CPMF VOLTA A ASSOMBRAR OS BRASILEIROS
Mal as eleições acabaram e o cidadão é surpreendido com a notícia de que há uma movimentação de alguns dos governadores recém eleitos para que seja recriada a CPMF, o famigerado “imposto do cheque”. Nem vou me deter sobre as imperfeições de uma campanha eleitoral que permite aos candidatos prometer coisas que não vão fazer, enquanto procuram esconder de todas as maneiras aquelas que de fato farão se eleitos. Algum eleitor se lembra de ter visto um, pelo menos um, desses governadores eleitos defender a volta da CPMF? Não. Viram, sim, todos – afirmo sem medo de errar - reclamarem da excessiva carga tributária.
Mesmo a presidente eleita defendeu, por diversas oportunidades, a necessidade urgente de se fazer uma profunda reforma no sistema tributário nacional. Uma reforma que tivesse por finalidade desonerar a produção e a prestação de bens e serviços e que fortalecesse o pacto federativo. Hoje o que assistimos é o país bater recordes sucessivos de arrecadação e, paradoxalmente, estados e municípios se queixarem de falta de recursos para investimentos em infraestrutura, em saúde, educação, moradia.
O Brasil não precisa de mais impostos. Urge, na verdade, melhorar a qualidade dos gastos públicos e tornar menos concentrada e injusta a distribuição das receitas tributárias. Criar agora mais um tributo e, mais do que isso, criá-lo sob a forma de contribuição, tornará ainda mais cruel essa concentração da renda tributária na União, enquanto a maioria das obrigações constitucionais reside em estados e municípios.
Aqueles que agora, passadas as eleições, defendem a volta da CPMF alegam faltar dinheiro para a saúde. Nada mais falso. Logo após o fim da CPMF o primeiro ato do governo foi aumentar o IOF. De lá para cá, a arrecadação tributária não tem parado de crescer. O que falta é o governo deixar de alocar para outras áreas aparte dos recursos que deveria ser destinada à saúde. Se o governo quisesse, de verdade, destinar mais recursos para o setor, daria sinal verde à sua base aliada para que fosse, finalmente, regulamentada a Emenda Constitucional 29, que prevê exatamente isso: mais recursos para a área da saúde. Estranhamente, não se viu nenhum desses governadores que, constrangidos, defendem o retorno da CPMF, falar algo no sentido de ser regulamentada a Emenda 29.
Dinheiro não falta. Faltam, sim, gestores públicos de competência e sobriedade administrativa. Sem uma mudança de qualidade na gestão pública, a criação de uma nova CPMF, além de se constituir num desrespeito ao cidadão e ao voto que ele pôs nas urnas, elevará a níveis insuportáveis o nível da carga tributária e a concentração da receita dela advinda na União, em detrimento de estados e municípios. O governo que equacione melhor seus gastos e permita regulamentarmos a Emenda 29. Somente assim todos os entes federativos passarão a ter acesso, afinal, aos reclamados recursos para a saúde.
*Antonio Carlos Magalhães Junior é empresário, professor universitário e senador da Bahia pelo DEM.