria dos cidadãos, pouco interressa sua origem ou procedência. Mas, no entanto, usualmente os eleitores observam a campanha na rua para decidirem seus votos. Tal procedimento repercute diretamente na maior projeção de candidatos com forte apoio de empresários e corporações, cujos interesses, via de regra, serão prioritários no mandato do candidato vitorioso, sendo uma das origens de inúmeros escândalos, como o propalado “mensalão”.
É comum observarmos pessoas criticando políticos e suas condutas, mas e qual a nossa parcela de culpa por isso? Será que a omissão dos eleitores no financiamento de campanhas não é, também, um dos fatores que originam a corrupção eleitoral? Estes questionamentos são trilhados em várias direções, ocasionando respostas variadas, mas é possível visualizar que nossa participação como cidadãos de fato, que participam ativamente dos processos políticos, inclusive os que se acham esclarecidos, é ínfima! então abre-se a porteira para que outros que não pensam em uma política efetiva com honestidade e real visão de melhorias, independentemente de seu cunho ideológico, sagrem-se vitoriosos e comandem a política em todas as suas vertentes.
Muitos querem ver seus candidatos vitoriosos em uma eleição, mas poucos contribuem efetivamente, além de seu voto na urna, para que isso se concretize. Ora, se uma campanha politica requer o aporte de recursos; se os recursos não surgem nas contas por geração espontânea; se almejamos ter uma política construída por representantes que realmente espelhem nossos anseios, o cidadão tem que fazer sua parte, e uma forma direta de agir é contribuir financeiramente com candidatos ou partidos com os quais se identifique, dentro de suas condições.
Se é senso comum o desejo por políticos confiáveis nos espaços públicos, a discussão sobre financiamento de campanhas não pode ficar confinada ao financiamento público, que obviamente tem sua relevância, entretanto, ainda que haja um maior volume de recursos públicos disponíveis aos futuros candidatos, nada impedirá a histórica existência do caixa dois, de modo que haverá a manutenção da desigualdade entre candidaturas.
Reforma política, sim! Mas que traga em seu âmago o respeito a princípios consagrados de uma real democracia, como transparência, pluralidade, liberdade de expressão e comunicação, e, obviamente, que vise à educação contínua dos eleitores, incluindo campanhas públicas demostrando não apenas a importância do voto, como é habitual na publicidade realizada pelo TSE nos períodos que antecedem as eleições, mas, também, ilustrem a relevância do financiamento direto de campanhas, combatendo a cultura do receio de doação individual, caminhando-se, verdadeiramente, na busca por pleitos eleitorais mais dignos e democráticos.
*Rômulo Donato
Advogado e Procurador Assistente do Município de Lauro de Freitas
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